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Franquias de seguro para carro: qual a melhor pra você?
por SAMY DANA
Mesmo entre os consumidores mais experientes, que pagam seguro de automóvel há tempos, as dúvidas sobre os tipos de franquia e como elas funcionam são recorrentes.
Muita gente sequer sabe, por exemplo, que existem quatro tipos de franquias disponíveis no mercado brasileiro e que elas podem ser mais adequadas para um ou outro caso, dependendo do perfil do proprietário do veículo.
Segundo Maurício Antunes, diretor de Marketing da plataforma online Bidu (bidu.com.br), que é especializada na comparação e contratação de seguros, é fundamental entender que a franquia é o valor que o segurado deve pagar toda vez que acontecer um dano parcial ao seu veículo. É uma espécie de contrapartida do proprietário quando a seguradora vai pagar por um sinistro (qualquer evento em que o bem do segurado sofre acidente ou prejuízo material).
A modalidade de franquia influencia diretamente em quando, quanto e como você vai pagar o seu seguro. Tenha em mente sempre que quanto maior o valor da franquia, menor vai ser o valor total do seguro que o consumidor paga sempre à vista ou parcelado ao longo do ano.
"As franquias são opções que as seguradoras dão aos seus clientes, para que possam escolher a melhor forma de ′moldarem′ o seguro de seus carros", afirma Antunes.
Conheça os conceitos:
Franquia básica: é a mais comum e também a que apresenta maior equilíbrio entre o preço da franquia e o do seguro.
Franquia reduzida: é a franquia mais barata (quase metade do que se pagaria no caso da básica), mas com o seguro total é mais caro.
Franquia ampliada: neste caso o valor do seguro é bem menor, em compensação, consequentemente, a franquia tem o preço alto.
Franquia isenta: neste caso, a vantagem é que não há cobrança de franquia inicialmente. Mas o seguro, consequentemente, é bem mais caro. Importante entender que o limite para a isenção da franquia é de uma ocorrência, assim, a partir da segunda, cobra-se pela franquia. Poucas seguradoras trabalham com esta modalidade.
Cobertura: outros quinhentos
Interessante saber que as modalidades de franquia interferem somente na forma e no valor do seguro. A cobertura oferecida (para inundações, furtos, colisões...) deve ser estudada à parte antes da contratação. O assunto deve ser analisado paralelamente, considerando as necessidades peculiares de cada consumidor.
Por exemplo: se você mora em um lugar com transporte público precário, deve priorizar um modelo que disponibilize o carro reserva por mais tempo.
Se viaja bastante, deve priorizar uma alta quilometragem de guincho disponível. Se costuma parar o carro na rua, pode priorizar a cobertura de prejuízos com vidros.
Fonte: Folha Online - 10/04/2015 e Endividado
Secretário de Defesa dos EUA condena testes de mísseis da Coreia do Norte
Da Agência Lusa
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Ashton Carter, condenou hoje (10), em Seul, os recentes testes de mísseis da Coreia do Norte e se comprometeu a reforçar seu papel na região para conter as ameaças do regime de Kim Jong-un, o presidente norte-coreano.
Saiba Mais
“As ameaças da Coreia do Norte colocam em perigo a segurança da península coreana”, disse Ashton Carter, em entrevista coletiva, ao comentar os lançamentos de mísseis de curto alcance para o mar feitos pelo país, o último na terça-feira (7).
O secretário norte-americano assegurou que os Estados Unidos vão “aprofundar e diversificar” o seu papel como elemento “de equilíbrio" na região da Ásia-Pacífico.
Carter reuniu-se com o secretário de Defesa sul-coreano, Han Min-koo, para discutir formas de reforçar a capacidade militar conjunta.
Desemprego no país sobe para 7,4% no trimestre, maior taxa desde 2013
por PEDRO SOARES
Com a dispensa acelerada de trabalhadores, a taxa média de desemprego do país no trimestre encerrado em fevereiro ficou em 7,4%. O resultado é o maior desde o trimestre de março a maio de 2013 (7,6%).
Desde o período de maio a junho do ano passado, a tendência era ou de estabilidade ou recuo da taxa de desemprego, interrompida na taxa trimestral encerrada em janeiro (veja quadro abaixo) diante do cenário econômico menos favorável, com juros mais alto, crédito restrito, consumo em desaceleração e sobretudo menor confiança de empresários.
O número de pessoas sem emprego, por sua vez, subiu em 950 mil no trimestre até fevereiro, com uma alta de 14,7% em relação ao dos três meses findos em novembro –base de comparação indicada pelo IBGE.
Os dados são da Pnad Contínua, pesquisa sobre mercado de trabalho em âmbito nacional, e foram divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (9). Os cálculos seguem a nova metodologia, em que os resultados trimestrais são atualizados e apresentados mensalmente. Ou seja, a cada mês, são divulgados números referentes a aquele mês junto com os dois meses imediatamente anteriores.
Para uma leitura mais precisa dos dados, o IBGE recomenda a comparação dos números do trimestre corrente com os do mesmo período de ano anterior ou com aquele encerrado antes do início desse período.
Assim, os números dos três meses até fevereiro (dezembro, janeiro e fevereiro) devem ser comparados com os do trimestre terminado em novembro (setembro, outubro e novembro). O motivo é evitar a comparação com meses repetidos, o que poderia prejudicar a análise.
CENÁRIO
Uma combinação de maior procura por trabalho sem criação de novos postos para absorver o ingresso de mais pessoas no mercado de trabalho resultou no aumento do contingente de desocupados e no aumento da taxa de desemprego, segundo o IBGE.
No trimestre encerrado em fevereiro, o número de empregados somou 92,3 milhões, com redução de 0,4% em relação ao período de três meses findos em novembro. Foram cortadas 401 mil vagas no país em relação ao trimestre fechado em novembro, reflexo do ambiente econômico adverso com redução de investimentos, consumo e gastos do governo.
Já na comparação com o mesmo trimestre de 2013, houve expansão de 0,9% –abaixo, porém, do crescimento vegetativo da população em idade para trabalhar (14 anos ou mais). Ou seja, há um potencial maior de entrada de pessoas no mercado de trabalho do que o número de vagas geradas.
O contingente de desempregados, por seu turno, subiu de 6,5 milhões no trimestre até novembro para 7,4 milhões no período fechado em fevereiro, o que corresponde a um acréscimo de 950 mil pessoas sem trabalho -ou uma alta de 14,7% em relação ao período de outubro, novembro e dezembro.
Os dados do IBGE revelam que cresceu a procura por trabalho (algo comum em tempos de crise), sem a contrapartida da geração de vagas. Desse modo, mais pessoas ficaram sem uma ocupação e a taxa de desemprego avançou.
Um sinal da maior procura é o ingresso de 550 mil pessoas na força de trabalho, grupo que soma os empregados e os desocupados em busca de uma colocação. O indicador teve alta de 0,6% no trimestre findo em fevereiro frente ao período de três meses encerrado em novembro.
"A taxa de desemprego vem em um crescente e mudou sua tendência desde janeiro [taxa de três meses encerrados naquele mês]. De um lado, há mais gente à procura de trabalho. De outro, não foram criados empregos suficientes [na comparação com 2014] para cobrir essa maior procura", disse Cimar Azeredo Pereira, coordenador do IBGE.
Pereira afirmou, porém, que parte do aumento da taxa de desemprego entre os períodos fechados em novembro e fevereiro é explicado por um fator sazonal: a dispensa de trabalhadores temporários em janeiro e fevereiro, após as contratações de final de ano. Esse fenômeno é típico no início de cada ano.
RENDIMENTO
Pelos dados do IBGE, o rendimento médio dos trabalhadores do país ficou em R$ 1.817 nos três meses findos em fevereiro, com alta de 1,3% em relação ao período encerrado em novembro. Na comparação com o período terminado em fevereiro de 2014, houve alta de 1,9%.
Segundo o coordenador do IBGE, a renda já vinha em processo de desaceleração nos últimos meses.
Para Pereira, duas hipóteses, porém, podem explicar o fato de o rendimento se manter ainda em alta em tempos de mercado de trabalho menos dinâmico e inflação elevada: a saída de empregados temporários com salários menores do que efetivos e dispensa de trabalhadores com baixo rendimento (o que costuma acontecer em épocas de crise). Com isso, a renda segue em alta em razão da manutenção de empregados com remunerações melhores –o que faz subir a média.
PNAD SUBSTITUIRÁ PME
A Pnad Contínua é mais abrangente pesquisa de emprego do IBGE. Enquanto a PME (Pequisa Mensal de Emprego) investiga as seis principais regiões metropolitanas, a amostra da Pnad Contínua coleta dados em todo o país.
A nova pesquisa irá substituir a atual PME, que só deve ir a campo até dezembro. O levantamento está, porém, ainda incompleto do ponto de visto de indicadores a serem divulgados: somente ao longo deste primeiro semestre é que serão apresentadas informações por setores e sobre formalização.
Os dados mostram que a taxa de desemprego em nível nacional se situa sempre acima daquela das metrópoles, cuja economia é mais dinâmica e mais baseada no setor de serviços -que sustentou o emprego e o PIB nos últimos anos. Pela PME, a taxa de desemprego ficou em 5,9% em fevereiro, em alta pelo segundo mês seguido.
Fonte: Folha Online - 09/04/2015 e Endividado
Carta anônima levou Polícia Federal a esquema da Operação Zelotes
por RUBENS VALENTE
Uma carta anônima de duas páginas deu origem à Operação Zelotes, que investiga suposto pagamento de propina a membros do Carf (órgão que julga recursos de autuações da Receita).
Segundo os documentos que integram a investigação, aos quais a Folha teve acesso, a carta, entregue em um envelope pardo na coordenação-geral de Polícia Fazendária, no edifício-sede da PF, em Brasília, cita os nomes de conselheiros e empresas relacionados ao que seria "um impressionante esquema de tráfico de influência e corrupção em Brasília, responsável pelo desvio de bilhões de reais nos últimos anos".
Intitulada "Dinheiro público sendo desviado", ela diz que o então conselheiro José Ricardo da Silva era sócio de "dezenas de empresas que servem para movimentar e lavar o dinheiro que recebe das empresas". Estas tentariam "conseguir julgamentos favoráveis e reversão de decisões já tomadas, além de intermediar contatos e decisões em diversos ministérios".
As empresas usadas por Silva seriam a SGR Consultoria Empresarial e a J.R. Silva Advogados e Associados.
Editoria de arte/Folhapress
O denunciante disse que um funcionário de José era responsável por fazer "saques em espécie e entregar malas de dinheiro do esquema em Brasília". Em São Paulo, quatro outras empresas seriam "aliciadores/intermediárias de clientes".
A carta cita outros três conselheiros como suspeitos: Valmar Fonseca de Menezes, Jorge Celso Freire da Silva e Eivanice Canário da Silva. Dos quatro citados, apenas Eivanice continuava no cargo até esta quarta-feira (08).
Por fim, a denúncia citou Cimento Penha, JBS, Caoa, Gerdau, MMC, RBS e Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantres de Veículos Automotores) como tendo "negociado com o esquema".
Em fevereiro de 2014, a polícia começou a investigar a carta e confirmou algumas pistas, incluindo o fato de que a SGR não tinha nenhum funcionário registrado no Caged e recebeu R$ 58 milhões em transferências de várias empresas e pessoas.
Dos supostos beneficiados citados na carta, a PF encontrou processos no Carf em quase todos os casos –as exceções foram o grupo Caoa e a Anfavea. No processo que envolvia a cobrança de R$ 1 bilhão do grupo Gerdau, votaram a favor da empresa dois conselheiros citados na carta, José Ricardo e Valmar.
Com base nessas checagens, a PF concluiu que "é possível e até bem provável que esteja ocorrendo um grande esquema de corrupção dentro do Carf".
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já considerou ilegais, por virem de interceptações telefônicas motivadas por denúncia anônima, provas de outra operação da PF que investigava suposto esquema de desvio de recursos públicos (Castelo de Areia).
No caso da Zelotes, não há ainda contestação judicial sobre a carta anônima.
OUTRO LADO
Em nota à Folha, a assessoria do Ministério da Fazenda informou que não mantém os contatos de "conselheiros, ex-conselheiros e advogados". Procurados no Carf e em outros telefones residenciais e comerciais, eles não foram localizados.
Segundo o ministério, a respeito da Zelotes, "procedimentos investigativos já estão em andamento na Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda".
"Durante o curso do processo, será garantido o contraditório e a ampla defesa às empresas e, somente após a conclusão, será possível concluir sobre possíveis consequências e penalidades às empresas", informou o órgão.
O grupo RBS informou ter "a convicção de que, no curso das investigações, ficará demonstrada a correção dos procedimentos da empresa. Tão logo seja contatada pelas autoridades competentes, o que ainda não ocorreu, a empresa terá a oportunidade de colaborar para a plena elucidação dos fatos".
A Gerdau informou que "até o momento, não foi contatada por nenhuma autoridade pública a respeito da Operação Zelotes, da Polícia Federal, e que vem tomando conhecimento do tema pelo noticiário de imprensa". "Todos os processos administrativos de interesse da Gerdau se acham ainda em trâmite no CARF, pendentes de julgamento final de mérito." Segudo a empresa, "nenhuma importância foi paga, a qualquer título, a qualquer pessoa física ou jurídica por conta de sua atuação em nome da Gerdau junto ao Carf".
O grupo Caoa informou que "não tem conhecimento oficial da operação e não tem relacionamento comercial com nenhuma das pessoas e empresas envolvidas. No caso relativo à Caoa já julgado no Carf, a empresa perdeu por seis votos a zero, ou seja, nenhum conselheiro votou a favor da Caoa".
A JBS negou qualquer vínculo comercial ou relacionamento com as pessoas e empresas citadas na carta anônima, afirmou que "abomina" práticas ilícitas e "repudia qualquer tentativa" de envolver o nome da companhia na investigação.
A empresa informou que atua no Carf por meio de corpo técnico próprio.
A Anfavea informou que "desconhece o assunto". Procuradas, Cimentos Penha e MMC não foram localizadas.
Fonte: Folha Online - 10/04/2015 e Endividado
Juros do cartão de crédito atingem 290,43% ao ano
A Anefac atribui a alta dos juros ao cenário econômico adverso desde 2014, que aumenta a projeção de inadimplência
A taxa média dos juros do cartão de crédito atingiu 290,43% ao ano, segundo pesquisa divulgada hoje (9) pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O percentual reflete o aumento das taxas, que, em fevereiro, estavam em 11,67% ao mês e subiram para 12,02% em março. Em fevereiro, a taxa média do cartão de crédito era 276,04% ao ano.
Os juros do cartão de crédito acompanharam as outras cinco modalidades pesquisadas pela associação. Elas também tiveram aumento de fevereiro para março. A taxa média para pessoa física subiu 0,11 ponto percentual, alcançando 6,6% ao mês (115,32% ao ano). Para pessoa jurídica, a taxa média subiu 0,16 ponto percentual, chegando a 3,73% ao mês em março (55,19% ao ano).
A Anefac atribui a alta dos juros ao cenário econômico adverso desde 2014, que aumenta a projeção de inadimplência a partir do crescimento da inflação e do desemprego.
“As expectativas para 2015 são igualmente negativas, o que leva as instituições financeiras a aumentar suas taxas de juros para compensar prováveis perdas com a elevação da inadimplência", ressaltou o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira.
Fonte: IG Economia - 09/04/2015 e Endividado
Crítica teatral ficou conhecida pelas análises rigorosas: http://glo.bo/1GwVfoD
Barbara Heliodora morre aos 91 anos no Rio
g1.globo.com
Ultraleve cai no mar na Zona Sul do Rio de Janeiro. Não há informações sobre feridos: http://glo.bo/1GwOTpx
Unidades de Revendas - Nex Vendas–10.4.2015
Para maiores informações, entrar em contato com o corretor de imóveis Lúcio Borges (51) 9194 3742 ou através do e-mail: luciomachadoborges@gmail.com
Propina da Lava Jato é estimada em até R$ 6 bilhões pela Petrobras
por NATUZA NERY
A Petrobras estima que o cálculo de perdas com o esquema de corrupção na estatal ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. A conta atinge todos os contratos e aditivos firmados com as empresas citadas na operação Lava Jato, da Polícia Federal e deve constar do balanço de 2014.
Conforme a Folha apurou, o valor próximo a R$ 6 bilhões corresponde a 3% dos ativos suspeitos de algum tipo de desvio. Trata-se do percentual mais alto relatado nas delações premiadas feitas por ex-executivos e empresários suspeitos de envolvimento em irregularidades.
Segundo pessoas que atuaram na revisão dos contratos, a conta de "pagamentos indevidos" é conservadora justamente para mostrar aos investidores que a Petrobras não está disposta a esconder prejuízos e, portanto, merece ter seu balanço auditado e aprovado pela PwC.
A empresa quer apresentar seus demonstrativos financeiros até 20 de abril e, assim, colocar um ponto final na novela que se arrasta desde 31 de outubro de 2014, quando a PwC se recusou a assinar o resultado do terceiro trimestre de 2014, porque altos executivos que assinariam a prestação de informações ficaram sob suspeita.
Editoria de arte/ Folhatress
NOTA REBAIXADA
A recusa abriu uma crise sem precedentes e contribuiu para que a companhia perdesse, neste ano, o chamado grau de investimento (selo de local seguro para se investir) por parte da Moody′s, agência de classificação de risco.
Para tranquilizar investidores e a auditoria, a Petrobras, hoje liderada por Aldemir Bendine, precisou submeter à SEC (reguladora do mercado de capitais dos EUA) os critérios de cálculo dos desvios. Para isso, adotou o limite de 3% como referência.
Auxiliares presidenciais afirmam que o Palácio do Planalto está otimista e aguarda para o dia 17 a apresentação do balanço chancelado pelos auditores independentes.
CONTRATOS VICIADOS
Em depoimento à Justiça federal no ano passado, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, afirmou que o PT chegava a ficar com 3% sobre o valor dos contratos da estatal, dependendo das diretorias envolvidas. O partido nega ter recebido o dinheiro.
Nesta quinta, os advogados de Costa afirmaram, em petição, que não houve sobrepreço porque os percentuais desviados para partidos "eram retirados da margem das empresas" (leia mais na página A5).
O ajuste no valor dos ativos só aparecerá de forma individualizada, no balanço, nos casos de refinarias paralisadas ou colocadas à venda.
Os empreendimentos ainda em uso são avaliados em conjunto, com base no valor de mercado.
O balanço precisará ser auditado e aprovado pela PwC antes de passar pelo crivo do conselho de administração.
A estatal quer publicar o balanço nos próximos dias, para acalmar o mercado.
A partir de 31 de maio, o atraso daria aos credores o direito de pedir a antecipação do pagamento de dívidas, o que aprofundaria os problemas de caixa da estatal.
Fonte: Folha Online - 10/04/2015 e Endividado
Polícia Federal dá entrevista sobre a 11ª fase da Operação Lava-Jato. Assista AO VIVO: http://glo.bo/1lPw7dt
Seu filho não come bem? Chame um economista
Qualquer problema doméstico hoje pode ser motivo para um reality show: casas bagunçadas, esposas consumistas, filhos que não comem bem. Mas se você tem um problema como este, antes de recorrer a um canal de televisão, você pode contar com a ajuda da economia.
Em um estudo realizado no MIT, os professores Elie Ofek (Harvard), Marco Bertini (London Business School) e Dan Ariely (Duke) montaram uma pequena cafeteria, onde os alunos ganhavam um copo de café gratuito se respondessem algumas perguntas sobre o café servido.
Cada aluno recebia um copo de café e então era direcionado a uma mesa com aditivos: leite, creme, açúcar branco, mascavo... e noz moscada, cascas de laranja, anis, páprica e cardamomo. Após "turbinar" o seu café do seu jeito e tomá-lo, os participantes tinham que responder um formulário sobre quanto eles gostavam daquele café e quanto pagariam por ele.
De forma pouco surpreendente, ninguém colocou os aditivos exóticos. Mas quando estes eram apresentados em potinhos de vidro e metal, em uma bandeja metálica, com colheres de prata, os alunos estavam mais dispostos a pagar mais pelo café do que quando estavam todos os condimentos e copinhos de isopor.
A fórmula funciona bem para a Starbucks - um café gourmet, em uma loja transada, justifica os preços elevados. Mas as mães que sofrem na hora de dar o jantar para seus filhos também podem aprender com esta lição.
O estudo revela que quando acreditamos que algo vai ser bom, geralmente é isso que acontece -e o oposto também é verdadeiro. Quando um restaurante incrementa as descrições dos pratos no cardápio, ele o faz para aumentar as nossas expectativas -e pode, assim, influenciar o nosso gosto e prazer.
Para convencer uma criança a experimentar uma verdura nova, tente incrementar a descrição: não se trata de brócolis, mas sim de uma deliciosa gostosura verde. (Uma das autoras deste post já ofereceu para sua filha a saborosa iguaria de "ovo de macaco" para incrementar o ovo mexido do dia-a-dia. Detalhe: funcionou - mas não vamos entrar aqui na moralidade do assunto).
Se a descrição não for suficiente, apele para o visual. Se uma refeição bem-apresentada aumenta o apelo para os adultos, o mesmo pode dar certo para crianças. Ou você prefere comer comida de delivery na bandejinha de alumínio, do que servida em uma bela travessa?
Existem diversas mães que fotografam e postam os pratos dos seus filhos na internet, então inspiração não falta. Hambúrgueres com um rosto feliz feito de tomates (para os olhos) e vagem (para a boca), tartarugas de kiwi (casco) e uvas picadas (patas e cabeça). O céu é o limite.
Com uma descrição "apimentada" e uma bela apresentação, as mães podem conquistar até a mais resistente das crianças - tem economista que garante.
Fonte: Folha Online - 09/04/2015 e Endividado
Edital da Rodoviária de Porto Alegre é devolvido ao Daer
Agergs identificou problemas nas áreas jurídicas, tarifária e de qualidade no documento
Agergs identificou problemas nas áreas jurídicas, tarifária e de qualidade no documento | Foto: Mauro Schafer / CP
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) devolve, nesta sexta-feira, o edital de licitação da concessão da Rodoviária de Porto Alegre ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Diretores da agência identificaram divergências no documento, e devido a isso, solicitaram esclarecimentos e ajustes ao Daer.
Segundo o conselheiro-presidente da Agergs, Carlos Martins, não foi possível autorizá-lo devido a inconsistências envolvendo as áreas jurídicas, econômica-tarifária e de qualidade. De acordo com a diretora jurídica Luciana Luso de Carvalho, há ausência, por exemplo, do detalhamento do patrimônio que corresponde ao governo e à empresa que irá administrar o terminal. Há inconsistências ainda na questão tarifária, já que houve mudanças no cálculo que se refere às taxas de juros e é necessário que o Daer justifique essas alterações. Também não aparece a necessidade de fazer um novo Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
Para evitar que o processo se prolongue ainda mais, Martins irá sugerir a formação de grupo de trabalho com representantes do Daer, da Agergs e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para promover os ajustes finais.
A concessão “tampão”, como é chamada, tem validade de cinco anos, e a empresa vencedora poderá comercializar as passagens e fazer melhorias e adequações nas áreas de circulação.
A licitação é fundamental, uma vez que o contrato atual, com a empresa Veppo, é considerado precário. Desde 2011, o Daer iniciou a regularização dos contratos de concessão das rodoviárias gaúchas. No ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) considerou irregular o atual contrato da Rodoviária da Capital. Assim, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em julho de 2014, que fosse feita a licitação em 180 dias.
Temer diz que terá autonomia na articulação política
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
O vice-presidente Michel Temer, que assumiu nesta semana a articulação política do governo, encontrou-se na tarde de hoje (9) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede do Instituto Lula, na capital paulista. A reunião, a portas fechadas, durou cerca de uma hora e meia.
Depois da reunião, Temer disse aos jornalistas que terá autonomia na nova função, o que lhe permitirá, inclusive, nomear pessoas. Ele ressaltou, porém, que isso será sempre acertado antes com a presidenta Dilma Rousseff. "Tenho autonomia para fazer todos os levantamentos, todos os estudos. E não é apenas esse ponto. Mas o diálogo com o Congresso é o que me cabe, e o farei com muito prazer", acrescentou.
Temer negou que haja “ingovernabilidade” hoje no país. “Evidentemente, o Executivo não governa sozinho. Governa com o Congresso Nacional. Então, para bem governar o Executivo, é preciso ter o apoio político e legislativo do Congresso. E, para isso, é [preciso] diálogo. E é o que temos feito e vamos fazer ao longo do tempo”, reforçou.
Saiba Mais
O vice-presidente disse aos jornalistas que o tema de sua conversa com Lula foi a reforma política. Segundo ele, há pouco tempo, os relatores da Comissão de Reforma Política do Congresso pediram sua ajuda. Ele explicou que, embora a reforma seja competência do Congresso Nacional, atendendo ao pedido dos relatores, ele decidiu visitar e conversar com presidentes de partidos políticos e também ex-presidentes da República “para enfatizar a tese da reforma política”.
“Encontrei nele [Lula] um entusiasmado pela reforma política e disposto a, se for o caso, ir a Brasília para conversar sobre o assunto”, afirmou Temer, que pretende conversar também com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, embora ainda não saiba quando será o encontro.
“Já falei com o presidente do PSDB, [senador] Aécio Neves [MG], e tenho falado com o Rui Falcão, presidente do PT. É um gesto simbólico, com visitas, para auxiliar a tese de que é fundamental fazer uma reforma. Qual será ela? O Congresso é que vai decidir. Mas estaremos dando uma satisfação à opinião pública, se conseguirmos fazê-la”, acrescentou.
Temer contou que o ex-presidente Lula lhe disse que “talvez ele se saia bem” na função de articulador do governo. “Acho que a presidenta [Dilma Rousseff] me solicitou essa tarefa em face da minha relação de muito tempo com o Congresso Nacional. O fato de ter sido três vezes presidente da Câmara [dos Deputados] e ter 24 anos [de exercício] no Parlamento ajuda nesse diálogo, além do diálogo institucional com os governadores e prefeitos. Ela resolveu passar essas tarefas para a Vice-Presidência. E eu tenho tentado cumpri-las com muita tranquilidade.”
Sobre a presidência do PMDB, Temer admitiu que pode deixar o cargo. “Vou examinar isso na semana que vem. Já tenho conversado sobre isso.”
Lula não falou com a imprensa após o encontro com Temer.
Bolsa Família cria uma geração sem autoestima, diz Gloria Álvarez
Publicado em 9 de abr de 2015
A mulher que se tornou símbolo contra o populismo e a favor da República diz que programas sociais de governos latino-americanos, como o Bolsa Família no Brasil, na verdade são estratégias para manter uma massa dependente de benesses do sistema público, e ao mesmo tempo, o poder nas mãos dos populistas. Gloria, que faz um tour por países da América Latina, analisa que governos bolivarianos e petistas funcionam da mesma forma. A jovem que encantou multidões nas redes sociais ao falar de política de um jeito simples e contundente conta um pouco de sua história e como assumiu esse protagonismo de líder mesmo sem mandato. Assista à primeira parte da entrevista com Joice Hasselmann no ‘Direto ao Ponto’.
Câmara aprova terceirização para todas as atividades de empresas
por EDUARDO CUCOLO, MÁRCIO FALCÃO e RANIER BRAGON
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização no país. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.
Os parlamentares da Casa ainda podem, no entanto, alterar o texto por meio dos chamados "destaques", que serão votados na próxima semana. Depois, vai ao Senado.
O relator do projeto sobre terceirização no país, deputado Arthur Maia (SD-BA), recusou a sugestão do Ministério da Fazenda de antecipar o recolhimento de contribuição previdenciária e, em alguns casos, elevar alíquotas.
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Contrário ao projeto, o governo sugeriu alterações ao texto com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Queria que uma parte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% da folha, fosse antecipada por todas as empresas que não estão no programa de desoneração.
O texto, no entanto, mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado, como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário.
Para as empresas que contam com a desoneração da folha de pagamento, a retenção sugerida pelo governo era de 3,5% (média das duas novas alíquotas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso). O relator decidiu que o recolhimento será pelas alíquotas atuais de 1% e 2%.
Em acordo com o governo, o projeto prevê que a contratante recolherá ainda 1,5% de Imposto de Renda, 1% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), 0,65% de PIS/Pasep e 3% de Cofins.
De acordo com o projeto, se o recolhimento desses tributos for superior ao devido de fato, a empresa contratada poderá fazer compensação ou receber restituição.
O FGTS ficou de fora e será recolhido pela contratada.
Outra preocupação da Fazenda é a "pejotização": quando empresas demitem os empregados e os recontratam como pessoas jurídicas.
O relator concordou em proibir a contratação de empresas terceirizadas cujos titulares ou sócios tenham trabalhado para a empresa principal, com ou sem vínculo empregatício, nos últimos 24 meses (o governo queria 36).
A empresa terceirizada também não pode ter como sócio uma pessoa que exerça função de administrador na contratante, e sócios da terceirizada não podem ter com a empresa que a contrata relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
O governo queria incluir outras restrições, rejeitadas por Maia, como proibir que empresas do Simples atuem como terceirizadas, o que pode reduzir a arrecadação.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esteve reunido com o relator e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ontem, a bancada do PT ingressou com um mandando de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação. O argumento é que Cunha atropelou as regras regimentais nesta votação.
CUNHA FEZ VALER SUA POSIÇÃO
Desengavetado depois de 11 anos de tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto sofreu oposição do PT, do governo e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Mas como tem ocorrido nas últimas semanas, eles não tiveram força para barrar a votação.
Desde que assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro, Cunha tem conseguido fazer valer suas posições, com o apoio da oposição, do PMDB e de parte da base governista. Tendo trânsito estreito com o empresariado, o peemedebista defendia a aprovação da proposta.
Dilma Rousseff chegou a orientar ministros a trabalhar pelo adiamento da votação na segunda-feira (6), mas o governo já dava como certa a derrota antes mesmo de anunciado o resultado. Como plano B, Joaquim Levy (Fazenda) buscou incluir emendas no projeto.
"Foi uma goleada, uma votação que expressa com clareza o sentimento do Parlamento de que a gente modernize a economia brasileira", afirmou o relator da proposta, Arthur Maia (SDD-BA).
Após a votação, Cunha afirmou que essa não foi uma derrota do governo, pois a maior parte dos partidos da base votaram a favor da proposta.
"Acho que o líder do governo levou a posição do seu partido como se fosse uma posição de governo. Por isso, acho que eu acho que o governo não foi derrotado", afirmou.
"Quando o líder do governo encaminha votação contrária a todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com sua própria base", afirmou Cunha.
Em nota, o ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) afirmou que o projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada e precarizada. "Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país", disse.
INDÚSTRIA
Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que a aprovação é um passo importante para garantir segurança jurídica a milhares de empresas e 12 milhões de trabalhadores prestadores de serviços no país.
Segundo sondagem da CNI, 70% das empresas da indústria contratam serviços terceirizados. Destas, 75% observam, de forma espontânea, se a contratada cumpre com os encargos e obrigações trabalhistas.
A CNI afirmou que considera "injustificável que uma forma moderna de divisão do trabalho, difundida pelas estruturas produtivas globais, encontre tanta resistência no país".
"A terceirização promove a integração de empresas no fornecimento de bens e serviços, não sendo uma simples modalidade de contratação de trabalhadores para burlar a legislação trabalhista ou reduzir de custos da folha de pagamento", disse a CNI.
Fonte: Folha Online - 08/04/2015 e Endividado
Ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa são presos na 11ª fase da Operação Lava-Jato:
Governo vai retirar 16 ambulâncias das estradas gaúchas
Convênio com empresa de emergência médica termina no dia 19
Governo vai retirar 16 ambulâncias das estradas gaúchas | Foto: Juliano Jaques / CP Memória
O governo estadual vai retirar das rodovias gaúchas 16 ambulâncias que eram usadas para atendimento em acidentes. O contrato emergencial firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a empresa Medicar, em outubro de 2014, irá se encerrar no dia 19. Em nota, a Saúde informou que não irá renová-lo “por suas características jurídicas”. O investimento mensal era de R$ 1,8 milhão para manter as oito viaturas de suporte avançado e oito de suporte básico, mais as equipes especializadas na prestação do serviço.
Tanto a SES quanto a Secretarias de Transportes e Mobilidade alegaram que, apesar da suspensão do contrato, está reforçado o “compromisso de garantir o melhor atendimento ao cidadão”. Se a gestão passada entendia ser necessária a operação das 16 viaturas, o diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Nelson Lidio Nunes, disse que, sem elas, “a assistência não será alterada em nada”. “O fim desse contrato da Saúde não terá reflexo nas rodovias. A população pode ficar tranquila”, argumentou.
A partir de agora, de acordo com o secretário da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o atendimento nas estradas permanece sendo feito por convênio da EGR com o Corpo de Bombeiros para resgate e remoção. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) continua recebendo chamados via central de regulação, pelo fone 192. Ao todo, são mais de 160 bases do Samu no Estado, cobrindo 264 municípios.
Inep contesta dados da Unesco sobre cumprimento de metas do país na educação
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contestou hoje (9) o documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) segundo o qual o Brasil cumpriu apenas duas das seis metas estabelecidas em 2000 para o setor. Segundo o Inep, o país cumpriu cinco das seis metas do Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos, firmado por 164 países na capital senegalesa.
Pelos critérios utilizados no último relatório de acompanhamento, o Brasil cumpriu as metas acordadas de universalização da educação primária, que corresponde ao período do 1º ao 5º anos do ensino fundamental, e de garantir a paridade de gênero também na educação primária.
Para o Inep, o país descumpriu apenas a quarta meta, que é a redução em 50% do analfabetismo de adultos. A taxa de analfabetos com mais de 15 anos passou de 12,4%, em 2001, para 8,7%, em 2012. Para cumprir a meta, a taxa deveria ter caído para pouco mais de 6%. "Fechamos a torneira do analfabetismo no Brasil. Hoje existe acesso à escola, e os que têm acesso não são mais analfabetos”, diz o Inep.
Segundo o instituto, os analfabetos são pessoas mais velhas e, nesse caso, o importante “é comemorar” o que foi feito. O presidente do Inep, Francisco Soares, destaca a necessidade de criação de políticas para um grupo de pessoas mais idosas, que não são muito facilmente levadas a procurar a escola.
O Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2000-2015: Progressos e Desafios foi lançado hoje (9) em Brasília. Ao apresentar os dados sobre a evolução dos indicadores nos últimos 15 anos no Brasil, Soares disse que o país evoluiu em todas as etapas de ensino. "O pacto em Dakar, que é um acordo internacional, não tinha um indicador associado. Nós nos comprometemos a melhorar; melhoramos. A única meta que tinha um indicador era a do analfabetismo", ressaltou o presidente do Inep.
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Uma das metas que geraram polêmica quanto ao não cumprimento foi a de avançar na educação infantil, período que, no Brasil, corresponde à pré-escola, que atende a crianças de 4 e 5 anos de idade. O acordo inicial não continha uma meta específica. Posteriormente, estabeleceu-se em 80% a percentagem ideal de inclusão das crianças. Nesse ponto, os dados da Unesco, que consideram projeções populacionais das Nações Unidas divergem dos do Inep, que considera a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Pela Unesco, o Brasil chegou à inclusão de 78,2% e, pelo Inep, a 81,4%.
Soares reconheceu que o país tem muito a caminhar e citou o ensino médio como um dos grandes gargalos, pelas altas taxas de abandono, além da educação infantil, sobretudo no que diz respeito às creches, que deverão incluir 3 milhões de crianças até 3 anos de idade. "A questão da creche é a nova fronteira, o Brasil não tratava desse assunto."
Para o presidente do Inep, o desafio brasileiro é cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que, sancionado no ano passado, estabelece metas da educação infantil à pós-gradação. O plano estipula também o investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços gerados pelo país) até o fim da vigência.
"No PNE, pactuamos metas e indicadores que são muito duros e nos comprometemos de forma explícita com indicadores de acesso e aprendizado. Em Dakar, nos comprometemos a colocar em movimento e nos apresentamos de forma tranquila. Mudamos o movimento. E vamos chegar a Seul [capital da Coreia do Sul] com o PNE feito: sabemos que não serão compromissos genéricos", disse Santos.
O Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos foi firmado em 2000 por 164 países. A Unesco acompanha o progresso das metas que deveriam ser cumpridas até 2015. Vencido o prazo, em Seul, em maio o grupo de países deverá definir novas metas para serem cumpridas até 2030.
Leia perguntas e respostas sobre o projeto de terceirização no país
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização para todas as atividades de empresas. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.
Leia abaixo perguntas e respostas sobre o projeto:
1 - Os direitos dos trabalhadores terceirizados são os mesmos dos empregados fixos da empresa contratante?
Os funcionários terceirizados devem ser contratados pela CLT, com direito a férias, INSS, FGTS, mas empresas podem não oferecem outros benefícios, como plano de saúde, por exemplo.
2 - Quem responde pelos direitos do trabalhador terceirizado?
A empresa principal vai reter parte da receita para garantir pagamento de direitos trabalhistas, caso não sejam honrados pela terceirizadora. Ela também poderá responder à Justiça, de forma solidária, se não fiscalizar o recolhimento de tributos.
3 - Ao fim de um contrato, que direitos o trabalhador terceirizado terá?
Todos os direitos previstos na CLT, como multa do fundo de garantia, pagamento proporcional de férias, 13º salário e outros benefícios devidos, que devem ser pagos pela terceirizadora.
4 - Se a empresa romper o contrato com a terceirizadora, quem vai garantir nível de emprego dos terceirizados? Todos funcionários serão demitidos imediatamente?
Não há garantia contra demissão prevista em lei nesse caso. No entanto, o trabalhador poderá ser recontratado por uma nova empresa para prestar o mesmo serviço, se houver demanda.
Fonte: Folha Online - 09/04/2015 e Endividado
Câmara eleva teto de endividamento com crédito consignado
por RANIER BRAGON
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) alteração em uma medida provisória elevando o limite de endividamento na obtenção de crédito consignado. Além disso, abre a possibilidade de amortizar débitos do cartão de crédito por meio de desconto na folha de pagamento.
Hoje a lei estabelece que a parcela para pagamento da dívida contraída não pode ultrapassar o limite de 30% do salário do empregado ou do aposentado –ou 40% em alguns casos especiais.
O texto eleva esse teto para 40% e 50%, respectivamente. As alterações na MP têm que ser aprovadas ainda pelo Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff para que entrem em vigor.
Por terem as parcelas descontadas diretamente pelas empresas do salário dos funcionários, os créditos consignados apresentam juros menores dos cobrados na maioria das outras modalidades de empréstimo.
Essa mudanças foram inseridas na medida provisória 661, que abriu crédito de R$ 30 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os deputados também inseriram na medida a previsão de renegociação de contratos de financiamento para compra de caminhões e equipamentos, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros.
Havia ainda um artigo que autorizava o BNDES a conceder empréstimo de R$ 50 milhões em favor das "vítimas do incêndio ocorrido no Shopping Nova América", no Rio de Janeiro. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) questionou a medida, porém, afirmando que ela representava uma imoralidade e que beneficiaria lojistas, em sua maioria. A emenda foi rejeitada.
Fonte: Folha Online - 09/04/2015 e Endividado
Jovens adultos da periferia são os consumidores que mais pedem crédito
por CLAUDIA ROLLI
Os consumidores que mais pediram crédito nos bancos entre janeiro e fevereiro deste ano pertencem ao grupo de jovens adultos da periferia, um dos principais protagonistas da ascensão da nova classe média no país.
São pessoas que se inseriram no mercado de consumo parcelando compras por meio de cartão de crédito, crediário e outras formas de parcelamento que sofrem o impacto da alta de juros.
Os dados fazem parte de levantamento da Serasa Experian, que considerou 11 grupos da sociedade, agrupados no estudo Mosaic Brasil a partir de 400 variáveis que consideram desde estilo de vida até comportamento de consumo e financeiro.
Dos consumidores que buscaram crédito entre os dias 6 de janeiro e 6 de fevereiro de 2015, 17,6% estão no grupo jovens de periferia, formado em sua maior parte por adultos de 21 a 35 anos, na maior parte solteiros e com baixa escolaridade.
Editoria de Arte/Folhapress
"Esse grupo entrou mais recentemente no mercado de crédito, ainda não teve oportunidade de se educar financeiramente e têm mais dificuldade para sair de situações de endividamento", diz Juliana Azuma, superintendente da Serasa Experian.
Dados de dezembro de 2014 mostraram que, de cem consumidores que estão no grupo jovens adultos de periferia, somente 37 conseguiram se livrar de dívidas e recuperar o acesso ao crédito.
Em segundo lugar nos que mais demandaram créditos, estão os que pertencem ao grupo adultos urbanos estabelecidos (17%) -consumidores entre 30 e 60 anos, com renda estável e emprego com carteira assinada. Eles usam o crédito para complementar o poder de compra de bens e serviços e, dessa forma, conquistar produtos que desejam.
Com a alta da inflação e juros, podem ter complicações financeiras e a busca de mais crédito pode ser uma forma de resolver o endividamento.
De acordo com a Serasa, outro grupo importante que demandou crédito no início deste ano é o chamado de massa trabalhadora urbana (14,6% do total solicitado de crédito).
Esse grupo de consumidores já havia ocupado o segundo lugar no ranking de segmentos com alto grau de endividamento. São em sua maior parte moradores de favelas, com baixa escolaridade e que trabalham com carteira assinada, mas em funções de menor qualificação e salários mais baixos.
Também estão no grupo massa trabalhadora urbana pessoas que se beneficiam de políticas de distribuição de renda e erradicação da pobreza.
"São consumidores com acesso facilitado ao crédito, mas que passam por uma fase de adaptação a essa realidade. Muitos se complicaram e já contraíram dívidas e estão aprendendo a negociar e evitar excessos", diz a superintendente.
′ARMADILHA FINANCEIRA′
Para o consultor Roberto Luís Troster, economista especialista em bancos, o crédito novo para o consumo tem sido muito baixo. "As pessoas estão vivendo em uma espécie de armadilha financeira. Com juros elevados, os consumidores acabam recorrendo a mais crédito para continuar pagando [dívidas especialmente no cartão de crédito]."
O quarto grupo que mais buscou crédito é o denominado donos de negócio (10,2%). São em sua maior parte pequenos e médios empresários, com idade entre 25 e 55 anos, que investiram em um negócio próprio por opção.
A demanda por crédito de uma forma geral caiu em fevereiro pelo segundo mês consecutivo em fevereiro, segundo dados do indicador Serasa da demanda do consumidor por crédito. O recuou em fevereiro foi de 10,7% na comparação com o mês anterior (fevereiro de 2015 ante janeiro de 2015). Em janeiro, a queda já havia sido de 2,5% ante o mês de dezembro de 2014.
Fonte: Folha Online - 09/04/2015 e Endividado
Grupo de 25 mil pessoas vai à Justiça contra o Facebook por uso de dados
Um grupo de 25 mil usuários que acusam o Facebook de utilizar ilegalmente seus dados pessoais apresentou nesta quinta-feira (9) uma ação coletiva contra a rede social no tribunal civil de Viena. Agora, a corte precisará determinar se ela é procedente.
Max Schrems, o advogado austríaco à frente do recurso, depositou formalmente na manhã desta quinta-feira a demanda, acompanhada de perto pelos gigantes da internet.
O processo é um dos mais importantes até hoje contra a rede social americana, que conta com quase 1,4 bilhão de usuários ativos. O recurso foi lançado em agosto por usuários de vários países diferentes da Europa, assim como da Ásia, América Latina e Austrália.
Os 25 mil demandantes exigem que o Facebook pague 500 euros a cada um. Eles acusam a rede social de participar do programa de vigilância Prism da NSA, a Agência de Segurança Nacional americana. O programa permite à NSA acessar os dados dos usuários de empresas como Apple, Google e Facebook, de acordo com documentos revelados por Edward Snowden.
"Exigimos que o Facebook termine com sua vigilância em massa, que tenham uma política de proteção da vida privada compreensível, e que pare de recolher dados de pessoas que nem mesmo têm contas do Facebook", disse nesta semana em uma entrevista à AFP Schrems, de 27 anos.
Para o Facebook, "esse assunto é improcedente tanto pela forma quanto pelo conteúdo". "Não há nenhuma base legal na Áustria para um recurso coletivo do tipo americano", declararam os advogados da empresa.
"O Facebook não quer ser processado em lugar nenhum, nem na Irlanda [onde a empresa tem sua sede europeia], nem na Áustria", responderam os advogados de Max Schrems.
"A realidade é que, graças às leis europeias, os consumidores não precisam ir até a Califórnia para abrir um processo contra os gigantes das tecnologias. Podem fazê-lo em seus países de residência", explicou.
Em 2011, Schrems apresentou a título pessoal um recurso ante a autoridade irlandesa de proteção da vida privada. Esta autoridade lhe deu razão e solicitou ao Facebook que esclarecesse sua política em matéria de proteção de dados.
Fonte: Folha Online - 09/04/2015 e Endividado
NO BRASIL SE ARRECADA MAIS SOBRE VEÍCULOS DO QUE SOBRE IMÓVEIS!
1. Inacreditavelmente, no Brasil se arrecada mais cobrando imposto sobre os VEÍCULOS de todos os tipos (IPVA) do que sobre os IMÓVEIS de todos os tipos (IPTU).
2. Estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro, publicado em setembro de 2014 pela FGV/IBRE (IPTU e Finanças Públicas Municipais) demonstra isso.
3. Em 2013, de IPVA no Brasil, foram arrecadados R$ 28,8 bilhões. Em 2013, de IPTU no Brasil, foram arrecadados R$ 21,6 bilhões. 33% a mais de IPVA que de IPTU.
4. Em 2012, em 93,7% dos municípios a arrecadação de IPVA era maior que IPTU. Ressalve-se que nas grandes cidades a relação é inversa.
5. Explica-se. O IPVA é arrecadado pelos Estados que transferem 50% para os municípios. O IPTU é arrecadado diretamente pelos municípios. A pressão política dos proprietários de imóveis nos municípios menores leva a que prefeitos e vereadores se sensibilizem –pelas melhores ou piores razões- e arrecadem de IPTU bem menos do que poderiam.
6. Com isso, há uma transferência direta de recursos potenciais das prefeituras menores aos proprietários de imóveis. E reduzem-se os recursos para aplicação em Educação (25% dos impostos) e Saúde (15% dos impostos), que são vinculados àq
Ex-Blog do Cesar Maia
Vaccari nega doações ilegais de fornecedores da Petrobras para campanha do PT
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Doações recebidas pelo PT são legais e declaradas ao TSE, diz tesoureiro na CPI Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em depoimento hoje (9), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha intermediado doações ilegais em contratos de fornecedores da Petrobras para financiar campanhas do partido. Vaccari reafirmou que todas as doações que o partido recebe são legais, feitas por transações bancárias e com prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Durante o período em que estou na tesouraria, sempre que fiz visitas a empresas ou pessoas físicas que fizeram doações, elas foram feitas de forma voluntária, sem nenhum outro compromisso. Essa tem sido nossa forma de fazer a arrecadação do PT. Prestamos conta dessa arrecadação ao TSE e nunca tivemos problemas com a [Secretaria da] Receita [Federal]”, disse Vaccari aos parlamentares.
Antes de os deputados iniciarem as perguntas, Vaccari apresentou dados que, segundo ele, mostram que, nas duas últimas eleições, a distribuição de doações de empresas investigadas pela Operação Lava Jato ficou equilibrada entre PT, PMDB e PSDB.
Saiba Mais
Vaccari negou que tenha tratado de doação de recursos com executivos da Petrobras e com o doleiro Alberto Yousseff, principal delator do esquema de corrupção. O tesoureiro disse que não conversou com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque sobre finanças do PT ou qualquer outro assunto que envolva recursos financeiros.
Em resposta a parlamentares, Vaccari repetiu que não são verdadeiras as declarações que o ex-gerente da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco fez a seu respeito na delação premiada. Ele negou também ter tratado com Barusco de assunto relacionado a finanças. “Minha relação com ele sempre foi casual e sem nenhuma intimidade”.
Sobre o doleiro Alberto Yousseff, Vaccari disse que o conheceu casualmente, há muitos anos, e que não teve qualquer tipo de negociação financeira com ele.
Vaccari é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Eles afirmam que o tesoureiro intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e que o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal, no Paraná, Vaccari participou de reuniões com Renato Duque, nas quais eram acertados os valores de propina que seriam transferidos ao PT como doações legais.
Em depoimento na CPI, no início de março, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse que também se reuniu com o tesoureiro do PT para tratar do pagamento de propina ao partido.
Ontem (8), o Supremo Tribunal Federal acatou pedido da defesa de Vaccari para que ele não fosse ouvido na CPI da Petrobras na condição de testemunha. Caso fosse prestar depoimento como testemunha, teria de assinar termo com o compromisso de dizer a verdade. Com a decisão do STF, ficou assegurado também que o tesoureiro tem o direito de ser acompanhado por um advogado e o direito de não se autoincriminar.
"ESTAMOS VIVENDO UMA COLOSSAL CRISE DE ESTADO"!
(Armínio Fraga – Globo, 09) Eu acredito que estamos vivendo uma colossal crise do estado. O modelo econômico do segundo mandato do governo Lula e que foi turbinado no Dilma que uma nova matriz econômica que é ultrapassado e extremamente vulnerável à captura. Nossas instituições econômicas são muito frágeis — disse.
Ex-Blog do Cesar Maia
Lewandowski e Cardozo assinam acordo para estimular uso de penas alternativas
Da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A principal medida do acordo é a ampliação do projeto Audiência de Custódia, que deve ser implantado em todo o BrasilJosé Cruz/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram hoje (9) acordos de cooperação para estimular o uso de tornozeleiras eletrônicas e alternativas penais à prisão. A principal medida é a ampliação do projeto Audiência de Custódia, que deve ser implantado em todo o Brasil.
Segundo Lewandowski, o objetivo do programa é antecipar o contato entre o preso e o juiz, que hoje pode demorar até 60 dias, além de evitar prisões desnecessárias que, em muitos casos, acabam lotando as cadeias públicas. A medida começou a ser implantada em São Paulo.
Pelo projeto, o juiz decide 24 horas após a prisão em flagrante se mantém a pessoa na cadeia, se define uma fiança ou determina alguma medida alternativa, como o uso de tornozeleira eletrônica. Essa decisão será tomada em uma audiência com a presença do magistrado, de um representante do Ministério Público, de um advogado ou da Defensória Pública. Atualmente, apenas os documentos do flagrante são apresentados ao juiz.
O Ministério da Justiça deve dar o apoio material e pessoal necessários para as audiências.
Outro ponto do acordo é a ampliação das medidas penais alternativas, com enfoque na restauração da prisão preventiva - aquela feita em casos excepcionais, quando o detido representa algum perigo para a sociedade. Os juízes já podem optar por uma série de saídas, mas, de acordo com Lewandowski, é preciso que elas tenham fiscalização e maior envolvimento da sociedade.
Para o presidente do STF, o acordo vai assegurar, com respeito aos direitos fundamentais, o combate à “cultura do encarceramento”. “O Brasil tem mais de 600 mil presos e 40% são provisórios. Esse número é lastimável, e nós não temos estabelecimentos prisionais adequados e suficientes. Isso garante que aqueles que cometam pequenos delitos não sejam remetidos à prisão e ingressem em uma verdadeira universidade do crime.”
Os acordos também preveem a construção de centros de monitoramento eletrônico para difusão do uso das tornozeleiras, ficando o Ministério da Justiça responsável, em parceira com os estados, pela compra dos equipamentos e pela montagem dos centros. O ministro Cardoso não quis estabelecer prazo para implantação das medidas, mas assegurou que a compra de tornozeleiras está prevista no Orçamento.
“Muitas pessoas, por falta de opção, são colocadas na prisão, e acabam tendo contato com membros de organizações criminosas, e nós precisamos acabar com isso. Por isso, buscamos penas alternativas que sejam eficazes e que possam enfrentar o problema da superlotação dos presídios e o recrutamento de pessoas para as organizações criminosas”, disse.
Temer: Lula disse que talvez eu me saia bem na articulação política
Vice-presidente esteve reunido com ex-presidente no Instituto Lula, em São Paulo
Vice-presidente esteve reunido com ex-presidente no Instituto Lula, em São Paulo | Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil / CP
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta quinta-feira, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou otimismo com sua indicação para assumir a articulação política do governo Dilma Rousseff.
"Delicadamente, ele disse que talvez eu me saia bem", disse Temer ao deixar o Instituto Lula, na capital paulista, após uma reunião de uma hora e meia com o petista.
Temer enfatizou que foi escolhido pela presidente Dilma por sua experiência no Congresso Nacional, onde atuou como parlamentar por 24 anos e foi presidente da Câmara três vezes. Ao ser questionado sobre seus antecessores na coordenação política, petistas, o vice evitou polêmicas e reforçou a mensagem de "parceria" com Dilma. "Tudo que eu faço é combinadamente com a presidenta Dilma", afirmou Temer. "Não há ingovernabilidade. Eu sou vice-presidente da República. Quando a presidente me pediu (para assumir a articulação), ela disse 'nós somos parceiros, você vai me ajudar a governar'".
Temer foi chamado nesta semana a assumir a articulação política do governo. A recomendação de ceder a função ao PMDB partiu do próprio Lula, após o governo sofrer sucessivas derrotas no Congresso, em grande parte impostas pelos peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara, e Renan Calheiros (AL), presidente do Senado. A primeira opção de Dilma foi convidar Eliseu Padilha a trocar a Aviação Civil pela Secretaria de Relações Institucionais. Em um movimento desastrado, contudo, o Planalto viu a recusa de Padilha se tornar pública. Dilma optou então por incorporar a SRI à vice-presidência.
Nesse movimento, foi oferecida a Temer autonomia e liberdade para indicação de cargos de segundo e terceiros escalões. Temer assumiu ter tal liberdade de indicação, mas disse que passará os nomes pelo crivo de Dilma. "A presidenta me deu poderes para tanto. Evidentemente que eu sempre conversarei com ela, afinal ela é a presidenta da República, mas tenho autonomia para fazer todos os levantamentos, todos os estudos", disse. Ele alegou, contudo, que esse é um ponto de menor importância ante sua missão de promover o diálogo com parlamentares, governadores e prefeitos - tarefa que disse que vai desempenhar com "tranquilidade".
Ao final da breve fala a jornalistas, Temer disse que vai examinar na semana que vem sair da presidência nacional do PMDB. Ele afirmou ter conversado bastante sobre o tema nos últimos dias. Ele não quis comentar a eventual sucessão por Valdir Raupp (RO), primeiro-vice-presidente da sigla e investigado na Operação Lava Jato. Raupp disse nesta quinta-feira que assumirá a presidência se Temer se licenciar. A posição, segundo o senador, deve ser anunciada na próxima segunda-feira, 13.
Temer se reuniu com Lula com o objetivo principal de falar sobre reforma política. Ele se disse satisfeito em encontrar um ex-presidente "entusiasmado" com o tema.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Juros do cartão de crédito atingem 290,43% ao ano
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Anefaz: cenário econômico adverso desde o ano passado causou alta dos jurosArquivo Agência Brasil
Saiba Mais
- Juros para pessoas físicas são os maiores desde março de 2011
- Aumento dos juros já era tendência, diz presidente do Banco Central
A taxa média dos juros do cartão de crédito atingiu 290,43% ao ano, segundo pesquisa divulgada hoje (9) pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O percentual reflete o aumento das taxas, que, em fevereiro, estavam em 11,67% ao mês e subiram para 12,02% em março. Em fevereiro, a taxa média do cartão de crédito era 276,04% ao ano.
Os juros do cartão de crédito acompanharam as outras cinco modalidades pesquisadas pela associação. Elas também tiveram aumento de fevereiro para março. A taxa média para pessoa física subiu 0,11 ponto percentual, alcançando 6,6% ao mês (115,32% ao ano). Para pessoa jurídica, a taxa média subiu 0,16 ponto percentual, chegando a 3,73% ao mês em março (55,19% ao ano).
A Anefac atribui a alta dos juros ao cenário econômico adverso desde 2014, que aumenta a projeção de inadimplência a partir do crescimento da inflação e do desemprego.
“As expectativas para 2015 são igualmente negativas, o que leva as instituições financeiras a aumentar suas taxas de juros para compensar prováveis perdas com a elevação da inadimplência", ressaltou o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira
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