(Sonia Rabello, 12) Qual será o destino do chamado Cais do Valongo, declarado Patrimônio Mundial pela UNESCO, localizado no Porto do Rio?
Na gangorra do vai e vem da absoluta falta de planejamento da Prefeitura do Rio, desde a gestão anterior, ninguém pode afiançar coisa alguma sobre o futuro desta área. Desde que o Cais do Valongo foi revelado, por conta das primeiras escavações das obras do projeto “Porto Maravilha”,
Há uma queda de braço entre “faturar”, internacionalmente, este excepcional patrimônio cultural, atribuindo-lhe o título honorífico de patrimônio mundial pela UNESCO, e, por outro lado, não deixar que este sítio arqueológico “atrapalhe” a previsão de ocupação de macro intensidade edilícia da área, densidade esta já vendida ao fundo imobiliária criado pelo Governo Federal via CAIXA.
Dois pontos merecem destaque, uma vez que o sítio do Cais do Valongo voltou a mídia.
1. A ausência de recursos, não só para agenciar e melhorar o próprio sítio e sua compreensão pelo público, como também para viabilizar a guarda e museificação dos objetos arquelógicos achados na área do Porto do Rio, local de significado expressivo da memória da nossa tradição negra.
2. O outro aspecto, este importantíssimo, é que o dossiê brasileiro encaminhado à UNESCO afirma que o sítio patrimônio mundial está protegido porque é um sítio arqueológico tutelado pela lei brasileira de arqueologia – lei 3924/1961 (p.123 do dossiê)* Ledo engano. Esta lei protege sítios arqueológicos pré-históricos tão somente para serem escavados, pesquisados e, posteriormente, poderem ser eventualmente ocupados.
Hoje, a proteção do sítio arqueológico do Valongo é quase inexistente. Isto porque todos sabiam, desde o início, da dificuldade que seria estabelecer uma verdadeira área de entorno/ambiência do sítio arqueológico caso houvesse sua real proteção pelo tombamento.
Havendo tombamento – o que protegeria de fato e de direito o Sítio Arqueológico do Valongo – haveria de se estabelecer uma área de entorno de sua visibilidade. Daí porque nem o dossiê, nem o IPHAN e nem a Prefeitura, (esta através do órgão de proteção do patrimônio cultural, o IRPH), moveram uma palha para tombar o sítio arqueológico.
E é por isso que o Sítio Arqueológico do Valongo continua desprotegido, apesar do espetáculo internacional de sua inscrição como patrimônio mundial! É como somos: irresponsáveis…
Ex-Blog do Cesar Maia
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