O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal da trama golpista.
Possível perda de patentes
Com o trânsito em julgado das condenações e a prisão dos acusados, Bolsonaro — capitão da reserva do Exército —, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, deverão ser alvo de processos para perda do oficialato, que serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
No despacho, Moraes afirmou:
“Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro.”
Base constitucional
A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Não há prazo definido para que o Ministério Público Militar solicite ao STM a perda das patentes.
Fonte: Correio do Povo.
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