A Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará está investigando as mortes de dez pessoas ocorridas ontem (4) em Belém. Por volta das 19h30 (horário local), o cabo Antônio Figueiredo, da Polícia Militar (PM), que não estava em serviço, foi morto a tiros no bairro Guamá. Nove pessoas foram assassinadas em bairros diferentes de Belém, seis delas com características semelhantes, abordadas em vias públicas por pessoas em motos usando capacetes e capuzes. As mortes aconteceram por volta das 2h de hoje (5).
Após o trabalho investigativo e de perícia criminal, a polícia poderá dizer se existe vínculo entre os homicídios com a morte do policial. A Corregedoria-Geral da Polícia Militar investigará o possível envolvimento de policiais nas mortes.
Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes, disse que serão investigados também os responsáveis pela disseminação e compartilhamento de informações e fotos falsas nas redes sociais. Às 9h10 de hoje (5), ashashtags #ChacinaEmBelem, #Guamá e #Belém apareciam no Trend Topics Brasil do Twitter em quinto, sexto e sétimo lugares, entre os assuntos mais comentados da rede social.
Segundo a assessoria da Polícia Civil, o secretário classificou como irresponsáveis e inverídicas essas informações e que não estava havendo uma matança deliberada como foi compartilhado pelos internautas. Ele informou que todos os batalhões de polícia foram reforçados para que as pessoas não tivessem medo de sair de casa.
O secretário disse que foi criado um perfil falso da PM no Facebook para disseminar informações de que os policias estavam indo à caça, mas segundo a assessoria, a PM possui apenas dois perfis na rede, o Ascom pmpa e o PMPA.
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves informou que espera terminar hoje o trabalho de identificação e liberação dos corpos das vítimas.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República incumbiu o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, de acompanhar as investigações das mortes de dez pessoas ocorridas na noite de ontem (4) e na madrugada de hoje (5) em Belém.
Em nota, a secretaria Informa estar em contato com as autoridades do estado do Pará e do Ministério da Justiça, para obter informações sobre a aputração do caso. As mortes são investigadas pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.
Na noite dessa terça-feira, o cabo Antônio Figueiredo, da Polícia Militar (PM), que não estava em serviço, foi morto a tiros no bairro Guamá. Na madrugada de hoje, nove pessoas foram assassinadas em bairros diferentes de Belém, depois de serem abordadas em vias públicas por pessoas em motos.
Só após os trabalhos de investigação e da perícia criminal, a polícia poderá dizer se existe vínculo entre os homicídios com a morte do policial. A Corregedoria-Geral da PM investigará o possível envolvimento de policiais nas mortes.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu apoio do PSD, no Palácio do Planalto. Presidente do partido, Gilberto Kassab: "estaremos ao seu lado". Antonio Cruz/Agência Brasil
O PSD reafirmou hoje (5) apoio à presidenta Dilma Rousseff e formalizou a posição de integrar a base aliada no segundo mandato. O presidente do partido, Gilberto Kassab, foi recebido por Dilma no Palácio do Planalto, ao lado de deputados, senadores, governadores e outras lideranças do partido, no primeiro evento público da presidenta após a reeleição.
Kassab leu trechos do manifesto lançado pelo PSD quando anunciou apoio a Dilma, durante a campanha eleitoral, e reiterou que o partido estará ao lado da presidenta no próximo mandato. “O partido estará ao seu lado para contribuir com o êxito do seu governo, para que daqui a quatro anos possamos ter orgulho do legado que seu governo vai deixar para a nação brasileira”, disse.
Além de Kassab, discursaram o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos – único representante do PSD no governo Dilma –, o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, o vice-governador da Bahia e senador eleito Otto Alencar, e o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
“Acompanhamos de perto a dura batalha [eleitoral] e sabemos que ela foi vencida graças à sua coragem, persistência de assumir temas tão importantes para a população, nos irmanamos nessa luta e agora aqui estamos”, disse Afif.
Em entrevista após a reunião, Kassab desconversou quando foi perguntado sobre a eventual aumento da participação do PSD no segundo governo Dilma. “Quem comanda o governo é a presidente, portanto caberá a ela definir quem estará em sua equipe, e de que partidos. Participamos da sua campanha de reeleição e vamos governar juntos, sob o comando da presidenta. Vamos aguardar que ela defina a composição de seu governo”, disse.
No primeiro evento público oficial após a reeleição, a presidenta Dilma Rousseff retomou hoje (5) o discurso de diálogo feito logo após a vitória nas urnas e disse que, na democracia, “há que saber ganhar como há que saber perder”. Ela voltou a defender que, terminada a eleição, é preciso desmontar palanques e dialogar em nome das mudanças que o país precisa.
“Qualquer tentativa de retaliação por parte de quem ganhou ou ressentimento por parte de quem perdeu é uma incompreensão do processo democrático. E mais: criaria no Brasil um quadro caótico onde o presidente eleito por um lado não conversa com o governador eleito por outro, um senador eleito por um lado não conversa com o outro. Isso não pode ser assim”, disse a presidenta em reunião aberta com integrantes do PSD, que reafirmaram apoio a ela para o segundo mandato.
A presidenta Dilma Rousseff durante evento em que recebeu apoio do PSD, no Palácio do Planalto. Na foto, fala o presidente nacional do PSD, Gilberto KassabAntonio Cruz/Agência Brasil
Dilma reconheceu que a campanha eleitoral “acirrou ânimos”, mas reiterou que o momento agora é de mudar a trajetória da discussão e tentar chegar a consensos. A presidenta listou o que chamou de “metas” para o segundo mandato: aceleração do crescimento, combate à inflação, preservação da responsabilidade fiscal, continuidade da expansão do emprego, da renda e da inclusão social.
Segundo Dilma, essas metas serão alcançadas com articulação no Congresso Nacional. “As mudanças serão resultado da vontade, do trabalho e da articulação do governo, dos partidos que integram nossa base aliada e do Congresso, portanto dos partidos da base com a oposição”.
Ao lado do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e de outras lideranças da legenda, Dilma disse que o partido terá papel de “protagonista” em seu segundo mandato. A presidenta agradeceu o que chamou de “sobriedade pedagógica” do PSD durante o período eleitoral e disse que tem clareza sobre o papel do partido no cenário político atual. “Cada partido ocupa um papel, todos são extremamente importantes, mas o PSD tem uma característica: o centro político é um espaço privilegiado das democracias e é um espaço que temos que considerar como sendo extremamente importante”, avaliou.
Atualmente, o PSD tem apenas um ministro no governo Dilma: Guilherme Afif Domingos, que assumiu a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, desde que foi criada, em maio de 2013.
Aécio: Senado vai arquivar decreto dos conselhos popularesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado do PSDB à Presidência da República, fez hoje (5) o primeiro discurso no plenário do Senado após o resultado da disputa eleitoral. Na tribuna, Aécio repetiu parte do que disse à imprensa nos últimos dias, lembrando que a oposição representa agora os 51 milhões de votos que recebeu nas eleições.
Ele acusou os adversários de ter usado mentiras e calúnias contra ele na disputa presidencial e disse que só haverá diálogo entre governo e oposição se as denúncias de corrupção na Petrobras forem apuradas e os responsáveis, punidos.
“Agora os que foram intolerantes durante 12 anos falam em diálogo. Qualquer diálogo estará condicionado ao envio de propostas que atendam aos interesses dos brasileiros e, principalmente, ao aprofundamento das investigações e de exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história deste país, já conhecido como petrolão”, afirmou Aécio.
Segundo ele, a atuação dos oposicionistas no Congresso Nacional será baseada em três eixos: liberdade, transparência e democracia. “Primeiro, a defesa intransigente das liberdades, em especial a liberdade de imprensa; segundo, a exigência da transparência em todas as áreas da administração pública; e terceiro, a defesa da autonomia e fortalecimento dos Poderes como base de uma sociedade democrática", detalhou o senador mineiro.
Ele aproveitou para antecipar que o decreto que cria os conselhos populares, enviado ao Congresso Nacional sem qualquer discussão prévia, deverá ter no Senado "o mesmo fim que teve na Câmara dos Deputados: o arquivo”. Para ele, as consultas populares devem ser feitas por meio do diálogo com os representantes eleitos no Parlamento.
Aécio, que é também presidente do PSDB, criticou o governo e a presidenta reeleita Dilma Rousseff, citando recentes medidas econômicas como exemplos de que ela não está cumprindo o que prometeu na campanha. Ele lembrou que na propaganda eleitoral da candidata Dilma, as propostas de independência do Banco Central e de aumento de juros eram associadas ao empobrecimento das famílias.
“O desenrolar dos fatos mostrou quem tinha razão. Apenas três dias após as eleições, o Banco Central elevou os juros, já escorchantes, da nossa economia – e não sei se vai parar por aí. Na campanha, elevar os juros era retirar comida do prato dos mais pobres. Pois bem, se isso era verdade, foi o que ela fez logo que venceu as eleições, prejudicando os brasileiros mais carentes. E [ela] sabia que ia fazer isso”, disse o parlamentar.
Ele destacou ainda o aumento nos preços da energia elétrica e da gasolina, a inflação, o baixo crescimento econômico e a queda dos níveis de investimento no país, e criticou a presidenta por ter escondido dos brasileiros a real situação das contas públicas. “Ao omitir dos brasileiros a verdade e ao adiar medidas necessárias, a conta a ser paga aumenta exatamente para aqueles que menos têm. Foi tudo o que nós denunciamos na campanha eleitoral”, afirmou.
Diversos senadores fizeram apartes ao discurso de Aécio, entre eles o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Ele disse que Dilma também foi vítima de ataques e mentiras nas redes sociais durante a campanha e lembrou que, no dia da eleição, circulou em todo o país a informação falsa de que o doleiro Alberto Youssef tinha sido assassinado pelo PT. Uma das principais testemunhas do processo que apura denúncias de corrupção na Petrobras, Youssef fez um acordo de delação premiada com a Justiça.
Para Costa, algumas pessoas ligadas à oposição não aceitam o resultado das urnas e falam emimpeachment de Dilma ou somam os votos de Aécio com as abstenções na tentativa de deslegitimar a reeleição da presidenta. “Há uma situação resolvida no Brasil. Não nos cabe, como disse bem a presidenta Dilma, não saber ganhar, mas há muitos que talvez não estejam sabendo perder." Dirigindo-se a Aécio, o senador pernambucano disse que está na hora de desmontar os palanques. Segundo ele, a oposição precisa saber que muitas coisas terão de ser trabalhadas em conjunto.
Outros parlamentares, inclusive de partidos da base aliada, mas que apoiaram Aécio durante a campanha, aproveitaram para parabenizá-lo pela expressiva votação. Eles também criticaram a forma como a disputa eleitoral foi conduzida e disseram que Aécio saiu das urnas “maior do que entrou” – frase que foi repetida por vários deles.
A jornalista Cláudia Werneck, idealizadora e fundadora da Escola de Gente, comemorou o recebimento da Ordem do Mérito Cultural pela instituição, que, desde 2002, promove ações de inclusão social para pessoas com deficiência. Segundo Cláudia, o prêmio é um reconhecimento ao esforço da instituição nesses 12 anos.
O prêmio foi entregue hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff à escola e mais 25 instituições. A Escola de Gente foi a primeira a receber a condecoração na cerimônia, realizada há pouco no Palácio do Planalto.
“Ganhar este prêmio é fundamental para o trabalho da escola, porque, ainda hoje, infelizmente no Brasil, existe a ideia de que, quando se faz cultura associada a inclusão e acessibilidade, essa cultura é menor, não é pura, digamos assim, porque está muito influenciada por uma visão social e educacional”, disse Cláudia à Agência Brasil, antes de receber o prêmio.
Para a fundadora da Escola de Gente, a Ordem do Mérito Cultural é importante para fortalecer a ideia de que a acessibilidade tem de ser garantida de modo integral e gratuito, já que 80% das pessoas com deficiência vivem em regiões de pobreza. “Nosso lema é toda acessibilidade, todo dia. Somos contra acessibilidade em dia de festa, porque pessoas com deficiência são reais, elas existem, estão vivas, não vão desaparecer do mapa. Já perdemos muito tempo sem garantir tal direito a essas pessoas.”
A organização não governamental (ONG) fundada por Cláudia atua desde 2002 na conscientização de que os direitos das pessoas com deficiência, em especial das crianças, devem ser garantidos. Em parceria com organizações sociais, representantes do governo e empresas, a Escola de Gente produz e dissemina conteúdos sobre o tema em diversas plataformas, como livros, vídeos e campanhas midiáticas, além de espetáculos teatrais, oficinas e cursos. Segundo a ONG, 32 mil livros sobre inclusão foram distribuídos de forma gratuita e mais de 400 mil pessoas foram sensibilizadas em 17 países.
De acordo com Cláudia, com financiamento de quatro empresas, por meio da Lei Rouanet, são patrocinadas diversas ações culturais, como a confecção de livros e a exibição de peças teatrais. “A Escola de Gente tem coerência, porque tem marcos teóricos próprios, faz suas metodologias e as dissemina gratuitamente, e ainda faz o trabalho de avocar-se nacionalmente”, explicou a jornalista.
Ela acrescentou que a ONG atua ainda em parceria com o Congresso Nacional, o Executivo e o Ministério Público para criar leis para o público prioritário. “Fazemos leis e nos associamos [com os diversos entes] para promover mais leis inclusivas. E vamos para a ponta, para o campo, para as favelas, para a Amazônia, para os grandes teatros. O tempo todo estamos no macro e no micro. E acho que este é o segredo da nossa capacidade de inovar.”
Desde a ocupação do Complexo da Maré, em março, pelo Exército, a comunidade passou a viver dentro de uma guerra e contabiliza 28 homicídios. De acordo com a organização Redes de Desenvolvimento da Maré, no período foram 12 mortos dentro do complexo e 16 no entorno. Junto com o Observatório de Favelas, a entidade organizou uma reunião da imprensa com os presidentes de associações de moradores para denunciar os abusos cometidos pelos soldados e as dificuldades que a população tem passado.
Moradores do Complexo da Maré relatam e apresentam evidências de abusos cometidos pelas forças militares que ocupam a região. Na foto, local onde, segundo moradores, antes era área de lazer /Tomaz Silva/Agência Brasil
Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Esperança, Pedro Francisco, disse que a região perdeu a paz e a tranquilidade desde a chegada dos militares. “Há sete meses que o Exército está na nossa comunidade e perdemos nossa privacidade. Temos portões arrombados, cadeados quebrados, projetos parados porque os jovens não podem se locomover, professores pararam com os projetos, os idosos não tem mais hora para fazer as atividades”, disse.
Representante da comunidade Vila do João, Marco Antônio Barcellos Gomes também criticou a a atitude dos soldados que, segundo ele, entram nas casas sem mandado. “Já entraram cinco vezes na casa do meu filho, vi o Exército tentar arrombar o portão de um cidadão, falei com ele e disseram que iam me prender por associação para o tráfico, me levaram para o CPOR [Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, na Avenida Brasil, que está sendo utilizado como base da Força de Pacificação da Maré]”.
Moradores do Complexo da Maré relatam e apresentam evidências de abusos cometidos pelas forças militares que ocupam a região. Na foto, barricada montada em frente a uma creche municipal /Tomaz Silva/Agência Brasil
Jonata de Azevedo, da comunidade Salsa e Merengue, na Vila do Pinheiro, reclamou da barricada montada em frente à creche Albano Rosa, bloqueando a passagem da ciclovia, e da forma ostensiva como os militares vem agindo. “O Exército anda ostentando o poder bélico, a comunidade fica com medo. Não é assim que eles tem que fazer, tinha que agir com inteligência. Não e cercando a ciclovia com arame que vai melhorar”.
Moradora do Conjunto Nova Esperança, Fidelina Rocha da Silva, de 43 anos, disse que a filha, de 12 anos, foi abordada e ofendida por soldados por estar sem documentos. “Foi no dia 16 de julho, minha filha, de 12 anos ia na padaria, foi abordada, pediram documento, ela disse que não tinha, então os soldados falaram vários palavrões e que da próxima vez iam levar ela e a mãe. Ela chegou em casa pálida, tremendo. De lá para cá tenho uma menina de 12 anos que não sai de casa, nem na igreja quer ir”.
Síndica do prédio onde mora, Fidelina também diz que os soldados costumam entrar no prédio de noite, apagar as luzes e ficar no alçapão do último andar vigiando a comunidade, sem ordem judicial. “Já arrombaram o alçapão cinco vezes. Ontem (4) de novo, nem coloco cadeado mais.
Quanto às prisões arbitrárias, os moradores relatam que muitos chegam a ser levados para o presídio de Bangu, mesmo sem provas. Além disso, dizem não conseguir registrar queixa na 21ª Delegacia de Polícia, em Bonsucesso, sob alegação de que a Polícia Civil não investiga ações do Exército.
A diretora da Redes da Maré, Eliana Souza Silva, disse que o projeto A Maré que Queremos discute a questão da segurança no complexo desde 2009. De acordo com ela, uma semana após a ocupação pelo Exército, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, se reuniu com os presidentes das associações de moradores e se comprometeu a fazer uma pacificação social. Mas, segundo ela, não é isso que vem ocorrendo.
Moradores do Complexo da Maré relatam e apresentam evidências de abusos cometidos pelas forças militares que ocupam a região /Tomaz Silva/Agência Brasil
“A abordagem que o Exército está tendo é a mesma que a polícia tinha e que a gente pediu para não ter. O Exército entrou com um discurso de pacificação, mas o que ocorre é um controle bélico dentro da comunidade, que não resulta para os moradores em efeitos de segurança pública. O morador não está sendo respeitado”.
A entidade pediu ontem uma audiência com o secretário para discutir o problema, mas ainda não obteve resposta. A Secretaria de Estado de Segurança informou que, como ainda não assumiu o comando da pacificação, não pode se pronunciar sobre o assunto, mas que as garantias dadas pelo secretário Beltrame na reunião com os presidentes das associações de moradores serão adotadas quando houver a transição, prevista para o fim de dezembro.
A Força de Pacificação da Maré foi procurada, mas não respondeu à reportagem até o fechamento da matéria.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse hoje (5) que a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira é possível. A proposta foi feita pelo governo de São Paulo como forma de aumentar a segurança hídrica da região metropolitana da capital paulista, que atualmente enfrenta uma ameaça de racionamento.
“Nós acreditamos que é perfeitamente possível conciliar esses interesses. Evidentemente, é uma questão muito sensível ao Rio do Janeiro, porque a região metropolitana e diversas cidades têm como único manancial o Rio Paraíba do Sul”, disse Andreu em audiência na Câmara Municipal de São Paulo. A reunião faz parte dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que investiga o contrato da prefeitura paulistana com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O dirigente da agência ponderou, no entanto, que a questão precisa ser discutida com cautela com todas as partes envolvidas. “A gestão atual do Rio Paraíba do Sul é fruto de acordos já estabelecidos e que precisam ser respeitados até que eles possam ser mudados e aceitos pelos estados. E esse é um processo muito delicado de convencimento, que está sendo efetuado”, acrescentou.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 20 de novembro uma audiência de mediação para debater a transposição do Rio Paraíba do Sul. A decisão do ministro foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República de que os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, sejam proibidos de conceder autorização para a captação da água sem estudos técnicos para avaliação dos impactos ambientais.
Segundo Andreu, a ANA tem estudado o assunto e deve ter, em breve, uma solução técnica que aumente a segurança hídrica da capital paulista sem prejudicar o Rio de Janeiro. “Nós já fizemos diversas reuniões técnicas no sentido de buscar, de viabilizar a proposta apresentada pelo governador do estado de transposição de águas do Reservatório Jaguari Paraibano para o Reservatório Atibainha, no Sistema Cantareira”, disse.
Elevar Selic foi o primeiro sinal de ajuste econômico, disse Robson Andrade Elza Fiúza/Agência Brasil
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou hoje (5) que o setor produtivo precisa de “sinais claros e firmes” de que a política econômica se movimentará em direção a uma maior estabilidade.
Ele disse que o primeiro indício de ajustes foi a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na semana passada, de elevar a taxa básica de juros (Selic) de 11% para 11,25% ao ano.
Andrade destacou a importância da indústria, mas ressaltou que o setor perdendo “sistematicamente” participação no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e que é preciso recuperar o ritmo de crescimento.
Segundo Andrade, é preciso também promover as reformas estruturais, previstas em um documento com 42 propostas entregue pelo setor à então candidata à reeleição Dilma Rousseff e a outros presidenciáveis, ainda durante a campanha. “[É preciso] reduzir custos de produção, atualizar marcos regulatórios de infraestrutura e relações de trabalho e estimular os investimentos, entre outras tarefas inadiáveis”, afirmou.
Andrade deu as declarações durante o 9° Encontro Nacional da Indústria, promovido pela CNI para debater as perspectivas do setor pelos próximos quatro anos. O evento vai até amanhã (6), quando a CNI divulgará pesquisa com radiografia da indústria nos 27 estados brasileiros, e uma carta com as principais propostas da indústria.
Com o aplicativo, que entrou no ar nesta semana, é possível pedir a divisão dos débitos desse regime tributário simplificado em cobrança no âmbito da Receita Federal, emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento das parcelas, consultar a situação do parcelamento e demais detalhes. Segundo a Receita, é possível também registrar desistência do parcelamento.
O acesso ao serviço é feito com uso de certificado digital ou código de acesso gerado nos portais do Simples e o e-Cac. Entretanto, o código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao e-CAC, da Receita Federal, e vice-versa.
Quando se solicita o parcelamento, recuperam-se todos os débitos do Simples Nacional em cobrança na Receita Federal. O saldo devedor é atualizado com os acréscimos legais devidos até a data da consolidação e dividido em até 60 parcelas. O valor mínimo de cada prestação é R$ 300.
A Receita informou ainda que a parcela é devida a partir do mês da opção pelo parcelamento. Para que o parcelamento seja validado, o DAS da primeira parcela deve ser pago até a data de vencimento que consta do documento. As demais parcelas devem ser pagas, mensalmente, até o último dia útil de cada mês. A primeira parcela vence neste mês. Haverá rescisão do parcelamento no caso de falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela.
