O Procuradoria-Geral da República protocoulou na noite de hoje (3), às 20h11, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista com pedidos de abertura de inquérito a fim de investigar pessoas suspeitas de envolvimento no caso de corrupção da Petrobras. Eles foram citados nos depoimentos da Operação Lava Jato.
Constam, no total, 54 nomes de investigados, e 28 pedidos de abertura de inquérito. Nem todos têm foro privilegiado. Além disso, foram feitos sete pedidos de arquivamento. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Em depoimentos de delação premiada, prestados no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef citou nomes de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores, que, segundo o doleiro, receberam doações em dinheiro oriundo do esquema de corrupção.
Para ter validade, a delação premiada aguarda homologação do ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo.
As informações prestadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, por meio de delação premiada, também serão analisadas na formulação de denúncia dos envolvidos.
Câmara revoga autorização de compra de passagem aérea para cônjuge de deputado
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Abaixo-assinado virtual contra a iniciativa teve mais de 200 mil apoios até o fim de semaaArquivo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou hoje (3) que a Mesa Diretora revogou a autorização de compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.
"Quero informar a vocês que a Mesa Diretora se reuniu e, por unanimidade, decidiu revogar o ato que autorizou a concessão de passagens aéreas aos cônjuges", disse Cunha, após reunião para tratar exclusivamente da questão. A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos da casa legislativa.
A permissão para compra de passagens tinha sido aprovada na semana passada. A decisão da Mesa Diretora autorizava os deputados a usar o valor da cota para pagar a passagem aérea do seu cônjuge, desde que o trajeto fosse entre o estado de origem e Brasília.
A autorização causou indignação e mobilizou as redes sociais. Um abaixo-assinado virtual, promovido pela Avaaz – organização não governamental que defende causas sociais – já contava, até o fim da semana, com mais de 200 mil assinaturas. “A sociedade demonstrou a sua contrariedade”, disse Cunha.
Após a aprovação da permissão, quatro partidos (PT, PSDB, PSOL e PPS) já tinham anunciado que abririam mão do uso da verba para cônjuges. O Ministério Público Federal também chegou a entrar com um pedido de ação civil pública contra a iniciativa. “Não podemos fechar os olhos ao entendimento que a sociedade teve e resolvemos revogar”, completou.
Com a revogação, a utilização da cota volta a ser permitida para a emissão de bilhetes aéreos somente para os deputados e seus assessores de gabinete. De acordo com o presidente da Casa, eventuais excepcionalidades serão analisadas pela Mesa Diretora, “caso a caso, se assim alguém requerer”. Cunha citou como exemplo a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) que, em virtude de ser tetraplégica, conseguiu autorização para que a cota também fosse utilizada na compra de passagens para acompanhante.
Em virtude da repercussão da medida, Cunha havia anunciado ontem (2) a possibilidade de a Mesa Diretora recuar da decisão do último dia 25, quando também foi anunciado o reajuste de diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.
Além desses, o chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44, o menor valor recebido por deputados, no caso os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.
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