Ministro do STF determinou o retorno do senador ao cargo
Em nota, Aécio diz que seguirá exercendo o mandato a que foi conferido | Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / CP
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que recebe "com absoluta serenidade" a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o seu mandato parlamentar. Em nota, Aécio afirmou que aceitou a decisão anterior do ministro Edson Fachin que autorizou o seu afastamento da mesma forma "resignada e respeitosa".
"Sempre acreditei na Justiça do meu País e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", declarou.
Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio foi afastado do mandato em 18 de maio. Com a decisão de Marco Aurélio, ele poderá participar das votações da Casa a partir da próxima semana.
O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Zacharias Toron, disse, em nota, que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato ao tucano, "restabeleceu a legalidade e a soberania da Constituição".
Segundo Toron, a decisão "reafirmou a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário".
"O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar. Afora isso, como bem disse o Min. Marco Aurélio, 'o processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar'. Nada do que se apontou em relação a ele justificava o afastamento cautelar."
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
