Proposta permite que dívidas de governos com a União sejam suspensas, desde que haja contrapartidas
Proposta permite que dívidas de governos com a União sejam suspensas por três anos | Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados / CP / AFP
Após concluir a apreciação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 343/17, a Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, a votação da proposta que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Com a aprovação o texto segue para o Senado.
O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.
Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.
A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.
Obstrução
Durante todo dia os partidos de oposição criticaram a proposta e tentaram obstruir a votação, se posicionando contra as contrapartidas exigidas pelo governo em troca da suspensão da dívida. "[O projeto] impõe constrangimento aos governos estaduais.
Impõe extinção de órgãos, congelamento de salários. Não podemos de forma nenhuma deixar que o governo federal, ao negociar com os estados, que já estão com a corda no pescoço, diga: 'te dou x, mas vocês terão que retirar 2x'", disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Segundo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), a medida vai impossibilitar que os estados invistam mais recursos em políticas como as de saúde e educação. "Para construir um hospital, uma escola, uma unidade da polícia militar, além de investimentos, exige pessoal, concurso público, contratação de médico, professor, militar. E esse artigo, que nós queremos excluir com o destaque, proíbe que se faça isso. É um absurdo", disse.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que retirar as contrapartidas acabaria com a essência do projeto. "Esses estados entraram nessa situação porque explodiram suas despesas com pessoal. Ora, se não as conter, não faz sentido se estabelecer um acordo para que os estados possam voltar ao equilíbrio", disse. "Se estamos trabalhando para que os estados contenham a farra de gastos, nós temos que fechar essa torneira".
Dos sete destaques, os deputados aprovaram apenas um destaque do PSD que retirou do texto a exigência de os poderes Legislativo e Judiciário e os tribunais de contas e o Ministério Público dos estados devolverem sobras de recursos ao caixa único do Tesouro estadual do participante do regime de recuperação. A alteração foi aprovada por 270 votos a favor e 3 contra.
Agência Brasil e Correio do Povo
RELATÓRIOS DAS REUNIÕES DA DIREÇÃO DO DEM COM A CDU E FUNDAÇÃO ADENAUER, EM BERLIM (02-03/05/2017)!
Relatório de Bruno Kazuhiro presidente nacional da Juventude do DEM.
1. Annette Schwarzbauer (Responsável pelo Brasil na Fundação Konrad Adenauer)
- Durante muito tempo a América Latina foi prioridade para a Fundação. Admito que hoje há um foco crescente no Norte da África e Oriente Médio, onde estão as crises que afetam a Alemanha.
- Estamos no América Latina há mais de 50 anos.
- Valorizamos os partidos políticos como parceiros fundamentais.
- Fomentamos formação política de forma que as pessoas reflitam e encontrem suas ideias. A partir disso, participem de um partido com o qual se identificam.
- "Política não funciona sem dinheiro, mas também não dá certo com muito dinheiro".
- Fundações alemãs recebem fundos direto do governo, não passam pelo partido. Elas são autônomas, embora dependam do desempenho eleitoral dos partidos.
- Adenauer coordena no Brasil uma rede que reúne os 27 secretários municipais + DF de meio ambiente.
- Adenauer está fazendo parceria com Argentina para tratar de pautas referentes à presidência argentina no G20.
- Valorizam muito o fato de DEM estar no MEC e na Presidência da Câmara dos Deputados.
2. Karsten Grabow (Chefe do setor de pesquisas e análises partidárias da Adenauer)
- Sistema partidário alemão teve fases: 10 partidos entre 1949-1953. 6 partidos com cláusula de barreira a partir de 1953. Entre 1961 e 1980, CDU e SPD dividem protagonismo e FDP está sempre presente como partido menor que compõe coalizões. Em 1980 entram no parlamento os Verdes. Em 1987 entra o Die Linke, a esquerda. Em 2013 saem os liberais.
– PROGNÓSTICO PARA 2017: SE MANTÉM CDU-CSU (35%), SPD (30%), VERDES (7%) E ESQUERDA (8%). LIBERAIS RETORNAM (6%). POPULISTA XENÓFOBO AFD ENTRA (10%). 6 PARTIDOS.
- AFD toma votos de todos os partidos, principalmente CDU, SPD e LINKE. Verdes e FDP têm votação ideológica leal.
- Alemães de origem turca têm enorme abstenção nas eleições. São empreendedores e conservadores, mas não votam na CDU por ela ser Cristã.
- Asilados e refugiados não votam.
3. Almoço com Frank Priess (Diretor Adjunto Adenauer) e Markus Rosenberger (Diretor América Latina na sede da Fundação)
- Boas expectativas para Mercosul com Macri e Temer.
- Migração e segurança internacional são os temas centrais das eleições alemãs.
- Alemães de origem turca se beneficiam da democracia e do livre mercado alemão, mas votam para fortalecer o autoritarismo de Erdogan.
- Qual a posição do DEM sobre a corrupção no Brasil? Deputado Aleluia: A justiça tem feito o seu trabalho e nosso partido apoia a as investigações. Investigados são diferentes de réus. O tempo dirá quem é quem. Estamos focados nas reformas estruturais. Agripino: Qualquer mencionado vira investigado e todos os políticos estão mencionados. A justiça investigará. Defendemos que o faça com autonomia. Enquanto isso procuraremos aprovar as reformas e salvar a economia brasileira.
4. Ingo Sorgatz (Vice-Chefe de combate à corrupção do Ministério do Interior)
- 1 Ministro e 5 vice ministros chamados de secretários de estado.
- Combate à corrupção tem diferentes dimensões: Cumprimento as leis, prevenção à corrupção, integridade e transparência.
- Poucos casos de corrupção nos últimos anos. Há uma rotina de auditorias preventivas e uma análise de áreas vulneráveis à corrupção.
- Rotação de funcionários, conscientização e treinamento.
- Descentralização de poder reduz influência de decisões individuais.
- Agências de combate à corrupção atuam simultaneamente.
5. Henner Boehl (especialista em legislação eleitoral e partidária)
- 598 deputados. 299 eleitos em distritos majoritários uninominais sem segundo turno e 299 eleitos por listas fechadas proporcionais.
- Número de deputados no parlamento é flexível. Pode aumentar para respeitar eleitos nos distritos que extrapolam proporções de seus partidos.
- Vencedor em distrito que seja de partido que não cumpre cláusula de barreira, mesmo assim assume mandato, mas não forma bancada.
- Listas e nomes majoritários são decididos em primárias internas.
- Partidos financiados pelo estado, por pessoas físicas e por pessoas jurídicas.
- Não há órgão específico para regular eleições.
6. Peter Nowak (Chefe do setor de financiamento de partidos políticos)
- Os partidos são financiados pelo Parlamento e não pelo governo. O governo financia as fundações. - O controle é feito na receita e não na despesa. A origem dos recursos é mais fiscalizada do que os gastos.
- Atualmente 162 milhões de euros anuais somando todos os partidos. Reajuste pela inflação anual. De 2016 para 2017 foi reajuste de apenas 0,8%.
- Não há financiamento público de eleições. Os partidos são financiados todo ano com o valor correspondente e fazem campanha com o que poupam e com doações privadas.
- Cada partido recebe: 1 euro por cada voto até 4 milhões de votos. 0,83 euro por cada voto após 4 milhões de votos. 0,45 euro por cada 1 euro recebido de pessoa física.
- O Estado só pode conceder até 50% do total de recursos anuais de um partido. Ou seja, subsídio só pode ir até igualar o que o partido recebeu de doações de pessoa física e pessoa jurídica. O cálculo de subsídio por voto e por doação de pessoa física resulta no teto de subsídio. Esse teto só será atingido se o partido receber o mesmo valor ou mais na soma de doações de PF e PJ.
- Em 2016, o cálculo definia que CDU tinha direito a 57 milhões de euros. Recebeu todos os 57 pois arrecadou sozinha, de PF e PJ, 93 milhões. Assim, 57 representou menos de 50% do todo.
- AFD tinha direito a 8,7 milhões. Só recebeu 7 milhões pois só arrecadou isso de PF e PJ. Estado deu apenas 7 milhões e assim bateu em 50% do todo.
- Em média, dinheiro público é 35% da receita anual do partido.
- Empresa de economia mista não pode doar.
- Doador pessoa física abaixo de 10 mil euros anuais a cada partido tem o seu nome preservado nas listagens públicas, mas comunicado à Receita Federal.
7. Klaus Schuler (Secretário Executivo da CDU – 3o na hierarquia do partido) no Hotel Adlon
- Merkel visitará a Argentina. Argentina será presidente do G20 após Alemanha.
- Mundo mudou rápido. Política está se adaptando ao século XXI, com globalização, migrações e internet.
- Toda eleição em país europeu é relevante para a Alemanha, principalmente após o Brexit. Vamos deixar populismo, nacionalismo e protecionismo prevalecerem?
- Eleição francesa é simbólica por tamanho e relevância da França. Saída da França seria fim do Euro e da União Europeia. Estamos todos com Macron.
- Na Alemanha o populismo ainda não cresceu tanto, embora o AFD mostre que pode ocorrer. Os alemães não são saudosistas do seu passado nacionalista, é uma diferença importante.
- Merkel tem grande aprovação, algo difícil no terceiro mandato com tentativa de quarto.
- O SPD quer chegar perto da proporção da CDU e depois tentar isolar CDU fazendo coalizão com Verdes e Esquerda.
- CDU quer ser a maior força e quer ganhar com boa vantagem para garantir reeleição de Merkel.
- Tivemos conflitos internos com a CSU sobre as migrações mas já nos resolvemos e iremos unidos para essas eleições.
- Na Europa, em quase todo país há 30% que não se sentem representados pelos partidos. Antes não votavam. Agora estão votando nos partidos de protesto.
- Alemães sabem que precisam de Europa integrada para prosperarmos.
- A tese na última eleição era: Merkel merece continuar pelo que já fez. Agora será: Merkel pode garantir um futuro melhor. Linha da campanha será: segurança que Merkel transmite contra o risco dos demais.
- Paradoxo na eleição: Cresce a internet e cresce o porta a porta. Humanização da política ganhando das máquinas eleitorais.
- Juventude do partido fará parte do comando da campanha eleitoral. Precisamos da militância e a sociedade tem que ver que estamos preocupados com o futuro, nos renovando, que a CDU é mais que pessoas, são valores. Merkel vai para sua última eleição.
8. Stefan Hennewig (Chefe de campanha da CDU)
- Partido tem setor que cuida de uniformizar mensagem de internet, identidade visual, notícias positivas, material de campanha, etc.
- Sede nacional do partido não dá ordens aos estados. Ao contrário, serve a eles.
- Sede nacional tem pequeno estúdio para fotografar e gravar com candidatos.
- TV segue relevante na propaganda. Internet é segunda, já passou imprensa escrita.
- Nos EUA as fake news são fenômeno enorme. Na Alemanha menos. Nos EUA havia sites de outros países publicando fake news para ganhar dinheiro com os cliques. Muitos sites asiáticos. Mas eles não falam alemão igual falam inglês.
- Hackers tentam roubar informações sigilosas. Problema grave.
- Na Alemanha ainda não está disseminada a utilização de militantes virtuais pagos. Talvez porque as campanhas são baratas e também não pagamos militantes que vão às ruas. São filiados ao partido que atuam voluntariamente
Ex-Blog do Cesar Maia
