Sem voos da FAB, Dilma diz que Planalto será responsável por sua segurança

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou hoje (7) no Palácio do Planalto uma comunicação ao presidente interino Michel Temer de que as viagens dela serão feitas “por meio de aviões de carreira ou por via terrestre” e que “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” dela será de responsabilidade “exclusiva e pessoal” da presidência em exercício e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).

Ontem (6), o Planalto negou pedido de Dilma para se deslocar a Campinas com avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A solicitação foi a primeira recusada após parecer da Casa Civil que limitou a autorização para deslocamentos de Dilma em aeronaves da FAB somente entre Brasília e Porto Alegre, cidade onde mora sua família.

Saiba Mais

Segundo a presidenta afastada, a negativa a obrigará a fazer os deslocamentos em voos comerciais ou por meio de transporte terrestre, “apesar do óbvio comprometimento da sua segurança pessoal”.

“Independentemente do equívoco jurídico que seguramente deve ter motivado esta decisão, uma questão deve ser de pronto informada a Vossa Excelência. O indeferimento de uso de aeronaves da FAB pela Presidência da República, em situação equivalente inclusive ao que sempre foi admitida para a Vice-Presidência da República fora do exercício de funções presidenciais ou delegadas de qualquer natureza, por óbvio, não tem o poder de impedir que a Sra. Presidente da República se desloque pelo país, no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão”, escreveu Dilma, em documento endereçado a Michel Temer.

Esta tarde, ao participar de encontro no Palácio da Alvorada com historiadores, Dilma criticou o processo de impeachment classificado por ela de “golpe”, e afirmou que estão sendo criados “obstáculos” para o seu direito de ir e vir, que é, segundo ela, “básico dos direitos individuais democráticos”.

O GSI informou que vai continuar cumprindo a lei e garantindo a segurança da presidente afastada, independentemente de que meio de transporte ela utilizar.

 

Agência Brasil

 

 

Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS

Resultado de imagem para prime cia imobiliária

http://www.primeciaimobiliaria.com.br/

 

Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2016

 

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil

Brasília - Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília - Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internetMarcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será feito no dia 15 de junho. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets esmartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Agência Brasil

 

 

Operação Belo Monte foi deflagrada em dez cidades gaúchas
Foto: PF / Divulgação / CP

PF investiga fraude para obter seguro-desemprego no RS

CORREIODOPOVO.COM.BR

 

Município vai contratar advogado (1); médico (1); odontólogo (1); e psicólogo (1). Os salários variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,7 mil. Inscrições podem ser feitas até o próximo dia 16. ‪#‎itribuna‬

Fênix abre concurso público para 4 vagas

ITRIBUNA.COM.BR

 

Lideranças do PT no Senado não acreditam que a eventual prisão de caciques do PMDB seja suficiente para reverter votos contra Dilma

Evitando ataque a Renan, líderes do PT apostam em plebiscito sobre novas eleições

ISTOE.COM.BR

 

Várias regiões do Estado amanheceram sob frio rigoroso http://bit.ly/1Xa5es2

Paraná amanhece com geada e até cavalo usa roupa!

PARANAPORTAL.UOL.COM.BR

 

Céu permanece nublado e temperaturas caem nos próximos dias em BH

Atuação de áreas de instabilidade sobre o sudeste brasileiro diminui temperaturas. Na sexta, mínima será de 13 graus e máxima de 23 graus

EM.COM.BR|POR ESTADO DE MINAS

 

Pedido de prisão pode forçar renúncia de Eduardo Cunha

POLITICA.ESTADAO.COM.BR

 

IRREGULARIDADES EM OBRA DOS JOGOS OLÍMPICOS....

JORNAL NACIONAL Edição do dia 07/06/2016 - A menos de dois meses da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal fez nesta terça-feira (7) uma operação em empresas do consórcio que está construindo o Complexo Esportivo de Deodoro. A investigação é sobre irregularidades no transporte e no descarte de resíduos das obras. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão no Complexo de Deodoro. Levaram documentos e equipam...

Ver mais

PF faz operação em empreiteiras que constroem Complexo de Deodoro

Foram identificadas irregularidades no transporte e no descarte de resíduos. Justiça Federal mandou bloquear R$ 128 milhões do contrato.

G1.GLOBO.COM

 

Senadores de diferentes partidos criticaram o pedido do procurador-geral da República: http://glo.bo/1Od3lIB

Pedido de Janot para prender quatro integrantes da cúpula do PMDB repercute em Brasília

G1.GLOBO.COM

 

Dia dos namorados? Que tal um pouco de história?

Dia dos namorados? Em muitos países o Dia dos Namorados é conhecido como Dia de São Valentim e é comemorado no dia 14 de Fevereiro.

MEUCANTONOMUNDO.COM.BR|POR VANESSA MURUSSI BORDONI

 

 

Urupema igualou a temperatura mais baixa registrada este ano, com -3,4°C. Previsão é de frio ainda mais intenso nos próximos dias

SC tem uma quarta-feira gelada e com temperaturas negativas em cidades da Serra

HORADESANTACATARINA.CLICRBS.COM.BR

Deputado propõe a suspensão do auxílio-moradia a agentes públicos

Segundo a proposta, o benefício seria concedido apenas para o pagamento de aluguel ou quarto de hotel e para quem não tem imóvel próprio ou funcional na região de atuação

Por: Débora Cademartori

 

Alegando "tempos de amargos financeiro", o deputado João Reinelli (PV) e outros seis parlamentares apresentaram emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos até a regulamentação por lei do benefício. A nova regra estabelecerá valores e critérios para o recebimento. Enquanto isso, segundo a proposta, o auxílio seria concedido apenas para o pagamento de aluguel ou quarto de hotel e para quem não tem imóvel próprio ou funcional na região de atuação. 

Leia mais:
Em seis anos, juízes gaúchos já receberam mais de meio bilhão de reais em auxílio-moradia retroativo
Tribunal de Justiça paga R$ 40 milhões em atrasados da PAE
TCE suspende benefício a juízes

A proposta se dirige a funcionários de todos os poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Cabe ao relator da LDO, deputado Gabriel Souza (PMDB) dar parecer sobre a legalidade da emenda, já apresentada da mesma forma na Câmara dos Deputados e sancionada pela presidente-afastada Dilma Rousseff em dezembro de 2015.

A Ajuris entende que a emenda é inconstitucional porque invade esfera do Poder Judiciário e outros poderes e porque os deputados não podem suspender ou legislar sobre uma decisão judicial. Os juízes brasileiros recebem o auxílio-moradia desde 2014, a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça. 

 

Rosane de Oliveira

Gilmar Mendes critica vazamento de informações de processos ocultos do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (7) o vazamento de informações de processos que tramitam de forma oculta na Corte. Sem citar especificamente nenhum processo, o ministro disse que os vazamentos têm ocorrido e que são um abuso de autoridade.

Saiba Mais

“Na verdade tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no Jornal Nacional antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade”, afirmou o ministro aos jornalistas pouco antes do início da sessão de uma das turmas do STF.

“É preciso ter muito cuidado com isso e os responsáveis têm de ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. ‘Ah, é processo oculto’. Pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave. Não se pode cometer esse tipo de... isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara”, acrescentou.

 

Agência Brasil

 

Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS

Resultado de imagem para prime cia imobiliária

http://www.primeciaimobiliaria.com.br/

 

Conselho de Ética adia para quarta-feira decisão sobre Eduardo Cunha

 

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara se reúne para apreciar e votar o parecer do deputado Marcos Rogério sobre o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Depois de quase cinco horas de debates, o colegiado adiou para quarta-feira a decisão sobre o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha   Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ficou para quarta-feira (8) a decisão sobre o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido do relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), no final da sessão de hoje (7), que teve quase cinco horas de debate, foi adiada a votação do processo que pede a cassação do mandato do deputado. O processo tramita há oito meses no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Entre os titulares e suplentes que integram o colegiado, 21 se inscreveram e 18 usaram a palavra por 10 minutos. A maior parte dos parlamentares defendeu, nos primeiros momentos da reunião, o relatório que pede o afastamento do peemedebista. Na defesa de Cunha, parlamentares como Laerte Bessa (PR-DF), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS) afirmaram que não ficou comprovada a existência de contas no exterior em nome do representado.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O deputado, que foi o responsável por sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário de recursos advindos de trustes. Cunha disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.

A turma favorável a Cunha teve ainda um voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) que propôs a suspensão do mandato por 90 dias em troca da cassação. Se aprovado, esta proposta provocaria uma nova eleição para a presidência da Casa. Cunha está afastado do mandato e da presidência desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator pediu o adiamento para analisar o voto em separado de Bacelar para ver se há algum ponto que possa ser incluído no parecer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será responsável pela análise dos recursos apresentados pela defesa de Cunha, no prazo de cinco sessões, marcou para a tarde de hoje reunião para analisar, entre outras propostas, o parecer sobre a consulta feita pelo deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética. O parecer sobre essa consulta foi elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

 

Agência Brasil

 

 

São Paulo registra mais uma morte em decorrência da forte chuva

 

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Os bombeiros localizaram na tarde de hoje (7), por volta das 16h30, o corpo de um homem que estava desaparecido após um desmoronamento no Itaim Paulista, na zona leste da capital paulista. O desmoronamento ocorreu na noite de ontem, na Rua Soares Bulhões. Segundo o órgão, é a terceira morte provocada pelas chuvas no estado desde o final de semana. As demais ocorreram nas cidades de Jarinu e São Roque.

No último domingo, em Jarinu, uma mulher morreu depois que a estrutura de um ponto de ônibus desabou, em decorrência de uma descarga elétrica causada por raio. Ontem (6) à tarde, um homem morreu no desabamento do galpão de uma fábrica de chocolate, na Estrada do Vinho, área turística de São Roque, município distante cerca de 60 quilômetros da capital paulista. A vítima trabalhava na reforma da construção ao lado de um outro operário que ficou ferido.

 

Agência Brasil

 

Chuva derruba casas e provoca deslizamento de terra em Osasco

 

Bruno Bocchini e Fernanda Cruz – Repórteres da Agência Brasil

As chuvas que atingiram o município de Osasco, região metropolitana de São Paulo, na madrugada de hoje (7), causaram o desmoronamento de duas casas e o deslizamento de terra na região do Morro do Socó. De acordo com a prefeitura, não há feridos ou vítimas. A Defesa Civil interditou sete moradias com risco de desmoronar. Segundo a prefeitura, as famílias estão sendo realocadas em locais seguros.

A chuva forte da madrugada deixou estragos também na capital, como ruas alagadas, e causou transbordamento de córregos, deslizamentos de terra e pelo menos 50 quedas de árvores em toda a região metropolitana. Segundo Michael Pantera, meteorologista do CGE, o grande volume de chuvas é resultado de uma zona de convergência de umidade vinda da Amazônia, incomum nesta época do ano. "Pode ser que até o fim do mês ainda volte a chover, mas a expectativa para esta semana é que a chuva diminua", disse.

Em São Miguel Paulista, na capital, um caminhão vai bombear hoje a água parada em sete ruas que estão completamente alagadas, informou a prefeitura. No bairro Itaim Paulista, uma pessoa ilhada precisou ser resgatada pelo Corpo de Bombeiros na Rua Manuel Martins de Melo. No final da tarde de hoje, o Corpo de Bombeiros localizou no bairro o corpo de um homem adulto nos escombros de um desmoronamento.

Houve deslizamento de terra também em Pirituba e no Campo Limpo, onde um muro desmoronou na Rua Benedito Domingues. O Córrego Ipiranga transbordou na altura da Praça Leonor Kaupa, na zona leste. O alagamento prejudicou o trânsito da Avenida Professor Abraão de Morais.

Saiba Mais

Barueri e Vargem Grande Paulista

Com a chuva forte, um viaduto na divisa entre os municípios de Osasco e Barueri desmoronou. Apenas uma parte está aberta para pedestres e carros. O viaduto, que dá acesso ao bairro Parque Imperial, está com a estrutura comprometida devido a grades rachaduras.

Vargem Grande Paulista (SP) - Ventos de mais de 100 km por hora destruíram uma escola da cidade que fica a 40 km da capital (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Rajadas de vento causaram estragos no município de Vargem Grande PaulistaRovena Rosa/Agência Brasil

No município de Vargem Grande Paulista, rajadas de vento provocaram destelhamento de ao menos 30 casas e queda de 25 postes de energia, além de deixar 30 árvores com risco de cair. Doze famílias estão desalojadas. A prefeitura informou que a parte alta da cidade, como os bairros Bela Vista e Jardim Floresta, foi a mais afetada. O município ficou sem energia elétrica entre as 16h e as 20h de ontem.

Represa Paiva Castro

A precipitação dos últimos dias também aumentou a entrada de água na Represa Paiva Castro, que pertence ao Sistema Cantareira. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que cortou a transferência de água de outros reservatórios do Sistema Cantareira para a tubulação ligada à Represa Atibainha.

A Paiva Castro cumpre agora, segundo a Sabesp, um papel de caixa-d’água, armazenando apenas o volume das chuvas para evitar que a água chegue às cidades. A Defesa Civil está acompanhando possíveis riscos.

 

Agência Brasil

 

STF envia inquérito contra Mercadante para a Justiça Eleitoral Paulista

 

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o envio dos autos de um inquérito contra o ex-ministro Aloizio Mercadante para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Segundo a decisão, como Mercadante não é mais ministro, o processo não é de competência da Corte.

“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, diz a decisão, que tem a data de ontem (6).

No dia 12 de maio, a edição do Diário Oficial da União (DOU) publicou a exoneração de todos os ministros do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na decisão, o ministro Celso de Mello diz ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou sobre “a questão ora em exame” e cita que o procurador pediu o envio dos autos do inquérito para a Justiça Eleitoral Paulista para “as providências cabíveis no que diz respeito à suposta prática, pelo ex-Ministro de Estado Aloizio Mercadante, dos crimes previstos no art. 350 do Código Eleitoral e no art. 1º, § 1º, I, da Lei 9.613/98”, traz a decisão. Na decisão o ministro diz que o seu entendimento leva em consideração outras decisões já tomadas pela Corte sobre o mesmo tema.

Saiba Mais

Em setembro do ano passado, Celso de Mello abriu inquérito para investigar suposto crime eleitoral envolvendo o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. A abertura foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na mesma ocasião, foi aberto, separadamente, um inquérito contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O pedido de Janot se baseou em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. Segundo a delação, o ex-ministro e o senador receberam doações em dinheiro para campanhas e não declararam tal recebimento. Na época da abertura do inquérito, Mercadante divulgou nota na qual reiterou que recebeu R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil da UTC e R$ 250 mil da Constan Construções, e declarou o valor à Justiça Eleitoral.

Na noite de hoje, a assessoria de Mercadante divulgou nota segundo a qual o ex-ministro recebe "com serenidade" a informação de que o ministro Celso de Mello enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo a investigação acerca da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa. "Mercadante prestou todas as informações sobre este processo, sempre que foi solicitado, e continua à inteira disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório. Mercadante tem a certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas e mantém a confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Justiça Eleitoral, diz o texto.

"Desde que teve acesso ao vazamento seletivo de trechos da delação premiada, há um ano, na qual Pessoa afirma que teria doado R$ 500 mil à campanha de Mercadante ao governo do estado de São Paulo, em 2010, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados, Mercadante sempre defendeu que a tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados na prestação de contas da referida campanha, conforme os recibos eleitorais nº 13001092079 e nº 13001092017, ambos no valor de R$ 250mil."

A nota diz ainda que a prestação de contas da campanha de Mercadante ao governo de São Paulo, em 2010, foi aprovada integralmente e sem qualquer ressalva pela justiça eleitoral. Os dados são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado, há seis anos.

 

Agência Brasil

 

Sob holofotes, presidente do Senado é visto como figura central tanto pelos aliados de Dilma quanto pelos de Temer. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Pedido de prisão de caciques do PMDB deixa governo e oposição em estado de alerta
Após solicitação de Rodrigo Janot, receio no Congresso é de abalo em acordosde bastidores no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Para juristas, pedido de prisão testa os limites da Operação Lava-Jato.
Reunião que votará processo de cassação de Cunha é adiada mais uma vez
Após trocar a votação do processo de cassação de Cunha de terça para quarta-feira, um acordo entre lideranças adiou a votação novamente. A nova data ainda não foi definida.
Hillary assume indicação do partido democrata
Hillary Clinton ganhou nesta terça a primária de Nova Jersey e assumiu publicamente que será a indicada dos democratas para disputar as eleições dos Estados Unidos, algo inédito na história dos grandes partidos americanos.
Café colonial de Gramado abrirá em Porto Alegre em agosto 
O Bela Vista Café Colonial vai ocupar a área das antigas cervejarias Continental e Brahma, no shopping Total. Confira o espaço por dentro, em vídeo 360°, na coluna de Marta Sfredo.
Mais uma chance de se vacinar contra a gripe
Com menos de 40% das Unidades de Saúde oferecendo a vacina para o público em geral em Porto Alegre, postos devem ter filas novamente nesta quarta.
Receita libera hoje consulta ao 1º lote de restituição do IR
O crédito bancário será realizado no dia 15 de junho. Tiveram prioridade idosos e pessoas com alguma deficiência ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146).
Temperatura muito baixa deve seguir até sábado no RS
Em São José dos Ausentes, na serra gaúcha, os termômetros marcaram 1,5ºC na madrugada. A responsável pelo frio é uma massa de ar polar prolongada sobre o Estado. Em Porto Alegre, o amanhecer registrou 8ºC. Veja a previsão para a sua cidade.
Um dia para tentar a goleada
Para garantir a classificação na Copa América, uma vitória elástica contra o modesto Haiti é o ideal para a Seleção Brasileira nesta noite, em Orlando. Para isso, é preciso evoluir.
Em nova fase no Grêmio, Edílson recebe elogio de especialistas
Desde que perdeu Galhardo, Roger Machado esperava por um jogador que se afirmasse na lateral direita. Saiba por que Edílson resolveu o problema.
Com três desfalques, o que fazer contra o América-MG?
ZH consultou ex-jogadores e comentaristas para saber quais os melhores substitutos que o Inter dispõe para o duelo contra os mineiros.

 

Renan diz que Senado não será parte da crise institucional, e sim solução

 

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (7) que o Senado será “parte da solução da crise” institucional, e não do agravamento dela. Cercado por jornalistas, ao chegar à Casa, ele foi questionado sobre o pedido de sua prisão feito pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Saiba Mais

“Vamos aguardar a decisão da Suprema Corte”, disse. “Toda vez que há exagero, extravagância, excesso, desproporcionalidade, expressões como democracia, Constituição, liberdade de expressão, liberdade de opinião, presunção de inocência, perdem prestígio. Nós não vamos colaborar com isso”, disse.

Renan Calheiros disse que a situação aumenta a temperatura política do país e contribui para o agravamento da crise. “Não adianta, o Senado não vai extrapolar seu limite, nem elevar a temperatura da crise institucional. O Senado não é parte da crise, o Senado será a solução da crise”, disse, insistindo que já havia se pronunciado mais cedo por meio de uma nota pública.

Segundo matéria do jornal O Globo publicada hoje, além de Renan, os pedidos de prisão que estão com Zavascki há pelo menos uma semana, incluiriam também o senador Romero Jucá (RR), o ex-senador José Sarney (AP) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), todos do PMDB. Ainda segundo o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.

 

Agência Brasil

 

Mãe de menino morto por policiais em São Paulo nega que ele andasse armado

 

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Em depoimento de pouco mais de duas horas hoje (7), no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a mãe do menino de 10 anos que foi morto na semana passada por policiais militares, após uma perseguição de carro, negou que ele andasse armado ou que soubesse dirigir.
Ao sair, por volta das 14h, Cintia Ferreira Francelino não quis responder a perguntas da imprensa, mas disse que o menino não atirou nos policiais. “Meu filho não atirou em ninguém. Ele não tinha nenhuma arma.” O depoimento de Cintia foi acompanhado por Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Condepe).

“Quem prestou depoimento foi a mãe do menino e um tio dele [Alex de Jesus Siqueira]", disse Alves. De acordo com o conselheiro, Cíntia reiterou que o filho não tinha, nem sabia manusear armas de fogo. Ela disse também o menino não sabia dirigir nenhum veículo”, informou Alves aos jornalistas após o depoimento. O conselheiro disse ainda que a mãe do menino contou que esteve presa, foi libertada em março e, desde então, tinha voltado a morar com o filho.

Segundo, Ariel de Castro Alves, o tio do garoto, que viveu com ele no período em que a mãe estava presa, disse também que  desconhecia se o sobrinho sabia dirigir.

A ocorrência

De acordo com nota divulgada na semana passada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o menino de 10 anos e um amigo de 11 anos furtaram um carro na garagem de um condomínio na região do Morumbi. Policiais perceberam a ação e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios.
Pela versão policial, o menino foi baleado em confronto após ter feito três disparos contra os policiais com uma arma calibre 38. Os dois primeiros disparos foram feitos com o veículo ainda em movimento, antes de o carro bater em um ônibus e depois em um caminhão que estava estacionado, até perder o controle. Conforme os policiais, o terceiro tiro foi disparado pelo menor após as batidas.
Vídeos de câmeras de segurança mostram o carro desgovernado, depois parado e um policial se aproximando e fazendo o disparo. O menino teria feito os disparos com o vidro do carro abaixado, mas teria subido o vidro pouco antes de ser baleado. Como o vidro era escuro [cominsulfilm], o policial, ao atirar, não teria visto que era um garoto ao volante.

Diferentes versões

O outro garoto, de 11 anos, que também estava no veículo, apresentou à polícia várias versões sobre o fato. Na primeira vez em que foi ouvido, acompanhado apenas pela mãe, ele disse à polícia que o outro menino atirou duas vezes contra os policiais e que, depois de bater o carro, disparou novamente, pouco antes de ser atingido e morrer.
Na segunda versão, ele contou que foram feitos dois disparos e que não houve o terceiro tiro, que indicaria o confronto. No último domingo, porém, em uma entrevista à Corregedoria da Polícia, acompanhado por uma psicóloga, o menino mudou novamente a versão dizendo que eles não estavam armados e que não foi feito nenhum disparo em direção à polícia. Segundo o menor, a arma que foi encontrada com eles foi plantada ali por policiais.

“É possível que agora, como ele foi ouvido por uma psicóloga, uma pessoa que conseguiu ganhar a confiança dele, de forma mais lúdica, em espécie de depoimento sem dano, ele pode ter tido mais condições de dizer a verdade. Essas mudanças [de versão] podem ter sido decorrência disso”, explicou Alves.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública não confirmou que o garoto foi ouvido pela Corregedoria, mas tanto Ariel Castro quanto o ouvidor da Polícia, Júlio Cesar Fernandes Neves, disseram que o menino de 11 anos foi ouvido, mas não em depoimento, apenas em uma entrevista – e que ele, de fato, mudou a versão, afirmando que eles não estavam armados.

“Tive a confirmação de que esse depoimento ocorreu por meio da própria mãe do menino de 11 anos. Ela o acompanhou na corregedoria e deixou claro que uma psicóloga o entrevistou, de forma lúdica, em meio a brinquedos, e a criança teria, a partir do vínculo de confiança com a psicóloga, prestado essas informações de que eles não tinham nenhum tipo de arma”, relatou Alves.

“No domingo, o menor foi à corregedoria, junto com a mãe, e lá realmente disse que eles não estavam armados. Só que a corregedoria não pegou isso como depoimento, mas como entrevista junto com um psicólogo. No entanto, essa fala dele houve, sim, porque o corregedor da Polícia Militar assumiu isso perante a ouvidoria", ressaltou o conselheiro.

"Ele realmente falou que não tinha armas no carro”, disse o ouvidor Júlio César Neves hoje àAgência Brasil. De acordo com o ouvidor, essa entrevista deverá servir de prova no caso. “A entrevista deve ser usada para que haja um novo depoimento desse menino no DHPP.”

Ariel de Castro Alves informou ter pedido que a entrevista dada pelo garoto à corregedoria seja anexada à investigação. “A equipe do DHPP está analisando se o garoto fará novo depoimento,mas estamos requisitando que seja encaminhada, pela corregedoria, essa entrevista”, disse ele. Segundo Alves, o Condepe se preocupa com a proteção do menino, que é testemunha do caso, e pretende convencer a família do garoto a participar de um programa de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.

Demora no registro da ocorrência

O conselheiro destacou que causou estranheza o fato de o garoto que sobreviveu ao crime ter ficado mais de quatro horas com os policiais militares antes de o fato ter sido registrado em boletim de ocorrência.

“A ocorrência foi às 19h e só foi apresentado aqui, no DHPP, à meia-noite daquele dia. Nesse período todo, o menino ficou sob pressão dos policiais. E foi nesse momento que ele gravou aquele vídeo [feito pelos policiais militares logo após a ocorrência. No video, o menino relata que estavam armados e teriam atirado em direção aos policiais]. Ele relatou depois que foi ameaçado de morte. Em depoimento aqui [no DHPP], que eu acompanhei, disse que levou um tapa na cara logo no momento da abordagem no carro, no final da ocorrência. Entendo que essa pressão, esse constrangimento, esse temor que ele tinha podem ter contribuído para aquele primeiro depoimento prestado por ele”,explicou Alves.

Na opinião de Alves, o último depoimento do garoto de 11 anos ao DHPP apresenta indícios de que houve execução. “Podemos dizer, com base nas várias informações que se tem até agora, principalmente na última entrevista dada pelo menino que sobreviveu e no depoimento prestado no DHPP, afirmando que não houve nenhum confronto, que existem indícios de uma possível execução. Temos um homicídio a ser apurado, e os policiais precisariam provar que agiram em legítima defesa, mas as hipóteses hoje são muito fortes de que essa criança teria sido executada nessa abordagem.”

O ouvidor Júlio Neves defendeu uma investigação profunda, principalmente sobre o lapso de tempo entre a ocorrência e o registro dela, que foi das 19h até a 0h23.
"Ficamos cinco horas sem saber que houve esse crime. O que esses policiais fizeram nessas cinco horas e 23 minutos? É muito tempo para não apresentar uma ocorrência na mesma localidade. Eles [policiais] têm que justificar o que fizeram com o menino. Por que demoraram tanto para apresentar essa ocorrência no DHPP? Nunca acreditamos que um garoto de 10 anos pudesse, concomitantemente, atirar, acelerar um carro, abrir e fechar um vidro, sendo perseguido por policiais e levando tiro. Isso, para nós, é impossível”, afirmou o ouvidor. Segundo Neves, os policiais envolvidos na ocorrência estão, neste momento, afastados da corporação.
SSP analisa versões
Em nota à imprensa, a Secretaria de Segurança não confirmou que o menino de 11 anos esteve na corregedoria, mas informou que "todas as versões apresentadas sobre o fato estão sendo analisadas por meio de inquéritos policiais militares e civis".
Segundo a secretaria, o caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa por se tratar de morte em intervenção policial. "A Corregedoria da Polícia Militar instaurou procedimento administrativo e inquérito policial militar para apurar toda a conduta dos PMs durante a ocorrência. Os policiais militares envolvidos estão afastados do trabalho externo e estão à disposição da corregedoria da corporação", acrescenta a nota.

 

Agência Brasil

 

Ministério Público acompanhará inquérito sobre menino morto por policiais

 

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público de São Paulo informou hoje (7) que vai acompanhar a investigação sobre a morte de um menino de 10 anos por policiais militares. De acordo com o órgão, a promotora de Justiça Maria Gabriela Ahualli Steinberg, titular do I Tribunal do Júri da capital, foi designada pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar o inquérito policial e começará a trabalhar amanhã (8).

De acordo com nota divulgada na semana passada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o menino de 10 anos e um amigo de 11 furtaram um carro na garagem de um condomínio na Vila Andrade, zona sul de São Paulo. Policiais perceberam a ação e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios.
Pela versão policial, o menino foi baleado em confronto, após ter disparado três vezes contra os policiais com uma arma calibre 38. Os dois primeiros disparos foram feitos com o veículo ainda em movimento, antes de o carro bater em um ônibus e depois em um caminhão que estava estacionado, até perder o controle. Conforme os policiais, o terceiro tiro foi disparado pelo menor após as batidas.

O outros garoto que estava no veículo apresentou várias versões sobre o ocorrido à polícia. Na primeira vez em que foi ouvido, acompanhado apenas pela mãe, ele relatou à polícia que o outro menino atirou duas vezes nos policiais e que, depois de bater o carro, disparou novamente, pouco antes de ser atingido e morrer.
Na segunda versão, ele contou que foram feitos dois disparos e que não houve o terceiro tiro, o que indicaria o confronto. No último domingo, porém, em uma entrevista à Corregedoria da Polícia, acompanhado por uma psicóloga, o menino mudou novamente a versão, dizendo que ele e o amigo não estavam armados e que não foi feito nenhum disparo em direção à polícia. O garoto disse que a arma encontrada com eles foi plantada ali por policiais.

Hoje (7), a mãe do menino, Cintia Ferreira Francelino, prestou depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ao sair, por volta das 14h de hoje, ela não quis responder a perguntas da imprensa, mas disse que o filho não atirou nos policiais. “Meu filho não atirou em ninguém. Ele não tinha nenhuma arma”, afirmou Cintia.

 

Agência Brasil

Justiça condena João Paulo Cunha e Marcos Valério em ação de improbidade

A Justiça Federal em Brasília condenou o ex-deputado João Paulo Cunha e o publicitário Marcos Valério em uma ação de improbidade administrativa oriunda das investigações da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Cunha e Valério terão que devolver aos cofres públicos valores que foram considerados como desvios, deverão pagar multa e ficarão com os direitos políticos suspensos por dez anos.

A sentença foi proferida pelo juiz Renato Borelli, da Justiça Federal no Distrito Federal. De acordo com o magistrado, houve irregularidades em um contrato da Câmara dos Deputados com a agência da publicidade SMP&B, em 2004, quando Cunha era presidente da Casa. O juiz estipulou que o ex-deputado faça o ressarcimento de R$ 10 milhões, valor total do contato entre a empresa de publicidade e a Câmara. Valério terá de devolver R$ 536 mil.

No processo, a defesa de João Paulo Cunha sustentou que não houve irregularidades no contrato e que os serviços foram devidamente prestados. Cunha também afirmou que não tinha amizade com Marcos Valério. A defesa do publicitário não foi localizada. Atualmente, Marcos Valério está preso e cumpre pena de mais de 30 anos, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

 

Agência Brasil

 

Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS

Resultado de imagem para prime cia imobiliária

http://www.primeciaimobiliaria.com.br/

 

Proposta de adiar Olimpíada não tem base científica, diz Itamaraty

 

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

rio2016_banner

Manifestações recentes que defendem o adiamento ou a transferência dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, por causa  do surto de infecções pelo vírus Zika no Brasil, não estão baseadas em dados científicos, de acordo com nota divulgada hoje (7) pelo Ministério das Relações Exteriores.

“Medidas que viessem a recomendar o cancelamento dos Jogos Olímpicos implicariam igualmente a recomendação de interrupção de viagens aéreas e de comércio para e entre todos os 60 países que apresentam transmissão local do vírus Zika”, avaliou a pasta.

Saiba Mais

O Itamaraty garante que o governo brasileiro mantém cooperação permanente e informa de maneira regular o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre a resposta à ocorrência de infecções e sobre ações específicas de prevenção em curso no Rio de Janeiro, cidade-sede da competição este ano.

No comunicado Resposta ao vírus Zika no contexto dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a pasta destaca ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem reiterado o entendimento de que a situação de incidência do Zika no país não é motivo para recomendações que possam sugerir a transferência ou o cancelamento das competições.

“O Brasil segue colocando prontamente à disposição da OMS todos os dados brasileiros que comprovam que as taxas de incidência de dengue e de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti são historicamente reduzidas nos meses de julho e agosto, redução que será ainda mais acentuada pelas ações preventivas tomadas pelos três níveis de governo.”

Ainda segundo o Itamaraty, o país tem fornecido informações atualizadas sobre medidas adicionais de controle de vetores implementadas no Rio de Janeiro e na Vila Olímpica: “O governo brasileiro mantém cooperação permanente e informa de maneira regular o COI sobre a resposta à ocorrência do vírus Zika e as ações específicas de prevenção em curso na Cidade-Sede”.

“O governo brasileiro segue divulgando dados e informações sobre medidas de precaução já tomadas, com o objetivo de contrarrestar [contrariar, combater] o alarme resultante de ações que produzem fatos midiáticos sem base científica”, concluiu a nota.

 

Agência Brasil

 

Conselho de Ética adia decisão sobre cassação de Cunha

 

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil*

A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou mais um capítulo hoje (7), com novo adiamento da votação. A reunião estava prevista para amanhã (8), mas foi cancelada e remarcada pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), para quinta-feira (9). No entanto, o próprio Araújo reconhece que o mais provável é que o conselho só volte a se reunir na terça-feira (14).

Brasília - O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo, durante reunião para apreciar e votar o parecer do deputado Marcos Rogério sobre o processo de cassação do deputado afastado Eduardo C

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo, durante reunião para apreciar e votar o parecer do deputado Marcos Rogério sobre o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha Marcelo Camargo/Agência Brasil

O reagendamento da reunião ocorreu em meio ao debate da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Aprovada em primeiro turno na semana passada, o texto será votado em segundo turno amanhã (8) após acordo negociado por líderes da base aliada.

Antes do acordo, no entanto, a oposição prometeu obstruir os trabalhos se não houvesse suspensão dos trabalhos no plenário para realização da reunião do Conselho de Ética, até então marcada para as 14h de amanhã. Diante do impasse, Araújo decidiu cancelar o encontro do colegiado.

Segundo o parlamentar, o adiamento também dará mais prazo para que o relator do processo contra Cunha no Conselho, Marcos Rogério (DEM-RO), possa responder aos questionamentos do voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que propôs a suspensão do mandato por 90 dias e não a cassação. “O voto em separado acabou retomando matéria que eu já tinha enfrentado. Ele coloca uma situação que quase exige um novo voto”, disse Rogério.

Em nota, Eduardo Cunha diz que considera o adiamento da votação “mais uma manobra espúria” do presidente do Conselho de Ética para postergar a decisão sobre seu mandato.

“Inúmeras vezes o presidente do conselho me acusou de protelação, inclusive com representação ao MPF [Ministério Público Federal], citando adiamentos das sessões. Agora, ficou claro que estas manobras são de autoria do próprio presidente, que age para manter o processo indefinido e assim continuar na mídia. Além de buscar ter o resultado que almeja”, criticou o parlamentar afastado.

Manobras

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) também considera o adiamento da votação “um golpe” contra Cunha. “Caiu o pano, nós sempre dissemos que quem atrapalhava o andamento dos trabalhos era o grupo que sempre quis a rapidez da cassação do mandato do Eduardo Cunha e quando surge a dúvida nós não conseguimos realizar a reunião”, disse.

Para Marun, a decisão de adiar a reunião só tem mérito se resultar na mudança do parecer. “O relatório é bonito, mas inconsistente. Se foi simplesmente para procrastinar, é a revelação dessa trama que aqui aconteceu contra o presidente Eduardo Cunha”, reclamou.

Na tarde desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também adiou a decisão sobre consulta elaborada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de deputados no plenário da Casa e também encarada por integrantes do colegiado como uma manobra de Cunha para atrapalhar o andamento do processo.

Ontem (6), o relator da consulta, deputado Arthur Lira, apresentou um parecer em que defende que seja submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado. Além disso, Lira também defendeu que o texto só possa receber emendas que não prejudiquem o representado.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a consulta busca tirar do plenário a possibilidade de votar a cassação de Cunha, caso a medida seja barrada no Conselho de Ética.“Se passar no conselho uma pena menor para o Cunha eles querem que ela venha para o plenário e eles querem tirar do plenário o direito de votar a representação original pela cassação”, criticou.

Valente disse ainda que o clima de instabilidade política pode ter pesado na decisão de Araújo. “Eles estão em um momento de bastante instabilidade, de crise total no governo, inclusive com o pedido de prisão dos líderes do PMDB, então vale a pena aguardar”, disse.

 

Agência Brasil

 

Governo aumenta despesas não obrigatórias em R$ 38,5 bilhões

 

Wellton Máximo e Ivan Richard – Repórteres da Agência Brasil

O governo federal pretende aumentar as despesas discricionárias (não obrigatórias) deste ano em R$ 38,5 bilhões, disse hoje (7) o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. A liberação ocorre duas semanas depois de o Congresso Nacional aprovar a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. O decreto com a reprogramação orçamentária será publicado ainda hoje (7) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Do total de recursos liberados, R$ 28,2 bilhões virão da recomposição de limites orçamentários que estavam contingenciados (bloqueados), R$ 8,8 bilhões dependerão de créditos adicionais no Orçamento, que precisam ser aprovados pelo Congresso, e R$ 1,5 bilhão virão da liberação de recursos para emendas parlamentares impositivas e para outros Poderes (Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público).

O governo deixará ainda uma reserva de R$ 18,1 bilhões para cobrir riscos fiscais de recursos que podem não entrar no caixa do governo, como a repatriação de recursos do exterior, a renegociação da dívida dos estados e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Saiba Mais

Segundo Oliveira, o dinheiro dessa reserva não será distribuído a nenhum ministério. “A princípio, o déficit primário em 2016 está em R$ 152,4 bilhões. Caso esses riscos fiscais se realizem, o déficit ficará em R$ 170,5 bilhões”, explicou.

Dentro da recomposição dos limites orçamentários, o governo liberou R$ 21,2 bilhões contingenciados em março e R$ 7 bilhões de verbas bloqueadas em fevereiro, sendo R$ 3 bilhões da saúde, R$ 2,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 1,5 bilhão para outras programações.

“Estamos reafirmando a nossa ação de uma execução fiscal comedida e estamos fazendo um amplo trabalho de revisão das despesas, programas e discussão com todos os ministérios para ter uma alocação mais eficiente possível”, disse o ministro interino.

De acordo com Oliveira, o governo terá de pedir ao Congresso os créditos adicionais de R$ 8,8 bilhões porque identificou passivos (obrigações) que não constavam do Orçamento. Desse total, R$ 3 bilhões dizem respeito ao pagamento a organismos internacionais, R$ 2,7 bilhões de tarifas bancárias, R$ 2,5 bilhões de obras do PAC em andamento e R$ 580 milhões de gastos de custeio do Ministério das Relações Exteriores.

Em relação aos recursos para outros Poderes, o governo liberou R$ 1,4 bilhão para emendas parlamentares individuais impositivas e R$ 100 milhões para o funcionamento do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Caso o Congresso aprove os créditos adicionais, o volume de despesas discricionárias previsto para 2016 subirá de R$ 212,2 bilhões para R$ 250,6 bilhões. O montante é maior que os R$ 235,2 bilhões gastos em 2015, mas é menor que os R$ 256,2 bilhões desembolsados em 2014.

 

Agência Brasil

 

Passou no teste

Adriano Machado/Reuters

O Senado aprovou o nome de Ilan Goldfajn, indicado pelo presidente interino, Michel Temer, para ocupar a presidência do Banco Central. Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) já havia aprovado a nomeação.
Goldfajn foi sabatinado hoje pela comissão em sessão que durou mais de quatro horas. Durante a sabatina, ele afirmou que o objetivo da gestão será 'cumprir plenamente o centro da meta de inflação'. Leia mais

 

 

Cunha ganha tempo

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Os deputados do Conselho de Ética adiaram a análise do parecer que pedia a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), deixou a votação do parecer para amanhã. Leia mais

 

Peemedebistas na mira

José Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF um pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, todos do PMDB, por tentarem atrapalhar a operação Lava Jato.
No caso de Renan, Jucá e Sarney, o pedido é baseado nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No caso de Cunha, o motivo é o deputado continuar atuando contra a investigação, mesmo com mandato suspenso. Leia mais

 

Mais acusações

Alan Marques/Folhapress

Dois executivos da Andrade Gutierrez, delatores da operação Lava Jato, apontaram o repasse de propina aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA).
Um deles, o ex-diretor da empreiteira Clóvis Primo, disse que dentro do pagamento de propina ao PMDB foram feitos repasses de 0,5% dos valores das obras da Usina de Angra 3 a Jucá e outros 0,5% a Lobão.
Leia mais

 

Diretas Já?

Roberto Vinicius/Estadão Conteúdo

A convocação de novas eleições até o final do ano poderia render pelo menos quatro votos no Senado contra o impeachment definitivo de Dilma Rousseff, de acordo com cálculos de parlamentares do PT.
A proposta faz parte de um acordo para que a presidente afastada volte ao cargo. Mas, segundo a colunista Mônica Bergamo, a negociação não avança por falta de empenho do ex-presidente Lula para que a ideia dê certo. Leia mais

 

'Cedo' para pensar em 2018

Rudy Trindade - 6.jun.2016/Framephoto/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Lula disse que ainda é 'cedo' para pensar na eleição presidencial de 2018, despistando se vai ou não se candidatar ao cargo que ocupou entre 2003 e 2010. O petista tocou no assunto depois que o público de um evento no Rio de Janeiro pediu a volta dele.
Lula ainda afirmou que há pessoas 'boas' e 'novas', e que está com idade para 'se aposentar'. Leia mais

 

Operação Bota-Fora

André 
Motta/Heusi Action/Brasil2016.gov.br

A Polícia Federal fez uma operação no canteiro de obras do Parque de Deodoro, uma das maiores áreas de competições das Olimpíadas do Rio, para investigar uma fraude contratual que pode ter causado prejuízos de R$ 85 milhões.
A obra, avaliada em R$ 646,5 milhões, é feita por um grupo de empresas do qual fazem parte as construtoras Queiroz Galvão e OAS. Leia mais

 

Mercado em movimento

Daniel Marenco/Folhapress

O Ibovespa fechou hoje em alta de 0,11%, com 50.487,86 pontos. O avanço foi puxado, principalmente, pelo desempenho positivo das ações da Petrobras, que subiram 3%, do Itaú e do Bradesco.
Já no mercado de câmbio, o dólar comercial teve queda de 1,2%, cotado em R$ 3,449 na venda. A moeda norte-americana caiu pela terceira vez seguida. Com isso, o dólar acumula baixa de 4,53% no mês e desvalorização de 12,65% no ano. Leia mais

 

Crescimento menor

Shutterstock

O Banco Mundial reduziu a projeção de crescimento global para 2,4% em 2016. Os motivos principais são o ritmo menor das economias avançadas, os baixos preços das matérias-primas e os menores fluxos de capital.
O relatório estima ainda que Brasil e Rússia vão seguir como principais lastros das economias emergentes, com forte dependência das exportações de matérias-primas, e vão se aprofundar nas recessões ao longo de 2016, com contrações de 4% e 1,2%, respectivamente. Já a China deve crescer 6,7%, e a Índia, 7,6%. Leia mais

 

Cadê Kaká?

REUTERS/Paulo Whitaker

O treinador da seleção brasileira, Dunga, disse que as lesões de Kaká nas duas últimas convocações aconteceram porque os treinos da seleção brasileira são mais puxados do que os do Orlando City, clube onde joga o meia.
O jogador foi cortado da Copa América e foi substituído por Paulo Henrique Ganso.
Leia mais

 

'Não estou morrendo'

Reprodução/Globo

Jô Soares deu pistas de que não deve parar de trabalhar no ano que vem. Ele disse que "não está morrendo" e descartou se aposentar.
A Globo já anunciou que o talk-show de Jô está na última temporada. Mas o apresentador pode levar o programa para o GNT.
Leia mais

 

Para Renan e Jucá, pedido de prisão é "absurdo, desproporcional e abusivo"

 

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) consideraram nesta terça-feira (7) "absurdo" e "desproporcional" o pedido de prisão deles feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki. 

Em nota divulgada hoje, Renan considerou a iniciativa “desarrazoada, desproporcional e abusiva". “O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República. O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações”, diz o documento divulgado pela assessoria de imprensa do senador.

Ainda na nota, Renan reitera seu respeito à dignidade e à autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do país. "Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do país”, acrescentou o senador.

Por fim, Renan Calheiros disse que a nação passa por um período delicado de sua história que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal. "Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados”.

Romero Jucá

Também por meio de nota, Jucá classificou de “absurdo o pedido”. “Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretada como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão, com julgamento em segunda instância, em caso que a justiça entenda que seja necessária”, afirmou.

Romero Jucá lembrou que, desde que foi vítima da gravação de Sérgio Machado, pediu afastamento do Ministério do Planejamento e, no mesmo dia, solicitou cópia do conteúdo à PGR para que pudesse se defender. “Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender”.

Saiba Mais

O peemedebista lamentou o que chamou de “vazamento seletivo” que, afirmou, expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. “Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo. Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e que nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na Justiça brasileira”

Prisão

Segundo matéria do jornal O Globo publicada hoje, além de Renan, os pedidos de prisão que estão com Zavascki há, pelo menos, uma semana incluiriam também o senador Romero Jucá (RR), o ex-senador José Sarney (AP) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), todos do PMDB. Ainda segundo o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.

Repercussão

Pelos corredores do Senado, o assunto é o mais comentado na manhã desta terça-feira. O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) minimizou a situação. “Existe um clamor público que termina pressionando as instituições, mas nós não podemos – em nome desse clamor público – transformar o país em um estado policialesco, onde até mesmo a emissão de uma opinião em uma conversa privada possa justificar um pedido de prisão. É preciso ir com calma, devagar com o andor, porque o santo é de barro, senão esse país não aguenta”, disse.

Para o tucano, a Procuradoria-Geral da República precisa apresentar de forma nítida e irrefutável os requisitos para o pedido de prisão.

Outro senador, Álvaro Dias (PV-PR) defendeu um pedido coletivo de renúncia da presidente da República, do vice-presidente e Congresso Nacional e a convocações de eleições gerais. “Zeramos tudo e começamos novamente porque o envolvimento nos escândalos é amplo demais e esta difícil para a população separar o joio do trigo. “Sei que até essa proposta soa sem credibilidade porque é difícil acreditar que muitos renunciem”, disse.

Dias também avaliou que cabe aos que estão sendo acusados, denunciados e até com prisão decretadas se afastar das funções que exercem para que outros possam assumi-las e dar continuidade aos trabalhos do Legislativo. “Os que estão nesse nível de acusação deviam se afastar por iniciativa própria, até para preservar a instituição [Senado]".

Já o petista Humberto Costa (PE) foi cauteloso sobre a discussão de necessidade de afastamento do presidente do Senado. “Tudo isso vai depender de qual será a decisão que o Supremo vai tomar. O Supremo pode considerar que as razões não sejam consistentes e, dependendo dessas razões, pode não haver impedimento para que ele continue a presidir, mas creio que o próprio presidente [Renan] deverá chamar ao líderes para fazer uma reflexão. Enquanto isso, aguardamos uma posiçãodo Supremo”, afirmou.

 

Agência Brasil

 

Sarney se diz revoltado com pedido de prisão contra ele

 

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) disse hoje (7), por meio de nota, que está "perplexo, indignado e revoltado" com a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria pedido a prisão dele ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Saiba Mais

"Dediquei sessenta anos da minha vida pública ao país e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador-Geral da República. Jamais agi para obstruir a justiça. Sempre a prestigiei e a fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República", destacou Sarney no documento. Ele acrescentou ainda que o Brasil conhece a trajetória dele e o cuidado que sempre teve no trato da coisa pública.

A  solicitação do procurador-geral da República foi divulgada hoje pelo jornal O Globo. Segundo o jornal, o caso deve ser analisado pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki. Os pedidos que também atingem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão com o ministro há pelo menos uma semana.

Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam a informação.

 

Agência Brasil

 

Janot não confirma pedido de prisão de Renan, Jucá, Sarney e Cunha

 

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Procurador Rodrigo Janot

Rodrigo Janot não confirmou pedido de prisão de Renan, Cunha, Sarney e Jucá José Cruz/Agência Brasil

Saiba Mais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis comentar hoje (7) o pedido de prisão – que teria sido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) - do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. 

Ao sair de uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Janot afirmou: “não confirmo nada”.

A informação sobre o pedido de prisão foi divulgada hoje (7) pelo jornal O Globo. Segundo o jornal, o caso deve ser analisado pelo ministro do Supremo Teori Zavascki. Os pedidos estão com o ministro há pelo menos uma semana. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.

 

 

Agência Brasil

 

Senado aprova indicação de Ilan Goldfajn para o Banco Central

 

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Brasília - Indicado para a presidência do Banco Central, o economista Ilan Goldfajn é sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ilan Goldfajn vai substituir Alexandre Tombini no comando do Banco CentralMarcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (7) o nome do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central. A indicação recebeu 56 votos favoráveis e 13 contrários, a maior parte deles dos senadores de oposição que compunham a base do governo de Dilma Rousseff. Foi registrada uma abstenção. A votação foi secreta.

Entre o que votaram contra a indicação está o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que se queixou da iniciativa do presidente interino Michel Temer de mudar o comando do Banco Central antes que o processo de impeachment seja concluído.

Saiba Mais

“Eu quero manifestar nosso voto contra a indicação. Para nós está muito claro, é um absurdo haver a modificação do presidente do Banco Central em um governo interino. Daqui a dois ou três meses, nós vamos ter o julgamento [do processo de impeachment] no Senado. Imagina a presidenta Dilma voltando, nós vamos ter a alteração do presidente do BC novamente?”, questionou.

Entre os defensores de Goldfajn, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou que o nome do economista foi um dos pouco com alta convergência entre as indicações feitas por Michel Temer para seu governo. “A aprovação do seu nome por este Senado Federal, a meu ver, é uma sinalização extremamente positiva no caminho daquilo que é essencial na nossa política econômica e que havíamos perdido ao longo dos últimos anos: previsibilidade, clareza de qual é o rumo, qual o caminho que deveremos percorrer na condução do guardião da nossa moeda, na condução do Banco Central”, afirmou. O economista vai substituir Alexandre Tombini no comando do Banco Central.

Sabatina

Ilan Goldfajn foi sabatinado hoje mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde teve o nome aprovado, com 19 votos a favor e 8 contra. Na oportunidade, o economista destacou que a política monetária, conduzida pelo Banco Central, é complementar à política fiscal. Goldfajn sinalizou o comprometimento do governo com a estabilidade fiscal para permitir a volta da confiança.

Ao fim da sabatina, ele reafirmou que pretende atingir o centro da meta de inflação, hoje em 4,5%, em um horizonte não distante. O economista indicado para a presidência do Banco Central destacou também que a estratégia para fazer a dívida se estabilizar tem a ver com vários componentes. Um deles é “enfatizar” as despesas, que têm subido nos últimos anos. Deve-se considerar ainda, segundo ele, as receitas, as taxas de juros e o estoque da dívida, entre outras.

 

 

Agência Brasil