O Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso em ano eleitoral, reserva R$ 61,4 bilhões em emendas. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto dos parlamentares, por meio de emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8). Esses recursos são de execução obrigatória pelo governo.
Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos em despesas dos ministérios por meio das chamadas RP 2, que permanecem sob gestão do Executivo. Nesse caso, o governo não é obrigado a seguir a indicação dos parlamentares sobre municípios ou projetos contemplados, embora haja espaço para negociação política.
Blindagem em ano eleitoral
O relator-geral do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retirou do texto um dispositivo que permitia ao Executivo cancelar emendas para cumprir o arcabouço fiscal. A medida foi vista como forma de blindar os recursos em ano eleitoral.
“As dotações consignadas a programações classificadas com RP 2 submetem-se exclusivamente à gestão do Poder Executivo, não sendo objeto de indicação de beneficiários pelos parlamentares”, escreveu Bulhões.
Regras do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a liberação de emendas deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade. Uma das regras estabelece que os valores não podem crescer mais do que outras despesas do governo. Em 2025, o Executivo usou esse dispositivo para bloquear parte das emendas, o que pode se repetir em 2026.
O relator citou ainda a ADI 7697, apresentada pelo PSOL, que questiona os critérios para liberação das emendas impositivas.
“Caberá ao Poder Executivo, durante a execução orçamentária, avaliar a necessidade de efetuar bloqueio das parcelas das emendas que ultrapassarem os limites mencionados na decisão do STF”, registrou.
Pagamentos antes das eleições
Diferentemente de 2025, os parlamentares incluíram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a obrigação de o governo pagar R$ 12,7 bilhões em emendas antes das eleições de 2026. Um acordo informal amplia esse valor para R$ 19 bilhões, reforçando o peso das emendas no processo eleitoral.
Com isso, o Orçamento de 2026 consolida a disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle da execução financeira, em um cenário marcado por regras mais rígidas e pela pressão política de ano eleitoral.
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