Nicolás Maduro anuncia aumento de 50% no salário mínimo da Venezuela

Em Caracas (Venezuela)

Presidência de Venezuela/Xinhua

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  Nicolás Maduro, presidente da Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou neste domingo (2) um aumento de 50% no salário mínimo mensal e elevar o vale-alimentação dos trabalhadores do país, benefício estendido também aos funcionários públicos e militares das Forças Armadas.
Com isso, a remuneração estipulada pelo Estado passa de 65.021 bolívares para 97.531 bolívares. O novo valor equivale a US$ 37, na cotação oficial, estipulada pelo governo venezuelano, que é maior do que o câmbio no mercado negro.
"Decidi aumentar o salário mínimo em 50% e aumentar o 'cestaticket' em duas unidades tributárias adicionais, elevando-o para 17 unidades", disse Maduro, em pronunciamento exibido em cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão.
Com este reajuste, o terceiro concedido em 2017, o vale-alimentação passa de 135 mil a 153 mil bolívares, o equivalente a US$ 58, na cotação oficial.
"Isto só é possível na revolução", afirmou o presidente venezuelano.
Maduro disse que, devido à "campanha imoral que fixa preços através de um dólar falso no exterior", ele precisa realizar a Assembleia Nacional Constituinte, para "consertar" a economia do país, através de uma nova Carta Magna.

EFE e UOL Economia

Empresas de ônibus do RJ faziam “caixinha da propina” para pagar autoridades

Os empresários de transporte público do Rio de Janeiro investigados na Operação Ponto Final, deflagrada hoje (3) pela Polícia Federal, contribuíam para uma “caixinha da propina”, que era repassada a agentes públicos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral, a cada benefício recebido pelo setor do governo estadual, segundo o procurador da República no Rio de Janeiro José Augusto Vagos.

“O objetivo dos pagamentos era que eles obtivessem benefícios fiscais e tarifários no transporte. Precisamos descobrir que atos de ofício foram esses feitos pelo Sérgio Cabral que geraram esse pagamento de propina no período. Os pagamentos permaneceram mesmo após o término do segundo mandato do Cabral, até a prisão dele em novembro de 2016”, detalhou o procurador em entrevista para apresentar um balanço das ações de hoje.

A Operação Ponto Final é mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio e rastreou o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos que chegaram a R$260 milhões entre 2010 e 2016.

Até o começo da tarde, foram confirmadas sete prisões preventivas e três temporárias. Entre os presos estão o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e da Rio Ônibus (sindicato do município), Lélis Teixeira; e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), Rogério Onofre, preso em Florianópolis.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os pagamentos seguiam o esquema de propina utilizado com as empreiteiras, revelado nas operações Calicute e Eficiência, e podem chegar a R$500 milhões, se incluídas outras pessoas que não são agentes públicos. Só para o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro, foram destinados R$122 milhões. Rogério Onofre, que tinha poder de decisão sobre o aumento da tarifa dos ônibus, teria recebido R$44 milhões.

O empresário Jacob Barata Filho foi preso ontem (2) na mesma operação, no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, quando tentava embarcar para Portugal. Já o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Seterj), Marcelo Traça Gonçalves, foi preso na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), pela Polícia Rodoviária Federal.

Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado, sendo preso pela PF)Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com o delegado Antônio Beaubrun, há indícios de que Barata tentava fugir do país, pois seus familiares já estavam em Portugal e, quando foi preso, levava uma grande quantia de dinheiro em espécie. “Quando fizemos a prisão, ele estava com mais de R$50 mil reais em moeda estrangeira e tinha mandado a família para Portugal. Temos documentos de empresas dele em Portugal, mas não é oportuno divulgar quais são.”

Segundo o advogado de Barata Filho, o empresário faria uma viagem de rotina ao país europeu, onde tem negócios “há décadas e para onde faz viagens mensais”.

Ao todo, foram expedidos nove pedidos de prisão preventiva, três de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. São considerados foragidos Márcio Marques Pereira Miranda e José Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor e do Bilhete Único. Segundo o MPF, Lavoura é suspeito de receber R$ 40 milhões e está em Portugal, com volta prevista para o dia 8. A PF informou que vai acionar a Interpol para ajudar na busca pelos foragidos.

Delação premiada

A investigação decorre da colaboração premiada de Luiz Carlos Bezerra, operador financeiro de Sérgio Cabral, que confessou que recolhia propina na sede da empresa Flores em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A procuradora Marisa Ferrari explicou que o esquema utilizava empresas transportadoras de valores para repassar a propina em dinheiro vivo, das empresas de transporte diretamente para os envolvidos.

“Os pagamentos a Sérgio Cabral continuaram após a prisão de um desses operadoras financeiros e o Carlos Bezerra continuou a fazer a contabilidade nas empresas de transporte. Na empresa Flores teve registro de pagamento para Cabral até novembro de 2016. Agora foi descoberto outro agente público importante no esquema, que foi o Rogério Onofre, no Detro, que tinha uma atuação forte no transporte intermunicipal de passageiros, ele autorizava o aumento das tarifas de ônibus. Está em investigação um aumento de 7% dado acima da expectativa técnica, que indicava 2%”, destacou.

Para o procurador Eduardo El Hage, Cabral manteve influência política forte mesmo depois de ter concluído o mandato. “Quando tinha aumento na tarifa ou alguma isenção era aprovada, todos os envolvidos ganhavam seus prêmios. É um esquema muito antigo e muito maléfico para a população, porque prejudica os mais pobres, que precisam do transporte público.”

A Federação de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) informou que colabora com as autoridades policiais e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários.

Agência Brasil

Para incentivar apoio a Temer, PMDB pedirá aos 63 deputados que anunciem voto contrário à denúncia

POR PAINEL

O mestre mandou Diante do silêncio de grande parte da base de Michel Temer sobre a denúncia de Rodrigo Janot, o PMDB vai pedir aos 63 deputados do partido que declarem voto contrário à aceitação da ação contra o presidente. Com a estratégia, a sigla pretende influenciar outras bancadas a adotar a mesma atitude. Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), serão acionados para estimular o centrão a manifestar o apoio ao peemedebista.

União No PMDB, a ordem é impulsionar a presença dos deputados na votação no plenário da Câmara. Líderes do partido entendem que é fundamental votar contra a denúncia para mostrar “força e unidade” em torno de Temer.

Alívio imediato A avaliação de que Temer terminou a semana fortalecido pesará no discurso de convencimento. As decisões do Supremo sobre Aécio Neves e Rodrigo Rocha Loures baixaram a expectativa de que fatos novos possam atingir o presidente.

Revele-se Na primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir a denúncia, a oposição apresentará requerimento para que Rocha Loures seja convocado a falar sobre o destino final da mala de R$ 500 mil de propina da JBS.

Vai ter luta A assessoria jurídica do PSOL vai questionar as decisões de ministros do STF sobre Rocha Loures e Aécio. Parlamentares do partido dizem que “há cheiro de retrocesso no ar”, num movimento para “isolar Rodrigo Janot e delimitar a Lava Jato”.

Comigo mesmo Focado em tentar acelerar os trabalhos da Lava Jato até sua saída da Procuradoria, em setembro, Janot passou a receber pessoalmente advogados de empresas interessadas em firmar ou ampliar acordos com o Ministério Público.

Penas voando A indicação do presidente do PSDB, Tasso Jereissati, de que topa um acordo para parcelar o fim do imposto sindical provocou mais um racha interno.

Sem chance Relator da reforma trabalhista na Câmara e pai das principais inovações do projeto, Rogério Marinho (PSDB-RN) diz que os deputados tucanos não aceitarão uma guinada. “O PSDB tem mostrado divisão em diversos assuntos, mas o fim do imposto é unanimidade. Não aceitaremos mudança.”

Veja bem Advogados que fazem parte do grupo “Prerrogativas” dizem que o movimento não tem qualquer vínculo partidário e não prega o “confronto direto” com as instituições Ministério Público e Judiciário, “mas apenas, e tão somente, com seus desvios e desmandos”.

Cada um na sua “O grupo é uma iniciativa de advogados para discutir prerrogativas e não para tratar de clientes dos participantes”, diz Cristiano Zanin, que atua na defesa do ex-presidente Lula.

Conselhão Às vésperas da sentença do juiz Sergio Moro sobre o caso do tríplex, o ex-presidente Lula vai começar a reunir líderes do PT no Congresso em São Paulo. A partir desta segunda-feira (3), quer alinhar os discursos em sua defesa com os parlamentares do partido.

Economizar… Em meio à grave crise política, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, pediu que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), faça andar no Congresso a proposta que reduz o ICMS no querosene da aviação de 25% para 12%.

… para voar O ministro argumentou que os governos que reduziram por conta própria o imposto sobre o combustível da aviação sentiram impacto imediato. É o caso do Distrito Federal, que ganhou 206 novos voos em um ano.

O favorito Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, feita durante a Marcha dos Prefeitos, mostra que a maioria dos gestores (43,5%) defende o financiamento público de campanha.

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TIROTEIO

O presidente Lula dizia que investir em educação era o passaporte para o futuro, mas o governo Temer entendeu errado.

DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP), sobre o governo federal ter cogitado tirar R$ 102 milhões do MEC para normalizar a emissão de passaportes.

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CONTRAPONTO

Meu malvado favorito

Em sessão da Câmara na semana passada, o deputado Silvio Costa (PT do B-PE) fazia discurso inflamado com críticas aos apoiadores do presidente Michel Temer.

Dizia que nenhum parlamentar do PMDB tinha moral para apontar o dedo aos petistas Lula e Dilma Rousseff.

Em meio às críticas ao governo do peemedebista, escolheu um dos principais aliados de Temer na Casa:

— O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), por exemplo, eu admiro. Ele tem lado. Está sempre do lado errado, mas não se pode negar que tem lado!

Marun ganhou notoriedade por se manter fiel a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mesmo durante o processo de cassação.

Folha de S. Paulo

Defesa de Geddel diz que prisão foi "absolutamente desnecessária"

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. Em nota enviada hoje (3) à noite à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

Saiba Mais

• Juiz manda apreender celulares e quebrar sigilo telefônico de Geddel

O ex-ministro foi preso preventivamente na tarde de hoje por determinação da Justiça Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Geddel estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da força-tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

Ainda em nota, Föppel diz que Geddel, desde o início das investigações, se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, mas nunca foi intimado pela Justiça. Para a defesa, isso representa  uma “preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para a grande imprensa, do que efetivamente à apuração de todos os fatos”.

A defesa do ex-ministro diz ainda que o empresário Joesley Batista, em seu depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do acordo de deleção premiada, teria sido “enérgico em pontuar que jamais pagou propina” ou qualquer vantagem indevida a Geddel.

"Sabedor da sua inocência e confiante na altivez do Poder Judiciário, o senhor Geddel Vieira Lima segue inabalável na reparação do cerceamento às suas liberdades fundamentais", diz a nota.

Agência Brasil

Temer diz ter "quase certeza absoluta" da rejeição de denúncia na Câmara

O presidente Michel Temer afirmou que tem “quase certeza absoluta” que a denúncia feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não será aceita pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Eu tenho confiança [na base do governo no congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, disse o presidente em entrevista à rádio BandNews, no final da tarde de hoje (3).

Temer afirmou ainda que a denúncia apresentada por Janot é “inepta” e que está “animadíssimo” com os resultados do desempenho da indústria, conforme divulgados hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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• Saiba quais são os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara

“Estou animadíssimo. Estou cada vez mais animado porque na verdade estamos indo muito bem. As reformas estão indo adiante, a inflação está caindo. Hoje a CNI divulgou que aumentou 5,5% as vendas das fábricas, a capacidade instalada da indústria está em 77,4% e, no comércio exterior, tivemos o melhor resultado de junho da série histórica, desde 1989”, disse Temer.

O presidente encerrou a entrevista afirmando que o Brasil não está parado e que o governo tem certeza do que está fazendo. “O Brasil não para. Continua e temos certeza do que estamos fazendo, no plano governamental e no plano ético e moral”.

Denúncia

No último dia 26, o procurador-geral da República denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. A denúncia contra o presidente da República só pode ser analisada pelo STF após a autorização da Câmara.

Antes de ir ao plenário da Câmara, a denúncia será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou que deverá indicar o relator nesta terça-feira (4). A defesa de Temer deve apresentar defesa à CCJ nesta semana.

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara. Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato.

Agência Brasil

Tribunal de Justiça do RS libera auxílio-moradia retroativo para consulta

Desde que depósitos do benefício tiveram início no tribunal, em 2010, montante chega a R$ 535 milhões

Por: Juliana Bublitz

No ano em que a Lei de Acesso à Informação completa meia década, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) passou a divulgar em seu portal da transparência os valores do auxílio-moradia retroativo pagos a magistrados gaúchos. Só em 2017, entre fevereiro e maio, o órgão direcionou R$ 12 milhões à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), nome dado à indenização.

Desde 2010, quando os depósitos tiveram início, o montante chegou a R$ 535 milhões. A cifra supera a capacidade anual de investimento do Estado, que em 2016 foi de R$ 483,5 milhões. Em maio deste ano, 739 magistrados — entre ativos e inativos — foram contemplados com repasses individuais de até R$ 9,8 mil. Para mais detalhes, como a identidade de cada um e quanto ganharam, basta acessar o site do TJ.

Os recursos são pagos em folha suplementar, a partir de decisão tomada em 2010 pelo então presidente da Corte, Leo Lima. Na época, Lima autorizou o pagamento da PAE como compensação à magistratura pelo auxílio-moradia concedido a deputados federais e a senadores na década de 1990, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2000.

Motivo de controvérsia, a parcela foi questionada pelo procurador-geral de Contas, Geraldo da Camino, e se tornou alvo de debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acabou por reconhecer sua legitimidade. A última decisão sobre a polêmica saiu no ano passado. Na época, o pagamento chegou a ser suspenso pelo relator do processo no TCE, conselheiro Cezar Miola, por haver dúvidas sobre o índice de correção adotado, as cifras em jogo e os juros pagos. Por três votos a dois, os repasses foram retomados.

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Com o dinheiro depositado em maio (R$ 3,11 milhões), o TJ poderia, por exemplo, pagar subsídios a 140 novos juízes em início de carreira. Hoje, faltam cerca de 200 magistrados para suprir o déficit no Estado. Mesmo que parcial, a reposição do quadro ajudaria a desafogar as varas, sobrecarregadas pelo excesso de demanda.

Presidente do Conselho de Comunicação do TJ, o desembargador Túlio Martins afirma que não há alternativa. Segundo ele, o pagamento da PAE é o cumprimento de uma decisão judicial superior.

— A maioria dos tribunais do país, estaduais e federais, já pagou. Se o presidente do Judiciário gaúcho não pagar, pode ser responsabilizado por isso — afirmou

Faltam cerca de R$ 22,8 milhões para que o débito seja quitado, o que deve ocorrer ainda em 2017, conforme o TJ. Segundo Martins, a opção por tornar públicas as despesas partiu do Judiciário e não ocorreu antes por questões operacionais:

— A regra é a transparência. Não há nada a esconder.

LUPA NA TRANSPARÊNCIA
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio de 2012. Desde então, ZH publica reportagens mostrando os principais avanços na transparência pública decorrentes da legislação:

29 de junho de 2012 - Apesar de falhas, União quebra tabu — Ao divulgar nomes e salários de 569,6 mil servidores ativos na internet, o governo federal deu exemplo.

4 de julho de 2012 - Prefeitura divulga 26 mil salários — Porto Alegre entrou no grupo de instituições públicas do país que publicam na internet nomes e ganhos de servidores.

30 de dezembro de 2012 - Nova lei iluminou arquivos públicos — Cinco grandes acervos, digitais e analógicos, abriram-se ao público.

16 de maio de 2013 - Judiciário divulga nomes e salários — Tribunal de Justiça (TJ) do Estado tornou pública a relação de servidores e magistrados ativos e suas remunerações.

4 de junho de 2013 - Foco no MP - Radiografia detalha contracheques. Em maio daquele ano, procuradores ganharam, em média, R$ 8 mil em benefícios.

4 de julho de 2013 - Raio X dos salários da Assembleia — Legislativo divulga nomes e salários de servidores.

10 de agosto de 2013 - TCE divulga nomes e salários — Após três meses de disputa judicial, lista com 1,4 mil funcionários ativos e inativos foi tornada pública.

11 de junho de 2015 - Estado divulga lista — Governo do Rio Grande do Sul passou a informar nomes e salários de servidores públicos estaduais.

23 de julho de 2015 - Raio X dos salários do Executivo — Auditores e procuradores estão no topo do ranking das remunerações.

Zero Hora

PF prende um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro

Do UOL, em Brasília e São Paulo

Daniel Marenco/Folhapress

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  O empresário Jacob Barata Filho, em foto de 2013. Ele foi preso neste domingo (2), no aeroporto internacional Tom Jobim, pela Operação Lava Jato

A Polícia Federal prendeu, na noite deste domingo (2), Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro. Ele foi detido na área de embarque do aeroporto internacional Tom Jobim, quando tentava embarcar para Lisboa, Portugal.

Depois de realizar exame de corpo de delito, ele foi encaminhado no começo da madrugada desta segunda (3) à sede PF na zona portuária do Rio de Janeiro, onde permanece até o momento.

O empresário é investigado na Operação Lava Jato, suspeito de ter pago milhões em propina para políticos nos últimos anos. Ele vinha sendo monitorado pela PF e o Ministério Público Federal e sua prisão, que já estava programada, teve de ser adiantada quando os agentes policiais descobriram que ele embarcaria para Lisboa apenas com uma passagem de ida. A prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Lava Jato no Rio.

Em comunicado divulgado à imprensa, a assessoria do empresário afirmou que ele "estava realizando viagem de rotina a Portugal, onde possui negócios há décadas e para onde faz viagens mensais" e que sua defesa se pronunciará assim que tiver acesso aos autos do processo.

Na manhã desta segunda, a PF cumpre mandados de prisão e busca e apreensão contra outros integrantes da cúpula do transporte público do Rio.

Barata Filho pertence à segunda geração de uma família bastante conhecida no Rio devido à amplidão de sua atuação no ramo de ônibus. Seu pai, o empresário e banqueiro Jacob Barata, prestes a completar 85 anos no mês que vem, é conhecido como "Rei dos Ônibus".

Em 2015, o nome da família Barata apareceu no maior vazamento de dados bancários da história, conhecido como SwissLeaks, segundo informação divulgada pelo UOL.

Segundo o relatório, registros de 2006 e 2007 do HSDC "private bank" de Genebra, na Suíça, indicavam que Jacob Barata Filho e seus dois irmãos, David e Rosane, bem como o pai e a mãe, Glória, mantiveram US$ 17,6 milhões em uma conta conjunta. A família negou a informação.

Dois anos antes, a família foi alvo de protestos durante o casamento da filha de Jacob Barata Filho, Beatriz, que, segundo apurou a 'Folha", teria custado em torno de R$ 3 milhões. A festa, que ficou conhecida como "o casamento da dona Baratinha", ocorreu em julho de 2013, em meio às manifestações mobilizadas em razão do aumento das tarifas de ônibus pelo país.

Luiz Roberto Lima/Estadão Conteúdo

Protesto em frente à igreja do Carmo, no centro do Rio, na chegada de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, para seu casamento

Grupo Guanabara

Os negócios dos Barata são gerenciados a partir do Grupo Guanabara, fundado por Jacob Barata em 1968. Trata-se de um dos maiores conglomerados de empresas de transporte de passageiros do Brasil.

Segundo informações colhidas em seu site, são mais de 20 empresas, distribuídas nos Estados do Rio, São Paulo, Minas, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí e Maranhão, e que fazem transporte urbano, intermunicipal e interestadual. Por dia, as empresas do grupo transportam, segundo o site, mais de um milhão de passageiros, em uma frota de cerca de 6 mil ônibus. O grupo empregaria 20 mil funcionários.

Além da atuação no ramo de transporte, o Grupo Guanabara é dono da Guanabara Diesel, concessionária da Mercedes-Benz instalada na Avenida Brasil, no Rio, e da Guanabara Empreendimentos Imobiliários. Possui revendedoras de produtos Mercedes-Benz e investimentos em um hotel na cidade do Rio (o Hotel Mar Ipanema).

Além disso, no terceiro andar do prédio da Guanabara Diesel funciona o Banco Guanabara, outro empreendimento do grupo de Jacob Barata, fundado em 1987, que financia compra de ônibus para empresas que operam na cidade do Rio.

O grupo expandiu seus negócios para Portugal em 2013, sendo dono das empresas Vimeca-Lisboa Transportes e Scotturb e da rede de hotéis Fênix.

UOL Notícias

Rocha Loures furou a fila para obter tornozeleira

Josias de Souza

Rocha Loures foi fotografado e fichado na Casa de Prisão Provisória de Goiás

Libertado no último sábado por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Rocha Loures furou a fila para obter uma tornozeleira eletrônica. A peça foi cedida pelo governo de Goiás –um Estado onde mais de 100 presos esperam pelo mesmo equipamento para migrar da cadeia à prisão domiciliar. A informação foi veiculada pelo site Metróploles.

A empresa que fabrica as tornozeleiras utilizadas em Goiás (Spacecom S.A.) reclama o pagamento de uma dívida atrasada. Coisa de R$ 3 milhões. Por isso, parou de fornecer o equipamento. Para remediar o problema, um lote de 20 tornozeleiras foi enviado da cidade goiana de Itumbiara para a capital do Estado, Goiânia.

A quantidade é insuficiente para zerar a fila de uma centena de presos que obtiveram na Justiça o direito à liberdade monitorada. E um desses detentos terá de esperar um pouco mais depois que Rocha Loures passou à frente. Atendeu-se a um pedido do Departamento Penitenciário (Depen), órgão do Ministério da Justiça.

Ouvida, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou que os pagamentos à empresa estão em processo de regularização. O contrato de fornecimento das tornozeleiras, vencido em fevereiro, será prorrogado.

A Polícia Federal teve de transportar Rocha Loures de Brasília até Goiânia. A distância entre as duas cidades é de 209 quilômetros. Antes de receber a tornozeleira, o homem da mala foi fotografado e fichado na Casa de Prisão Provisória de Goiás, de onde passará a ser supostamente monitorado.

Anotou-se na ficha do homem da mala: “Branco, 1,77 m, cabelos grisalhos, olhos castanhos médios”. No meio da tarde de sábado, o ex-assessor de Michel Temer, filmado recebendo propina de R$ 500 mil da JBS, já estava em sua casa, num condomínio do Lago Sul, bairro chique de Brasília. Conforme a decisão do Supremo, ele poderá sair à vontade durante o dia, permanecendo em casa à noite, nos finais de semana e nos feriados.

Blog do Josias

Embargo dos EUA terá impacto mínimo nas exportações de carne, diz ministério

A suspensão da compra de carne fresca brasileira pelos Estados Unidos deverá ter impacto mínimo nas exportações brasileiras, disse hoje (3) o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Herlon Brandão. Segundo ele, o país é um pequeno mercado consumidor de carne in natura, e a liderança do Brasil no mercado global do produto não deve ser ameaçada num cenário de oferta restrita em todo o planeta.

O embargo norte-americano ao produto brasileiro foi anunciado no dia 22 de junho devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado daquele país, segundo autoridades dos EUA.

Saiba Mais

• Governo americano suspende todas as importações de carne fresca do Brasil

De acordo com Brandão, a venda de carne fresca para os Estados Unidos representa apenas 2% das exportações totais brasileiras. Tradicionalmente, o país vende carne industrializada para o mercado norte-americano, cujas exportações não foram afetadas. Apenas este ano, segundo o diretor do MDIC, o Brasil começou a exportar carne in natura para os Estados Unidos.
“O Brasil é o maior exportador mundial e existe oferta restrita no mundo. A carne brasileira é aceita em mais de 160 países. A suspensão vai afetar vendas pontualmente para os Estados Unidos, que apenas este ano começaram a importar carne in natura do país, mas deve ter um impacto limitado no mercado como um todo”, disse Brandão.

No primeiro semestre, o Brasil embarcou 14 mil toneladas de carne fresca para os Estados Unidos, que totalizaram US$ 59 milhões. No ano passado, o país tinha vendido apenas US$ 121 milhões de carne in natura para os consumidores norte-americanos. Brandão destacou que uma missão do governo brasileiro irá aos Estados Unidos neste mês para negociar o fim do embargo.

Este ano, o Brasil exportou 3,1 milhões de toneladas de carnes frescas e industrializadas que renderam US$ 6,9 bilhões. O valor exportado subiu 4,3% em relação aos US$ 6,6 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. A quantidade, no entanto, caiu 6,5% na comparação com os 3,3 milhões de toneladas vendidas nos seis primeiros meses de 2016.
Em relação às carnes in natura, as exportações de carne suína saltaram 29% no primeiro semestre. As vendas de frango subiram 7,3%, mas as de carne bovina caíram 2%. Segundo Brandão, esse recuo deve-se ao Egito, terceiro maior comprador de carne bovina brasileira, que enfrenta uma crise cambial e está importando menos do resto do mundo.

“A situação da carne bovina in natura está atrelada ao Egito, que era o terceiro maior destino no ano passado. Por causa de restrições cambiais, a venda de carnes bovinas para lá caiu 56,8% no primeiro semestre”, explicou o diretor do ministério.

Agência Brasil

Apoio incerto para barrar denúncia contra Temer

Pesquisas mostram que há dificuldade do presidente em conseguir quem o defenda explicitamente

Temer é acusado de corrupção passivaFoto: EVARISTO SA / AFP

A base governista na Câmara evita declarar apoio a Michel Temer na votação da denúncia criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os jornais Folha de S.Paulo e o Globo procuraram na semana passada todos os 513 deputados da Casa após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber, há uma semana, a peça em que Temer é acusado de corrupção passiva — ele seria o destinatário de uma mala de R$ 500 mil de propina da JBS, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens indevidas.

Cabe à Câmara dar ou não aval, com os votos de no mínimo 342 deputados, para que o STF possa aceitar a denúncia e abrir a ação penal. Nessa hipótese, Temer seria afastado por até 180 dias para ser julgado.

No levantamento da Folha, 45 deputados responderam que votarão contra a aceitação da denúncia. Na pesquisa do O Globo, 44 parlamentares se manifestaram nesse sentido.

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Entre os apoiadores estão, sobretudo, integrantes do PP e do PMDB, como os aliados peemedebistas fiéis Carlos Marun (MS) e Darcísio Perondi (RS). Os que defendem que seja concedida a autorização são liderados por PT, PDT, PC do B e PSB — este último era integrante da base aliada do governo até o mês passado e que ainda tem um ministro. Os levantamentos também captaram defecções em vários partidos da base, como PSDB, PR, PSD, DEM e PP.

Na pesquisa da Folha, por exemplo, os que declaram apoio à continuidade das investigações somam 130 parlamentares, 212 a menos do que o mínimo necessário para que a denúncia seja aceita. Outros 112 afirmaram que não sabem ainda como votarão e 57 não quiseram se posicionar. Parte dos parlamentares tomou chá de sumiço: 168 não responderam a telefonemas e e-mails.

No DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), nenhum deputado declarou que votará contra a denúncia. Um parlamentar da sigla chegou a afirmar, em caráter reservado, que gostaria de votar com o governo, mas que a acusação é grave e necessita de análise.

Muitos dizem esperar decisões partidárias para declarar voto. A posição de cada sigla ou a liberação do voto aos parlamentares deve ser discutida nesta semana.

— É um equívoco isso de "vou votar com a minha consciência". É preciso votar com a coletividade do partido — afirmou Marcus Pestana (PMDB-MG), um dos que esperam manifestação da legenda.

Parte dos deputados afirmou que espera manifestação da defesa de Temer, e um terceiro grupo diz que só se posicionará após o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a peça será analisada primeiro.

Calendário da acusação
26/6
Procuradoria-Geral da República denuncia Temer por corrupção passiva.

29/6
Câmara recebe a acusação.
Denúncia é lida no plenário da Câmara.
Temer é notificado para a apresentar a sua defesa.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebe a peça.

30/06
Caso houvesse na Câmara quórum de pelo menos 51 dos 513 deputados, começaria a contar o prazo de 10 sessões para Temer apresentar sua defesa. Apenas um deputado apareceu.

Indefinição
O prazo para votação é incerto, pois depende do tempo que Temer usará para sua defesa e do quórum para as sessões.
Para evitar o afastamento, o presidente precisa que pelo menos 172 deputados votem "não" à denúncia ou simplesmente não compareçam à sessão.

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