Dívida com a União: Pezão quer ajuda aos estados
Depois de passar por Brasília e ver de perto no Congresso a resistência à criação da nova CPMF, o governador do Rio de Janeiro. Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que, se a contribuição for rejeitada, alguma outra medida terá que ser tomada para aliviar caixa dos estados.
Aliado da presidente Dilma Rousseff, Pezão disse que é urgente fazer reforma da Previdência e insistiu que os estados tenham desconto no pagamento da dívida com a União. “A presidente fica de cabelo em pé com essa proposta, mas aliviaria muito os estados. Por dois ou três anos poderíamos pagar 9%em vez de 13% da receita. Se não for a CPMF, que se discuta outra coisa”, afirmou. Pezão disse que, se estivesse no governo federal, teria enviado proposta de reforma previdenciária antes da recriação da cPMF.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 20 de setembro de 2015.
Disputa na área energética
A Câmara de Arbitragem da Federasul realizou debate ontem sobre “Resolução d disputas no setor energético”, com a participação do advogado Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para ele, as principais vantagens do uso da arbitragem no setor são a agilização do procedimento e maior segurança quanto ao sigilo das informações comerciais relacionadas ao setor elétrico, que segundo Grion, é a principal fonte de energia do país. “A sociedade foca mais na energia elétrica, mas o Brasil tem um conjunto de atividades no setor envolvendo o petróleo, gás natural, as energias nuclear e eólica e o carvão”, lembrou.
Conforme o advogado, que é mestre em Direito pela Université Paris e na Northwestern University (EUA), na comparação com os juízes estatais, a arbitragem possibilita a escolha dos julgadores com maior conhecimento técnico no assunto sob litígio. “Outra facilidade é a circulação das sentenças arbitrais ao redor do mundo”, comentou. De acordo com ele, na arbitragem, os casos levam de dois a três anos para serem concluídos. “Isso é mais rápido que as decisões do poder Judiciário”, explica. Segundo Grion, a arbitragem vem sendo cada vez mais utilizada no setor elétrico, porque é mais eficaz, econômica e célere.
O encontro na Federasul, reunindo especialistas do Direito, foi mediado pelo diretor executivo da Câmara de Arbitragem da Federasul, Eduardo da Silva.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 24 de outubro de 2015.
Dirceu volta ao banco dos réus por corrupção
Ex-ministro, condenado no caso do mensalão, foi investigado na Lava Jato
O ex-ministro José Dirceu virou réu na Operação Lava Jato ontem. O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público Federal em 4 de setembro. Dirceu é acusado de receber R$ 11,8 milhões em propinas de empresas contratadas pela Petrobras. Al´me do ex-ministro, outros 14 suspeitos de participar do esquema passam à condição de réus. Moro também aceitou denúncia contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que responde a duas outras nações penais na Lava Jato, e Fernando Moura, apontado como responsável, ao lado de Dirceu, pela indicação e manutenção de Renato Duque como Diretor de Serviços da Estatal.
Segundo Moro, “das propinas, metade ficava para os agentes da Petrobras e a outra metade ficava para o PT, sendo ainda parcela desta destinada a agentes políticos específicos, entre eles José Dirceu e Fernando Moura.” Os pagamentos de propina a Dirceu, segundo a denúncia, eram intermediados pelo operador Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada. O ex-ministro recebeu o dinheiro de várias formas, de acordo com o MPF: por meio de contratos firmados com sua empresa, a JD Assessoria, por pagamento de reformas em imóveis, compra de apartamento e aluguel de aeronaves. Segundo o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, Vaccari autorizou a abater das propinas destinadas ao PT valores pagos a título de “Consultoria” a Dirceu.
Também viraram réus Júlio Camargo, Olavo Moura, Luiz Eduarod Oliveira e Silva, Roberto Marques, Renato Duque, Pedro Barusco, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada e Julio César Santos. Em setembro, o MPF havia denunciado 17 pessoas, mas Moro entendeu que falta “justa causa” para iniciar processos criminais contra duas delas. Foram liberadas da acusação pelo juiz a filha de José Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, e a arquiteta Daniela Facchini, Camila havia sido denunciada porque recebeu um imóvel pago por Pascowitch. Daniela foi contratada pelo delator para fazer a reforma em um imóvel de Dirceu em Vinhedo (SP).
Os réus e os crimes
Cristiano Kok, presidente da Engevix Engenharia: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, lobista suspeito d representar José Dirceu na Petrobras: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gerson de Melo almada, ex-vice-presidente da Engevix: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva qualificada.
José Adolfo Pascowitch, operador de esquema: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil: organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
Júlio César dos Santos, ex-sócio minoritário da JD Consultoria: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Júlio Gerin Camargo, lobista e delator da Lava Jato: lavagem de dinheiro.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de Dirceu na JD Consultoria: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Milton Pascowitch, operador do esquema e delator da Lava Jato: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Olavo Horneaux de Moura Filho, operador: organização crminosa e lavagem de dinheiro.
Pedro José Barusco Filho, ex-gerente da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
Renato de souza Duque, ex-diretor da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 16 de setembro de 2015.