Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

Saque estará disponível a partir do próximo sábado

Saque estará disponível a partir do próximo sábado | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

Saque estará disponível a partir do próximo sábado | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou nesta segunda-feira que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado.

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.

Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.

Até o dia 28 de junho, o banco registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O valor equivale a 95,38% do total previsto, de R$ 40 bilhões. Mais de 22,6 milhões de trabalhadores nascidos até novembro já sacaram o benefício, aproximadamente 81% dos 27,7 milhões de empregados nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela Medida Provisória 763/16.

Horário especial nas agências

Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas das 9h às 15h no sábado, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento. A relação das agências está disponível no site da Caixa.

Além disso, está prevista a abertura antecipada em duas horas de todas as agências no dia 10 de julho. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências atenderão ao público  a partir das 8h e terão o horário prorrogado em uma hora.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, as retiradas devem ser feitas nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O empregado que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas ou utilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.


Agência Brasil e Correio do Povo

Deputados gaúchos divergem sobre relator na CCJ

Não há consenso entre os peemedebistas sobre estratégia adotada

Não há consenso entre os peemedebistas sobre estratégia adotada | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

Não há consenso entre os peemedebistas sobre estratégia adotada | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

  • Flávia Bemfica

Os movimentos feitos pelo governo dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em função da denúncia contra o presidente Michel Temer estão dividindo as opiniões dos gaúchos no colegiado, inclusive os peemedebistas. Em um primeiro momento, é a CCJ que aprova ou rejeita a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer por corrupção passiva.

O vice-líder do governo, Alceu Moreira, chegou a ser cotado para relatar a denúncia no colegiado, mas declinou da missão, e considera que um relator do PMDB será uma estratégia equivocada.“Deve ser alguém com um mínimo de isenção, que propicie relatório e debate técnicos. A CCJ tem especialistas em direito constitucional e eleitoral capacitados. Caso contrário, fica parecendo coisa encomendada”, diz, destacando que os deputados José Carlos Aleluia (Dem-BA) e Marcos Rogério (Dem-RO) cumprem os requisitos.

O gaúcho Jones Martins (PMDB), suplente na comissão que também tem o nome cotado para a relatoria, faz outra avaliação, e dá a entender que as articulações, da parte do governo, estão adiantadas. “Não quero falar muito sobre isso porque qualquer coisa que eu diga vai parecer um pré relatório. A Câmara é uma casa política, na qual o governo tem maioria. Então, é evidente que o governo não vai perguntar para a oposição quem ela deseja indicar para a relatoria. E certamente não é alguém de oposição que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), vai escolher”, afirma, ressalvando que não está participando “nem de articulações e nem de bastidores.”

“No meu caso o que houve foi uma sondagem do líder da bancada Baleia Rossi (PMDB/SP) sobre se eu toparia ser o relator na eventualidade de uma denúncia. Ele não disse, mas acredito que foi pela minha formação, sou advogado constitucionalista, e pelos debates que faço internamente. Eu acredito no governo.”

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, tem uma versão quase igual. “O Jones colocou o nome a disposição, aí se passou a falar nele porque é advogado e de confiança. O Alceu (Moreira) não quer e o Fogaça (José Fogaça) não sei. Mas claro que a bancada não vai influenciar a decisão do presidente da CCJ.”

Além de tentar emplacar o relator, na semana passada o governo fez outros dois movimentos: trocou o presidente de Furnas, uma antiga demanda do presidente Rodrigo Pacheco, e colocou como suplente na comissão um dos integrantes de sua “tropa de choque”, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Pressão das bases impacta votos

Independente do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a denúncia contra o presidente Michel Temer será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Mas uma vitória no colegiado, de preferência por maioria ampla, é considerada importante porque é simbólica no sentido de medir a força ou fragilidade do Executivo.

“O resultado na comissão é político, porque vai a plenário de qualquer jeito”, admite o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB). Segundo ele, o governo está confiante. “Na CCJ temos 46 votos de 65. Talvez a gente perca cinco. Mas vamos ganhar igual”, projeta. “A proximidade das eleições e a pressão do eleitorado fazem com que os deputados cada vez mais optem por uma escolha racional. O Temer ainda é favorito a se livrar, mas não há essa tranquilidade toda que anunciam, principalmente no Plenário”, rebate a deputada Maria do Rosário (PT), uma das titulares da CCJ.

“Sou suplente na CCJ, então não sei se vou votar. Minha tendência era acatar a denúncia, só que com a soltura do Rocha Loures e a devolução do mandato do Aécio recuei um pouco. Não vou votar algo que não esteja consubstanciado. Mas é difícil explicar na base, porque a opinião pública não quer saber se juridicamente dá ou não para fazer. O pessoal acha que está tudo errado”, completa o deputado Jerônimo Goergen (PP).

Aliados consideram tarefa um "fardo"

Nos bastidores, mais deputados gaúchos dizem que uma provável indicação de Jones Martins para a relatoria da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ é um desgaste desnecessário. Porque, tanto na comissão quanto na Câmara, há deputados com trajetória e atuação bem mais “consolidada”.

Em 2014 Jones obteve apenas 17.749 votos para deputado federal, ficando com a terceira suplência do PMDB do RS, e só alcançando uma cadeira no parlamento após o deputado Osmar Terra virar ministro. Mas, apontado como afilhado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, desde que assumiu o mandato, o deputado de Gravataí demonstra alta fidelidade a Temer, contribuindo com todas as votações importantes para o governo. Diferente de José Fogaça, titular na CCJ, mas que votou contra os projetos da terceirização e da reforma trabalhista.

A indicação também livraria aliados de uma tarefa incômoda. “Somos base em função da economia. Mas ninguém morre de amores pelo Temer”, resume um dos gaúchos da CCJ.


Correio do Povo


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Licenciado, Aécio é acusado de destituir direção local tucana

Substituída no TSE antes do fim do mandato, liderança do Acre fala em ‘golpe’; senador diz desconhecer mudança e diretor assume troca


Renan Truffi e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo


Impedido de exercer atividades parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal até esta sexta-feira, 30, o senador Aécio Neves (MG) não deixou de fazer política partidária. Embora o tucano esteja licenciado da presidência do PSDB, sua assinatura aparece como a responsável por interromper o mandato de um deputado federal do partido como presidente da sigla no Acre para colocar um aliado no poder no Estado. É o que acusa Major Rocha, agora ex-presidente local da sigla.

Em meio ao pior momento da carreira política de Aécio, no dia 11 de junho, um domingo, às 15h12, foi alterado na Justiça Eleitoral o mandato de toda a Executiva estadual no Acre. Foram destituídos de seus cargos 14 tucanos e o presidente Rocha. A mudança foi registrada pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGPI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o senador Tasso Jereissati (CE) já havia assumido interinamente o comando do PSDB.

O Estado teve acesso ao documento da Justiça Eleitoral que sacramenta o término do mandato de todo o Diretório Estadual. Segundo o documento, o prazo foi alterado de 31 de maio de 2018 para 17 de junho de 2017. Uma consulta no site do TSE informa que, antes dessa, a última alteração tinha sido realizada dois meses antes, no dia 7 de abril, quando o mandato de todos os membros do Diretório fora prorrogado por um ano.


As mudanças no Diretório Estadual do Acre são assinadas eletronicamente por Aécio Neves da Cunha. A assessoria de imprensa de Aécio, no entanto, informou que o senador está afastado das funções partidárias e só tomou conhecimento do caso pela reportagem.

Rocha integra o grupo conhecido como “cabeças pretas”, ala do PSDB na Câmara que pede o desembarque do partido da base aliada do governo Michel Temer. Ele também tem sido uma das vozes tucanas que pedem a convocação de uma convenção nacional para que os filiados possam eleger um novo presidente para a sigla.

‘Golpe’. Por causa disso, o deputado acriano acusa Aécio de ter dado um “golpe” para beneficiar o ex-deputado federal Marcio Bittar, tucano do mesmo Estado que almeja ser candidato a senador pelo PSDB em 2018.

“O que vivenciamos no partido, infelizmente, foi uma tentativa de golpe. Veja que nos dias 13 e 19 alguém entrou no site do TRE e simplesmente apagou a atual Executiva. No dia 19, tentaram inscrever outra Executiva. O que mais me chamou atenção foi que quem fez isso, segundo o TRE, foi o Aécio, alguém que está afastado da presidência. Informei o presidente, Tasso Jeiressati, que ficou preocupado e tentou resolver esse problema”, disse o deputado federal ao site AC24horas do Acre.

Rocha se negou a comentar o assunto com a reportagem, mas o Estado apurou que o deputado ameaçou entrar com um mandado de segurança na Justiça. A situação fez com que a cúpula tucana agisse para controlar a crise interna. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), conseguiu evitar que Rocha levasse a situação à tribuna do Câmara dos Deputados na semana passada.

Desempenho. Procurado, Bittar disse que o assunto é uma questão interna do PSDB e não tem relevância nacional. Ele argumentou que o mandato de Rocha tinha período de dois anos e expirou.

A justificativa oficial do PSDB para a interrupção do mandato de Rocha é o fraco desempenho do partido no Acre nas eleições de 2016. Isso porque, em janeiro de 2017, quando Aécio aprovou a prorrogação do mandato de todas as Executivas, incluindo o seu, a direção do PSDB havia estabelecido metas de desempenho para o pleito terminado meses antes.

Pela resolução do partido, apenas os Estados que tivessem atingido um desempenho mínimo poderiam ter os mandatos das Executivas prorrogados. Ao todo, seis Estados não conseguiram atingir a meta de candidatos recomendada pela direção nacional. Os comandos de cinco outros Estados conseguiram negociar a extensão do mandato, somente o Acre teve sua Executiva destituída.

Procurado pela reportagem, João Almeida, diretor de Gestão Corporativa do PSDB, disse que foi ele quem usou login e senha de Aécio para alterar a composição da Diretório Estadual do Acre. Segundo ele, o login é cadastrado em nome do presidente do partido, por isso a assinatura de Aécio na movimentação realizada. Almeida ainda argumentou que o Acre não ultrapassou a linha de corte pelo pífio desempenho nas eleições municipais do ano passado.


Estadão

Moro será ainda mais meticuloso com Lula


Investigadores e advogados do caso triplex avaliam que juiz da Lava Jato vai demorar mais alguns dias para proferir sentença de ex-presidente


Ricardo Galhardo, ENVIADO ESPECIAL, O Estado de S.Paulo


CURITIBA - Investigadores, assessores e advogados que acompanham de perto o andamento dos processos da Lava Jato em Curitiba avaliam que o juiz Sérgio Moro deve demorar mais alguns dias para dar a sentença no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no caso do triplex no Guarujá.

LulaEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Dida Sampaio/ Estadão

Tanto no Ministério Público Federal (MPF) quanto na Justiça Federal no Paraná há o entendimento de que a extensão das alegações finais da defesa do petista, com 363 páginas, vai demandar mais tempo de Moro. Além disso, o juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba deve ser ainda mais meticuloso na decisão sobre Lula, sobretudo pelo peso político da decisão. “O Moro sabe da importância dessa sentença. Portanto, vai revisar e revisar antes de proferir a decisão”, afirmou uma fonte.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de reformar a decisão de Moro e absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde 2015, colabora com essa expectativa. Tanto no Judiciário paranaense quanto no entorno de Lula, a notícia foi interpretada como um sinal claro do tribunal de segunda instância para a Lava Jato.


Moro havia condenado Vaccari a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na semana passada, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro petista alegando que não haviam provas contra Vaccari além da palavra de delatores.

“Comemoramos duplamente. Primeiro porque foi feita justiça ao Vaccari, segundo porque o TRF-4 abriu uma nova perspectiva e nos deixou muito animados. Agora temos muita convicção de que não há como o Moro condenar o Lula, não há uma única prova material no caso do triplex”, disse o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho.

Segundo fontes próximas a Moro, a decisão do TRF-4 deve dificultar uma sentença contrária a Lula. Elas avaliam que, para condenar o petista, o juiz teria de aplicar a teoria do domínio do fato, alegando que Lula tinha controle sobre tudo o que acontecia. Do contrário, as provas recaem sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro em decorrência de um aneurisma cerebral – foi Marisa quem decidiu comprar uma cota da Bancoop no prédio do Guarujá e quem mais vezes esteve no imóvel.

Expectativa. A iminência da publicação da sentença no caso do triplex é motivo de apreensão no mundo político e especulações no mercado. Nesta sexta-feira, 30, boatos de que Moro anunciaria a decisão ainda antes do fim de semana circularam entre operadores da área financeira. A boataria não se confirmou. Naquele dia, Moro, que voltava de viagem aos Estados Unidos, ouviu depoimentos de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e dos diretores da entidade Paulo Vanucchi, Luiz Dulci e Clara Ant, mas no caso que apura a doação de um terreno ao instituto pela construtora Odebrecht.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas (por meio do apartamento e do armazenamento de parte do acervo presidencial do petista) da empreiteira OAS em troca de vantagens em contratos com a Petrobrás. A defesa de Lula alega que o petista nunca foi dono nem sequer usufruiu do apartamento e que o MPF não conseguiu produzir provas além do depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Se for condenado em primeira e segunda instâncias, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar as eleições de 2018. O petista lidera as pesquisas. Além disso, o ex-presidente é réu em outros dois processos. Um deles apura repasses de empreiteiras investigadas pela Lava Jato à LILS, empresa de palestras do petista. O terceiro processo é sobre o sítio usado por Lula e sua família em Atibaia.


Estadão

PF mira a cúpula dos transportes do Rio

Depois de prender neste domingo no Galeão o empresário Jacob Barata Filho, agentes federais executam novos mandados nesta segunda, 3

Roberta Pennafort, do Rio, Julia Affonso e Fausto Macedo


Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Polícia Federal mandados nesta segunda-feira, 3, contra a cúpula do sistema de transporte do Rio. Nesta manhã foram presos o presidente da Federação das Empresas de Transportes do Rio (Fetranspor), Lelis Teixeira, e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) Rogério Onofre. No domingo, já havia sido preso o empresário Jacob Barata Filho, “o rei do ônibus” no Rio.

A nova etapa da Lava Jato no Rio está mirando nas relações escusas entre autoridades e o setor de transporte rodoviário. A investigação mira propina de ao menos R$ 260 milhões. Onofre teria recebido R$ 40 milhões em propina.

A operação tem como base as delações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio Jonas Lopes.


A PF cumpre hoje oito mandados de prisão de um total de nove – Jacob Barata Filho foi preso no domingo. Segundo a Polícia Federal, foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio nove mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, para cumprimento no Rio e em Florianópolis.

Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal do Rio. A investigação é da forca-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Jacob Barata Filho foi preso no aeroporto internacional Tom Jobim, prestes a embarcar para Lisboa. Ele divulgou nota, através de sua assessoria de imprensa, informando que tem negócios na cidade, e que ia para lá regularmente. A PF já estava com sua prisão na mira, e a antecipou quando soube da viagem.


Estadão


Nenhum partido da base já fechou apoio a Temer

Às vésperas do recesso e com denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva na Câmara, legendas ainda discutem posicionamento sobre aceitação de abertura de ação

PF mira a cúpula dos transportes do Rio

Depois de prender no Galeão o empresário Jacob Barata Filho, agentes federais executam novos mandados

Aécio é acusado de destituir direção local

Substituída no TSE antes do fim do mandato, liderança do PSDB do Acre fala em 'golpe'; senador diz desconhecer mudança e diretor assume troca

Moro será ainda mais meticuloso com Lula

Investigadores e advogados do caso triplex avaliam que juiz da Lava Jato vai demorar mais alguns dias para proferir sentença de ex-presidente


Temer concentra defesa no front político

Presidente vai dedicar semana à articulação para arquivar na Câmara denúncia apresentada por Janot