Após palestra em São Paulo, Rodrigo Maia disse que o aumento do fundão eleitoral não pode afetar áreas essenciais do orçamento federal, informa a Folha.
“Sou presidente da Câmara, tenho que respeitar o trabalho feito por deputados e senadores. O que eu coloco de forma pública é que é um tema sensível, um tema polêmico, e que para se colocar qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, você precisa ter muita clareza de onde você está buscando os recursos. Essa narrativa que eu acho que é a mais importante.”
Maia disse ainda que “independentemente do valor, se é dois, três ou quatro [bilhões de reais], o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”.
“Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia”, completou.
Porto Alegre deve registrar temperatura mínima de 15ºC e máxima de 31ºC
Porto Alegre deve registrar temperatura mínima de 15ºC e máxima de 31ºC | Foto: Alina Souza / CP Memória
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O sábado deve ser de sol, calor e tempo firme em todas as regiões do Rio Grande do Sul. Devido ao tempo seco, o início do dia deve registrar temperaturas baixas para dezembro. Em Ausentes, por exemplo, o sábado deve começar com 6ºC e Vacaria com 9ºC.
O contraste térmico entre o oceano e o continente pode trazer vento moderado do quadrante Leste na segunda metade do dia. A temperatura no período da noite volta a ficar amena devido a queda da baixa umidade. Em Porto Alegre, a temperatura mínima deve ser de 15ºC e a máxima de 31ºC.
Segundo a MetSul Meteorologia, o domingo deve ser de sol e nuvens com calor intenso.
Mínimas e máximas:
Torres 15ºC / 25ºC Caxias do Sul 12ºC / 26ºC Vacaria 9ºC / 25ºC Ausentes 6ºC / 24ºC Santa Maria 15ºC / 31ºC Passo Fundo 13ºC / 28ºC Uruguaiana 16ºC / 32ºC Pelotas 12ºC / 28ºC Chuí 13ºC / 27ºC
Mostrando às escâncaras estarem navegando à deriva e completamente perdidos na imensidão de normas jurídicas que ajudaram a construir, na busca de criminalização de qualquer “besteira” que lhes passe pela cabeça, ”Suas Excelências”,os deputados federais e senadores,passaram a cometer crimes quando autoconvocados para as funções de CONSTITUINTES DERIVADOS, ”emendadores” da Constituição.
Agora mesmo tramita e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ,presidida pela senadora Simone Tibet , uma PEC-Proposta de Emenda à Constituição,que torna IMPRESCRITÍVEL o crime de FEMINICÍDIO, ao lado do ESTUPRO e do RACISMO, dentre outros.
Mas o que surpreende, nessa ridícula medida do “poder constituinte derivado”,é que os seus próprios titulares demonstram ignorar completamente a Constituição que eles próprios estão “emendando”.
Ignoram,por exemplo,a disposição contida no artigo 3º,inciso IV, da própria Constituição, da qual são os “constituintes derivados”,que inclui dentre os “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, ”promover o bem de todos, sem preconceito de origem,raça,idade, e QUAISQUER OUTRAS FORMA DE DISCRIMINAÇÃO”.
Ora, não bastasse as outras “estrepolias” que os nossos parlamentares já fizeram com a legislação brasileira, onde na verdade ninguém mais se entende, agora inventaram de infringir o “objetivo fundamental da República Federativa do Brasil”, previsto no inciso IV, do artigo 3º, da Constituição, DISCRIMINANDO, criminosamente, os próprios crimes, mantendo a prescrição para alguns, e “abolindo-os” para outros que “resolverem”, tornando-os, portanto , IMPRESCRITÍVEIS.
Mas a incrível “coincidência” em todas essas “escolhas” ,nessa “seleção”, é que na prática seria quase impossível que alguma dessas “Suas Excelências” algum dia cometesse algum dos crimes que resolveram tornar “imprescritíveis”.
Certamente “Suas Excelências” , se fosse o caso, cometeriam outras espécies de delitos,todos PRESCRITÍVEIS, e nem “lembrados” para também entrarem no rol de crimes que não prescrevem, a exemplo dos crimes dos seus “colegas” corruptos de colarinho branco que foram beneficiados pela soltura em massa, ordenada pelo STF, na famigerada sessão de 7 de novembro de 2019.
É evidente, portanto, que as reformas que estão sendo feitas na Constituição (PECs),”discriminando” os crimes, portanto os seus próprios autores, fere de morte a própria Constituição, anulando completamente todas os impedimentos de discriminação escritos no inciso IV do artigo 3º da CF (...sem preconceito de origem, raça, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação).
Resumidamente , para que não se configure “discriminação”, a conclusão só pode ser uma: manter ou retirar a prescrição para todos os crimes.
Mas não há como negar que essa gente, muitos dos quais réus egressos do “petrolão”,et caterva, , têm muita “sorte”. A tipificação dos seus crimes jamais foi lembrada para torná-los também “imprescritíveis”.
Nenhum deles foi condenado por “racismo”,”estupro” ou “feminicídio”. Afinal de contas , corrupto não perde tempo com essas “ninharias”. O que eles gostam é de “avançar” grosso no dinheiro público. E como esse avanço no dinheiro público é crime “prescritível”, facilmente seus advogados levarão os seus processos até que isso ocorra.
É por essa simples razão que existiriam muitos mais motivos morais para tornar imprescritíveis os crimes de corrupção dos “colarinhos branco”, do que os “outros”,se eventualmente justo fosse “discriminar” o crime.
Tenho algumas dúvidas sobre se o esforço que estão fazendo no Congresso para dar uma “adaptada” no Código de Processo Penal-CPP, simplesmente “enjambrando” a substituição do nome de alguns recursos judiciais de modo a serem transformados em ações autônomas de pedido de revisão à Instância Superior, ao invés de recurso “formal”,mudando com isso o momento processual do chamado “trânsito em julgado”, que passaria a ser com a decisão de 2ª Instância, seria ou não, manifesta demonstração de “burrice” (jurídica),ou um “faz-de-conta”.
Esses verdadeiros “malabarismos” políticos e jurídicos, ao mesmo tempo, certamente poderiam ser enquadrados entre aqueles procedimentos que acabaram formando na opinião pública mundial a nada honrosa imagem do tal “jeitinho brasileiro” de fazer as coisas.
O que os nossos parlamentares federais estão fazendo é o mesmo que tentar “driblar” a Constituição, através de mecanismos fraudulentos, como a “simulação”, ao invés de enfrentar e tentar corrigir o erro originário da própria Constituição,de nada valendo a ameaça de infringirem a tal “cláusula pétrea”, que além de tudo é uma escancarada mentira jurídica.
Toda essa mobilização e pressa para reformar o conceito de “trânsito em julgado”,que passaria a ocorrer após a condenação penal em 2ª Instância, ao invés de se aguardar pronunciamento final da Última Instância, ou seja, do STF, certamente teria por objetivo prioritário REVERTER a soltura dos milhares de condenados presos após decisão em 2ª Instância,inclusive do ex-Presidente Lula da Silva , e seu “séquito” de ladrões, ”,conforme a “famosa” determinação do Supremo Tribunal Federal, de 7 de novembro de 2019.
Ocorre que essa “aceleração” do Congresso para fazer essa possível “reforma” certamente não passou de uma “arapuca” montada pelo próprio Supremo, especialmente por seu Presidente “golpista”,o Ministro Dias Toffoli, no sentido de “pegar” os despreparados Senadores e Deputados Federais.
O que vai acontecer é que se essa reforma do CPP “passar”, certamente ela não vai atingir os corruptos de “estimação” do Supremo, soltos recentemente.
Dois artigos “matam essa charada”. O primeiro se trata do inciso XXXVI,do art.5º, da CF: “A lei não prejudicará o direito adquirido,o ato jurídico perfeito e a COISA JULGADA”. O segundo reside no artigo 6º, da Lei 12.376/2010 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro): “ A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a COISA JULGADA”.
Definindo a COISA JULGADA,o parágrafo 3º da citada Lei 12.376/2019, preceitua: “Chama-se coisa julgada ,ou caso julgado, a decisão judicial de que não caiba mais recurso”.
Ora, a “suprema” decisão que mandou soltar Lula , e todos os outros milhares de delinquentes, proferida em 7 de novembro de 2019,pelo STF, evidentemente fez COISA OU CASO JULGADO. Foi proferido em ÚNICA e ÚLTIMA INSTÂNCIA,sem mais recursos ou “superiores instâncias” possíveis.
Tudo resumido,significa dizer que a soltura de todos os corruptos e demais delinquentes , determinada pelo STF ,na decisão de 7.11.19 FEZ COISA OU CASO JULGADO, não podendo os seus efeitos serem revertidos nem por alguma “PEC” (emenda constitucional),muito menos por um alteração de lei, como norma infraconstitucional, como cogitam na reforma do Código de Processo Penal, “fazendo coisa julgada” e autorizando prisão após condenação em 2ª Instância.
Com essa “metodologia”,o Supremo estaria dando uma “rasteira” no Congresso ,”culpando” a Constituição ,e todos os corruptos soltos pela “suprema” decisão de novembro ,continuariam “livres”,”leves” e “soltos”, pelos “antigos” crimes pelos quais foram condenados ,presos ,e recentemente soltos. E só se submeteriam aos efeitos da cogitada reforma do CPP, por eventuais “novos crimes” que cometessem ,e pelos quais poderiam ser presos após condenação em 2ª Instância, mesmo que na prática isso jamais ocorreria ,devido à baixa expectativa de vida desses “velhos” corruptos, que certamente seriam beneficiados pela lerdeza da Justiça Brasileira e jamais seriam “pegos” novamente.
O ex-ministro e ex-presidiário José Dirceu defende a criação do que chama de Rede Nacional de Inteligência Cidadã, formada por militantes de partidos de esquerda, integrantes de movimentos sociais e qualquer um que se identifica com as causas socialistas e comunistas, diz a Crusoé.
Destinada ao monitoramento de informações e contraespionagem, essa organização serviria para contrapor os órgãos equivalentes das forças armadas e das polícias, além de fazer frente às ações dos militantes de direita nas redes sociais.
“A aprovação do vergonhoso aumento no Fundão Eleitoral, com fulcro em assinatura falsa, é nula! Tirar dinheiro da Saúde e da Educação para colocar em Partido Político é pedir Revolução Popular. Coloquem a mão na consciência, pelo amor de Deus!”
Os porto-alegrenses estão dispostos a gastar mais no Natal 2019. Segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Pesquisa do Sindilojas Porto Alegre, os consumidores pretendem desembolsar em torno de R$ 164 por presente, com itens variando entre R$ 90 e R$ 247. O total gasto com todos os presentes deve ficar em R$ 526, em média.
Com isso, a projeção é de que sejam movimentados R$ 458 milhões no comércio. As roupas seguem no topo da lista dos produtos (66,6%), seguidas por brinquedos (32,9%) e calçados (24,3%). Quando perguntados sobre o que desejam ganhar, os participantes da pesquisa escolheram roupas (33,4%), perfumaria e cosméticos (20,3%), e calçados (7,4%).
Uma boa oportunidade para os lojistas é a preferência dos consumidores em comprarem os presentes pessoalmente. As lojas de rua são a escolha de 60,3%, seguidas pelas lojas de shopping (55,7%). As compras pela internet aparecem em terceiro lugar (9,7%).
Ministro do Meio Ambiente defende gestão e promete pressionar países europeus pela manutenção de recursos para preservar florestas brasileiras O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou que o governo brasileiro tenha aberto mão dos recursos do Fundo Amazônia e afirmou que o governo "está fazendo sua parte" na preservação da Amazônia. "O Brasil tem todo o direito, se não o dever, de participar da escolha dos tipos de projetos, das formas de utilização destes recursos", afirmou o ministro, criticando a ingerência de países europeus na destinação do dinheiro destinado à preservação da Amazônia. "A nossa parte nós estamos fazendo, ele têm que fazer a deles, que é pagar. E nós temos um destino para isso, que é justamente a conservação das florestas, das áreas de preservação permanentes e da reserva legal", disse ele. Em entrevista aos repórteres Jennifer Ann Thomas e Victor Irajá no programa Páginas Amarelas, de VEJA, Salles elogiou a política ambiental exercida por ele, sob o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, o Brasil é exemplo na produção de energia limpa e as queimadas são um 'problema recorrente'. Para o ministro, a crise de imagem decorrente das queimadas e do aparecimento de óleo na costa brasileira foram mal abordadas pela imprensa. "Com relação às queimadas, se fez uma campanha internacional, inclusive parte dela promovida pela imprensa brasileira, infelizmente, que acabou repercutindo contra o Brasil", afirmou. Segundo ele, Bolsonaro desistiu de deixar o Acordo de Paris, mas cobrou os países europeus de cumprir com seus compromissos financeiros, de destinar parte significativa dos 100 bilhões de reais destinados ao combate do desmatamento. "No começo do ano, o presidente Bolsonaro tomou a decisão de permanecer no Acordo de Paris, mas, ao mesmo tempo, exigir que a compensação financeira seja executada", defende. O ministro concedeu a entrevista a VEJA antes de embarcar para a reunião da COP-25, a Conferência Internacional sobre Mudança Climática das Nações Unidas, realizada em Madri. Na conferência, Uma rede internacional que reúne mais de 1.300 organizações não-governamentais (ONGs) ligadas ao combate das mudanças climáticas, a The Climate Action Network (CAN) ofereceu o prêmio irônico “fóssil do dia” para o Brasil. Como justificativa, a CAN fez ataques às políticas ambientais dos três governo: o Brasil por “culpar a sociedade civil pelas queimadas na Amazônia". #PáginasAmarelas#VEJA
De estreias nos cinemas à maior feira de cultura pop do mundo, confira o que há de melhor para curtir seu descanso Dirigido por Fernando Meireles, 'Dois Papas', narra um momento decisivo para a Igreja Católica. O drama traz a amizade surpreendente entre o Papa Bento XVI com o então futuro papa Francisco. Representados por Anthony Hopkins e Jonathan Pryce, os religiosos conversam sobre várias questões, desde música até opiniões opostas sobre religiões. Ainda nos cinemas, 'As Golpistas' é outra opção para o final de semana. Estrelado por Jennifer Lopez, o longa retrata um grupo strippers que decidem se juntar para se vingarem dos seus clientes mais ricos de Wall Street. A narrativa é sob a perspectiva feminina que aborda temas como gênero, economia e a mulher no capitalismo. No mundo da música o destaque fica com a cantora americana Lizzo, que chegou nas paradas de sucesso. Com um estilo musical impossível de classificar, a cantora foi uma das maiores atrações no Festival Coachella e acaba de ser indicada a oito estatuetas do Grammy. E em um relançamento de peso, o álbum '1999', um dos maiores sucessos do músico americano Prince, volta remasterizado e com faixas extras de clássicos com mistura de Rock, New Wave e Soul. Pra quem curte quadrinhos e o universo dos super heróis não pode perder a Comic Con Experience (CCXP), o maior evento de cultura pop na américa latina, que tá rolando no São Paulo Expo. #VEJA#GIROVEJA
PACOTE ANTI-VÍTIMA
XIX - 040/19 - 06/ 12/ 2019
EDITORIAL DE ONTEM
Ainda sobre o editorial de ontem, intitulado - IMPUNIDADE GARANTIDA-, no qual manifestei a minha opinião sobre o que resultou do Projeto de Lei -ANTI-CRIME- depois de ser apreciado pela Câmara dos Deputados, eis como, da mesma forma, reagiu o pensador Paulo Rabello de Castro, que preferiu apelidar, com total razão, como PACOTE ANTI-VÍTIMA.
FOMENTO AO CRIME
Por quase unanimidade (408 votos a favor, 9 contra, 2 abstenções) a Câmara acaba de aprovar o pacote que o autor, Sérgio Moro, chama de ANTI-CRIME. Mas podemos agora reapelidar como PACOTE ANTI-VÍTIMA.
Após 10 meses de protelações e de cocção do ministro mais emblemático do governo, a Câmara envia ao Senado um projeto de combate ao crime, DESFIGURADO E AGUADO. Os bandidos de hoje e de amanhã podem continuar numa boa; o problema do homicídio, do feminicídio, do infanticídio, do latrocínio, do eventual genocídio, tudo isso é azar das respectivas vítimas.
O texto é uma verdadeira POLÍTICA DE FOMENTO AO CRIME, que ficará impune até que transcorridas todas as inumeráveis instâncias que protegem o criminoso em detrimento do clamor universal por uma justiça firme, dura e eficaz.
MUDA SENADO
Cabe aos Senadores e Senadoras, em cujas mãos o moroso projeto passará a tramitar, a incumbência de RESSUSCITAR a intenção inicial do Ministro da Justiça, repondo o início do cumprimento da pena logo após a 2a instância, aumentando a pena máxima de 40 anos para a ela adicionar o número de anos estimados de vida ceifados da(s) vítima(s), o ressarcimento à família do assassinado por meio de trabalhos remunerados do homicida, e a supressão de regimes de progressão e outras facilidades escondidas na pastosa lei penal brasileira que apagam o caráter exemplar que deveria ter o castigo para quem mata, estupra ou desvia verba pública.
Há no Senado um movimento chamado Muda Senado que promete bater de frente contra a corrupção e a ineficiência. Alguns resultados práticos dessa militância política por uma pauta mais próxima ao que pedem as ruas já aparecem: na próxima 3a feira, dia 10, a combativa Senadora Simone Tebet pretende colocar em votação outra iniciativa em favor da prisão após segunda instância, sob o correto argumento de que o Congresso não pode virar as costas para o que o povo clama pelo Brasil afora.
SUSPEITO EM POTENCIAL
Mas as iniciativas boas caminham a pé enquanto os operadores da impunidade trafegam a jato. É uma guerra desigual e travada por poucos no Congresso. Fora de Brasília, a violência campeia. As polícias também praticam a própria lei, muitas vezes em atitude de se vingar do mal que elas próprias sofrem. Episódios como a morte de 9 jovens, enquanto fugiam da violência policial em Paraisópolis, São Paulo, testemunham o grau de agressividade gratuita atingido pelo atrito entre agentes da segurança pública e cidadãos em todas as maiores cidades do País. Nem se pode falar em cidadãos. Qualquer brasileiro comum virou um suspeito em potencial.
IMPUNIDADE GARANTIDA
Mas os criminosos confessos têm suas vidas dentro e fora da cadeia facilitadas por dispositivos legais apenas introduzidos para abrandar o cumprimento da pena, como se o peso da lei fosse um “erro” do legislador, a ser mitigado pelo magistrado. Se o delinquente tiver posses, a chance de mofar na cadeia por um grave delito é rigorosamente zero.
Como esperar que o delinquente em potencial anteveja uma pena rigorosa e tenha certeza de sua execução, quando todos os exemplos na sociedade parecem garantir a impunidade ou a comutação parcial do castigo? Pelo contrário: personagens, como a parricida Suzane von Hichthofen, frequentam as mídias sociais e acumulam seguidores anestesiados pela trajetória quase burlesca do seu precário cumprimento de pena, após haver premeditado o fim da vida de seus próprios pais. As vítimas estão há muito enterradas e esquecidas. Mas o criminoso vive bem, obrigado, e a lei, na prática, enaltece seu péssimo exemplo.
MORO ESTÁ SOZINHO
O ministro Sérgio Moro é um brasileiro que deixou a trincheira do Judiciário na esperança de conseguir, no Poder Executivo, endurecer as leis e tornar sua execução mais eficiente. Parecia ser a proposta de todo o governo. Nem passado um ano, o panorama para o ministro é desolador. Ele aparece sozinho na guerra ao crime. Conta com a população. Mas esta maioria silenciosa só se manifesta entre longos períodos de mudez. O Brasil continua sendo uma aberração no campo da Justiça criminal. E este duvidoso destaque no mundo também nos cobra alto. Quase 1 ponto percentual do PIB anual (cerca de R$70 bilhões) são perdidos porque o País é amigo do crime e dá moleza para o criminoso. Perdemos no turismo, perdemos no comércio, perdemos na logística, perdemos em tudo que é essencial. Perdemos salários, que seriam mais altos. Somos todos vítimas. Enquanto isso a Câmara esquenta a mamadeira dos delinquentes de alto coturno.
MARKET PLACE
NÃO À PEC SOVIETE -
Antes que algum leitor seja tomado de surpresa é bom que saiba e comece a agir para tentar evitar que a PEC SOVIETE prospere no Congresso Nacional. Para quem não sabe, já está em tramitação na Câmara a PEC 196/2019, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), que mediará TODAS as relações trabalhistas no Brasil, o que anula a Reforma Trabalhista em vigor desde 2017 e obstaculiza muitos dos avanços obtidos pela Lei de Liberdade Econômica.
ATENÇÃO: -
1- Isto vai transformar o Brasil, da noite para o dia, numa nação soviética. E com o SEU DINHEIRO!
2- Isto vai transformar a CUT, UGT e similares em órgãos estatais. Temos cerca de 17.000 sindicatos!
Os sovietes eram colegiados criados pelos comunistas na União Soviética que regulavam e organizavam TODA a produção de um determinado território ou indústria, tudo comandado pelo Partidão.
O CNOS será exatamente isso: uma central em Brasília que vai dizer o que pode e o que não pode nas relações de trabalho. Vai mexer na sua vida toda sem mediação popular.
E mais, dá poder ao CNOS de recriar o odiado IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO, uma vez que a PEC permite ao Conselho "regulamentar o custeio e o financiamento do sistema sindical" e "estipular os âmbitos da negociação coletiva e o alcance de suas decisões".
Queremos liberdade para trabalhar e não desejamos ser refém de sindicalistas.
NÃO À PEC SOVIETE!
Assine a campanha para enviar um e-mail a deputados da CCJC e pedir que eles não aprovem essa aberração.
Se retrocedermos ao início da década de 1970, veremos que em 48 anos, até 2018, despendemos próximo a 75% da receita corrente líquida (RCL) em despesa com pessoal.
Se existisse a lei de responsabilidade fiscal, que é de 2000, desde o período citado, nunca a teríamos cumprido. O pior é que esse fenômeno ocorreu em todos os períodos governamentais, embora alguns tenham herdado altos reajustes gerados em períodos precedentes, porque a despesa de pessoal tem caráter continuado.
Nos três primeiros períodos governamental da série, a despesa com previdência foi de 20% da folha, triplicando em 2018, quando alcançou 60%.
É importante destacar que, mesmo quando a despesa com inativos era muito menor, sempre despendemos alta margem da RCL com pessoal. É que antes os salários eram maiores e hoje apenas poucos ganham bem. A maioria ganha mal ou muito mal. Exemplo disso foi quando em 1985 o magistério fez uma greve por um básico de 2,5 salários mínimos por 20 horas semanais, o mesmo básico que está em 1,25 salário mínimo para 40 horas, embora o salário mínimo de hoje seja maior. Deve ser destacado, no entanto, que a categoria só recebeu esse básico por apenas dois meses.
Mas há um aspecto que precisa ser destacado. Nos sete períodos governamentais a partir da década de 1990 observamos uma dicotomia na política de pessoal. Nos três períodos governamentais de esquerda e de centro-esquerda, aposentaram-se 35 mil servidores e foram repostos esse número mais 61.400, num grau de reposição de 176%. Já nos quatro períodos de governos de centro-direita aposentaram-se 58 mil e, mesmo assim, os servidores ativos foram reduzidos nesse número e mais 4.100, num grau de reposição de -7%.
A pergunta que resta é se adianta colocar mais servidores, à custa de um salário cada vez menor e, ainda, pagá-los com atraso, ou manter um Estado mais enxuto remunerando melhor seus servidores e pagando em dia? Eis a questão.
Pontocritico.com
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