MPF se manifesta contra último recurso de Lula no TRF4

Previsão é que recurso seja julgado até o fim de abril

Defesa de Lula entrou com embargos contra condenação no TRF4 | Foto: Nelson Almeida / AFP / CP

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho (conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS)”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Luis Borges
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Há 100 anos as britânicas conquistaram o direito ao voto

Ações espetaculares das sufragistas abalaram o país e influenciaram mulheres em outros países a defender seus direitos.

Há cem anos as mulheres britânicas conquistaram o direito de votar

Há um século as mulheres britânicas conquistaram o direito ao voto depois de anos de luta liderada pelas sufragistas. As ações espetaculares dessas ativistas abalaram o país e influenciaram mulheres em outros países a defender seus direitos.

Em 6 de fevereiro de 1918, o parlamento britânico adotou a "Lei de 1918 sobre a representação popular", que fez com que oito milhões de mulheres, com mais de 30 anos, fossem inscritas nos registros eleitorais.

Foi preciso esperar, no entanto, dez anos para que as mulheres pudessem votar aos 21 anos, como faziam os homens.

Foto divulgada pelo Museu de Londres em 30 de maio de 2013 mostra a procissão feita durante o funeral da militante Emily Davison (Foto: Museum of London / AFP)

Entre as militantes que lutaram por este direito, as sufragistas marcaram suas ações por uma violência desconhecida para a época, apesar de sua influência continuar sendo hoje em dia objeto de debate.

Uma mártir

As sufragistas se acorrentavam às linhas férreas, quebravam vitrines e sabotavam a fiação elétrica. Chegaram, inclusive, a detonar uma bomba na casa de um ministro.

A fundadora do grupo, Emmeline Pankhurst, defendia esta estratégia.

Emmeline Pankhurst, fundadora de grupo que lutava pelo direito de voto feminino, em foto feita em 1º de janeiro de 1908 (Foto: AFP)

Uma das ações mais espetaculares foi o suicídio da militante Emily Davison, que se jogou sob as patas de um cavalo que corria pelo rei no Derby de Epsom, em 1913.

Centenas de militantes foram presas e, na prisão, realizavam greves de fome.

Muitas foram alimentadas à força, uma prática proibida por uma lei de 1913 que obrigava as autoridades a libertar as prisioneiras muito fracas. Assim que se recuperavam, eram devolvidas à prisão.

Emmeline Pankhurst, por exemplo, foi presa e libertada onze vezes.

Os detratores do direito ao voto feminino viam nessas práticas demonstrações de irresponsabilidade e fragilidade emotiva das mulheres.

Em 1999, a revista Time colocou Emmeline Pankhurst em sua lista de personalidades mais influentes do século XX.

"Ela modelou de uma certa forma a ideia da mulher contemporânea: mudou a ordem social marcando um ponto de inflexão", afirmou, então, a revista.

"A campanha das militantes foi totalmente essencial para fazer avançar o voto feminino", explicou à AFP Krista Cowman, professora de história da Universidade Lincoln, no Reino Unido. "Antes disso, houve 50 anos de campanha pacifista que, na realidade, não serviu para nada".

Rei da guerra

Alguns historiados acreditam que o papel desempenhado pelas mulheres durante a Primeira Guerra Mundial contribuiu mais para a adoção da lei de 1918 do que as ações extremas das sufragistas.

Nos campos, nas fábricas, nos escritórios e nas lojas, as mulheres assumiram postos deixados pelos homens que partiram para o front. Seu papel na sociedade foi profundamente transformado.

"Muitas feministas esperavam que seu esforço patriótico durante a guerra apoiasse sua demanda de ter direito ao voto", comenta o historiador Joshua Goldstein no livro "Guerra e gênero".

De fato, ao final da guerra, foram aprovadas as primeiras reformas para uma igualdade de direitos. "Isto marcou um início", afirmou historiador, especialista que assessorou o filme "As Sufragistas", lançado em 2015.

"Na década de 1920, houve uma série de leis votadas no Reino Unido para melhorar as condições de vida das mulheres, como o divórcio e igualdade de acesso a algumas profissões", afirmou.

No resto do mundo

A Nova Zelândia foi pioneira na matéria, aprovando o voto em 1893, seguida pela Austrália em 1902, Finlândia em 1906 e Noruega em 1913.

Depois, veio uma série de países: União Soviética em 1917, Alemanha, em 1918, Estados Unidos, em 1920, e Uruguai, em 1927.

No Brasil, as mulheres conquistam o direito de votar em fevereiro de 1932 através da publicação do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório.

Outros países como a França tiveram de esperar até 1944 e as suíças só puderam exercer o voto em 1971, enquanto que nos países do Golfo esse direito continua sendo limitado.

AFP e G1

Frases de Lênin, por Lúcio Machado Borges*

''Diga que os outros são, aquilo que você é. Diga que os outros farão, aquilo que você fará.''

''O que significa um assalto a um banco, diante da fundação de um banco.''

As duas frases por si só já nos mostram o caráter deste tipo de gente. O pior é que há pessoas nefelibatas que não conseguem enxergar isso.

*Editor do site RS Notícias

STJ julga habeas corpus de Lula nesta terça-feira

Cinco ministros vão avaliar recurso do ex-presidente contra prisão após decisões da segunda instância

Caso o pedido seja negado, Lula poderá tentar reverter no STF | Foto: Miguel Schincariol / AFP / CP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira, a partir das 13h, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.

Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado por Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer - que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.

O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem. Em seguida, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão, que é contrário ao pedido de Lula. Quem fará a sustentação é o subprocurador Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino - que normalmente fala em nome da PGR nos processos relativos a Lava Jato no STJ. Logo após, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista Sepúlveda Pertence fará a sustentação oral. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro. Em seguida, o relator do caso, ministro Fischer, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Jorge Mussi, Reynaldo Soares - presidente da Quinta Turma -, Ribeiro Dantas e, por último, Joel Paciornik.

O habeas corpus de Lula no STJ já teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Martins estava no exercício da presidência durante o recesso judiciário, e por isso foi o responsável pela análise do pedido, em vez de Fischer. Assim que negou a liminar, submeteu a análise de mérito do caso para o colegiado. Isso ocorreu porque, desde o princípio, o relator designado para o habeas corpus era Felix Fischer, integrante da Quinta Turma.

Na ocasião, o ministro Humberto Martins afirmou que o STF já firmou o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal após condenação em segunda instância, "mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência". Depois - Para conseguir vetar através do STJ a execução provisória da pena após esgotados os recursos no TRF-4, Lula precisa de três votos favoráveis ao habeas corpus.

Se o pedido for negado, ele pode tentar reverter o resultado no STF. Já há um habeas corpus do ex-presidente que espera para ser analisado no mérito pela Corte Suprema. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar a ação. Assim como o habeas corpus no STJ, o pedido liminar para evitar a prisão após condenação pela segunda instância já foi negado no Supremo, pelo ministro Edson Fachin. Caso os ministros do STJ neguem o pedido de Lula, a defesa do ex-presidente também pode entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.

O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.

Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Estão em análise no TRF-4 os embargos declaratórios interpostos pela defesa de Lula contra a decisão dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. Esse é o último recurso disponível para o ex-presidente na segunda instância.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

RS terá presença de sol com chance de chuva localizada nesta terça-feira

Ar mais ameno ingressa ao longo do período e noite terá marcas mais agradáveis

Ar mais ameno ingressa ao longo do período e noite terá marcas mais agradáveis | Foto: Maria Ana Krack / PMPA / Divulgação CP

O sol aparece acompanhado de nuvens em todo o Rio Grande do Sul nesta terça-feira. O deslocamento de uma frente fria de escassa atividade induz chuva localizada, sobretudo na Metade Norte, e que isoladamente pode ser forte com risco de temporal passageiro de verão.

Ar mais ameno começa a ingressar a partir da rotação do vento para o Sul em algumas regiões, fazendo com que a temperatura se eleve menos que nos últimos dias. As mínimas em diversas localidades podem ocorrer à noite, quando a temperatura estará mais agradável. O amanhecer pode voltar a ter neblina isolada.

Mínimas que rondam os 15°C em São José dos Ausentes e os 18°C em Passo Fundo. As máximas, por sua vez, podem chegar a 32°C em Uruguaiana e 34°C em Santa Rosa. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 20°C e 30°C.

Uma pancada de chuva torrencial de curta duração atingiu parte de Eldorado do Sul no início da tarde desta segunda-feira. Na Capital, em muitos bairros sequer choveu e onde houve registro de precipitação os volumes foram pequenos. As pancadas na Grande Porto Alegre e no interior marcaram mais um dia de instabilidade localizada e chuva bastante irregular no território gaúcho, o que vai prosseguir ao menos até a metade do mês.

Uma massa de ar mais seco e frio ingressa entre terça e quarta no Estado, o que vai trazer uma sequência de dias com o predomínio do tempo seco. A temperatura ficará agradável, mas no final desta semana volta a ingressar ar quente e o próximo fim de semana deve ter tardes de forte calor. O domingo do Gre-Nal em Porto Alegre pode ser muito quente com 35ºC ou mais em alguns bairros à tarde.

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

Ministério da Agricultura suspende exportações de frigoríficos investigados pela Carne Fraca

Laboratórios fraudavam resultados de testes para Salmonella spp

Laboratórios fraudavam resultados de testes para Salmonella spp | Foto: Flavio Portela / CP Memória

O Ministério da Agricultura suspendeu as exportações dos frigoríficos investigados na 3ª fase da Operação Carne Fraca. As empresas não poderão vender para 11 países e a União Europeia, onde são exigidos requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp. Os países são África do Sul, Argélia, Coreia do Sul, Israel, Irã, Macedônia, Maurício, Tadjiquistão, Suíça, Ucrânia, Vietnã e União Europeia.

De acordo com as investigações, da Polícia Federal e do ministério, os resultados dos exames de laboratórios eram fraudados, omitindo em algumas amostras a presença da bactéria. "A Salmonella é comum, principalmente em carne de aves, pois faz parte da flora intestinal desses animais. Se a carne for cozida ou submetida à fritura não oferece risco, mesmo assim a bactéria enfrenta restrições em determinados países", explicou nota divulgada pelo Ministério da Agricultura.

As fraudes foram identificadas em cinco laboratórios - três credenciados pelo ministério e dois das empresas. Eles estão impedidos de fazer análises até o fim das investigações, e podem ser descredenciados definitivamente. Estão sob investigação quatro plantas industriais da BRF, uma das empresas do setor de alimentos no mundo e dona das marcas Sadia, Perdigão e Qualy. Das unidades investigadas, duas são de frango, uma em Rio Verde (GO) outra em Carambei (PR), e uma de perus em Mineiros (GO), além de uma fábrica de rações em Chapecó (SC).

"As empresas envolvidas terão aumento na frequência de amostragem até o fim do processo de investigação. Se forem comprovadas práticas que afetam também o mercado interno serão adotadas medidas cabíveis", afirmou o ministério.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Nova fase da Carne Fraca não gerará problemas, diz secretário-executivo do Ministério da Agricultura

Presente na Expodireto, Eumar Novacki afirmou que governo participou das ações junto com a Polícia Federal

Na Expodireto, Eumar Novacki afirmou que governo participou das ações junto com a Polícia Federal | Foto: Noaldo Santos / MAPA / CP

Deflagrada nesta segunda-feira, a terceira fase da Operação Carne Fraca investiga empresas que estariam fraudando resultados de amostras do processo industrial relacionados ao grupo de bactérias Salmonella spp, a fim de burlar o serviço de inspeção federal. Presente na Expodireto, em Não Me Toque, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura (MAPA), Eumar Novacki, disse que, a operação não gerará problemas como em março de 2017, quando dezenas de países bloquearam parcial ou totalmente a importação de carne brasileira. Ressaltou que, embora havia problemas com os laboratórios, os quais tentaram enganar o Mapa e os consumidores, “em nenhum momento se colocou em risco a saúde pública”. “Os problemas são pontuais e se, por ventura, fosse detectado algo que colocasse em risco a saúde, seríamos os primeiros a divulgar para tomar as medidas necessárias”, afirmou.

Eumar falou ainda que diferentemente da primeira operação, que pegou o ministério de surpresa, desta vez o órgão público participou das ações e inclusive teria apontado “muitos pontos sensíveis” que mereceriam ser alvos de investigação.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Aninal (ABPA), Francisco Turra, vê com preocupação a investigação de novas fraudes, tendo em vista o impacto negativo que a operação gerou ao setor de proteína animal no ano passado.

"A operação não será tão nociva como foi no ano passado, mas causa muitas dúvidas e especulações fora do Brasil. Isso é um problema", avalia. No entanto, Turra acredita que os danos, se existirem, serão de "efeitos muitíssimo reduzidos" porque em 2017 o governo e as entidades já fizeram o trabalho de explicar aos importadores da carne brasileira os procedimentos adotados no Brasil. Também diz não acreditar que as fraudes "sejam uma prática da empresa", já que ela investe altos valores para atender as condições sanitárias.

Foram cumpridas ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. Diferente da primeira ação que acabou descobrindo esquemas de corrupção em diversas empresas, desta vez o alvo é a gigante BRF e cinco laboratórios credenciados ao Ministério da Agricultura (Mapa).

Correio do Povo

Marun afirma que Temer está "indignado" com quebra de sigilo

Ministro salientou que presidente deve divulgar extratos para provar que não tem nada a esconder

Ministro salientou que presidente deve divulgar extratos para provar que não tem nada a esconder | Foto: Wilson Dias / ABr / CP

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afimou nesta segunda-feira que o presidente, Michel Temer, está “indignado” com a decisão do STF em liberar a quebra do seu sigilo bancário. “O presidente vai divulgar seus extratos, não tem nada a esconder, mas encontra-se contrariado, e indignado até, por essa decisão que nós consideramos completamente indevida, principalmente pelo fato deste inquérito não possuir base fática alguma para justificar uma medida como essa”, frisou.

Em nota, a Presidência da República informou que Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses. "Dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias", relatou o documento.

O ministro Luís Roberto Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

Agência Brasil e Correio do Povo