O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro.
Condições da medida
Heleno, de 78 anos, deverá cumprir a decisão com uso de tornozeleira eletrônica, além de entregar seus passaportes. O militar também está proibido de utilizar telefone celular e acessar redes sociais.
Situação atual
Condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na chamada trama golpista, Heleno estava preso desde 25 de novembro, em regime fechado, custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Motivos da decisão
A defesa havia solicitado a prisão domiciliar alegando problemas de saúde. O pedido foi acolhido por Moraes após análise de laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal.
Segundo os especialistas, o general apresenta um quadro demencial em estágio inicial, e sua permanência em regime fechado poderia agravar a condição:
“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.
Contexto
A decisão de Moraes atende ao princípio da humanidade na execução penal, levando em consideração a idade avançada e os problemas de saúde do ex-ministro, que agora cumprirá a pena em regime domiciliar sob monitoramento.
Fonte: Correio do Povo
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