Congresso salva mandato de Michel Temer por 263 votos a 227

Deputados decidiram não encaminhar denúncia de corrupção passiva contra o presidente ao STF

Deputados atingiram número suficiente para não encaminhar denúncia ao STF | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP

Michel Temer continua presidente do Brasil. O peemedebista sobreviveu a mais uma batalha que poderia custar-lhe o cargo nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Às 20h23min, os aliados do presidente chegaram a 160 votos favoráveis ao arquivamento e outras 12 abstenções, impedindo a oposição de chegar a 342 votos pelo admissão do processo contra o presidente. Após todos os parlamentares votarem, o placar foi de 264 a 227, com 19 ausências e duas abstenções.

Com a decisão, a denúncia contra Michel Temer só poderá ser analisada pela Justiça quando ele deixar o mandato – em princípio, no dia 31 de dezembro de 2018. Caso fosse aprovada, o processo seguiria para julgamento.

O dia na Câmara começou com protesto de parlamentares da oposição, que entraram no plenário com uma faixa de “Fora, Temer”. No entanto, apesar da grande movimentação na Casa, demorou mais de três horas para que o quórum chegasse a 342 registros, o número mínimo para se abrir a votação. Até então, discursos contra e a favor do presidente foram proferidos na tribuna. Ainda antes do quórum necessário, contudo, a base apresentou requerimento para encerrar a discussão.

Um dos que foi a tribuna foi o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz. Ele voltou a criticar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot. Mariz afirmou que a acusação é “capenga” e “fruto de ficção”. Temer é acusado de receber propina do empresário Joesley Batista, da JBS.

Pouco antes das 13h, após bate-boca entre parlamentares da base e da oposição, os deputados governistas atingiram quórum necessário para encerrar a discussão, em votação que terminou 292 votos a 20. Os partidos oposicionistas tentaram obstruir a votação, de forma a prolongar a sessão, mas foram superados. A estratégia era alongar o máximo a ordem do dia, de forma a aumentar o desgaste dos parlamentares que defendessem Temer – cuja popularidade é de 5%, segundo pesquisa do Ibope.

PSDB favorável à denúncia

Desde antes do início da sessão, a tendência sabida em Brasília era de que Temer venceria na Câmara. Ainda assim, o presidente exonerou dez de seus ministros para irem à Câmara e votarem a seu favor. Porém, as contas do presidente chegaram a ser ameaçadas. No fim da manhã, o PSDB – partido com quatro cadeiras na Esplanada dos Ministérios – orientou a bancada a votar favoravelmente à admissibilidade da denúncia.

Doze deputados do RS votam a favor de Temer

Trinta dos 31 deputados representantes do Rio Grande do Sul votaram na sessão desta quarta-feira. Giovani Cherini (PDT), de licença médica, não compareceu ao Plenário.

Dos 30 votantes gaúchos, 18 se posicionaram a favor do encaminhamento da denúncia contra Michel Temer. Doze foram contrários ao seguimento da investigação para julgamento no STF.

Correio do Povo

Doze deputados do RS votam a favor de Temer e 18 contra

Decisão é uma "conquista do Estado democrático de direito", diz Temer

Atividade industrial volta a cair no RS com recuo de 0,9%

Também é negativo saldo do acumulado do primeiro semestre de 2017

PREVISÃO DO TEMPO

RS segue com instabilidade e risco de chuva nesta quinta

SENADO

Senado instala CPI do BNDES

MEC divulga livros didáticos que serão usados em 2018

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Nessa terça, Justiça havia suspendido os efeitos do decreto presidencial

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ECONOMIA

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Carros&Motos no Evento Ecosport

Câmara rejeita denúncia contra Temer

Deputados aprovaram relatório que recomendou a rejeição da denúncia contra o presidente.

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Quem escolhe o vencimento é o consumidor

por Marcelo Cezário

Todas as concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefone, gás) estão obrigadas a fornecer ao consumidor, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

Quem escolhe a data de vencimento é o consumidor, nunca a concessionária.

Isso é lei e tem que ser cumprido.

Assim, se houver interesse, o consumidor deve verificar as datas colocadas à disposição esolicitar a mudança da data de vencimento.

Lembre-se de exigir o protocolo de atendimento.

A mudança só pode ser feita com a autorização e a iniciativa do consumidor.

Depois da troca, lembre-se de conferir a próxima fatura. A cobrança deverá ser proporcional aos dias alterados. Caso perceba alguma cobrança indevida o consumidor deve entrar em contato com a empresa e pedir o ressarcimento já na próxima conta.

Fique atento aos seus direitos.

Afinal, consumidor consciente é consumidor informado.

Fonte: G1 - 02/08/2017 e SOS Consumidor

MEC autoriza abertura de 11 novos cursos de Medicina; dois são no RS

Após publicação no Diário Oficial da União, Feevale e Unisinos poderão abrir processo seletivo para ofertar 125 vagas ainda neste semestre

Por: Guilherme Justino

Ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho, Michel Temer (esq.) cumprimenta o governador José Ivo Sartori (dir.)Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O governo federal autorizou nesta terça-feira (1) a criação de 11 novos cursos de Medicina no país. Serão 710 novas vagas anuais em municípios do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Depois de ter concluído estruturas, contratado professores e passado por vistorias do Ministério da Educação (MEC), as instituições escolhidas aguardavam a assinatura do ministro Mendonça Filho para dar início aos processos seletivos.

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O processo começou há quatro anos, com a publicação da lei que instituiu o programa Mais Médicos — que previa a autorização de cursos de graduação em Medicina por instituições do ensino privado. A etapa final deve ser a publicação do aval no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quarta (2). No Estado, as universidades contempladas são Feevale, em Novo Hamburgo, e Unisinos, em São Leopoldo, ambas no Vale do Sinos. Com boa parte das estruturas já prontas, as instituições oferecerão 125 vagas nos cursos de Medicina, que devem ter início ainda neste semestre.

Os cursos de medicina lançados pelo @MEC_Comunicacao devem iniciar as atividades ainda neste ano. #MaisMédicos

¿ Ministério da Saúde (@minsaude) 1 de agosto de 2017

— Esse é um momento importante para 11 municípios brasileiros que aguardam desde 2013 o desenrolar desse processo público e terão oportunidade, a partir do ato homologado hoje, de recepcionar alunos em seus cursos de medicina — destacou o ministro da Educação, Mendonça Filho, na cerimônia de assinatura do ato que autoriza a criação das novas graduações.

A assinatura foi feita na presença do presidente Michel Temer, do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e de diversos políticos e representantes de universidades.

— São mais de 700 novas vagas  por ano em cursos de Medicina nesses 11 municípios: algo que parece trivial, mas ganha uma significação extraordinária. Estamos criando condições para que mais médicos cheguem ao interior do país — garantiu Temer em seu discurso, destacando os investimentos do governo nas áreas de saúde e educação.

Os 11 cursos efetivados vão ofertar 710 novas vagas, de um total de 2.305 a serem abertas em todo o Brasil. Saiba +https://t.co/OF3GG45zzkpic.twitter.com/YiKUTYVqIe

¿ ACS MEC (@MEC_Comunicacao) 1 de agosto de 2017

Os municípios que obtiveram autorização do MEC para oferecer cursos de Medicina no país — além de Novo Hamburgo e São Leopoldo — foram Campo Mourão e Pato Branco, no Paraná; Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; e Araras, Guarulhos, Mauá, Osasco, Rio Claro e São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O edital que contemplará mais ofertas de formação médica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste deve ser lançado posteriormente, conforme o ministro da Educação. Ao todo, serão 2.305 vagas em 36 novos cursos. No Rio Grande do Sul, os municípios de Erechim e Ijuí também já foram selecionados em edital e se preparam para criar novos cursos de Medicina.

Zero Hora

Ministério Público acusa Pimentel de improbidade administrativa

Elza Fiuza/Agência Brasil

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)

CAROLINA LINHARES
DE BELO HORIZONTE

O Ministério Público Federal do Distrito Federal enviou à Justiça, nesta terça-feira (1º), uma ação de improbidade administrativa contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e outras cinco pessoas, incluindo Marcelo Odebrecht.

O processo está no âmbito da Operação Acrônimo e tem por base a delação do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, que era amigo de Pimentel.

Caso seja condenado, o governador pode perder o mandato. O petista irá concorrer à reeleição no ano que vem.

O MPF afirma que o governador recebeu, entre 2011 e 2014, entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht. Na época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e teria beneficiado a empresa em processos na Câmara de Comércio Exterior.

Para o MPF, Pimentel cometeu ato de improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente e atentar contra os princípios da administração pública. Caberá à Justiça Federal de Brasília analisar se condena o governador.

A pena prevista inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e pagar multa de até R$ 48 milhões –três vezes o valor atualizado da propina.

O mesmo fato foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em novembro de 2016, quando Pimentel foi acusado de corrupção passiva. O processo tramita no Tribunal Superior de Justiça (STJ), que ainda não decidiu se aceita a denúncia.

O governador responde ainda a outro processo no âmbito da Acrônimo no STJ. A denúncia, por corrupção e lavagem de dinheiro, foi feita em maio do ano passado e também não foi analisada pela Corte.

PROPINA

Além de Pimentel e Marcelo Odebrecht, foram acusados nesta terça (1º) Eduardo Lucas Silva Serrano, ex-chefe de gabinete do ministério, Pedro Augusto Medeiros, João Carlos Maris Nogueira e o próprio Bené. A Construtora Norberto Odebrecht também foi alvo.

Segundo o MPF, além de Bené, Marcelo Odebrecht narra em sua delação o pagamento de propina a Pimentel. A construtora procurava obter a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão em seguros referentes ao soterramento de uma linha ferroviária na Argentina e à construção de um corredor de ônibus em Moçambique.

Ainda de acordo com a ação civil, Bené operacionalizou a entrega do dinheiro, que foi usado na campanha de 2014 ao governo de Minas. A ação diz que houve oito entregas de R$ 500 mil em espécie.

OUTRO LADO

A defesa de Pimentel afirma ter provas que desmentem a ação proposta pelo MPF. O advogado Eugênio Pacelli afirma que o fato em questão já está submetido à jurisdição do STJ e está contaminado por erros cometidos no início da Operação Acrônimo, assim como as ações penais em curso.

De acordo com Pacelli, a operação tem "irregularidades insuperáveis" como "apreensão de documentos e bens sem ordem judicial".

Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht afirmou que ele "está inteiramente comprometido com o acordo de colaboração celebrado e à disposição da Justiça para confirmar, durante o processo judicial, os fatos de que teve conhecimento e que já foram relatados ao MPF e homologados pelo Supremo Tribunal Federal".

A assessoria do grupo Odebrecht afirmou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países que atua, inclusive "já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

João Carlos Nogueira afirmou que está comprometido em esclarecer todos os fatos narrados, "tal como já foi feito perante as autoridades competentes, conforme acordo celebrado com o MPF e homologado pelo STF".

As defesas dos demais acusados não foram encontradas.

Folha de S. Paulo

Mulher e filho de Maduro são eleitos para Constituinte na Venezuela

DE SÃO PAULO
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A mulher e o filho do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foram eleitos entre os 545 integrantes da Assembleia Constituinte convocada por ele, assim como alguns dos principais membros da cúpula do chavismo.

A eleição do último domingo (30) confirmou a expectativa do líder, que poderá avançar com as medidas que deseja com a troca da Constituição —como aumentar seus poderes e tentar acabar com os protestos da oposição.

Juan Barreto - 6.abr.2013/AFP

Maduro aparece ao lado do filho, Nicolás e da mulher, Cilia Flores, no fechamento da campanha de 2013

Os nomes dos eleitos começaram a ser divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Conselho Nacional Eleitoral, e alguns deles foram diplomados. O número de votos que cada um obteve, no entanto, ainda não foi revelado.

Nicolás Maduro Guerra, 27, concorreu a sua primeira eleição e será constituinte setorial dos servidores públicos. Ele ocupou diversos cargos no governo desde que seu pai assumiu a Presidência, em março de 2013.

Sua madrasta, Cilia Flores, 64, chamada no chavismo de "primeira combatente", é cotada para ser vice-presidente da Constituinte. O comando da Casa deverá ficar com o radical Diosdado Cabello, número dois do chavismo.

Já a ex-chanceler Delcy Rodríguez tem missão designada por Maduro desde antes de ser eleita. Ela deverá presidir uma comissão da "sobre a violência política desde 1999", ano da posse de Hugo Chávez (1954-2013).

A oposição teme que o grupo decrete a prisão de seus líderes e torne seus partidos ilegais. Também estão entre os eleitos o ex-vice-presidente Aristóbulo Istúriz, a ex-ministra Iris Varela e Adán Chávez, irmão mais velho do líder da Revolução Bolivariana.

Enquanto os constituintes eram diplomados, a Assembleia Nacional, dominada pela oposição, declarou não reconhecer os resultados da eleição para a Constituinte e sua instalação, prevista para a próxima quinta (3).

Eles receberam o apoio de três chavistas dissidentes. A sessão aconteceu apesar do bloqueio de militantes governistas ao Palácio Legislativo, que o governo quer que seja a sede da Constituinte.

JURISTAS

À noite, dois indicados pela Assembleia Nacional para o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) buscaram abrigo na embaixada do Chile em Caracas. Beatriz Josefina Ruiz Marín e José Fernando Nuñez Sifonte se unem a Elenis Del Valle Rodríguez, que está na representação do país andino desde julho.

Os três temem ser presos assim como outros três colegas —Ángel Zerpa, Jesús Rojas e Zuleima González—, que foram capturados pelo Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) e são processados por tribunais militares sob as acusações de traição à pátria e usurpação de funções da atual Corte, dominada pelo chavismo.

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Tropa chavista

Órgão eleitoral divulgou 32 nomes de candidatos eleitos à Constituinte convocada por Maduro; lista inclui mulher do presidente e outros aliados próximos

• Cilia Flores: primeira-dama da Venezuela, apontada como possível vice na Constituinte
• Nicolás Maduro Guerra: filho único do presidente, disputou primeira eleição
• Diosdado Cabello: ex-presidente da Assembleia Nacional, é cotado para chefiar Constituinte
• Aristóbulo Istúriz: ex-vice-presidente
• Delcy Rodríguez: ex-chanceler, deve presidir comissão da verdade
• Carmen Meléndez: almirante, ex-ministra da Defesa e ex-chefe de gabinete de Maduro
• Germán Piñate: membro do Comando Central Bolivariano (órgão máximo do partido governista PSUV); é um dos aliados mais fiéis de Maduro
• Ricardo Molina: ex-ministro de Transportes e Obras
• María Iris Varela: ex-ministra do Serviço Penitenciário
• Victoria Mata: ex-ministra do Esporte
• Francisco Ameliach: ex-governador do Estado de Carabobo
• Érika Farías: ex-ministra da Agricultura

Folha de S. Paulo