Ministro foi convocado para audiência conjunta de duas comissões; PL das Fake News deve ser um dos temas da reunião
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, vai ter que explicar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24) propostas do governo para enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet. Ele também deve falar sobre o objetivo específico da criação do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão e do PL das Fake News. As explicações ocorrem em uma audiência pública conjunta entre as comissões de Comunicação e Fiscalização Financeira.
Pimenta foi convocado para participar da reunião na Câmara a partir de uma série de requerimentos da oposição. Diferentemente do convite, ele é obrigado a prestar os esclarecimentos aos deputados.
Segundo um dos deputados que apresentaram requerimento de convocação. Gustavo Gayer (PL-GO), há um temor de que as repartições sejam usadas como um canal para promover retaliação à quem não apoia o governo.
"Ao observar que a Secretaria de Políticas Digitais e especificamente o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão foram criados [pelo atual governo] para 'enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet', foi despertada a preocupação de que, a partir de então, toda a população brasileira devesse estar coagida a não se manifestar contra qualquer política pública do governo ou contra atitudes de alguns políticos por receio de ser perseguida", afirmou o deputado.
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP), protocolou um requerimento para que o ministro explique uma denúncia de que funcionários da Secretaria de Comunicação estariam trabalhando em um dossiê para atacar big techs e parlamentares contrários ao PL das Fake News. A oposição alega que seria uma espécie de "gabinete do ódio do presidente Lula".
PL das Fake News
O debate sobre o PL das Fake News também deve estar presente na audiência pública. O projeto tem como objetivo regulamentar as redes sociais. Em outras ocasiões, Pimenta rechaçou o argumento de que a legislação serviria como censura.
"É uma narrativa totalmente falsa. Na realidade, o projeto tem com o objetivo defender a democracia e coibir conteúdo criminoso", esclareceu o parlamentar citando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que defende que tudo “que é crime no mundo real seja crime no mundo digital”, usando como exemplo os discursos de ódio e de violência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso e que configurem ou incitem golpe de Estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infrações sanitárias.
A tramitação em regime de urgência do projeto foi aprovada na Câmara, mas a falta de consenso — após uma ofensiva em massa por parte das big techs —, tirou a matéria da pauta. O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tenta reorganizar o debate para viabilizar a aprovação do projeto.
R7 e Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário