A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na próxima quarta-feira (10) o projeto de lei que propõe a atualização da lei do impeachment. A movimentação ocorre em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu as possibilidades de abertura de processos contra ministros da Corte.
A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável pela pauta do colegiado. Existe a possibilidade de senadores pedirem vista, o que adiaria a votação para uma sessão posterior.
🔹 Origem do projeto
O texto foi elaborado em 2023 por uma comissão de juristas criada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A comissão foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Após a conclusão dos trabalhos, coube a Pacheco formalizar a proposta legislativa.
🔹 Relatoria
O relator do projeto é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado próximo do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que o relatório seja apresentado na segunda-feira (8), dois dias antes da discussão na CCJ.
📌 A análise do projeto abre espaço para debates sobre os limites e regras do processo de impeachment no Brasil, especialmente em relação a autoridades do Judiciário.
Fonte: Correio do Povo
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