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A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio
A nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente.
A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio. As entidades também dispararam um movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do benefício.
As críticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do auxílio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. A previsão é que as discussões na Casa tenham início nesta terça-feira.
A Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgência de o Ministério da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro Único de programas sociais até 20 de março. Para os "invisíveis", também foram aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho do ano passado - prazo que nunca foi reaberto.
Segundo apurou o Estadão, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer "aproveitar o que já existe". A avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um número robusto - 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio em dezembro - e foi preciso desenhar novos critérios para conseguir focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova rodada.
Além disso, mesmo quem não estava no CadÚnico em março do ano passado tem boa chance de ter conseguido o auxílio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam técnicos ouvidos pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação, podem ficar sem proteção.
Outro obstáculo citado pelos técnicos é a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, o que é rebatido pelas entidades, uma vez que o número de pedidos desta vez seria menor do que na primeira rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.
Medida provisória
O risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do auxílio emergencial levará as organizações da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida provisória que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguém fique de fora.
Uma MP tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. Como o auxílio só dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratégia do governo é impedir a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o auxílio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso. Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de impor qualquer alteração ou acréscimo ao texto.
Para a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, é preciso vencer nos próximos dias a etapa de cruzamento de dados, principalmente a de atualização de sistema. Para isso, o Ministério da Cidadania teria de abrir um novo recadastramento, para inclusão das famílias.
"Dá tempo. O auxílio emergencial já foi implementado por um aplicativo", afirma ela, que ao longo de 2020 trabalhou como um "elo" de comunicação entre pessoas com dificuldades para terem o auxílio aprovado, Defensoria Pública da União (que ajudou cidadãos na busca do direito ao benefício) e o próprio Ministério da Cidadania.
Para Paola, o auxilio é segunda arma mais importante para o combate da pandemia, depois da vacinação. E que o auxilio tem de ser dado até que aja a imunização em massa. "Não existe retomada econômica, empurrar as pessoas para arrumar emprego se a vacina não chegar e não tiver um imunização em massa."
Fonte: O Dia Online - 07/03/2021 e SOS Consumidor
por Clayton Castelani

Reportagem responde a dez questões sobre o empréstimo com desconto no benefício
Com a possibilidade de aprovação pela Câmara da ampliação da margem consignável para beneficiários do INSS de 35% para 40% da renda, o aumento da capacidade de endividamento que a medida proporcionará a aposentados e pensionistas exigirá cuidado redobrado desse público para se beneficiar da medida sem cair em golpes.
As reclamações de segurados sobre fraudes envolvendo consignados e também quanto ao assédio de empresas do ramo para oferecer crédito levaram governo e empresas a tomarem medidas para tentar combater práticas que estavam trazendo prejuízo à população, sobretudo aos idosos.
Entre essas medidas merecem destaque o bloqueio por 90 dias de benefícios recém-concedidos para a tomada de créditos com desconto direto na folha de pagamento do INSS e a criação da plataforma Não Me Perturbe, serviço para bloqueio de números telefônicos para o recebimento de chamadas de telemarketing.
Os cuidados adotados pelos próprios tomadores de crédito, porém, ainda podem ser a melhor proteção, alerta Edison Costa, presidente da Aneps (Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País).
Uma das medidas aconselhadas por Costa é a verificação da certificação do profissional que está ofertando o empréstimo. “Hoje existem cerca de 300 mil correspondentes bancários cadastrados no Banco Central e praticamente todos possuem convênio para ofertar o crédito consignado”, diz. “Mas os funcionários que trabalham nesses estabelecimentos e realizam as operações precisam ser agentes de crédito certificados.”
A orientação é para que o contratante do empréstimo consulte a CRCP (Central de Registros de Certificados Profissionais). “Basta entrar no site [crcp.org.br] e digitar o CPF do agente de crédito para verificar se ele está autorizado a realizar esse tipo de operação.”
Para quem tem conta em banco e possui dados e telefone cadastrados na instituição financeira, o cuidado deve ser ainda maior, pois a confirmação do contrato pode ser feita com um telefonema do número cadastrado, sem a necessidade de envio de documentos ou assinatura de contrato.
Para evitar surpresas desagradáveis, vale consultar mensalmente o extrato de pagamentos no Meu INSS, plataforma de serviços do instituto pela qual o beneficiário também pode bloquear a contratação de empréstimos.
CONSIGNADO DO INSS | TIRE SUAS DÚVIDAS
1. POSSO PEDIR O CONSIGNADO A QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA? QUAIS CUIDADOS TOMAR?
2. QUAIS SÃO AS REGRAS ATUAIS PARA A CONCESSÃO DO EMPRÉSTIMO?
3. COMO FUNCIONA O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO?
4. QUANTO TEMPO APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSSO PEDIR UM EMPRÉSTIMO?
5. DESDE QUE ME APOSENTEI TENHO RECEBIDO INÚMERAS LIGAÇÕES COM OFERTAS DE EMPRÉSTIMO. COMO RECLAMAR?
6. COMO FAÇO PARA BLOQUEAR E DESBLOQUEAR MEU BENEFÍCIO PARA CONSIGNADOS?
7. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS GOLPES LIGADOS AO CRÉDITO CONSIGNADO?
8. COMO IDENTIFICAR GOLPES E DESCONTOS INDEVIDOS?
9. COMO FAZER A RECLAMAÇÃO?
Se houver algum desconto indevido no benefício, algumas opções devem ser tentadas antes de recorrer à Justiça. Veja:
10. QUANDO E COMO RECORRER À JUSTIÇA?
Fontes: Instrução Normativa nº 110, de 3 de dezembro de 2020; INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); Febraban (Federação Brasileira de Bancos); ABBC (Associação Brasileira de Bancos); e TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais) e Aneps (Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País)
Fonte: Folha Online - 06/03/2021 e SOS Consumidor
Hoje ao visualizar mensagens do grupo de Uber Gramado/Canela, me deparei com uma mensagem de um motorista por aplicativo e a triste realidade é o caos que os absurdos aumentos que a gasolina trouxe aos motoristas desta modalidade. Pois o App com todos os aumentos da gasolina não fez nenhum ajuste, transferindo todos os custos aos motoristas.
Fonte: https://www.facebook.com/groups/gramadodeturistaparaturista/permalink/2944477355802694/
Dia 10/03/2022, concentração às 13:30 horas, na Av Farrapos, n° 858, Frente Porto Ipiranga , com Av Ramiro Barcelos, e saída em direção a manifestação no Palácio Piratini. LOCKDOWN NÃO.
Valor: R$ 180,00
Mais informações:
Judite Sandra La Cruz
(51) 9 8502.8080
Teia de Aranha
Endereço: Av. João Pessoa, 1040 - Porto Alegre - RS, 90040-001
A loja funciona de quarta a domingo a partir das 10 horas.
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Medida irá permanecer enquanto o Estado estiver classificado em bandeira preta
A partir desta segunda-feira, os funcionários do INSS não irão realizar atendimento presencial nas Agências de Previdência Social. A medida foi tomada após assembléia virtual categoria nesse sábado. Além disso, também ficou definido que os trabalhadores do Instituto permanecerão em trabalho remoto enquanto o Estado estiver em bandeira preta. A categoria retomou a chamada “Greve Sanitária”, que consiste na realização das tarefas do serviço público, como a concessão de benefícios, mas sem prestar atendimento presencial.
De acordo com o diretor do Sindicatos dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS), Thiago Manfroi, a decisão foi tomada em função da postura da gestão do INSS que não cumpriu as exigências do protocolo sanitário e nem autorizou a fiscalização dos locais de trabalho pelo sindicato.
“Os servidores do INSS estão assumindo seu compromisso social ao definir que não comparecerão ao trabalho presencial durante a bandeira preta. O que motivou a decisão da assembleia foi o negacionismo da gestão do Instituto, que não se comprometeu com a segurança dos usuários do INSS e nem dos trabalhadores”, pontuou.
O presidente também afirma que nas agências de grande circulação, há relatos de servidores, como os militares contratados nas agências, que não utilizam máscaras e também de usuários que não seguem as regras de distanciamento social. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que as agências permaneceram fechadas durante a pandemia. No ano passado, os servidores estabeleceram a mesma medida entre março até setembro.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Federer volta às quadras 13 meses depois no torneio de Doha
Grupos pedem renúncia de Mario Abdo Benítez, a quem acusam de falhas na gestão da crise na pandemia
As forças policiais dispersaram durante a madrugada deste domingo em Assunção um grupo de pessoas que se reuniu em frente à residência presidencial e tentou romper a barreira de segurança perimetral, em uma área onde está localizada a embaixada dos Estados Unidos, e como parte dos protestos exigindo a renúncia do presidente do Paraguai, Mário Abdo Benítez.
A Polícia Nacional, juntamente com a tropa de choque, respondeu com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e fez pelo menos 12 detenções, segundo informações de porta-vozes das forças de segurança. O grupo tinha ido à residência presidencial para exigir a renúncia do chefe de Estado após o fim de outra marcha maciça no centro de Assunção.
Os manifestantes denunciam a falta de medicamentos nos hospitais e a forma como o governo lidou com a pandemia. O grupo que tentou se aproximar de Mburuvicha Roga, o nome da residência oficial, havia exigido um encontro com o ministro do Interior, Arnaldo Giuzzio.
Como não foram atendidos, eles tentaram romper a barreira do perímetro, relatou à imprensa dos integrantes dos protestos. Segundo a polícia, os manifestantes atiraram pedras e fogos de artifício nas proximidades da residência, e depois recuaram devido à intervenção das forças de segurança. A autoridade policial informou que depois disso a situação ficou calma, as cercas foram reforçadas e o tráfego foi cortado nas vias adjacentes.
O incidente ocorreu após a grande manifestação no centro histórico de Assunção. Na sexta-feira, outra marcha em frente ao prédio do Congresso foi reprimida pela polícia e seguida de confrontos que deixaram cerca de 20 pessoas feridas.
Também neste sábado, Abdo Benítez anunciou em um pronunciamento em cadeia nacional a substituição de quatro ministros, incluindo saúde e educação. Ele disse ter adotado as medidas "em prol da pacificação".
A situação atual começou no início desta semana com protestos de enfermeiras e parentes de pacientes com Covid-19, que denunciaram a falta de suprimentos na rede de saúde pública. Na sexta-feira, o então ministro da Saúde, Julio Mazzoleni, renunciou, o que não impediu novas manifestações, ainda maiores.
R7 e Correio do Povo