A Câmara aprovou hoje (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.
Pesquisa indica que emprego formal melhorou a vida de moradores de favelas
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Com 12,3 milhões de moradores, favelas movimentam no país R$ 68,6 bi por anoFernando Frazão/Agência Brasil
O emprego formal é o principal indicador da melhoria de condições de vida dos moradores de favelas nos últimos anos, conforme pesquisa do Data Favela, realizada com apoio do Data Popular e da Central Única das Favelas (Cufa).
Divulgados hoje (3), os dados mostram que 53% dessas pessoas têm emprego com carteira assinada. Os números indicam que 18% trabalham como autônomos, 17% atuam na informalidade e 7% são empregadores.
Em todo o Brasil, 12,3 milhões de pessoas vivem em favelas, criando um mercado que movimenta R$ 68,6 bilhões por ano. Nos estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e de Pernambuco, o número de moradores nesse tipo de comunidade ultrapassa 10% da população total.
“Se existisse um estado da Federação chamado Favela Brasileira, seria o quinto maior do país. Temos mais favelados do que gaúchos no Brasil”, comparou o presidente do Data Popular, Renato Meirelles.
O Programa Bolsa Família tem papel importante na complementação de renda das famílias que vivem em favelas. Um em cada quatro lares tem pelo menos um morador que recebe o benefício. O índice chega a 58% em Fortaleza, 40% em Recife e 32% em Belém.
Tereza Campello: empregabilidade é um esforço
do governo brasileiroWilson Dias/Agência Brasil
A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, defendeu o trabalho do governo na geração de empregos que garantiram ganhos sociais nos últimos anos.
“Parece que a geração de mais de 20 milhões de empregos formais nos últimos 12 anos ocorreu naturalmente, mas não ocorreu”, ressaltou a ministra após a apresentação dos dados. “A questão da empregabilidade é um esforço do governo brasileiro”, acrescentou.
Sobre as expectativas e desejos dos moradores de favela, o estudo indicou que 3,8 milhões querem ter um negócio próprio. Destes, 51% são mulheres e 87% disseram que já tomaram alguma iniciativa para viabilizar o projeto nos últimos 12 meses.
Entre os entrevistados, 29% têm entre 25 e 24 anos, 17% entre 19 e 24 e 28% entre 35 e 49. “São brasileiros que não se conformam mais em receber um salário mínimo ou um salário mínimo e meio. Eles sabem que, para transformar o sonho em realidade, precisarão crescer, ganhar mais e ser donos do próprio negócio”, explicou Renato Meirelles.
De acordo com o presidente do Data Popular, 63% dos potenciais empreendedores querem montar o negócio na própria comunidade e 19% em bairro próximo. Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, a opção está ligada às dificuldades de mobilidade nas grandes cidades e ao perfil dos futuros empresários, entre os quais muitas mulheres.
“É muito difícil para elas continuar com todas as tarefas domésticas e ter disponibilidade para um emprego formal a duas ou três horas da moradia”, destacou Barreto.
Não ter chefe é a principal vantagem para 29% dos que querem empreender. Para 22%, a melhor coisa de um negócio próprio é ter uma fonte de renda, enquanto 20% querem ganhar mais, 11% fazer o que gostam e 8% pensam em liberdade de horário.
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UE critica Rússia por impedir políticos europeus de ir a funeral de Nemtsov
A União Europeia (UE) denunciou hoje (3) que a Rússia impediu dois políticos europeus de participar do funeral do oposicionista russo assassinado na última sexta-feira (27), Boris Nemtsov, e critica a decisão, tomada por “razões aparentemente arbitrárias”.
O presidente do Senado da Polônia, Bogdan Borusewicz, e a eurodeputada letã Sandra Kalniete foram impedidos de entrar em território russo quando chegaram a Moscou para participar do funeral.
A recusa, afirmou a porta-voz do serviço diplomático europeu, Maja Kocijancic, é “uma clara violação de princípios básicos”.
Bogdan Borusewicz afirmou na segunda-feira (2) que lhe foi negado o pedido de visto, devido às sanções impostas pela União Europeia a Moscou.
Kalniete, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros da Letônia e ex-comissária europeia, disse à imprensa, no mesmo dia, que viajou com passaporte diplomático, e lhe foi recusada a entrada no aeroporto moscovita de Sheremetievo.
“A justificativa dada neste caso em particular, sugerindo que ela representaria uma ameaça para o Estado ou a população da Federação Russa, não parece uma explicação credível [que mereça crédito]. Não é a primeira vez que vemos recusas destas, aparentemente por razões arbitrárias”, disse a porta-voz.
O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, criticou o incidente em comunicado, e assegurou que vai “exigir uma explicação oficial” das autoridades russas.
Milhares de pessoas assistiram hoje às cerimônias fúnebres de Boris Nemtsov, de 55 anos, morto a tiros nas proximidades do Kremlin, em Moscou.
Entre os presentes estavam embaixadores de vários países europeus e dos Estados Unidos, além de personalidades estrangeiras como o ex-primeiro-ministro britânico John Major e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Linas Linkevicius.
O governo russo fez-se representar pelos vice-primeiros-ministros Serguei Prikhodko e Arkadi Dvorkovich. O presidente russo, Vladimir Putin, duramente criticado por Nemtsov, enviou uma coroa de flores.
Um dos principais dirigentes da oposição russa, Alexei Navalni, condenado a cumprir 15 dias de prisão administrativa por distribuir panfletos no metrô, não foi autorizado a assistir ao funeral.
Agência Lusa e Agência Brasil
