Juiz aceita denúncia contra Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves

Os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus

Eduardo Cunha e Henrique Alves foram denunciado pela Justiça Federal | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP memória

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada neste sábado, os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.

“Tem-se que há farta justa causa para a continuidade do processo e recebimento da denúncia por todos os crimes imputados aos réus, inclusive o de possível organização criminosa, ante a plausível união dos acusados para cometimento dos delitos expostos na peça inaugural”, escreveu o juiz, ressalvando que a imputação, neste crime de organização criminosa, é contra os réus Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, haja vista que sobre eles já recai referida imputação no contexto da "Operação Lava Jato".

A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso: o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, e o financeiro por Carlos Frederico Queiroz Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.

Segundo a nota, no caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os acusados, entre os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor de até R$ 11,5 milhões, de forma oculta e disfarçada, por meio de supostas doações feitas ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda da qual os acusados são integrantes, dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida, de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo econômico da organização criminosa, além de outras empresas não incluídas na ação.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Saiba quais são os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara

A Câmara dos Deputados deu início na última quinta-feira (29) ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, etapas que ocorreram na quinta-feira, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário. Saiba quais são os próximos passos:

Relator

Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.

Defesa de Temer

É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões ordinárias da Casa para se manifestar.

Análise na CCJ

A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento. As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.

Plenário

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

Votação

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

Agência Brasil

Jair Bolsonaro diz em Porto Alegre que a sua especialidade no Exército é matar

Jair Bolsonaro diz em Porto Alegre que a sua especialidade no Exército é matar

O deputado federal e pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ) voltou a causar polêmica por conta de suas controversas declarações.

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Produtor pode solicitar recursos do Plano Safra 2017/2018 a partir de segunda

O agricultor brasileiro poderá contar, a partir de segunda-feira (3), com recursos para financiar a próxima safra agrícola. São R$ 190,25 bilhões destinados pelo governo federal a operações de custeio, comercialização e investimento, por meio do Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2017/2018.

Saiba Mais

• Caixa começa a liberar crédito do Plano Safra na próxima semana

O Plano Safra é lançado pelo governo federal no início do ano agrícola, em 1º de julho de cada ano. Para ajudar os agricultores a custear a safra, é disponibilizado crédito em linhas com recursos obrigatórios, livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O produtor interessado deve verificar se seu banco oferta linhas de crédito do plano.

O Plano Safra 2017/2018 reduziu em um ponto percentual ao ano as taxas de juros das linhas de custeio e de investimento e de dois pontos percentuais ao ano, as dos programas voltados à armazenagem e à inovação tecnológica na agricultura.

No crédito de custeio e investimento, os juros caíram de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%, à exceção do Programa de Construção de Armazéns (PCA) e do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), nos quais a taxa será 6,5% ao ano.

O volume de crédito para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados e R$ 34 bilhões com juros livres. O montante para investimento é de R$ 38,15 bilhões, com aumento de 12% em relação à safra anterior.

Agência Brasil

Juiz aceita denúncia contra Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30). Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada hoje (1º), os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.

“Tem-se que há farta justa causa para a continuidade do processo e recebimento da denúncia por todos os crimes imputados aos réus, inclusive o de possível organização criminosa, ante a plausível união dos acusados para cometimento dos delitos expostos na peça inaugural”, escreveu o juiz, ressalvando que a imputação, neste crime de organização criminosa, é contra os réus Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, haja vista que sobre eles já recai referida imputação no contexto da "Operação Lava Jato".

A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso: o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, e o financeiro por Carlos Frederico Queiroz Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.

Segundo a nota, no caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os acusados, entre os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor de até R$ 11,5 milhões, de forma oculta e disfarçada, por meio de supostas doações feitas ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda da qual os acusados são integrantes, dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida, de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo econômico da organização criminosa, além de outras empresas não incluídas na ação.

Agência Brasil

Por que a patrulha “conservadora” e moralista é um grande problema da direita?

Publicado em: Saturday 01 July 2017 — 15:07

Por Rodrigo Constantino

Messianismo não combina com política – nem com procuradores

Publicado em: Saturday 01 July 2017 — 13:24

Por Rodrigo Constantino

Quem é o grevista da greve geral?

Publicado em: Saturday 01 July 2017 — 12:49

Por Rodrigo Constantino

Próximos passos da denúncia contra Temer

Presidente poderá ser investigado pelo crime de corrupção passiva pelo STF

Quais são os próximos passos da denúncia contra Temer | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP

A Câmara dos Deputados deu início na última quinta-feira ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, etapas que ocorreram na quinta-feira, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário.

Saiba quais são os próximos passos:

Relator

Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.

Defesa de Temer

É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões ordinárias da Casa para se manifestar.

Análise na CCJ

A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento. As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.

Plenário

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

Votação

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

Agência Brasil e Correio do Povo

Princípio de incêndio mobiliza bombeiros na Santa Casa de Porto Alegre

Chamas foram controladas e ninguém se feriu

Um princípio de incêndio em uma caldeira mobilizou o Corpo de Bombeiros, no início da tarde deste sábado, no Complexo da Santa Casa, em Porto Alegre. O fogo começou em um equipamento utilizado em uma área de manutenção, próxima ao Hospital Santa Clara. As chamas foram controladas em cerca de 20 minutos, conforme a Brigada Militar. Ninguém se feriu.

Correio do Povo

PTN muda de nome e lança Alvaro Dias como pré-candidato ao Planalto

Partido Trabalhista Nacional passou a se chamar Podemos

Senador Alvaro Dias é pré-candidato do partido Podemos | Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado / CP

Com uma bancada formada por 14 deputados federais e dois senadores, o Podemos foi lançado oficialmente neste sábado em evento em Brasília. O partido vai substituir o antigo PTN.

O encontro que oficializou a criação da legenda também serviu para lançar a pré-candidatura do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) como pré-candidato ao Planalto em 2018. Ele estava filiado ao PV.

O outro senador no Podemos é Romário (RJ), que pretende disputar o governo do Rio no ano que vem. O partido ainda tenta convencer o irmão de Alvaro Dias, o ex-senador Osmar Dias (PDT), a se filiar para concorrer ao governo do Paraná.

Apesar de o PTN ter anunciado o rompimento com o governo de Michel Temer em maio, após vir à tona a delação da JBS, a ideia do Podemos não é ser um partido de oposição, mas "independente". Segundo Alvaro Dias, o Podemos lutará por causas específicas, sem ter uma bandeira definida.

Uma das propostas do Podemos é estimular a participação popular nos posicionamentos com a sigla, com consultas online sobre temas em discussão no Congresso e o compromisso de apresentar projetos que tenham a assinatura de ao menos 20 mil eleitores.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Milhares tomam ruas de Hong Kong por liberdade política e libertação de Nobel da Paz

Marcha teve mais de 60 mil participantes nas ruas centrais da cidade controlada pela China

Marcha teve mais de 60 mil participantes nas ruas centrais da cidade controlada pela China | Foto: Anthony Wallace / AFP / CP

Milhares de pessoas saíram às rua em Hong Kong, neste sábado, para pedir mais liberdade política e a libertação do Prêmio Nobel da Paz Liu Xiaobo. A manifestação deste sábado marca os 20 anos da transição da antiga colônia britânica para a China.

A Civil Human Rigthts Front (Frente Civil dos Direitos Humanos), que todos os anos organiza o protesto de 1º de julho, estimou o número de participantes em mais de 60 mil, enquanto a polícia falou em 14,5 mil. Os números foram inferiores aos do ano passado, quando a organização calculou o número de participantes em 110 mil participantes e a polícia, em 19,3 mil.

A marcha saiu do Parque Vitória em direção ao Conselho Legislativo (o Parlamento), depois de o presidente chinês, Xi Jinping, ter deixado a cidade, ao fim de uma visita de três dias, marcada por prisões de ativistas durante protestos e pela advertência de que não será tolerada qualquer ameaça contra o poder de Pequim.

“Penso que todos os que vieram à manifestação vieram porque pensam que este ano é muito especial: são os 20 anos desde a transição”, disse à Agência Lusa Au Nok-hin, da Frente Civil dos Direitos Humanos. “Há muitos problemas a serem resolvidos por parte do governo de Hong Kong”, acrescentou o integrante do Partido Democrata. Au Nok-hin criticou as declarações do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, que afirmou que a Declaração Conjunta sino-britânica – assinada em 1984 e que estabelece o princípio "Um país, dois sistemas", em que foi feita a transição de Hong Kong para a China em 1997 –, “é um documento histórico e não tem qualquer significado prático”. Ele disse esperar que o governo reconsidere as declarações.

“Muitos estão preocupados com o futuro de Hong Kong, sobretudo com as recentes limitações à liberdade de reunião”, acrescentou, referindo-se às restrições impostas pela polícia para os protestos durante a visita de Xi Jinping à cidade. O ativista Lam Wing-kee pediu a libertação de Liu Xiaobo e apelou aos manifestantes para não desistirem de lutar pela democracia.

Liu Xiaobo, de 61 anos, que em 2010 recebeu o Prêmio Nobel da Paz por promover a reforma política na China, teve esta semana liberdade condicional, após o diagnóstico de câncer no fígado. O ativista foi condenado em 2009 a 11 anos de reclusão por subversão.

As manifestações pró-democracia, feitas anualmente desde 1º de julho de 1997, atingiram dimensão significativa desde 2003, quando meio milhão de pessoas saiu em protesto contra o plano do governo de regulamentar o Artigo 23 da Lei Básica, que prevê a punição de crimes de traição à pátria e subversão.

AFP e Correio do Povo