Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, falou sobre medida que pode afetar brasileiros
O governo de Portugal pode ter de recuar da proposta de alteração da lei de nacionalidade, que dificulta a obtenção da cidadania portuguesa, afirma o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. Ele diz que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa tende a intervir na situação. O debate será retomado em setembro.
“Muitas vezes a proposta inicial é excessiva e depois a discussão política leva a alguns ajustes. Eu julgo que vai acontecer isso nessa lei.” Esta semana foi criado um serviço policial para deportações, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef).
Portugal aprovou um pacote anti-imigração que prejudica brasileiros?
Chamar de pacote anti-imigração coloca uma carga negativa, que não é aquilo que o governo português pretende. Nós temos muito apreço pela comunidade imigrante e fiquei um bocadinho surpreendido que esta situação fosse interpretada como um pacote anti-imigrante brasileiro. Não é. Esta regra não é de todo anti-Brasil. Não é de todo anti-imigrante brasileiro. Portugal hoje tem uma pujança econômica, é um país atrativo. A população está muito envelhecida e claramente nós precisamos de imigração. Hoje eu diria que o país já não sobreviveria sem imigrantes. Tenho a certeza de que a comunidade brasileira é apreciada e bem acolhida, por razões óbvias, desde logo a língua, ferramenta mais importante para facilitar uma integração. O brasileiro tem uma matriz cultural muito semelhante à portuguesa. O brasileiro e o português facilmente se misturam.
Qual foi a razão para o governo propor esse pacote?
O que acontece é que Portugal abriu as portas completamente há sete anos aproximadamente e se viu confrontado com uma avalanche de imigrantes para os quais não temos infraestrutura. Fala-se de 1,5 milhão de imigrantes. O país não consegue dar condições dignas a todas essas pessoas que foram para lá. Nós somos um país de imigrantes, só que isto começa a provocar um choque cultural com os residentes e é isso que nós queremos evitar.
Como ficam processos de regularização represados?
Nós temos 700 mil processos pendentes da regularização nos nossos serviços de fronteiras. Portanto, houve aqui uma série de erros que foram cometidos no governo do Partido Socialista e nós agora temos de corrigir. E o senhor primeiro-ministro já o tem dito várias vezes e eu repito as palavras assim: 'Nós não queremos fechar as portas à imigração'.
E como será discutida a nacionalidade em setembro?
Até agora falamos da lei de estrangeiros e fronteiras. A lei da nacionalidade ainda não está aprovada, foi para setembro. São coisas diferentes. A proposta inicial é para alargar o pedido de nacionalidade a quem viva atualmente há cinco anos em Portugal. Vai passar para dez anos. E para brasileiros e CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) serão exigidos sete anos.
Por que o governo decidiu alterar a regra de nacionalidade?
O pacote de nacionalidade eu até tenho dúvidas que vá passar. Sinceramente, é uma matéria que está em discussão. Já percebi que o presidente da República está muito sensível à questão e julgo que ela ainda vai sofrer alguns ajustamentos.
Qual é o risco de nós vermos em Portugal algo semelhante ao que vimos nos Estados Unidos, com imigrantes sendo deportados algemados?
Zero. Garanto, nunca vai acontecer. Para nós, a dignidade humana está acima de tudo. Nunca faríamos uma situação como essa.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
