O
ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse hoje (8) que não há nenhum tipo
de ilegalidade na celebração do termo de cooperação da pasta com a
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano no âmbito
do Programa Mais Médicos. Durante audiência pública no Senado, ele se
referiu a uma teoria da conspiração ao falar sobre denúncias de
irregularidades no programa.
"As informações são alardeadas como se fossem um escândalo. Parece que há uma confabulação internacional", afirmou.
De
acordo com o ministro, o governo brasileiro tentou estabelecer
parcerias com diversos países, incluindo a Espanha, a Argentina e
Portugal, mas não foi possível celebrar termos de cooperação com nenhum
deles. Segundo ele, a seleção foi feita com base na proximidade dos
idiomas falados e com base no índice de médicos por mil habitantes.
Dados da pasta indicam que Cuba tem 6,9 médicos por mil habitantes
enquanto no Brasil a taxa é 1,8.
"Tínhamos, sim, fundamentação
legal quando estabelecemos todo o processo de negociação", disse Chioro,
ao se referir ao termo de cooperação com o governo cubano. "Não há
nenhuma tentativa de escamotear. Temos uma fundamentação jurídica muito
segura em relação ao programa", concluiu.
Um grupo de manifestantes fez hoje (8) um protesto bem-humorado
contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que,
há umais de um ano, pediu vista no julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) sobre financiamento privado de campanhas
eleitorais. Manifestantes pedem fim das doações empresariais a candidatos e partidos políticos Antonio Cruz/Agência Brasil Os
manifestantes depositaram um grande bolo em frente ao Supremo e
simularam o aniversário do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito no
dia 2 de abril do ano passado. Seis ministros do Supremo votaram a favor
da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas.
Já era, portanto, matéria vencida,
uma vez que o STF tem, no momento, apenas dez ministros. A vaga de
Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado, continua em aberto.
Segundo
um dos organizadores da manifestação, Michael Freitas, o bolo era para
lembrar que o ministro "deu um bolo na democracia", ao atrasar a mudança
da regra atual, que permite às empresas doar até 2% do faturamento
bruto do ano anterior ao da eleição aos candidatos que apoia.
Michael
argumenta que o pedido de vista "é sempre uma obstrução porque, no
Supremo, não existe poder de veto. É ainda mais grave porque a maioria –
seis ministros – já disse que essa é a interpretação da Constituição,
que não aceita doação de empresas a políticos".
O movimento foi
feito por meio da plataforma digital Avaaz.org, que organiza e mobiliza
campanhas em torno de temas de interesse da sociedade. Atores foram
convidados a participar do ato e encenaram uma festa de aniversário
enquanto o bolo era cortado. Eles usavam paletó e gravata, como se
fossem políticos, e tinham os bolsos cheios de notas falsas de R$ 100.
"A
função do artista é tentar mudar a realidade por meio de uma
brincadeira séria, como esta que estamos fazendo aqui hoje. É uma
obrigação séria", disse o ator Marcelo de Bittencourt, de 41 anos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a PF apreendeu R$ 3,3 bilhões em bens e valores.Fernando Frazão/Agência Brasil O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou hoje (8), em
Brasília, os números das operações da Polícia Federal (PF) ao longo do
ano passado. A PF calculou um prejuízo ao Erário de R$ 6,8 bilhões com
os crimes praticados. Os prejuízos, no entanto, poderiam ser maiores. Os
dados revelam que o trabalho da polícia evitou a perda de R$ 2,8
bilhões. Além disso, foram apreendidos R$ 3,3 bilhões em bens e valores.
Foram
deflagradas 390 operações, 87 a mais do que em 2013. Os números tratam
de todas as operações da PF, com foco no combate ao desvio de recursos
públicos, na repressão às drogas e ao crime financeiro. A Operação Lava
Jato, por exemplo, se enquadra nesse último grupo.
O ministro
elogiou os números alcançados e defendeu a autonomia da PF. “Os números
mostram a determinação da nossa polícia, que vem tendo papel decisivo no
combate à corrupção e ao narcotráfico. Isso decorre de uma garantia que
o governo vem dando à Polícia Federal de autonomia constitucional. A
polícia deve ter autonomia e o ministro deve garantir isso”, disse
Cardozo.
Segundo o diretor de Combate ao Crime Organizado, Oslaim
Santana, os resultados obtidos refletem a prioridade das investigações
nas áreas de desvio de recursos públicos; de crimes financeiros; de
fronteiras, para combate ao tráfico de armas e drogas, além da
capacitação dos policiais.
Santana ressaltou a importância da
criação do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos, em 2011,
que aprimorou a atuação da PF no combate a esse tipo de crime. “É
importante frisar que foi criado esse serviço em 2011, atendendo a um
compromisso assumido pelo Brasil na Convenção da ONU de combate à
corrupção. Foi criado esse serviço dentro do departamento e suas
respectivas delegacias nas superintendências regionais”.
Apenas
em relação aos crimes financeiros, foram 31 operações. Os desvios de
recursos públicos motivaram a deflagração de 54 operações. Santana
informou ainda que, atualmente, estão sob investigação contratos que
somam R$ 19 bilhões. Esses contratos, explicou, podem ou não vir a ser
caracterizados como desvio de recurso público. O montante não considera,
no entanto, a Lava Jato, que é considerada operação de combate a crimes
financeiros.
O diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, também
exaltou os números apresentados e reiterou a linha de trabalho adotada.
“A Polícia Federal continuará no combate ao crime organizado, em
especial à corrupção, aos crimes financeiros e ao tráfico de drogas. Não
vamos parar, nós melhoraremos, ampliaremos nossos armamentos e teremos a
sequência desse trabalho com muita seriedade”.
O Brasil cumpriu duas das seis metas do Marco de Ação de Dakar,
Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos, firmado em
2000 por 164 países. De acordo com o último relatório de monitoramento
divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura (Unesco), apenas um terço dos países cumpriu as metas. Coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero apresenta relatório sobre metas para a EducaçãoFabio Pozzebom/Agência Brasil Das
seis metas da agenda, o Brasil conseguiu universalizar o acesso à
educação primária, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e incluir
meninos e meninas na escola, independentemente do gênero. Reduzir o
analfabetismo dos adultos, garantir educação de qualidade aos jovens e
as crianças com menos de 5 anos de idade continuam sendo desafios para o
país.
“O Brasil avançou muito em todas as metas, no entanto, não
conseguiu alcançar em sua totalidade algumas delas. Há um grande
desafio para o Brasil, sabemos que o país tem um tamanho continental,
são milhares de escolas, professores, alunos, tem uma grande
complexidade, mas tem todo o potencial para alcançar as metas”, avaliou a
coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero.
O Brasil precisa vencer o analfabetismo,
que atinge ainda 8,3% da população com mais de 15 anos, segundo os
últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Precisa
melhorar o ensino médio, em termos de atratividade e da oferta do ensino
técnico público. Além disso, por lei, até 2016, terá que colocar todas
as crianças de 4 e 5 anos, cerca de 700 mil, no ensino infantil.
No
relatório, o país é citado como o que “teve os ganhos mais substanciais
entre as crianças das famílias mais pobres comparados com os de
famílias menos pobres”. Um dos fatores para isso ter ocorrido são os
programas de inclusão de renda como o Bolsa Família, que é citado mais
de uma vez no documento. O texto, no entanto, ressalta que o programa
não possibilita resolver a questão da inclusão: “Mesmo programas
relativamente bem orientados como o Bolsa Família não chegam aos
extremamente pobres e não resolvem os seus desafios”, diz.
Rebeca
ressalta que, apesar de vencida a meta da universalização do ensino
fundamental, o Brasil, que chegou a uma taxa de 97% de inclusão, ainda
não atende plenamente a populações mais vulneráveis como a indígena,
quilombola e de pessoas com deficiência. Em relação à questão de gênero,
a coordenadora diz que faltam políticas nacionais orientadas para tal.
Para Rebeca, a suspensão do chamado kit anti-homofobia, que
seria distribuído nas escolas para a abordar, a homossexualidade e
questões de gênero foi um retrocesso. A questão gerou polêmica
principalemente entre grupos religiosos e a presidenta Dilma Rousseff
acabou suspendendo a distribuição do kit em 2011.
“O
Brasil tem passado nesse âmbito um certo retrocesso, tem tido algumas
restrições nesse sentido. É importante buscar trabalhar isso [questões
de gênero e sexualidade] com os nossos jovens para que não haja
retrocesso”, disse Rebeca.
O Marco de Ação de Dakar, Educação
para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos foi firmado em 2000
por 164 países. A Unesco acompanha o progresso das metas que deveriam
ser cumpridas até 2015. O resultados estão no Relatório de Monitoramento
Global de Educação para Todos 2015 “Educação para Todos 2000-2015:
progressos e desafios”, a última edição do monitoramento, produzido por
uma equipe independente da Unesco. Uma nova agenda deverá ser definida
pelos estados-membros até setembro deste ano.
Dólar cai 2,48% e fecha no menor valor em mais de um mês
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil*Edição: Aécio Amado
No dia seguinte ao anúncio de um acordo para o Congresso Nacional apoiar o ajuste fiscal,
o dólar caiu mais de 2% e fechou na menor cotação em mais de um mês. O
dólar comercial encerrou esta quarta-feira (8) vendido a R$ 3,056, com
queda de R$ 0,078 (2,48%).
A moeda norte-americana operou em
baixa durante todo o dia, mas a queda se intensificou depois das 12h30.
Apenas em abril, o dólar caiu 4,22%, mas a valorização acumulada em 2015
chega a 14,95%.
Além de fatores políticos no Brasil, a cotação
do dólar caiu influenciada pelo cenário internacional. A divulgação da
ata da reunião do Federal Reserve (Fed), revelou que os diretores do
Banco Central norte-americano estão divididos em relação ao desempenho
da maior economia do planeta. No documento, os membros do Comitê Federal
de Mercado Aberto do Fed consideraram fraco o início de ano nos Estados
Unidos.
A recuperação econômica mais lenta que o esperado
aumenta as chances de que o Federal Reserve adie o início da elevação
dos juros nos Estados Unidos. A demora no reajuste torna os países
emergentes, como o Brasil, mais atraente para os capitais estrangeiros,
impedindo a fuga de recursos financeiros do país e pressionando a
cotação do dólar para baixo.
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 324 votos a favor, 137
contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata
da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e
sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana.
Risco de faltar energia no Sudeste e Centro-Oeste caiu para 4,9%, informa comitê
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
O risco de falta de energia nas regiões Sudeste e
Centro-Oeste caiu de 6,1% em março para 4,9% neste mês. O dado foi
divulgado hoje (8) pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
(CMSE), grupo técnico do governo que estuda o setor. O índice está bem
próximo da margem de 5% de risco, considerada tolerável pelo Conselho
Nacional de Política Energética. No Nordeste, o índice manteve-se em
1,2%.
O
grupo reiterou que, mesmo com o sistema em equilíbrio estrutural, ações
conjunturais específicas podem ser necessárias, mas garantiu que não há
indicação de falta de energia neste ano. “Além das análises
apresentadas, outras avaliações de desempenho do sistema, utilizando-se o
valor esperado das afluências e anos semelhantes de afluências obtidas
do histórico, não indicam, no momento, insuficiência de suprimento
energético neste ano”, diz o estudo do comitê.
O relatório diz
que a avaliação sobre os riscos de déficit deve ser feita de forma
cuidadosa, porque o período úmido de 2015 ainda não terminou. Apesar de
ter havido melhora nas chuvas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e
Nordeste, continua havendo necessidade de monitoramento permanente das
condições de suprimento. Segundo o comitê, as chuvas de março ficaram em
78%, 36%, 114% e 69% da média histórica nas regiões
Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte, respectivamente.
De
acordo com o comitê, o Sistema Interligado Nacional tem condições
estruturais para o abastecimento do país, embora as principais bacias
hidrográficas onde se situam os reservatórios das regiões Sudeste,
Centro-Oeste e Nordeste tenham enfrentado situação climática
desfavorável. Considerando o risco de déficit de 5%, conforme critério
estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética, há sobra
estrutural de cerca de 7,3 mil megawatts médios para atender à carga
prevista.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado
em 2004 com a função de acompanhar a continuidade e a segurança do
suprimento de energia no país. Participam do grupo representantes de
órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),
a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE).
ÚLTIMAS
- 08.04.15: A Controladoria-Geral da União (CGU), publicou no Diário
Oficial da União (DOU) regras que detalham os procedimentos para
apuração das responsabilidades de empresas que supostamente cometeram
atos de corrupção, e também para a celebração de acordos de leniência no
âmbito do poder Executivo federal. Os acordos de leniência podem
diminuir sanções e multas à empresas acusadas de cometerem atos de
corrupção mas que colaboram com investigações. As normas complementam o
decreto deste ano que regulamentou a chamada Lei Anticorrupção. Para
mais informações acesse: cgu.gov.br.
