Ex-prefeito acusado de desaparecimento de estudantes no México é preso

A Polícia Federal do México prendeu hoje (4), na capital do país, o ex-prefeito de Iguala José Luis Abarca e sua mulher, Maria de los Angeles Pineda. Eles são acusados de responsabilidade no ataque em que seis estudantes morreram, 25 ficaram feridos e 43 desapareceram no dia 26 de setembro em Iguala, que fica a cerca de 200 quilômetros ao sul da Cidade do México.

O ataque a tiros contra ônibus com estudantes da Escola Normal de Ayotzinapa, que foram a Iguala para recolher fundos, foi executado por policiais municipais e integrantes do grupo criminoso Guerreiros Unidos. Mais de 50 pessoas, entre policiais, funcionários públicos e supostos criminosos, já foram presos. De acordo com alguns deles, os 43 desaparecidos foram assassinados e enterrados após o ataque.

O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, ressaltou que Abarca e sua esposa são apontados como responsáveis pelos acontecimentos “muito lamentáveis” e disse esperar que a prisão do casal ajude a esclarecer o crime. “Espero que esta detenção contribua de maneira decisiva para o esclarecimento e a investigação feita pela Procuradoria-Geral da República.”

A Justiça do México acusa Abarca e Maria de ter organizado o crime. A esposa do ex-prefeito tem irmãos ligados ao narcotráfico. Os dois fugiram poucos dias depois do ataque e, desde o dia 22 de outubro, após emissão de mandado de detenção, eram procurados pela polícia.

Desde o desaparecimento dos estudantes, as famílias protestam contra a leniência do Estado na investigação e tentam chamar a atenção da comunidade internacional para que as investigações sejam aceleradas. Na semana passada, foram finalmente recebidos pelo presidente mexicano e reclamaram da falta de resultados concretos.

Agência Lusa, Notimex e Agência Brasil

Milhares protestam no México para exigir volta de estudantes desaparecidos

Milhares de pessoas protestaram, nessa quarta-feira (5), nas ruas da capital do México para exigir o regresso, em segurança, dos 43 estudantes desaparecidos, depois de as autoridades terem detidos os principais suspeitos.

“Eles os levaram vivos, nós os queremos vivos”, disseram os manifestantes, munidos de um cartaz gigante com imagens dos 43 jovens, cujo desaparecimento desencadeou uma onda de indignação e uma crise para o presidente Enrique Peña Nieto.

Segundo os organizadores, 120 mil pessoas participaram da marcha, no mais recente protesto pelo desaparecimento dos jovens. A polícia calcula que 60 mil estiveram no ato.

“Exigimos que o governo apresente os nossos filhos vivos”, afirmou Felipe de la Cruz, durante a manifestação em frente ao Palácio Nacional, sede do Executivo.

Depois de um mês de fuga, José Luis Abarca, o ex-prefeito de Iguala, no Sul do México, e sua mulher, Maria de Los Angeles Pineda, foram detidos na terça-feira (4). A polícia espera que a captura possa oferecer pistas sólidas sobre o paradeiro dos estudantes desaparecidos há quase seis semanas, pois os dois são suspeitos de terem ordenado um ataque policial contra os jovens.

“A raiva pelo desaparecimento dos 43 estudantes não desapareceu com a detenção de Abarca”, disse Bardomiano Martinez, vice-diretor da Escola de Formação de Professores do estado de Guerrero, onde os jovens desaparecidos estudavam.

Na noite de 6 de setembro, seis pessoas morreram, 25 ficaram feridas e os 43 alunos desapareceram. Segundo as autoridades, policiais municipais abriram fogo contra os estudantes e os entregaram ao cartel Guerreros Unidos. De acordo com a investigação, o líder do grupo, Sidronio Casarrubias, ordenou o desaparecimento dos jovens por acreditar que eram membros dos Los Rojos, um grupo criminoso rival.

A investigação levou as autoridades à descoberta de valas, onde foram encontrados 38 cadáveres, elevando o receio de que pertencessem aos jovens. Segundo as autoridades, as análises preliminares de DNA mostram que pelo menos 28 não são os estudantes, mas os parentes não confiam no governo e exigem que a palavra final seja dada por especialistas forenses independentes da Argentina.

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Agência Lusa e Agência Brasil

Cristina Kirchner segue internada e cancela encontro com Michelle Bachelet

Presidenta da Argentina, Cristina Kirchner José Cruz/Agência Brasil

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, vai continuar hospitalizada devido a uma infecção intestinal. Por esse motivo cancelou um encontro com a colega chilena, Michelle Bachelet, informou seu gabinete.

A chefe de Estado argentina, de 61 anos,internada no domingo (2) na clínica Otamendi, em Buenos Aires, com febre, sofre de uma inflamação no cólon, disseram os médicos. Cristina encontra-se “estável, continua no hospital sob tratamento com antibióticos intravenosos e está sob observação”, acrescentaram.

Devido à sua condição, o encontro da presidenta argentina com Michelle Bachelet, marcado para hoje (4), foi cancelado, informou o porta-voz presidencial, Alfredo Scoccimarro.

As duas líderes planejavam uma teleconferência com o papa Francisco, que também foi adiada, acrescentou o porta-voz.

Desde que assumiu o governo da Argentina, Cristina tem tido uma série de problemas de saúde. A presidenta retomou às atividades no dia 21 de outubro, depois de um período de descanso de 48 horas devido a uma faringite.

Em julho, Cristina também fez uma pausa de dois dias por causa de dores na garganta e de uma laringite. Essa pausa acabou por se prolongar por mais de uma semana e a levou a alterar sua agenda e adiar uma viagem ao Paraguai.

Há pouco mais de um ano, ela foi operada de um hematoma cerebral e ficou sem trabalhar durante seis semanas, mas os resultados dos exames pós-operatórios foram positivos.

Presidenta argentina deve ficar em repouso dez dias após alta hospitalar

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que deu entrada domingo (2) em uma clínica de Buenos Aires devido a uma infeção intestinal, deverá cumprir repouso de dez dias após receber alta hospitalar, informaram os médicos em comunicado.

“Depois de sair do hospital (…), a presidenta deverá ter repouso de pelo menos dez dias sob observação médica, estando proibido qualquer deslocamento”, acrescentou a nota. Não foi informada a data em que Cristina Kirchner sairá da Clínica Otamendi.

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O quadro clínico de Kirchner é “estável”, segundo a nota oficial, e ela continua a receber tratamento com antibióticos intravenosos.

Apesar de oficialmente não ter sido anunciada nenhuma alteração na agenda, a presidente da Argentina deverá cancelar viagem à Austrália, onde iria comparecer à cúpula do G20, que ocorre na próxima semana na cidade de Brisbane.

Kirchner já se viu obrigada a adiar um encontro com a presidenta chilena, Michelle Bachelet, previsto para a terça-feira passada (4). A conversa entre as duas chefes de Estado e o papa Francisco – por videoconferência – marcada para o mesmo dia - também foi adiada.

Cristina Kirchner, 61 anos, foi diagnosticada com uma sigmoidite, uma inflamação ou infeção de parte do cólon.

Esta é a terceira vez em oito meses que a líder argentina se vê obrigada a suspender as atividades profissionais devido a problemas de saúde.

Agência Lusa e Agência Brasil

Votação do relatório preliminar da LDO é mais uma vez adiada

A votação do relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 marcada para hoje (5) na Comissão Mista Orçamento (CMO) foi mais uma vez adiada. A reunião foi adiada por falta de quórum. O relatório, que já foi lido na comissão, abre prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto.

A comissão também deveria analisar seis projetos de lei do Congresso (PLNs) que prevê a abertura de crédito extraordinário a diversos órgãos do governo. Nova reunião do colegiado foi marcada para a próxima terça-feira (11).

Além da LDO, a expectativa era que nesta quarta-feira a comissão também examinasse o relatório do Tribunal de Contas da União com informações sobre irregularidades em obras executadas com recursos da União em 2013.

O tribunal relaciona algumas obras com recomendação de paralisação, entre elas a construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí, a cargo do Ministério do Esporte; e a implantação e pavimentação de trecho da BR-448 no Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O relatório recomenda ainda a retenção cautelar de recursos dos seguintes empreendimentos: Canal do Sertão, em Alagoas (Ministério da Integração Nacional); Terminal Fluvial de Barcelos, no Amazonas (Dnit); Trens Urbanos de Fortaleza (Companhia Brasileira de Trens Urbanos); Ferrovia Norte-Sul (Valec); e a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife.

Agora cabe aos parlamentares avaliar a continuidade ou não dos empreendimentos. Depois de votado na comissão, o relatório do TCU seguirá para exame do plenário do Congresso.

Agência Brasil

CCJ volta a adiar reunião para julgar recurso de Vargas contra cassação

Deputado alega cerceamento de defesa e questiona prazos  regimentais          José  Cruz/Agência  Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou hoje (5), pela sexta vez, o julgamento do parecer de Sérgio Sveiter (PSD-RJ) ao recurso em que André Vargas (sem partido-PR) questiona decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

O deputado é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

No recurso apresentado à CCJ, Vargas alega que teve o direito de defesa cerceado e questiona os prazos de tramitação do processo. Quase no final da tramitação do processo, o deputado pediu para depor e dar sua versão dos fatos. Na ocasião, o relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), se disse disposto a ouvir Vargas, que, entretanto, alegou estar despreparado e pediu que fosse marcada outra data para o depoimento. Delgado não concordou e o parecer pela cassação do mandato de Vargas foi aprovado.

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Insatisfeito com a decisão do Conselho de Ética, Vargas recorreu da decisão à CCJ no fim de agosto e, até hoje, o processo se arrasta na comissão. Muitas reuniões foram convocadas, mas não houve quórum e o recurso não foi julgado. O relator do recurso, contrário ao pedido de Vargas, descartou o cerceamento da defesa e disse que foram cumpridos todos os prazos regimentais.

Na semana passada, José Mentor (PT-SP) pediu vista do parecer de Sveiter e ontem (4) apresentou seu voto em separado, concordando com os argumentos de Vargas e propondo o envio do processo ao Conselho de Ética para nova apreciação. Como não houve quórum para deliberação da matéria, o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), cancelou a reunião e convocou outra para hoje (5), às 15h30m.

Com a mudança do dia da reunião, os advogados de Vargas, Michel Saliba e Marcos Gusmão, apresentaram requerimento ao presidente da CCJ pelo adiamento da reunião, com a justificativa de que eles não estariam hoje em Brasília. Com isso, Vicente Cândido adiou a reunião. “A impossibilidade do comparecimento dos advogados cercearia, ainda que parcialmente, o amplo direito de defesa e contraditório do acusado”, disse Cândido.

O presidente da comissão lembrou que os advogados estiveram presentes às cinco reuniões convocadas para votação do parecer e não criaram qualquer “importúnio ou morosidade para os atos”. “A comprovação e juntada de justificativa plausível para o não comparecimento dos advogados à reunião deliberativa é motivo bastante para adiar a apreciação do recurso”, justificou Cândido.    

Se o processo não for votado pelo plenário até o final desta legislatura, que se encerra em 31 de janeiro, Vargas continuará com seus direitos políticos preservados. Se o processo for votado e ele cassado, Vargas perde os direitos políticos por oito anos.

Agência Brasil

Comissão da Verdade de SP recebe relatório sobre perseguição a trabalhadores

A Comissão da Anistia entregou hoje (5) à Comissão Estadual da Verdade de São Paulo um relatório que retrata o perfil de 180 trabalhadores urbanos que enfrentaram a ditadura militar ou foram perseguidos politicamente até 1988. Eles entraram com requerimento na Comissão da Anistia, tiveram seus casos julgados e foram anistiados.

Esses casos fazem parte do acervo da Comissão da Anistia. Segundo Rodrigo Lentz, pesquisador e membro da comissão e coordenador do relatório, a Comissão da Anistia já recebeu 74 mil requerimentos com solicitações de anistia política. Desse total, 7.518 são processos de São Paulo, dos quais 1.345 já foram julgados e deferidos. “Desse montante, pegamos 180 processos que já tinham sido deferidos e arquivados. O recorte foi a busca dos trabalhadores urbanos anistiados do estado de São Paulo”, explicou Lentz.

O relatório analisou informações como idade, gênero, atividades e militância política dos anistiados e também fez um mapeamento dos tipos de atos de exceção cometidos, relatando o ano de ocorrência, os locais onde ocorreram, os autores e as instituições envolvidas. No caso dos atos de exceção, disse Lentz, a comissão identificou 27 tipos. O mais comum, a demissão, correspondia a quase metade dos casos.

Entre os 180 trabalhadores analisados pelo relatório, 93% são homens e 47% integrados por sindicalistas. Um dos casos analisados é o da anistiada Lenice Bezerra da Silva Azevedo, de Alagoas, que trabalhava como ajudante de serviços gerais na empresa Polimatic Eletrometalúrgica. Ela foi demitida após liderar uma greve e colocada em uma “lista suja” das indústrias do Grande ABC. “Ela foi bastante monitorada pela polícia até 1989. Isso aparece no relatório do Serviço Nacional de Informações (SNI). Ela era sindicalista. Uma coisa que chama a atenção é que, das 12 mulheres na lista, sete eram sindicalistas”, disse Lentz.

Para o pesquisador, o relatório ajuda a entender “quem eram esses trabalhadores que eram alvo de atos de exceção” e que foram “alvo de grande repressão da ditadura”. O presidente da Comissão Estadual da Verdade, deputado Adriano Diogo, considerou o relatório “muito importante” e disse que ele pode integrar o relatório final da comissão.

Membro da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, Ivan Seixas também considerou o material importante para a continuação dos trabalhos da comissão paulista. “A Comissão da Anistia tem o perfil dos atingidos de todo o país. Pedimos para eles selecionarem os nomes dos atingidos em São Paulo, trabalhadores em todas as categorias, militares, camponeses e outros. Com esse perfil teremos condições de detectar que tipo de agressões sofreram e o local [em que ocorreram]”, disse.

“Esse relatório tem uma importância fundamental que é de poder entregar informações que são consistentes e confiáveis em uma base de dados que está dentro da Comissão da Anistia e que identifica o conjunto de violações produzidas pela ditadura militar. Isso demonstra claramente como foi possível criar uma grande rede dentro do Estado brasileiro para prejudicar aqueles que eram considerados lesivos à segurança nacional”, disse Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia.

Segundo Abrão, outros relatórios preparados pela Comissão da Anistia já foram entregues às comissões da Verdade do Paraná e do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Comissão do Trabalho aprova salário de R$ 35.919,05 para ministros do STF

O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 foi aprovado hoje (5), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Foi a primeira votação dos projetos que tornam maiores os salários do Poder Judiciário. Os projetos precisam, ainda, ser aprovados pelas comissões de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça antes da votação em plenário.

De acordo com o STF e com o Ministério Público da União, o aumento de 21,9% foi calculado com base na reposição das perdas salariais decorrentes da inflação de 2009 a 2013, mais a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo para 2014.

A elevação dos salários terá impacto em todo o Poder Judiciário, uma vez que os salários dos juízes são calculados a partir dos subsídios pagos aos ministros do STF. Os projetos preveem a majoração a partir de janeiro do ano que vem.

De acordo com o Supremo, o reajustamento terá impacto de R$ 2,5 milhões para o STF e de R$ 646,3 milhões para as outras instâncias do Judiciário. O impacto no Ministério Público da União (MPU) será R$ 226 milhões, porque o salário do procurador-geral (PGR) é referência para os vencimentos dos integrantes do MPU. O salário dos ministros do STF e do PGR são usados com o teto salarial do funcionalismo público.

Agência Brasil

STF mantém prisão do ex-senador Luiz Estevão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (5) pedido para anular a decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a prisão do ex-senador Luiz Estevão.

A defesa de Estevão havia questionado a possibilidade de um ministro da Corte determinar o trânsito em julgado do processo de forma individual, sem decisão proferida pelo colegiado. Por unanimidade, os ministros  entenderam que não há irregularidades na decisão de Toffoli.

Ex-senador foi preso em setembro por determinação do ministro Dias Toffoli Divulgação/Agência Senado

O ex-senador foi preso no dia 27 de setembro por determinação do ministro. Toffoli entendeu que o recurso de Luiz Estevão contra decisão da Justiça Federal em São Paulo é procrastinatório e visa a atrasar a execução da pena de três anos e seis meses de prisão no processo em que o ex-senador pelo Distrito Federal foi condenado por falsificação de documento para tentar liberar bens bloqueados.

Estevão foi preso em Brasília e levado para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, porque a primeira sentença foi decidida  pela Justiça Federal naquele estado. Na semana passada,
a juíza Wania Regina Gonçalves, da comarca de Taubaté (SP),  atendeu o pedido feito pela defesa do ex-senador para que ele cumpra pena perto da família, na capital federal.

A principal ação a que Luiz Estevão responde na Justiça é sobre fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 90. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.

Agência Brasil

Plenário do Senado aprova mudanças na correção das dívidas dos estados

O plenário do Senado aprovou hoje (5) projeto de lei complementar alterando o indexador das dívidas dos estados e municípios, permitindo que eles paguem juros menores à União e tenham descontos sobre o atual saldo devedor. O texto teve longa tramitação, passou por numerosos impasses, mas foi aprovado conforme texto recebido da Câmara dos Deputados. O projeto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A matéria estava parada desde abril, quando chegou a ser levada para votação em plenário. Como recebeu emendas, teve de ser submetida a nova análise das comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos. As emendas receberam pareceres contrários do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), permitindo que o texto voltasse ao plenário.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Com isso, a rolagem da dívida dos entes federados frequentemente ficava acima da taxa básica de juros da economia, a Selic, que é paga pela União na tomada de empréstimos.

O texto aprovado propõe que a as dívidas passem a ser corrigidas pela Selic ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4%, o que for menor, nos contratos assinados desde janeiro de 2013. Nas dívidas anteriores, autoriza o governo federal a recalcular o saldo devedor com base na taxa básica de juros.

As emendas obrigando o retorno do texto às comissões propunham substituir o IGP-DI e os juros pelo IPCA, autorizando a União a recalcular os contratos antigos também pelo novo índice. O relator considerou que isso oneraria excessivamente a União, que, ao oferecer desconto de até 75% nas dívidas, feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A votação em dois turnos no plenário foi acompanhada por governadores e prefeitos interessados na renegociação das dívidas de seus estados e municípios. Entre eles, os governadores Tarso Genro e Luiz Fernando Pezão, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, respectivamente, e o prefeito Fernando Haddad, e São Paulo.

Agência Brasil