Para analistas de mercado, sinal de corte menor da taxa Selic é alerta

por MAELI PRADO

Para analistas de mercado, sinal de corte menor da taxa Selic é alerta

O Banco Central decidiu sinalizar para a possibilidade de uma redução menor na taxa básica de juros na próxima reunião (marcada para julho) para alertar que, se a crise política não for resolvida, a política monetária pode ser afetada.

Essa é a avaliação de analistas de mercado, que lembram que o ponto central do comunicado do BC foi a incerteza em torno da aprovação da agenda de reformas.

"O comunicado dá ênfase às novas incertezas trazidas pela crise política e salienta que as reformas são fundamentais para o BC", diz José Marcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos.

Na avaliação dele, o ritmo não foi desacelerado já nesta reunião do Copom porque há uma dúvida sobre se a crise terá efeito inflacionário ou deflacionário.
"Há uma dúvida sobre isso", afirmou Camargo. "Pode afetar negativamente o emprego e a demanda, e desse ponto de vista é deflacionária. Mas pode gerar desvalorização cambial, o que gera alta de preços."

Para Maurício Molon, economista-chefe do Santander, a ata foi mais conservadora do que permitiria o cenário atual, de inflação baixa e demora da economia em reagir.

"A ata sinalizou que o ritmo de cortes será mais demorado. Mas o cenário inflacionário e de juros tem uma folga grande. Todas as projeções de inflação estão confortavelmente abaixo da meta. Acho que faltou o BC se mostrar mais confortável com essa folga que possui."

Para Molon, o mercado deve reduzir suas projeções para a próxima reunião.

Na opinião do economista e colunista da Folha Alexandre Schwartsman, da Schwartsman & Associados, o BC, de forma "inusualmente franca", praticamente se comprometeu com uma redução mais modesta da taxa básica de juros.

"Não há como escapar da conclusão de que a turbulência política está cobrando um pedágio em termos da flexibilização da política monetária", analisou o economista em relatório

Fonte: Folha Online - 01/06/2017 e SOS Consumidor

Mudança no ISS trará aumento de custos relevante ao setor de cartões

por FILIPE OLIVEIRA

Cada empresa definirá como absorver o impacto da nova regra, segundo diretor da Abecs

As empresas do setor de cartões de crédito devem avaliar a saída de cidades menores e o aumento de custos a lojistas após mudanças de regras na cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) para o setor.

Como resultado de derrubada de veto do presidente Michel Temer pelo Congresso na terça-feira (30), o tributo devido pelas operações com cartões passa a ser pago onde o serviço foi prestado, não mais na cidade sede da empresa.

Segundo Ricardo Vieira, diretor executivo da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), o setor irá cumprir a nova exigência. Porém, ela trará aumento de custos relevante ao criar a obrigação de acompanhamento de alíquotas e regras de tributação dos 5.570 municípios brasileiros.

"Se o custo para atender uma cidade superar o que a empresa ganha nela, a companhia não vai trabalhar no prejuízo. E aumentar o preço cobrado do lojista pode ser tão ruim para todos que talvez não valha a pena seguir no local". afirma.
Vieira diz que cada empresa, de acordo com sua estratégia, definirá como absorver o impacto da nova regra, seja aumentando os custos cobrados de lojistas, seja diminuindo o número de cidades que atende.

"Isso vai na contramão do processo de inclusão financeira e de interiorização de nossos serviços", diz.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirmou na quarta (31) que 70% dos municípios brasileiros correm risco de ficar sem os serviços de seus associados, como resultado da mesma mudança na lei.

A saída de cidades menores ocorreria por elas terem menos de 1.000 beneficiados de planos. O aumento de custos para atendê-las, criados pela nova lei, tornaria o atendimento delas inviável economicamente.

CONCENTRAÇÃO

A mudança na distribuição do ISS tem como objetivo reduzir a concentração de arrecadação na divisão do imposto. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), defensora da medida, 35 cidades concentram 63% do ISS recolhido no país.

Vieira, da Abecs, afirma que a lei não cumpre adequadamente esse fim, pois a divisão de arrecadação deve trazer poucos ganhos por cidade - o que seria injustificável frente às dificuldades criadas para o setor.

Ele afirma que, considerando uma alíquota de 2%, o setor de cartões gera R$ 526 milhões em ISS. Caso o valor seja dividido pelos 5.570 municípios (supondo uma repartição linear, o que não acontece na prática), cada cidade arrecadaria R$ 7.800 ao mês de ISS.

Caso se considere que 30 cidades concentram mais de 60% das transações de cartão de crédito, chega-se a uma arrecadação mensal média de R$ 3.000 para as demais cidades, diz.

Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios), diz que mesmo valores aparentemente pequenos (como R$ 100 mil ou R$ 200 mil ao ano) podem ser importantes para o orçamento de municípios menores.

Segundo ele, a nova divisão de impostos garante uma divisão de arrecadação justa entre as cidades, em que cada uma fica com o imposto referente ao que foi gasto em seu território.

Ele concorda que há desafios técnicos para a implantação da cobrança de ISS como prevista na lei. Segundo ele, é importante que o governo converse com municípios para definir o melhor mecanismo para o pagamento de impostos para as cidades de modo descentralizado.

Fonte: Folha Online - 01/06/2017 e SOS Consumidor

Para analistas de mercado, sinal de corte menor da taxa Selic é alerta
O Banco Central decidiu sinalizar para a possibilidade de uma redução menor na taxa básica de juros na próxima reunião (marcada para julho) para ...
Leia mais

Cliente cobrado ilegalmente ganha direito de receber R$ 12 mil de indenização
O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para cliente cobrado indevidamente. ...
Leia mais

Mulher forjou própria morte por 8 anos para receber pensão
Ela foi presa em operação da Polícia Federal na tarde de quinta-feira, 1, no Estado do Rio de JaneiroA Polícia Federal prendeu ...
Leia mais

Decisão suspende reajuste da tarifa de ônibus no Rio
O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu nesta quinta-feira, ...
Leia mais

Padaria deve indenizar consumidor por objeto plástico achado no alimento
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Especial Cível de Águas Claras para manter condenação imposta à Padaria ...
Leia mais

Após PIB, potencial de crescimento do Brasil continua em queda, dizem especialistas
Para alguns analistas, dados divulgados pelo IBGE deixam mercado em estado de alerta Longe de indicar o fim da crise econômica, os dados do Produto Interno Bruto (PIB) ...
Leia mais

Suspeito de receber propina da JBS assume presidência do comitê de fundo do FGTS
Luiz Fernando Emediato, ligado à Força Sindical, teria recebido R$ 2,8 milhões, segundo delação de diretor da JBS. Emediato nega acusação ...
Leia mais

Laboratório é condenado a indenizar perda de material de biópsia
A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de consumidor e modificou sentença de 1ª instância para condenar o Laboratório Sabin a indenizar ...
Leia mais

Casal será indenizado por sofrimento prolongado em viagem de 3,5 mil quilômetros
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual ao pagamento de indenização ...
Leia mais

Cooperativa médica deve indenizar jovem por negar internação após surto psicótico
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais após negar internação ...
Leia mais

Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável
Pela desvalorização do imóvel e pelos danos morais causados, o consumidor receberá R$ 75 mil.O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues ...
Leia mais

MPF critica no Twitter "retrocesso ambiental" de MPs e entra nos trending topics

Encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF), uma mobilização contra o que os participantes classificam como o “avanço do retrocesso ambiental” ganhou as redes sociais nas últimas horas, ganhando a adesão de milhares de internautas, entre eles integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e da modelo Gisele Bündchen.

O principal alvo do tuitaço são duas medidas provisórias que alteram as dimensões de unidades de conservação ambiental. As medidas provisórias  756 e 758, ambas de 2016, foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, no dia 16 de maio, e pelo Senado, no dia 24. Segundo o MPF, a hashtag #retrocessoambientalnao chegou a ocupar, por cerca de uma hora, o quarto lugar entre os temas mais comentados por brasileiros no Twitter, alcançando, em cinco horas, mais de 10 milhões de impressões (número de vezes que um tweet foi veiculado na timeline ou nos resultados de busca)

A MP 756 altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios paraenses de Itaituba e Novo Progresso, e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, também em Novo Progresso, desmembrando parte da área da floresta nacional para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no Pará.

A MP 758 modifica os limites do Parque Nacional do Jamanxim, em Itaituba e Trairão, no Pará, e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, que abrange partes dos territórios das cidades paraenses de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. Os textos, aprovados pela Câmara e pelo Senado, aguardam a sanção presidencial.

Entre outras coisas, os textos aprovados permitem ao governo realocar, em terras disponíveis da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Amazônia Legal, os ocupantes de áreas rurais dentro da Floresta Nacional do Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo. Até assumir a posse das novas áreas, os ocupantes poderão continuar a exercer suas atividades econômicas. Os imóveis rurais privados existentes no interior do Parque Nacional do Jamanxim passam a ser declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Instituto Chico Mendes.

Contrário às medidas, o MPF convidou membros dos ministérios públicos estaduais, de organizações não governamentais como Greenpeace e WWF (sigla em inglês para Fundo Mundial para a Natureza) e internautas a participarem do tuitaço. Só o MPF publicou mais de 50 comentários críticos às mudanças nas leis em sua página oficial no Twitter.

Críticas

Procuradorias federais de vários estados também aderiram à campanha. O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi um dos procuradores que usaram sua conta pessoal no microblog para criticar a aprovação das MPs 756 e 758 e o teor de outras propostas em análise no Congresso.

Para Dallagnol, a eventual aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729), em discussão na Câmara, enfraquecerá o processo de licenciamento ambiental. O procurador defende que, depois do rompimento da Barragem de Fundão, que liberou no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de uma barragem da mineradora Samarco, as regras do licenciamento ambiental “deveriam ser mais rigorosas, e não mais frágeis”.

A embaixadora da Boa Vontade do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a modelo Gisele Bündchen, aderiu à campanha, postando vários comentários ligados à preservação ambiental e à promoção da qualidade de vida. “Cada brasileiro consome [em média] 5,2 kg de agrotóxicos por ano e querem flexibilizar as regras”, escreveu a modelo.

Entidades

Na avaliação do Instituto Socioambiental (ISA), se sancionadas, as duas medidas provisórias vão “mutilar” as unidades de conservação paraenses, liberando cerca de 598 mil hectares de áreas de proteção da flora e da fauna em benefício de desmatadores, grileiros, garimpeiros e do agronegócio. Cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF teme que, se forem sancionadas conforme o texto aprovado pelo Congresso, as duas MPs colocarão em risco 2,2 milhões de hectares protegidos não só no Pará, mas também no Amazonas.

Outro lado

Quando a MP  756 foi aprovada na Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que a medida pode ajudar a resolver problemas de extração ilegal de madeira, grilagem de terras e garimpo na região do Parque Nacional do Rio Novo e no Parque Nacional do Jamanxim e estabelecer um “convívio harmônico e solidário entre o social, o ambiental e o econômico”.

A MP 758 altera área de proteção ambiental para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, que está em fase de construção próxima à BR-163, no Pará. Segundo o governo, a intenção é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop (MT) a Miritituba (PA) para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163.

Os dois textos foram votados e aprovados no Senado sem alterações, mas durante as votações, nas duas Casas, houve protesto e obstrução por parte de parlamentares da oposição.

Agência Brasil

ALEMANHA: LIÇÕES PARA O BRASIL! ELEIÇÕES EM SETEMBRO! MERKEL DISPUTA SEU QUARTO MANDATO! DUAS CONFERÊNCIAS POR ESPECIALISTAS DO CDU: EM BOGOTÁ, 25 DE MAIO DE 2017!

A) 60 milhões de eleitores estão inscritos para votar nas eleições de 24 de setembro de 2017 para o Parlamento - “Bundestag”. São 630 membros eleitos pelo voto distrital misto (por distrito, metade nominalmente e metade em lista). As pesquisas vinham dando ao SPD (Socialdemocratas) vantagem, mas, agora, nas últimas semanas, inverteram; e o CDU, de Angela Merkel, voltou a liderar. Merkel é cientista política, desde 2005 governa a Alemanha e lidera a União Europeia.
B) Entre os dias 22 e 25 de maio, em Bogotá, a Fundação Konrad Adenauer, do CDU de Merkel, realizou um seminário com foco em lideranças jovens latino-americanas de partidos do campo político do CDU. Numa primeira parte, as conferências foram sobre temas políticos gerais, especialmente em relação aos jovens e mulheres. Numa segunda parte, duas conferências trataram do processo eleitoral na Alemanha.
C) Neste momento, o Brasil discute uma reforma político-eleitoral em que o processo alemão, voto distrital misto, ganha destaque. Conhecer o conteúdo dessas conferências é orientador para as eleições brasileiras de 2018. O Democratas foi representado pelo presidente da Juventude do Rio, Antonio Mariano, 26 anos, formado em Ciências Sociais pela FGV e Mestre em Administração Pública pela FGV.
                      * * *
PRIMEIRA CONFERÊNCIA: Campanha eleitoral de 2017 na Alemanha/ Deputado alemão Sebastian Ehlers.
1. Alemanha é uma república federada, com 16 estados federados. / Distritos e municípios não podem editar leis, mas apenas decretos sobre temas que digam respeito diretamente aos municípios. / Apenas prefeitos e vereadores de cidades grandes recebem salário fixo. / Para filiar-se é obrigatório pagar mensalidade ao partido. O mínimo é de 5 euros ao mês, um valor muito baixo, mas que ajuda o partido. / Em cada nível (local, regional ou nacional), o partido decide como fazer sua própria campanha, sem interferência de outros níveis. Ou seja, o partido, em nível nacional, não pode interferir na estratégia de campanha em uma cidade. / Apesar da liberdade, as campanhas devem ser financiadas em seus próprios locais. Apenas há interferência se o partido local solicitar.  
2. Grandes desafios da CDU: os cidadãos têm grande interesse político, mas não significa que queiram filiar-se a algum partido político. Preferem trabalhar outros temas, como auxiliar uma escola. / No leste, antes da queda do muro, era obrigatória a participação da população nas instituições políticas. / Populismo da extrema-direita tem crescido nos últimos 20 anos e foi impulsionado com a crise migratória. / Público são os eleitores da direita que têm medo de perder emprego, mas eleitores da esquerda também se convencem de votar nestes partidos, principalmente da antiga Alemanha Oriental. Votam não pela ideologia, mas por protesto. / Campanha “contra o sistema” foi apelidado de “fenômeno Trump”. / Críticas atuais contra o sistema são várias, mas, principalmente, contra a imigração. É esse o carro-chefe dos populistas. Os meios de comunicação têm jogado ao lado dos populistas quando tratam da imigração.
3. O partido político deve criar e manter redes das mais distintas possíveis: com clubes, associações, organizações sociais, etc. O partido não deve e não pode se fechar em si mesmo. / O jovem na Alemanha já não lê mais jornais e se informa quase que exclusivamente pela internet. / Ninguém sabe qual será o futuro da imprensa escrita. / Redes sociais ajudam nessa mudança, já que a população entra em contato diretamente com seus governantes – e eles respondem. / Contato ainda é feito porta a porta durante as campanhas. Um exemplo desse contato pessoal é a distribuição de cartões nas casas, pedindo sugestões dos eleitores. / Comunicação é sempre com linguagem simples, sem linguagem estrangeira.
4. Existem diferentes correntes dentro da CDU, como liberais e conservadores, mas ainda temos problemas para receber mais jovens e mulheres. / Devemos saber aproveitar o conhecimento dos nossos próprios integrantes. Às vezes não sabemos que um filiado é diretor de uma importante empresa e ficamos sem usar esse contato e esse conhecimento. / Ter um ombudsman é de suma importância, para estarmos constantemente renovando nossos debates e resolvendo nossos problemas internos. / As eleições dos estados, normalmente, são separadas. Não há obrigatoriedade para que ocorram simultaneamente, apesar de que pode ocorrer em alguns momentos. E as eleições estaduais são de suma importância como teste para as eleições nacionais.
5. Nas visitas aos domicílios, sempre vão um homem e uma mulher e, às vezes, essa visita pode demorar hora. As equipes devem estar dispostas e, principalmente, preparadas. / Mas é preciso ter um planejamento minucioso, pois se você bater em uma porta às 17h30, o eleitor não vai votar em você: é a hora do futebol na TV. / Todas as forças do partido devem ser mobilizadas durante a campanha. Ninguém pode ficar de fora. / Na Alemanha, uma pessoa pode ser deputada e ministra ao mesmo tempo, o que pode atrapalhar um pouco a fiscalização do Legislativo em cima do Executivo. Mas em um governo de coalizão, os próprios partidos aliados fazem este controle. Além do que, a lei obriga o Executivo a prestar contas periodicamente, além de responder toda e qualquer indagação dos parlamentares.
6. Relação entre CDU e CSU (aliado histórico) é muito interessante, mas a Baviera é muito diferente do resto da Alemanha. São mais conservadores que nós e, de vez em quando, brigamos, como em qualquer família, mas como bons irmãos, estamos fazendo as pazes novamente, depois de fortes críticas à Merkel. / Os portos do norte da Alemanha estão lotados, tanto de cruzeiros turísticos, como de navios de comércio. / “Na Alemanha, nós, deputados, votamos com a nossa consciência, não temos controle de voto na bancada. Mas como nós estamos filiados a um partido que defende bandeiras X, Y, Z, é de se esperar que votemos de acordo com o que defendemos no partido.”
                      * * *
SEGUNDA CONFERÊNCIA: CAMPANHA E COMUNICAÇÃO. Prof. Dr. Mario Voigt (Alemanha).

7. Comparação entre os últimos spots de campanha de Hilary Clinton e Trump: Clinton transmite desespero, falta de confiança e medo de perder; Trump transmite confiança, convida o público a trabalhar juntos, compara passado com futuro e transmite o medo de termos Clinton (que foi chanceler de Obama) outra vez. / Ideia básica e fundamental de qualquer campanha: mudança ou manter o mesmo? / O que importa na campanha: tempo (que nunca é suficiente), dinheiro (que deve ser gasto com sabedoria) e pessoas (para ajudarem a lhe eleger). Tudo isso deve fazer parte de um bom planejamento de campanha, que resulta em uma única coisa: o dia da eleição.
8. Estamos vendendo ideias, um partido e, para isso, temos um tempo escasso. Se vendêssemos um carro, o tempo não importaria. / Fórmula mágica: quem vota quer escolher alguém parecido com você e que defende o que você pensa. Toda sociedade tem um tema que a ocupa, o candidato deve saber encontrar este tema para trabalha-lo e criar um vínculo emocional.
9. Nunca convenceremos 100% dos eleitores, assim como nunca vamos poder oferecer tudo para todos. É impossível. O foco do candidato é quem não está convencido, algo que toma muito tempo. / Perguntas básicas de planejamento: quem são meus eleitores? Onde estão? Por que votam em mim? Como chego até eles? Quando devo me comunicar com eles? / Não confundir estratégia de campanha com tática de campanha. / Campanha que aponta para novos eleitores, é uma campanha perdida. Campanha não é para perder tempo e dinheiro. Se querem convencer novas pessoas, o partido que faça um trabalho prévio.
10. Mensagem deve ser: clara, concisa, conectada, consistente, vinculante, relevante, criar contrastes e transmitir credibilidade. / Maioria das peças publicitárias de campanha fazem uso da imagem para contrastar com seu opositor e, por consequência, denegri-lo. / Hierarquia da mensagem: problemas (no topo) -> atitudes e valores / medo e esperança (na base). / Campanha de hoje deve saber misturar o digital e o pessoal. Nem apenas um, nem apenas outro, se não é derrota na certa. / Estratégia de Merkel: emocionar a campanha, mas sem polarizar.
11. Nossa mensagem de 2009: “Nós temos A força.” Contraste de Merkel (candidata mulher, representada pelA forçA) com o outro candidato homem. / Mensagem de 2013: “Sucesso juntos! / Mensagem de 2017: “Estabilidade e valores em época de incertezas.”
12. Nos últimos dois anos, o trabalho fixo na Alemanha bateu níveis recordes. Ilha de estabilidade no meio da Europa. / Cerca de 30% da população alemã só escolhe seu voto na semana da eleição. / Estratégia para a próxima campanha: impedir uma coalizão contra CDU. / A preocupação dos partidos de centro-direita e direita deve ser: envolver o cidadão na tomada de decisões e melhorar a vida da população.

Ex-Blog do Cesar Maia

MP do Rio pede à Justiça Eleitoral prisão do ex-governador Anthony Garotinho

O Ministério Público (MP) do Estado do Rio requereu a prisão do ex-governador Anthony Garotinho. O pedido foi feito ao juizado da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, onde corre processo contra Garotinho por distribuição de cheques-cidadão na última eleição para prefeito.

Garotinho havia sido preso em 17 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu. Porém, depois, conseguiu ser transferido para prisão domiciliar e posteriormente foi colocado em liberdade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de um habeas corpus.

O MP alegou, no pedido de prisão feito ontem (1º), assinado pelo promotor Leandro Manhães Barreto, que Garotinho estaria pressionando e constrangendo testemunhas do processo, através de redes sociais, por meio de um blog que ele mantém na internet. Além disso, o MP sustentou que ele estaria insuflando sua militância, tendo inclusive organizado um protesto em frente ao MP de Campos.

Por último, os promotores citaram ameças de morte a uma testemunha de acusação, Elizabeth Gonçalves, que teria relatado fato ocorrido no dia 31 de maio, registrado na Polícia Federal. Por conta disso, pediu o MP “a decretação da prisão preventiva do réu, eis que necessária e imprescindível para a garantia da ordem pública e para assegurar a instrução processual penal”.

Defesa de Garotinho

A defesa de Garotinho manifestou-se em nota do advogado Fernando Fernandes alegando que o promotor está desafiando o TSE ao pedir a prisão de Garotinho e ressaltou que ingressou com exceção do juiz substituto, Glaucenir de Oliveira, o mesmo que mandou prender garotinho em novembro passado.

“Caso qualquer autoridade local se sinta ofendida com as denúncias do ex-governador as mesmas têm o direito de representar contra Garotinho e até mesmo processá-lo. Contudo, a Justiça Eleitoral não é competente para proteger a honra de delegado da Polícia Federal”, disse Fernandes.

A defesa frisou ainda que a testemunha do processo, a radialista Elizabeth Gonçalves, que se diz ameaçada em depoimento à Polícia Federal, já foi ouvida pela Justiça no processo de Garotinho. “Portanto é descabida a declaração de suposta ameaça”, alegou.

“Nos causa estranheza o Ministério Público esperar a mudança do juiz, em razão das férias do magistrado Ralph Manhães. É importante, destacar que o juiz Glaucenir de Oliveira está evidentemente impedido, pois responde por denunciação caluniosa uma vez que disse ter sido subornado pelo ex-governador”, alegou Fernandes na nota.

Agência Brasil

Aloysio Nunes discute situação da Venezuela com secretário de Estado dos EUA

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, reuniu-se hoje (2) com o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, em Washington. Na reunião, os dois trataram de temas de interesse comum, como investimentos, segurança e cooperação na área jurídica. Um dos principais assuntos, segundo Nunes e o Departamento de Estado dos Estados Unidos, foi a situação da Venezuela.

Aloysio Nunes disse que ele e Tillerson trataram da “preocupação com a deterioração da situação política e suas consequências e também da deterioração das condições de vida [na Venezuela]”. O chanceler brasileiro destacou ainda que, para o Brasil, o tema ganha ainda mais relevância por causa da fronteira comum entre os dois países e da migração de venezuelanos.

A Venezuela foi a razão pela qual o ministro esteve em Washington. Ele participou, na quarta-feira (31), da reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação no país. Segundo o ministro, mesmo que os países da OEA não tenham alcançado consenso, a sessão mostrou a legitimidade da organização para resolver questões no continente, legitimidade essa que teria sido reconhecida também por países do Caribe, tradicionalmente mais próximos da Venezuela.

Saiba Mais

• OEA não consegue consenso e sessão sobre Venezuela é suspensa
• Brasil critica decisão dos EUA de sair do Acordo de Paris

Dez pontos

Nunes apresentou ao secretário de Estado norte-americano dez pontos em que as relações bilaterais devem se focar nos próximos três meses. Segundo o ministro, no fim desse período, os dois países devem se reunir novamente para verificar se houve avanços efetivos. Os pontos são: comércio, investimento, aviação civil, espaço, infraestrutura e energia, agricultura, saúde, economia digital, defesa e segurança.
De acordo com o chanceler brasileiro, no encontro com Tillerson, foram abordadas formas de recuperar a dimensão econômica do Mercosul e eliminar barreiras ao livre comércio entre os países do bloco, além de questões referentes a investimentos nos países da Aliança do Pacífico. “Na América do Sul, neste momento, nós temos uma grande convergência em torno da democracia, da segurança jurídica, liberdade de comércio, inclusive em países em que os governos têm posições políticas diferentes da nossa. Temos uma exceção a isso que é a Venezuela”, disse Nunes.

Acordo do clima
Após a reunião, o ministro comentou a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. “Nós lamentamos. No Acordo de Paris, a presença dos Estados Unidos é muito importante”, afirmou Nunes. Ele reiterou que o Brasil continuará engajado na agenda do clima, posicionamento que considera um “ponto fundamental da política externa do país”.

Nunes disse ainda que Tillerson manifestou convicção de que o Brasil é um país institucionalmente sólido, com Judiciário independente e liberdade de imprensa. “Temos turbulência política, mas que não significa uma turbulência institucional”, afirmou o ministro.

PSDB

Akoysio Nunes reafirmou que não acredita que o PSDB deixará o governo. “O PSDB não é madame Bovary”, afirmou, em alusão ao romance francês do século 19, de Gustave Flaubert, em que a personagem Emma Bovary trai o marido. Sobre as denúncias contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro disse que vê a situação com muita tristeza e que a questão será decidida pelos tribunais.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação das reformas do governo, o ministro afirmou que o Congresso  está funcionando e que o presidente Temer tem maioria no Congresso. "Uma maioria ativa, que está dando resultados.” E completou: “todos os países que se engajaram em reforma da Previdência tiveram dificuldades enormes em aprová-las, inclusive o Brasil”.

Agência Brasil

Lula diz que Lava Jato é uma palhaçada

Lula atacou a Lava Jato durante o Congresso do PT:

“Está na hora de parar de palhaçada, que o país não aguenta mais viver nessa situação, nesse achincalhamento”.

Ele atacou também Joesley Batista:

“Um canalha de um empresário diz que fez uma conta no exterior para mim e para Dilma, mas a conta está no nome dele e ele que mexe na grana”.

Quem mexia na grana - e Lula sabe disso - era Guido Mantega.

E os extratos bancários vão mostrar exatamente quando ele mexia e de que maneira.

O Antagonista

O herói da ORCRIM

O PT perdeu o medo de enxovalhar a Lava Jato.

Até algum tempo atrás, para acalentar os colunistas da Folha de S. Paulo, o partido ainda admitia a possibilidade de expulsar José Dirceu... [ leia mais]

"Guerreiro do povo brasileiro”

Gleisi Hoffmann, a nova presidente do PT, eleita indiretamente, aproveitou seu discurso no VI Congresso do partido para saudar José Dirceu...

[ leia mais ]

“Heróis do povo brasileiro”

José Dirceu e João Vaccari Neto são “heróis do povo brasileiro”.

Foi o que disse o presidente do PT, Rui Falcão, no discurso inaugural do VI Congresso do partido... [ leia mais ]

O verdadeiro herói

O PT aclamou José Dirceu e João Vaccari Neto como “heróis do povo brasileiro”.

Antonio Palocci, por outro lado, foi desprezado... [ leia mais ]

MOMENTO ANTAGONISTA: VAI COMEÇAR, LULA

[ Acesse o vídeo aqui]

As contas do PT denunciadas na Suíça

Lula chamou Joesley Batista de “canalha”.

Em seguida, debochou da denúncia de que ele e Dilma Rousseff receberam 150 milhões de dólares em propinas no exterior... [ leia mais ]

JN repercute O Antagonista

O JN repercutiu os furos de O Antagonista sobre as mensagens trocadas entre Joesley Batista e Rocha Loures.

Revejam AQUI e AQUI... [ leia mais ]

MPF arrola Dilma no lobby dos caças

O MPF arrolou Dilma Rousseff como testemunha de acusação no processo que investiga Lula e Luleco por tráfico de influência na aprovação da MP da Caoa (627) e na compra dos caças suecos Gripen NG... [ leia mais ]

Vallisney limita testemunhas de Lula no lobby dos caças

O juiz Vallisney de Oliveira marcou para o dia 22 deste mês o início das audiências de instrução e julgamento do processo que investiga Lula e seu filho Luís Cláudio por tráfico de influência na aprovação da MP 627 (a MP da Caoa) e na compra dos caças Gripe NG pela Força Aérea... [ leia mais ]

No STF, fundador do Whatsapp defende criptografia; MPF pede combate a crimes

O engenheiro Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de hoje (2) para defender a criptografia ponta-a-ponta, tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários.

Segundo ele, a tecnologia é inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer interceptação das comunicações, mesmo pela própria empresa.  “Todas as mensagens enviadas pelo WhatsApp são garantidas com um cadeado e uma chave. Só o emissor e o receptor é que têm as chaves necessárias para destrancar e ler as mensagens de WhatsApp, e ninguém mais. Ninguém acessa, nem o WhatsApp, nem o Facebook [dono do aplicativo], nem os hackers”, afirmou o engenheiro.

Nos últimos anos, quatro decisões judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço do aplicativo no Brasil. Todas ocorreram após a empresa não fornecer à Justiça informações consideradas sensíveis para investigações de crimes ligados ao tráfico de drogas, ao crime organizado e à pornografia infantil. Há duas ações no STF sobre o tema, por isso a Corte realiza nesta sexta-feira (2) uma audiência pública para discutir a questão.

O fundador do aplicativo rechaçou a ideia de que seja criada alguma ferramenta para permitir a interceptação e extração de mensagens do WhatsApp, por ordem judicial ou não, argumentando que isso comprometeria a segurança das comunicações de todas as 120 milhões de pessoas que utilizam o serviço no Brasil.

“Na segurança digital, os dados ou são seguros de todo mundo ou seguros de ninguém. Uma ferramenta que nos permitisse ter acesso às mensagens das pessoas poderia se voltar contra nós mesmos”, disse Acton. “Nós acreditamos que a expressão ‘segura e privada’ é essencial para as pessoas e a sociedade.”

“Paraíso digital”

Saiba Mais

• Ministra britânica pede acesso ao Whatsapp para combater terrorismo

Já o procurador da República Vladimir Aras ressaltou durante a audiência os riscos de que aplicativos digitais sejam usados para a prática de crimes, o que exigiria uma atuação firme do Poder Público para impedir os ilícitos.

“Nós não podemos imaginar que criaríamos aqui no Brasil um paraíso digital em que criminosos desse tipo pudessem cometer ilícitos digitais que ameaçam direitos fundamentais tão importantes quanto o direito à privacidade”, disse o procurador.

A procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, do núcleo de combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF), colocou em dúvida se o WhatsApp de fato usa criptografia ponta-a-ponta, “pois não houve auditoria nos sistemas do WhatsApp, e talvez nem seja possível auditar, não sabemos”.

Segunda ela, os técnicos do MPF concluíram, a partir da análise de documentos fornecidos pelo próprio WhatsApp, que seria sim possível “grampear” a troca de mensagens, por meio de uma técnica chamada “man in the middle” [“homem do meio”]. A expresão se refere à inserção de algum "elemento" entre as duas "pontas" da conversa, que pudesse ter acesso aos conteúdos do que é comunciado.

Para o especialista Marcos Antônio Simplício, professor de ciência da computação na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), apesar de possível, a interceptação de mensagens do WhatsApp seria inócua, uma vez que seria facilmente identificada pelo usuário, inclusive com o uso de ferramentas específicas para a detecção do monitoramento.

“Seria tranquilamente fácil para qualquer pessoa descobrir que isso estaria acontecendo, e cessaria de cometer qualquer ato ilícito ou migraria para algum outro aplicativo seguro”, disse o professor durante a audiência. “O único efeito seria o dano de concorrência.”

Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, do STF, são os relatores das duas ações na Corte que devem dar um entendimento definitivo ao tema polêmico. O debates continuam na próxima segunda (5).

Agência Brasil

Temer diz que governo federal apoiará regularização de propriedades urbanas

O presidente Michel Temer afirmou hoje (2) que o governo vai dar todo apoio para regularizar “a maioria das propriedades de área urbana”. “Vamos começar uma grande campanha, e isto envolve o Poder judiciário estadual, os cartórios estaduais, envolve a boa vontade de todos, mas conta com apoio e com o empenho do governo federal”, disse o presidente ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Temer fez referência à Medida Provisória (MP) 759/2016, que foi aprovada no Congresso e aguarda sanção presidencial. A MP trata também da regularização fundiária de áreas rurais, fato já destacado pelo presidnte em pronunciamentos ao longo da semana. Desta vez, Temer reforçou que moradores de áreas urbanas também serão beneficiados pela medida.

“Muita gente mora em cidades, em pequenas casas e não tem título de propriedade. Não ter título de propriedade significa não ter endereço. O que estamos providenciando com essa regularização fundiária nas cidades é dar endereço”, afirmou. O presidente disse esperar que uma grande quantidade de moradias de área urbana seja regularizada. “Espero que até o final do governo nós consigamos regularizar não apenas os títulos de propriedade da área rural, mas a grande maioria de propriedades da área urbana”

Sobre as propriedades rurais, ele afirmou ainda que todos os moradores do campo beneficiados pela reforma agrária terão seu título de propriedade. “Com aprovação dessa medida, vamos garantir que até o final do nosso governo todos tenham o seu título. Você que é assentado, que recebeu um pedaço de terra em função da reforma agrária, pode saber que você poderá exibir seu título de propriedade e, naturalmente, fazer o que quiser com a sua terra”.

Votação na Câmara

A votação da MP 759/2016 na Câmara dos Deputados ocorreu na noite do dia 24 de maio, quando houve uma grande manifestação em Brasília contra o governo Temer e a favor da convocação de eleições diretas. O protesto acabou em conflito entre policiais e manifestantes, com vária pessoas feridas e prédios públicos depredados. A situação motivou o presidente a convocar, via decreto, as Forças Armadas para proteger os prédios públicos da Esplanada.

A partir do anúncio da medida, os partidos de oposição decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto. Sem a oposição, essa e outras medidas que trancavam a pauta de votação foram apreciadas na mesa noite.

Agência Brasil

Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

Senador afastado Aécio Neves é denunciado pela PGRValter Campanato/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu "com surpresa a notícia" da denúncia. Os advogados apontam que "diversas diligências de fundamental importância", entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. "Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta" de Aécio.

Agência Brasil