Moraes marca para 4 de dezembro o julgamento que pode encurtar a pena de Bolsonaro — e de centenas de condenados do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo sobre a questão foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do Supremo.
O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.
A lei foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Em seguida, Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
Traduzindo: o Congresso aprovou uma lei que muda a conta das penas, Lula vetou, o Congresso derrubou o veto, e a lei passou a valer no papel. Só que, na prática, ela ficou travada — porque Moraes entendeu que não dava para começar a soltar ou reduzir pena de ninguém enquanto o próprio Supremo não dissesse se essa lei é válida ou não.
Foi o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelo 8 de janeiro, que pediu para usar a nova regra na hora. Moraes freou tudo e disse: “calma, primeiro a gente decide se a lei vale”.
Agora tem data. Dia 4 de dezembro, no plenário virtual, os ministros vão julgar quatro ações que questionam a Lei da Dosimetria. E o que sair dali não vale só para Nara — vale para centenas de condenados do 8 de janeiro e pode respingar direto no ex-presidente Jair Bolsonaro.
É um julgamento técnico sobre cálculo de pena, mas com um peso político enorme. De um lado, quem defende que a lei corrige exageros. Do outro, quem vê nela uma anistia disfarçada.
Dia 4, a gente vai saber de que lado o Supremo vai pender.
O Brasil está pagando quase 9% de tudo que produz só de juros — e sobrando quase nada para saúde, educação e obras
Dando seguimento ao compartilhamento de conteúdos produzidos - SEM DRAMA -, com o propósito de explicar e/ou alertar sobre o GRAVE MOMENTO FISCAL QUE VIVE O NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL, aí vai o ótimo texto do economista Pedro Henrique Pontes, com o título - A ALTA DOS JUROS E O NOSSO ORÇAMENTO PÚBLICO -:
A economia brasileira volta a REVISITAR FANTASMAS FISCAIS que não assustavam o orçamento público desde o colapso macroeconômico de meados da década passada. Ao analisar a trajetória de alta contínua observada ao longo de 2026, percebe-se que ela reproduz, em muitos aspectos, a dinâmica de deterioração fiscal vista no biênio 2015–2016. Nem mesmo durante a pandemia se observou algo semelhante em relação ao peso do serviço da dívida.
Atualmente, a trajetória assemelha-se à fase de aceleração de 2015: impulsionado por uma política monetária contracionista severa e pela inércia do endividamento público, o indicador não dá trégua. De acordo com dados do Banco Central, o percentual de 8,99% do PIB acumulado em 12 meses até setembro coloca 2026 em patamar semelhante ao registrado em janeiro de 2016. Se aquele ano marcou a descompressão de um ciclo de juros que vinha de trás, 2026 consolida-se como um novo pico, fruto de uma escalada contínua e persistente.
Essa fatia de quase 9% do PIB destinada a remunerar detentores de títulos da dívida pública alimenta um conflito distributivo e impõe uma asfixia implacável sobre o orçamento primário da União. Como contraponto direto, os repasses federais para sustentar o Sistema Único de Saúde (SUS) patinam historicamente na faixa de 1,9% do PIB. No mesmo sentido, os montantes destinados à educação pública federal orbitam modestamente entre 1,2% e 1,4% do PIB, enquanto os investimentos públicos diretos em infraestrutura, tradicionalmente a principal variável de ajuste nos momentos de contenção, definham na faixa exígua de 0,4% a 0,5% do PIB. A matemática orçamentária escancara uma inversão trágica: o custo financeiro da dívida consome um volume de recursos que supera em mais de duas vezes e meia a soma dos gastos federais com saúde, educação e obras estruturantes.
Ao comprimir as despesas discricionárias, o peso desmedido dos juros paralisa a formação de capital físico e humano, minando a competitividade do país. Insistir em ajustar as contas públicas estrangulando o desenvolvimento é uma falácia perigosa: sem investimento produtivo, o crescimento do PIB desaba, a arrecadação futura encolhe e a própria relação dívida/PIB realimenta sua espiral de insustentabilidade.
Mas como encontrar espaço no orçamento para reconstruir o futuro do país? Obviamente, a solução não poderá vir por meio da elevação da carga tributária. Com o atual custo de vida e o endividamento das famílias, espremer a renda disponível é um tiro no pé da economia. A redução significativa dos juros nominais pagos pelo setor público pode ser um caminho racional. Para isso, contudo, será preciso que os formuladores de política econômica, os intelectuais e a opinião pública finalmente ousem ouvir o que André Lara Resende tem a nos dizer. É o mínimo de civilidade que os brasileiros devem a quem nos presenteou com o Plano Real.
Vamos traduzir isso para a vida real, sem drama e sem economês:
O Brasil voltou a ser assombrado por um fantasma que a gente achava que tinha ficado lá em 2015, 2016 — aquele período em que a economia desandou de vez. Nem na pandemia o peso dos juros foi tão cruel como está sendo agora.
Os números do Banco Central são secos: até setembro, o país gastou 8,99% de tudo que produziu em um ano só para pagar juros da dívida. É o mesmo nível de janeiro de 2016. Só que agora não é rescaldo de crise antiga — é um novo pico, construído mês a mês, com juro alto em cima de dívida alta.
E aí vem a parte que dói: para pagar essa conta, sobra cada vez menos para o que realmente importa.
O SUS recebe cerca de 1,9% do PIB. A educação federal fica entre 1,2% e 1,4%. Investimento em infraestrutura, em estrada, ponte, saneamento, mal passa de 0,4% a 0,5%.
Somando saúde + educação + obras, dá menos da metade do que a gente paga só de juros. Mais de duas vezes e meia a menos, para ser exato.
É uma inversão trágica: o dinheiro que deveria virar hospital, escola, emprego e futuro está virando remuneração para quem detém título da dívida.
E apertar ainda mais o cinto por aí não resolve. Sem investir, o país não cresce. Sem crescer, não arrecada. Sem arrecadar, a dívida só aumenta. É um círculo vicioso.
Aumentar imposto também não é saída. Com o custo de vida nas alturas e a família brasileira endividada até o pescoço, espremer mais a renda de quem trabalha é dar um tiro no pé da própria economia.
O caminho, diz o autor, passa por encarar de frente o juro alto que o setor público paga — e por ter coragem de ouvir quem entende do assunto, como André Lara Resende, um dos pais do Plano Real.
Porque, no fim das contas, não é só uma conta de economista. É a sua consulta que demora, a escola do seu filho sem estrutura, a estrada esburacada que você pega todo dia. É o futuro sendo comido pelos juros do presente.
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