Entrou em vigor a lei que proíbe caixas de som nas praias de Florianópolis, abrangendo toda a faixa de areia, acessos, calçadões, passarelas e áreas de restinga. O decreto da Prefeitura, publicado recentemente, regulamenta a norma sancionada em junho e define os procedimentos de fiscalização e penalidades.
Multas e penalidades
Quem for flagrado com equipamentos sonoros será multado em R$ 500, além de ter o aparelho apreendido, mesmo na primeira infração.
Em caso de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 1.000.
O que está proibido
O texto veta o uso de:
Caixas de som
Amplificadores
Alto-falantes
Sistemas portáteis de som
Qualquer equipamento equivalente que possa gerar perturbação da ordem pública ou do sossego dos frequentadores.
Exceções
Somente festas públicas, shows ou eventos com autorização prévia da Prefeitura poderão utilizar equipamentos sonoros nas áreas litorâneas.
Fiscalização
A aplicação da lei ficará a cargo da:
Guarda Municipal de Florianópolis
Fiscalização de Posturas Municipais
Órgãos conveniados à Prefeitura
Com a medida, o município busca garantir mais tranquilidade e preservar o sossego dos frequentadores das praias durante a temporada de verão.
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