Trump vai declarar inocência sobre acusação reformulada de interferir no resultado das eleições de 2020

 Promotoria apresentou novo texto para levar em consideração a decisão da Suprema Corte sobre a imunidade em processos penais de presidentes

O ex-presidente dos Estados Unidos e candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, vai se declarar inocente em uma acusação reformulada que mantém as imputações de tentativa de alterar os resultados das eleições presidenciais de 2020 nos EUA, de acordo com uma declaração judicial apresentada nesta terça-feira. Trump renunciou ao seu direito de estar presente na leitura das acusações e instruiu seus advogados a declarar sua inocência.

O promotor especial Jack Smith apresentou na semana passada uma nova acusação contra Trump pelos mesmos crimes de tentar alterar os resultados das eleições que ele perdeu para o democrata Joe Biden. A acusação reformulada mantém os mesmos quatro delitos da anterior, mas leva em consideração uma decisão recente da Suprema Corte que concede a um ex-presidente ampla imunidade contra processos penais.

A juíza distrital Tanya Chutkan aceitou o pedido de Trump de não comparecer pessoalmente na audiência e disse que ela será realizada ao mesmo tempo que uma sessão preliminar sobre o andamento do caso na quinta-feira. A imputação reformulada elimina as partes que poderiam ser potencialmente afetadas pela decisão sobre a imunidade presidencial da Suprema Corte, que é composta por uma maioria de magistrados conservadores.

Ela mantém o essencial e afirma que Trump perdeu em 2020, mas 'estava determinado a permanecer no poder' e tentou alterar os resultados. A Suprema Corte decidiu em julho que um ex-presidente tem ampla imunidade contra processos penais por atos oficiais realizados enquanto estava no cargo, mas pode ser processado por atos não oficiais.

A defesa de Trump tentou adiar o julgamento até após as eleições presidenciais de novembro, nas quais o ex-magnata é o candidato do Partido Republicano contra a vice-presidente democrata Kamala Harris. Trump é acusado de conspirar para fraudar os Estados Unidos e obstruir um procedimento oficial: a sessão do Congresso de 6 de janeiro de 2021, que não pôde ser realizada devido à invasão violenta de simpatizantes do ex-presidente.

Ele também é acusado de tentar privar os eleitores americanos de seus direitos com uma campanha de falsas alegações de que venceu as eleições de 2020.Inicialmente, o julgamento estava previsto para 4 de março, mas foi suspenso porque seus advogados apresentaram uma demanda de imunidade presidencial à Suprema Corte.Trump foi condenado em Nova York em maio por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir pagamentos de dinheiro com o objetivo de silenciar a atriz pornô Stormy Daniels.

A sentença está programada para 18 de setembro.Trump também enfrenta acusações na Geórgia por seus supostos esforços para alterar o resultado das eleições de 2020.cl/jgc/erl/ag/am

AFP e Correio do Povo

AMANHÃ E SEXTA SAEM DUAS PESQUISAS QUE MOSTRARÃO SE MARÇAL SEGUE CRESCENDO OU ESTACIONOU

 

Anatel: sistemas foram restabelecidos após “instabilidades” causadas por ataques cibernéticos

 O órgão informou que medidas adicionais foram adotadas para fortalecer a infraestrutura de rede

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota em que diz ter trabalhado para restabelecer seus sistemas afetados por ataques cibernéticos nos últimos dias. “Após a decisão do STF de bloquear o 'X', a Agência observou um aumento esperado nesses ataques, o que ocasionou instabilidades momentâneas em seus sistemas e redes”, afirma.

Conforme a nota, os sistemas foram prontamente restabelecidos, e medidas adicionais foram adotadas para fortalecer a infraestrutura de rede, “assegurando a continuidade dos serviços prestados à sociedade”.

A Anatel diz que continua a monitorar a situação de maneira proativa e reafirma o compromisso com a segurança cibernética e a proteção dos dados, “mantendo as melhores práticas para resguardar suas operações e o atendimento aos usuários”.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Toffoli proíbe comissão da Presidência de investigar Campos Neto por offshore

 A decisão atendeu a um pedido da defesa do presidente do Banco Central

Campos Netto afirma ter fechado sua empresa no exterior 15 meses depois de assumir o BC | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil / CP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3), o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República para investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do economista. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.

Em sua decisão, Toffoli argumentou que o caso já foi analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou investigar o presidente do Banco Central, por considerar que não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito.

“Nesse sentido, percebe-se, com toda nitidez, que a PGR, ao analisar os mesmos fatos, concluiu pela inexistência de razões para se instaurar um procedimento investigatório, uma vez que concluiu pela ausência de infração penal ou de qualquer indicativo idôneo de sua existência, motivo pelo qual determinou o arquivamento da notícia de fato”, argumentou o ministro.

Os procedimentos estavam parados, mas foram retomados após o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizar a continuidade das investigações administrativas. A Corte entendeu que dirigentes de autarquias federais estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Ética da Presidência.

As informações sobre a offshore foram reveladas por um consórcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito de interesses no exercício de função pública.

Campos Netto afirma ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele também alega que declarou a existência da offshore à Receita Federal.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Mega-Sena/Concurso 2770 (03/09/24)

 

Fonte: https://www.google.com/search?q=mega+sena&oq=meg&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqDggBEEUYJxg7GIAEGIoFMgYIABBFGDwyDggBEEUYJxg7GIAEGIoFMgYIAhBFGDkyCAgDEEUYJxg7Mg0IBBAAGIMBGLEDGIAEMhMIBRAuGIMBGMcBGLEDGNEDGIAEMhAIBhAAGIMBGLEDGIAEGIoFMg0IBxAAGIsDGLEDGIAEMhAICBAAGIMBGIsDGLEDGIAEMhAICRAAGIMBGLEDGIAEGIoFMg0IChAAGIsDGLEDGIAEMgkICxAAGAMYiwMyEwgMEC4YiwMYpAMYqAMYsQMYgAQyDQgNEAAYiwMYsQMYgAQyFggOEC4YiwMYmAMYmgMYqAMYsQMYgATSAQgyOTQ5ajFqNKgCDrACAQ&client=ms-android-americamovil-br-revc&sourceid=chrome-mobile&ie=UTF-8

Condenados no caso Kiss são transferidos para presídio de Canoas

 Homens foram presos depois que o ministro Dias Toffoli aceitar o recurso do MPRS e derrubar a decisão que anulou o júri em que os réus foram condenados

Elissandro Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Já Marcelo de Jesus dos Santos foi condenado a 18 anos de prisão pelo mesmo crime | Foto: Alina Souza / CP memória

Os condenados pelas mortes decorrentes do incêndio na boate Kiss, Mauro Hoffmann e Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, foram transferidos para o Complexo Prisional de Canoas (Pecan). Réus passaram por audiência de custódia nesta terça-feira, 3. Os homens foram presos depois que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitar o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e derrubar a decisão que anulou o júri em que os réus foram condenados.

Elissandro Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Mauro Hoffmann, que se apresentou à Polícia Civil em Canoas, passou por audiência de custódia e, logo após, também foi encaminhado para a Pecan. Ele foi sentenciado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Os dois foram conduzidos no final da tarde para o estabelecimento penal de Canoas.

 Julgamento Boate Kiss, réus. 8º dia de julgamento do incêndio da boate Kiss. Depoimento do réu Elissandro Spohr. | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

Já o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, está no presídio de São Vicente do Sul, onde se entregou na noite de segunda-feira. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual. O auxiliar da banda, Luciano Bonilha Leão, se apresentou em uma DP de Santa Maria e foi encaminhado à Penitenciária Estadual da cidade. Ele foi sentenciado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

 DEPOIMENTOS DO CASO DO INCENDIO DA BOATE KISS EM SANTA MARIA. REU MARCELO DE JESUS DOS SANTOS VOCALISTA DA GURIZADA FANDANGUEIRA. | Foto: André Ávila / Divulgação / CP Memória

Habeas Corpus

O desembargador José Luiz John dos Santos, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, em regime de plantão, negou liminarmente o habeas corpus impetrado pela defesa de Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus acusados da tragédia da Boate Kiss, na qual morreram 242 pessoas. A decisão foi proferida no final da noite de segunda-feira. O pedido foi feito após o Supremo Tribunal Federal decidir, também nesta na segunda-feira, a favor do recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF), restabelecendo a decisão condenatória do Tribunal do Júri de 2021 e determinando a prisão dos réus.

De acordo com o desembargador José Luiz John dos Santos, como a decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli e foi determinado o imediato recolhimento dos réus à prisão, o habeas corpus “sequer mereceria ser conhecido no âmbito desta Corte Estadual”. O desembargador explica que, a partir de agora, o mérito será analisado pela desembargadora relatora, Rosane Wanner da Silva Bordasch.

“Portanto, ao menos por ora, não se verifica a existência de ilegalidade manifesta na decisão que determinou a execução provisória da pena, mormente porque, na via estreita do habeas corpus, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrá-lo de maneira inequívoca. No presente caso, porém, versando a controvérsia quanto ao reexame do mérito do julgamento e das penas aplicadas, mostra-se incompatível com o pedido, por implicar antecipação do mérito da apelação”, decidiu o desembargador.

Correio do Povo

Contribuintes têm até sexta para quitar o IPVA 2024 no RS

 De uma frota de 3,9 milhões de veículos sujeitos ao pagamento do imposto, cerca de 446 mil ainda circulam com o imposto atrasado

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei, devem pagar o imposto | Foto: Guilherme Almeida / CP Memória

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, têm até sexta-feira (06) para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) pagando o tributo. A partir de sábado (07), a Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes no sistema. Segundo levantamento, mais de 257 mil contribuintes, proprietários de 284 mil veículos, somam atualmente R$ 299 milhões em dívidas de IPVA.

Até a inscrição em DAT, o atraso no pagamento do imposto resulta em multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo. Com o ingresso na lista de devedores do Estado, há um acréscimo de 5% na multa, o valor do débito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 10,50% ao ano) e a dívida passa a ser protestada em cartório e estar sujeita à cobrança judicial.

Com a inclusão na lista de inadimplentes do Estado, os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além estarem sujeitos a outras penalidades administrativas. Os donos de veículos ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).

Os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso sejam flagrados em circulação.

De uma frota de 3,9 milhões de veículos sujeitos ao pagamento do imposto, cerca de 446 mil (11,26%) ainda circulam com o imposto atrasado. Conforme a Constituição Federal, metade do valor arrecadado com o tributo é repassada automaticamente para as prefeituras gaúchas, de acordo com o município de emplacamento.
Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no Rio Grande do Sul podem pedir a devolução de parte do IPVA 2024. O procedimento, chamado de repetição de indébito, já é previsto na legislação estadual. A restituição é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo.

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei, devem pagar o imposto. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Junto com o imposto, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito. Para consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code de pagamento, os usuários podem baixar o aplicativo do IPVA RS disponível na App Store, Google Play ou no site.

Os pagamentos na rede bancária são aceitos no Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.

O cidadão deve ficar atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário:

Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
Bco do Estado do RS S.A.

Correio do Povo

Starlink anuncia que vai cumprir ordem de bloqueio do X no Brasil

 Com mais de 250 mil clientes no Brasil, a empresa havia afirmado no último domingo que não acataria a ordem de suspensão da rede social enviada por Alexandre de Moraes

"Independentemente do tratamento ilegal dispensado à Starlink ao congelar nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil", publicou a empresa nessa plataforma | Foto: ETIENNE LAURENT / AFP / CP

A Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira, 3, que vai cumprir a ordem da Justiça brasileira para bloquear a rede social X no país.

Com mais de 250 mil clientes no Brasil, principalmente em áreas remotas, a empresa havia afirmado no último domingo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não acataria a ordem de suspensão do X, manifestou o presidente da agência estatal, Carlos Baigorri.

Hoje, no entanto, a Starlink anunciou que vai se unir aos demais provedores de internet, que já bloquearam o X. A rede social tinha mais de 22 milhões de usuários no país, segundo o site especializado DataReportal.

"Independentemente do tratamento ilegal dispensado à Starlink ao congelar nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil", publicou a empresa nessa plataforma.

Moraes restringiu as contas da Starlink por considerá-la responsável pelo pagamento das multas não assumidas pelo X, ressaltou a empresa, que opera no país desde 2022, principalmente em comunidades da Amazônia.

A Starlink recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de que seus ativos sejam descongelados, sem sucesso até o momento. "Seguimos recorrendo a todas as vias legais, assim como outros que concordam que as ordens recentes de Alexandre de Moraes violam a Constituição brasileira", publicou a empresa hoje.

Caso não cumprisse a ordem de bloqueio, a Starlink estaria sujeita a multas e a perder a autorização para operar no país, segundo o presidente da Anatel.

AFP e Correio do Povo

Nicolás Maduro decreta antecipação do Natal para 1º de outubro na Venezuela

 Em meio a crise política, presidente venezuelano diz que antecipação é em “agradecimento” à população

Não é a primeira vez que o Natal é antecipado na Venezuela | Foto: Federico Parra / AFP / CP

Na Venezuela, o Natal chegará mais cedo neste ano. O presidente Nicolás Maduro decretou a antecipação da data para o dia 1º de outubro. A decisão é tomada em meio a um cenário político turbulento, em função da questionada reeleição de Maduro, no fim de julho. A Venezuela ainda enfrenta questionamentos em relação à lisura e à transparência do processo eleitoral.

Maduro anunciou a medida em seu programa de TV, Maduro +. "Está chegando setembro e se diz: 'Setembro já cheira a Natal'", afirmou. "E por isso, este ano, em homenagem a vocês, em agradecimento a vocês, vou decretar o adiantamento do Natal para 1º de outubro. Começa o Natal em 1º de outubro para todos e todas. Chegou o Natal com paz, felicidade e segurança."

Não é a primeira vez que o governo venezuelano antecipa as comemorações natalinas. Em ao menos duas ocasiões recentes, o Natal foi adiantado no país vizinho. Em 2013, após a morte do líder Hugo Chávez, a data foi 1º de novembro. Em 2020 e 2021, em meio à pandemia de Covid-19, o Natal foi realizado em outubro.

Correio do Povo

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