Análise de projetos de austeridade fiscal ficou para depois do recesso parlamentar
Pai do vereador Valter Nagelstein morreu nesta segunda-feira | Foto: Leonardo Contursi / CMPA / CP
O pai do vereador Valter Nagelstein, Mathias Nagelstein, faleceu na tarde desta segunda-feira e, em decorrência, a sessão da da Câmara Municipal, que analisava projetos de austeridade fiscal, foi encerrada antes das votações. No momento, a vereadora Mônica Leal (PP) estava no comando da Casa e declarou o encerramento às 18h27min.
Para esta segunda, também estava pautado a admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Junior. No entanto, as propostas que tratavam da alteração do regime previdenciário dos servidores municipais e da revisão da planta do IPTU foram colocados primeiro.
A sessão desta segunda-feira foi a última antes do recesso parlamentar de inverno. Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1º de agosto e, a partir de então, os projetos voltam à pauta.
Mathias Nagelstein era natural de Caxias do Sul, mas radicou-se em Porto Alegre há décadas. Além de advogado criminalista, ele foi vereador em Bagé, procurador-geral do Município de Porto Alegre e juiz do Tribunal Militar do RS, do qual também foi presidente.
Sessão
Mais de três horas após o início da sessão, os vereadores chegaram a iniciar a discussão sobre o PLCE 007/18, que trata da previdência complementar. A proposta teve 27 emendas protocoladas, sendo que uma delas foi retirada, além de uma subemenda. Todas as emendas são destacadas e serão discutidas individualmente e posteriormente votadas. Ao fim da discussão de cada fatia do projeto, a proposta como um todo é discutida e votada.
O início da sessão foi confuso para os vereadores e para os servidores que acompanhavam o andamento dos trabalhos nas galerias do Plenário. Até o início da tarde, uma decisão judicial determinava que a admissibilidade do processo de Impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior fosse discutida antes dos projetos do Executivo que estavam na Ordem do Dia.
Na segunda chamada da sessão, às 14h15min, o presidente da Casa, Valter Nagelstein (MDB) informou aos vereadores que um pedido de reconsideração da decisão foi acatado pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, fazendo com que a admissibilidade do processo de Impeachment seja analisada somente após discussão e votação dos projetos que estão tramitando em regime de urgência, entre eles os dois que estavam na Ordem do Dia de ontem e pelo menos mais 10, ou seja, fica para depois do recesso.
A resolução incomodou a base do governo, que pretendia tratar do processo de impedimento do prefeito antes dos projetos. "Para acabar com a banalização desses pedidos", conforme o líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB). Não havia possibilidade de inverter a ordem novamente, portanto ficou definido que os projetos 007/18 e 005/18, nessa ordem.
Um requerimento do vereador Moisés Barboza (MDB) para que a sessão ordinária iniciasse direto na Ordem do Dia foi aprovado por 24 votos sim, contra 11 votos não. Durante o encaminhamento, os vereadores da base e da oposição se revezaram na tribuna, sem falar sobre a solicitação. Tratavam dos conflitos ocorridos na Casa na semana passada e sobre a polêmica dos projetos, mas não sobre o pedido.
Após a aprovação do requerimento de Moisés Barboza, o vereador Alex Fraga (Psol) ingressou com novo requerimento, pedindo a inversão da discussão dos projetos, iniciando pela proposta que atualiza a planta do IPTU. Iniciou uma nova etapa de revezamentos na tribuna.
O vereador Cassio Trogildo (PTB) criticou o requerimento, pedindo que a ordem definida permanecesse. O requerimento de Alex Fraga foi rejeitado, após mais de uma hora de encaminhamentos dos vereadores na tribuna e a ordem permaneceu a mesma: projeto da previdência e, posteriormente, projeto que atualiza a planta do IPTU.
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Busatto explicou que a previdência complementar só deve ser aplicada a servidores novos (após sanção da lei) e que é facultativo. Estima que, se aprovada, lei pode gerar economia de R$ 1 milhão/mês no primeiro ano, economia que deve crescer ano após ano. "É somente para os novos servidores, nenhum servidor que estava no Plenário vai ser afetado pelo regime, é somente para os novos. E mesmo para os novos, somente para aqueles que recebem acima do teto do INSS que hoje é R$ 5,6 mil", explicou.
Além disso, Busatto enfatizou que a adesão ao regime de previdência complementar é facultativo e que, se o projeto for aprovado, terá impacto a longo prazo. "O impacto disso vamos sentir a longo prazo, daqui 10, 20 ou 30 anos. Se não for aprovado, vamos ter mais dificuldades ainda, do que já temos e isso vai se aprofundar ao longo dos anos, porque estamos colocando de maneira clara: não é um problema presente, é um problema estrutural da cidade de Porto Alegre", ressaltou.
Há possibilidade de convocação durante o recesso parlamentar
O presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB) e o prefeito Nelson Marchezan Júnior podem realizar convocações extraordinárias durante o recesso parlamentar, que se estende até 31 de julho. A convocação tem suas peculiaridades, tendo que ser solicitada através de um edital, publicado com 48 horas de antecedência. Além disso, "A Câmara apreciará somente as matérias constantes no Edital de Convocação, não sendo permitida a inclusão de outras matérias, salvo se houver aditamento do Edital", conforme consta no Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
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