Fux é autorizado por Fachin a trocar de Turma no STF e deixa julgamentos dos atos de vandalismo de 8 de janeiro

 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux obteve autorização do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para se transferir da Primeira para a Segunda Turma. O pedido de mudança foi aceito nesta terça-feira, 21.

A vaga na Segunda Turma foi aberta após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O colegiado agora é composto por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e, agora, Fux.

Com a saída de Fux, a Primeira Turma ficará com apenas quatro integrantes: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A quinta vaga será preenchida somente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um novo ministro.

Contexto da Mudança

A transferência ocorre após Fux ter proferido votos pela absolvição de Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e de sete réus do núcleo de desinformação da chamada "trama golpista". A Primeira Turma é o colegiado responsável pelo julgamento das ações penais relativas a essa trama.

Com a mudança, os recursos de Bolsonaro e os julgamentos dos próximos núcleos de réus serão analisados apenas pelos quatro ministros restantes da Primeira Turma. O STF já condenou 15 réus até o momento, sendo oito do Núcleo 1, liderado por Bolsonaro, e sete do núcleo julgado recentemente. O julgamento do núcleo 3 está agendado para 11 de novembro, e o grupo 2 para 9 de dezembro. Não há previsão para o julgamento do núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo.

Quinta-feira de sol e calor retorna ao RS com máximas próximas de 30°C

 


O Rio Grande do Sul terá um dia de sol e tempo firme nesta quinta-feira, com as temperaturas voltando a subir em todo o estado, de acordo com a MetSul Meteorologia.

O amanhecer será ameno, sem o frio dos dias anteriores, com mínimas entre 12°C e 16°C na maioria das cidades. O aquecimento será rápido, resultando em uma tarde quente, com as temperaturas se aproximando dos 30°C em regiões como os Vales, Noroeste e Oeste.

O cenário de tempo estável é resultado da influência de um sistema de alta pressão sobre o Oceano Atlântico, que também deve manter o céu com nuvens altas do tipo Cirrus.

No Litoral Norte, a previsão é de vento de Nordeste com rajadas entre 50 km/h e 60 km/h, o que pode deixar o mar agitado em alguns pontos.

A estabilidade do tempo deve continuar nos próximos dias, com uma intensificação do calor prevista para o final de semana, quando as máximas podem ultrapassar os 32°C em áreas do interior.

Câmara impõe limites a julgamentos do STF e submete regras ao Senado

 


A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso e enviou para o Senado o Projeto de Lei (PL) 3640/23, que propõe novas regras para o regime jurídico das ações concentradas no Supremo Tribunal Federal (STF) e para decisões monocráticas dos ministros.

O recurso, apresentado pelo Partido Novo, foi derrubado por 344 votos a 95. A matéria, aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), é baseada em um anteprojeto de juristas liderados pelo ministro Gilmar Mendes.

Principais Pontos do Projeto de Lei:

  • Prazo de Julgamento: Ações como ADI, ADO, ADC e ADPF deverão ser julgadas em até 12 meses após a distribuição, com a possibilidade de prorrogação justificada.

  • Modulação de Efeitos: A modulação dos efeitos das decisões do STF exigirá um quórum qualificado de dois terços (2/3) dos ministros, e não mais maioria simples.

  • Decisões Monocráticas: Ministros do STF terão que justificar suas decisões individuais (monocráticas) e submetê-las à análise do plenário na sessão seguinte. Caso não o façam, a decisão será considerada nula.

  • Legitimidade para Ações (Ponto Polêmico): O texto limita a proposição de ações de controle de constitucionalidade apenas aos partidos que tiverem alcançado a cláusula de desempenho. Esse limite não estava no projeto original.

    • A partir de 2027, a cláusula será atingida por partidos com um mínimo de 13 deputados federais distribuídos em, ao menos, 1/3 das unidades da Federação, ou com um mínimo de 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas.

    • Federações partidárias atuarão conjuntamente como uma única agremiação para propor ações.

    • Somente confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional poderão entrar com esse tipo de ação.

A medida da cláusula de desempenho foi criticada, com o argumento de que a Constituição Federal já estabelece que todos os partidos com representação no parlamento podem entrar com ações de controle de constitucionalidade.

Do cerco aos petroleiros russos à pressão sobre Zelensky

 por Jurandir Soares

Europa busca cortar uma das maiores fontes de renda do Kremlin


No momento em que o presidente americano Donald Trump acena com a possibilidade de mais um encontro entre os presidentes da Ucrânia, Volodimir Zelensky, e da Rússia, Vladimir Putin, a Europa, que não quer ver o russo triunfar, está buscando cortar uma das maiores fontes de renda do Kremlin. E esta se dá através do petróleo, cuja venda está sob sanção do Ocidente, mas que tem chegado a vários mercados, em especial o chinês, através de navios clandestinos.


Moscou utiliza navios sem identificação para furar os controles e levar o petróleo russo, de forma clandestina, até os compradores. Com isto consegue recursos que ajudam a manter a guerra.


CERCO


Um documento confidencial do Serviço de Ação Exterior da União Europeia, Seae, divulgado pelo jornal espanhol El País, indica que essa frota clandestina russa chega a cerca de 1.400 navios. Em função disto a União Europeia está estudando novas formas que permitam a seus 27 membros abordar e interceptar esses cargueiros russos. Uma ação que é considerada urgente pelo fato de a atividade desses navios ter um agravante: eles servem de plataforma para o lançamento de drones contra o território europeu.


Assim, a Europa, que não quer ver Putin vencedor dessa guerra, procura agir por todos os lados para derrotá-lo. A principal estratégia tem sido o envio de armamentos para Kiev, inclusive, mísseis de médio alcance para serem lançados contra o território russo.


TOMAHACK


Já o presidente Donald Trump, cuja grande preocupação é alicerçar o caminho para a conquista do Nobel da Paz, segue agindo dentro de sua tática de bater e depois alisar. Como ele quer trazer Putin para a mesa de negociação, ameaça mandar para a Ucrânia os mísseis Tomahawk, para usar contra Rússia e cuja ação é devastadora. Putin já rebateu dizendo que a presença desses mísseis em solo russo colocaria a guerra em um outro patamar. Trump argumenta que, se ele não quiser essa presença, que venha para a mesa de negociação.


Trump tem pressionado também Zelensky para negociar. Ocorre que o ucraniano, embora querendo muito o fim da guerra, está em completa desvantagem no atual momento para uma negociação.


PRISÃO


E a propósito dessa possível negociação mediada por Trump, surge um fator no mínimo curioso. A proposta de local para o encontro, indicada por Trump, é a capital da Hungria, Budapeste. O local não agradou Zelensky, tendo em vista que o primeiro ministro húngaro Viktor Orban é considerado o dirigente europeu mais pró-Putin. Sendo, inclusive, um crítico de Zelensky. Mesmo sendo dirigente de um país membro da União Europeia e da Otan.


O problema maior é que Putin está sob ordem de prisão por parte do Tribunal Penal Internacional, por crime de deportação de crianças ucranianas para a Rússia. Assim, se pisar em solo húngaro terá que ser preso. Este fato deixa muitas dúvidas sobre a presença de Putin em Budapeste.


DONBAS


Seja onde for o encontro, o certo é que não se vislumbra a possibilidade de um acordo que agrade a ambas partes. Zelensky quer a saída dos russos de todos os territórios ocupados e Putin quer para si a província do Donbas. Uma área que não ocupa na sua integralidade. Como Trump quer arrancar um fim da guerra de qualquer maneira, para somar pontos em sua intenção do Nobel da Paz, é capaz de forçar Zelensky a aceitar a entrega do território em troca de alguma proteção ou de um negócio envolvendo minerais especiais.


E com isto, os esforços da União Europeia para deter os navios clandestinos russos, assim como para derrotar Putin, terão sido em vão.

Correio do Povo

Outubro quente: STF julga acordo União-Eletrobras no plenário virtual

 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, marcou para o período entre 31 de outubro e 10 de novembro o julgamento da homologação do acordo firmado entre a União e a Eletrobras. A análise, que ocorrerá no plenário virtual, visa resolver a ação judicial que questiona a limitação do poder de voto do governo na companhia.

Detalhes do Acordo:

  • Representação no Conselho: O acordo, assinado em março, garante à União o direito a três das dez vagas no Conselho de Administração da Eletrobras.

  • Compromissos da Eletrobras: A empresa fica desobrigada de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

  • Compromissos da União: O governo se compromete a auxiliar a Eletrobras em uma possível venda de sua participação na Eletronuclear.

Contexto da Ação: A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar o limite de 10% do poder de voto da União, mesmo com sua participação acionária de 43%. Nunes Marques, relator do caso, havia enviado o processo para conciliação, que foi finalizada em fevereiro deste ano.

LULA E SEUS 47 MINISTÉRIOS

 TROCA ESTRATÉGICA

Ontem, o ativo, incansável e pra lá de focado na sua reeleição, em 2026, o presidente Lula promoveu uma TROCA ESTRATÉGICA no seu imenso CORPO MINISTERIAL. Como tal mandou -literalmente- às favas o até então Secretário-Geral, Márcio Macêdo, e colocou no seu lugar o PSOLISTA RADICAL -Guilherme Boulos-, que a partir de agora, com muita dedicação, cuidará da RELAÇÃO DO GOVERNO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS. 

AMIGOS DO PEITO

Mais: como dias atrás o ministro Luis Roberto Barroso resolveu, repentinamente, abandonar o STF, todas as especulações nos levam a acreditar que para esta -VAGA MINISTERIAL-, o presidente Lula deverá indicar o seu -POSTE- Jorge Messias, que atualmente ocupa a Advocacia Geral da União. Como se vê, esta semana ficará marcada por conta de DUAS IMPORTANTES TROCAS MINISTERIAIS, onde os novos ocupantes -por serem amigos fiéis do presidente-, vão entrar em cena, em modo -SEM LIMITES- para ajudar na sua reeleição, em 2026. 

47 MINISTÉRIOS

Por mais que muita gente acredite que o Lula tem -aos seus pés- 38 MINISTROS, na real, somando com pelo menos 9 MINISTROS DO STF que, pelas decisões IDEOLÓGICAS, fartamente identificadas e/ou defendidas pela esquerda petista/comunista, o governo conta, no mínimo, com 47 MINISTÉRIOS. Mais: se levarmos em conta o silêncio de alguns ministros sobre decisões -absurdamente monocráticas-, aí o número de MINISTÉRIOS aumenta para 49. 


NOVA RESOLUÇÃO

A propósito, ontem, 20, o PT divulgou uma NOVA RESOLUÇÃO confirmando que o PRINCIPAL OBJETIVO POLÍTICO da legenda é GARANTIR A REELEIÇÃO do presidente Lula em 2026.


O documento, aprovado pela Executiva Nacional do partido, reforça o alinhamento entre o Planalto e o partido em torno do projeto de continuidade do atual governo. O texto, não por acaso, coincide com o anúncio da nomeação de Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência. Mais: declara que a recondução de Lula ao cargo é a “tarefa número um” da sigla. Em um dos trechos, a resolução afirma que a condenação de Bolsonaro e de militares “representa uma vitória histórica do Estado Democrático de Direito”. O documento repete a versão de que houve “tentativa de golpe de Estado” e diz que “nunca mais aceitaremos aventuras autoritárias”. Diz mais:  -“Lutaremos incansavelmente no Parlamento, nas redes e nas ruas, em todos os fóruns internacionais e junto à sociedade, para desarticular o pacto entre a extrema direita fascista, neoliberal e antidemocrática, o governo Trump e setores da direita brasileira”, afirmou o partido.


Além disso o partido defende 1- a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E O FIM DA ESCALA 6x1, chamando o modelo atual de “sinônimo de exploração”; 2- a “tarifa zero” no transporte público; e, 3- a regulação das redes sociais como forma de “defesa da democracia”. A resolução ainda orienta a militância a realizar atos no dia 8 de JANEIRO DE 2026, data que o PT chama de “vitória da democracia e da resistência contra os ataques golpistas promovidos pelo bolsonarismo”.

Pontocritico.com

FRASE DO DIA - 22.10.2025

  O socialismo é o profundo desejo de controlar as vidas dos outros

- Hayek

Esse vídeo está rodando o Brasil - E a culpa é sua que não obedeceu o LULA

 


Esse vídeo está rodando o Brasil - E a culpa é sua que não obedeceu o LULA

Vídeo de Gustavo Gayer Deputado Federal

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=lmfxsMoFdJ4

Lula esconde fatos em discurso manipulador para plateia de adolescentes em São Bernardo do Campo

 

Negócio de família? Sindicato de irmão de Lula desmascarado na CPI do INSS

 


Vídeo de Marcel van Hattem

Fonte: https://www.instagram.com/reel/DQDalYgjPzo/?igsh=eTdtNXNmem5wMHF0