Bloco empresarial assina nota “Em defesa da democracia”

 Oito entidades empresariais do RS citam o tratamento do STF ao deputado Marcel Van Hatten mostrando apreensão pelas consequências na independência do Parlamento 



       A FEDERASUL, junto com as entidades - AGV, AGAS, SETCERGS, FEDERAÇÃO VAREJISTA do RS, CDL POA, ABRASEL e SESCON, - publicou uma nota “Em Defesa da Democracia” manifestando “perplexidade” com o precedente de um deputado federal (Marcel Van Hatten) estar sendo submetido a indiciamento e julgamento pelo STF por manifestação na tribuna da Câmara dos Deputados.

        Num texto de 30 linhas, a nota recorda a necessidade dos parlamentares cumprirem com “destemor” suas funções, protegidas pela Constituição na proteção da imunidade parlamentar e diz que “no Estado democrático de direito é inadmissível que qualquer parlamentar atue sob a sombra do medo, porque se sinta intimidado pelo sistema de justiça na expressão de suas ideias ou na representação da vontade popular, maculando a independência do Parlamento”.

        Assinada pela FEDERASUL, AGV, AGAS, SETCERGS, FEDERAÇÃO VAREJISTA do RS, CDL POA, ABRASEL e SESCON, as entidades manifestam espanto pela ameaça velada que o precedente pode representar na percepção de todos os deputados e senadores, “como se nossa democracia não fosse mais capaz de garantir direitos previstos na Constituição e nas leis federais”.

        Expressa ainda apreensão diante da decisão de negar a defesa do parlamentar relegando ao plenário virtual do STF que contagia o equilíbrio entre os poderes. E conclama por uma reflexão dos poderes sobre seu papel no resgate da segurança jurídica “para que cada um possa exercer a função que lhe cabe com destemor e independência”.

A íntegra da nota:     




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