Cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem gera efeitos distintos na política

 

A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, oficializada por atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), resultou na cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Apesar de semelhante no procedimento, os impactos políticos e jurídicos para os dois parlamentares são diferentes.

Eduardo Bolsonaro segue elegível

No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a perda do mandato foi motivada pelo número de faltas às sessões plenárias. Por esse motivo, a cassação não implica em inelegibilidade, permitindo que ele mantenha a possibilidade legal de disputar uma vaga nas eleições gerais de 2026.

Ramagem fica fora da disputa

A situação de Alexandre Ramagem é mais grave. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, ele teve o mandato cassado em razão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão judicial retira suas condições de elegibilidade, inviabilizando qualquer candidatura futura.

Com isso, enquanto Eduardo Bolsonaro preserva espaço para seguir na política, Ramagem enfrenta consequências definitivas que o afastam da disputa eleitoral.