Objetivo é fornecer os serviços de forma gratuita para a população gaúcha
O governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira, um termo de cooperação para garantir o direito da população à documentação básica e ao acesso à Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade, CPF, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação, além de orientação jurídica e perícia médica. O ato ocorreu no Centro Administrativo de Contingência (CAC), no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre.
A proposta estabelece a Central Cidadania, que promoverá mutirões para a emissão de documentos de forma gratuita. A primeira operação em conjunto será realizada entre 17 e 23 de junho, das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, na Capital.
O objetivo é fornecer os serviços de forma gratuita para a população, em especial a moradores de áreas atingidas por chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.
"Nosso foco é que as pessoas que perderam seus documentos por causa das enchentes saiam de lá com tudo feito ou encaminhado. Visamos proporcionar o melhor atendimento, com rapidez, conforto e segurança”, explicou o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin.
Além do Executivo Estadual, assinam o termo a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, Departamento Estadual de Trânsito, Instituto-Geral de Perícias, Ministério Público do RS, Tribunal de Justiça do RS, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Superintendência Regional da Polícia Federal, Superintendência Regional do Trabalho, Defensoria Pública da União, Receita Federal da 10ª Região Fiscal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS.
“Esse termo prova que a união de forças no serviço público produz resultados efetivos. O acesso à documentação é um direito fundamental”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto.
Em seu pronunciamento, o governador ressaltou a integração entre os órgãos. A expectativa é que o esforço possa trazer dinamismo aos gaúchos que tiveram documentação perdida no dilúvio.
“Temos a obrigação de promover a melhor interação possível entre às instituições públicas. Precisamos entregar o melhor serviço aos cidadãos gaúchos, com a presteza e agilidade necessárias”, destacou Eduardo Leite.
Confira a lista de serviços que estarão disponíveis de 17 a 23 de junho, das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre:
Registro de Imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;
Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
Receita Federal: serviços de CPF;
Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul: segundas vias de CNH;
Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;
Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes;
Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
Ministério Público estadual: atendimento ao público para as demandas do MPRS;
Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
Tribunal Regional Eleitoral: impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, SINE Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
Caixa Econômica Federal: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
Ministério Público Federal: informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
Justiça Militar da União - 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
Ministério Público Militar - Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários;
Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação e assistência jurídica à população carente;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais e Balcão do Consumidor.
Correio do Povo
