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Senado aprova projeto que torna crime descumprimento da Lei Maria da Penha

Descumprimento de medidas protetivas não eram enquadrados como crime

Descumprimento de medidas protetivas não eram enquadrados como crime | Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / CP

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer decisão judicial. A matéria segue para sanção presidencial.

Este tipo de medida é adotado para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. As medidas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, a fixação de limite mínimo de distância em relação à vítima e a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas.

Pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento das medidas protetivas não configura o crime de desobediência previsto no Código Penal. De acordo com a jurisprudência do STJ, a Lei Maria da Penha já prevê a decretação da prisão preventiva como forma de garantir a execução da ordem judicial. Em acórdão da Quinta Turma, o colegiado esclareceu que "o crime de desobediência é subsidiário, configurando-se apenas quando, desrespeitada ordem judicial, não existir sanção específica ou não houver ressalva expressa no sentido da aplicação cumulativa do artigo 330 do Código Penal".

No entendimento dos senadores, o entendimento impediria a prisão em flagrante do agressor que contrariasse decisão judicial para se manter distante da vítima. A relatora da matéria, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), considerou que o projeto visa garantir uma maior segurança às mulheres.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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Grêmio vence o São Paulo com gol de pênalti na Arena

Maicon foi destaque na vitória por 1 a 0 em jogo truncado que marcou a volta de Arthur

Maicon foi destaque na vitória por 1 a 0 em jogo truncado que marcou a volta de Arthur | Foto: Fabiano do Amaral

O Grêmio circulou bola, criou chances, só que teve pouco ímpeto para vencer o São Paulo de Rio Grande, nesta quarta-feira. Mas a vitória veio, na base da insistência e com um pênalti já na segunda etapa. Nome do jogo, o capitão Maicon garantiu o 1 a 0 em bela cobrança para fazer a festa na Arena.

Os três pontos levam o Tricolor alcança 13 pontos, no oitavo lugar, último que avança de fase no Gauchão. Se o Juventude não somar pontos contra o São José nesta quinta, os comandados de Renato Portaluppi estarão nas quartas de final. O São Paulo, por sua vez, terá de vencer e esperar vários resultados favoráveis para não cair na rodada final.

Brocador ameaça no início

O Grêmio criou mais chances, errou bastante e ficou no zero contra o São Paulo no primeiro tempo. Ramiro levou muito perigo nas faltas e Brocador com bastante movimentação acabou perdendo a melhor oportunidade, numa jogada criada por ele mesmo. Logo no minuto inicial, o goleiro Nicolas tentou sair jogando e deu nos pés de Brocador. O centroavante disparou entre dois marcadores com qualidade e chutou cruzado. Mas a bola saiu com pouca força e foi defendida pelo goleiro.

O Tricolor seguiu com o domínio da partida e em duas boas jogadas de Cortez viu Éverton e Léo desperdiçarem. No primeiro lance, o atacante cortou para o meio e chutou direto em Nicolas. Aos 13 minutos, Léo recebeu na corrida e bateu firme, mas em cima da zaga.

Aos 16, Éverton perdeu mais uma grande chance. Ele recebeu grande lançamento de Maicon na área. Demorou para chutar quando estava livre. Bateu apenas na chegada da marcação e carimbou Gulith.

A única chance real do São Paulo veio aos 18 minutos. Ramiro errou um passe no ataque e permitiu que Marcelo puxasse contra-ataque. O meia lançou Anderson Pico, que cortou da esquerda e chutou forte para boa defesa de Marcelo Grohe.

Ramiro surpreende nas faltas

Ramiro quase se redimiu aos 23, candidatando-se a cobrador de falta gremista. De muito longe, ele enfiou o pé e por centímetros não guardou no ângulo esquerdo. Aos 32, ele voltou a ter oportunidade quando Brocador fez o pivô em cruzamento de Léo. A bola ficou à feição para a batida, mas Ramiro chutou para fora.

Em nova cobrança de falta, aos 35, Ramiro não guardou porque parou nas mãos de Nicolas. Mandou um canhonaço no canto esquerdo, mas o goleirão conseguiu defender em dois tempos. Antes do intervalo, Cícero ainda teve a meta à disposição, em cruzamento de Éverton. Livre na área, cabeceou por cima.

A pressão gremista se manteve na volta do intervalo, com mudanças no time. Alisson e Thonny Anderson entraram nos lugares de Jailson e Léo Gomes. Os dois garotos deram novo ânimo ofensivo.

Alisson e Tony mudam a partida

Logo aos três minutos, Alissou cruzou rasteiro na pequena área, Brocador chegava para conferir. Nicolas tirou na hora certa. Em jogada de Thonny Anderson, logo em seguida, Évertou recuperou o rebote e chutou forte, parando no desvio de Anderson Pico.

O Grêmio rondou a área, fustigou, buscou espaço, mas nada de sair o gol. O abafa foi tão grande, porém, que aos 20 minutos Alisson invadiu a área e foi derrubado. O capitão Maicon assumiu a cobrança. Foi para a bola devagar e chutou firme no canto esquerdo para correr para o abraço com o 1 a 0.

Depois disso, o grande momento do jogo foi a entrada do volante Arthur, com vibração da torcida ao substituir Brocador. A contribuição, porém, foi limitada, ainda sem ritmo de jogo.

Quem seguiu infernizando foi a dupla Thonny Anderson, Alisson. Aos 36, Alisson lançou Thonny na marca penal. O garoto chutou de primeira, mas parou no pé do zagueiro Pedro Lima. A última chance de ampliar veio aos 40, com Cícero. Everton lançou na área e o camisa dez girou para um chute forte que parou no pé de Nicolas. Vitória magra e importante para encaminhar o avanço às quartas de final.

Gauchão - 11ª rodada

Grêmio 1

Grohe; Leonardo (Alisson), Geromel, Kannemann e Cortez; Jailson (Thonny Anderson), Maicon, Ramiro e Cícero; Éverton e Brocador (Arthur). Técnico: Renato Portaluppi.

São Paulo 0

Nicolas; Jheferson Falcão, Gullithi, Pedro e Felipe; Marcelo (Ricardo Bierhals), Labarthe, Anderson Pico e Thiago Silva (Lorran); Janderson e Marlon (Rafael Pilões). Técnico: Ernesto Guedes.

Gol: Maicon (21min/2ºT, de pênalti).

Cartões amarelos: Thonny Anderson (G); Pedro, Bierhals, Labarthe e Pico (S)

Árbitro: Márcio Coruja.

Local: Arena.

Correio do Povo

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Ar seco e frio garantem dia ensolarado no RS nesta quinta-feira

Dia Internacional da Mulher terá máxima de 30°C em Porto Alegre

Dia Internacional da Mulher será de tempo ensolarado no RS | Foto: Guilherme Almeida

O sol predomina no Rio Grande do Sul neste Dia Internacional da Mulher sob o efeito de uma massa de ar seco e frio. Muitas áreas do Estado terão amplos períodos com céu claro e nuvens esparsas aparecerão no Leste gaúcho, conforme a MetSul Meteorologia.

O dia começa frio para a época do ano com temperatura baixa em praticamente todas as cidades gaúchas. Em algumas, as mínimas devem ficar abaixo de 10ºC. Chance de nevoeiro e neblina em pontos isolados ao amanhecer. Com o sol e o ar seco, a temperatura se eleva rapidamente e a tarde será com temperatura novamente agradável. No Oeste e no Noroeste fará calor.

Em uma quinta ensolarada, Porto Alegre terá temperaturas entre 13°C e 30°C.

Mínimas e máximas pelo RS:

Porto Alegre 13°C / 30°C

Torres 18°C / 25°C

Caxias 11°C / 26°C

Ausentes 7°C / 24°C

São Miguel 14°C / 30°C

Passo Fundo 10°C / 27°C

Santa Maria 14°C / 30°C

Santiago 14°C / 29°C

Uruguaiana 17°C / 31°C

Livramento 11°C / 29°C

Chuí 13°C / 27°C

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

Justiça nega recurso de Lula contra prova incluída em processo

Advogados do ex-presidente questionaram período em que prova foi apresentada e reclamaram que não tiveram acesso ao material

Turma do TRF4 negou pedido da defesa de Lula | Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4 / CP

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade, nesta quarta-feira, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que apura a propriedade de imóveis em São Bernardo do Campo (SP). A defesa pedia a suspensão da decisão do juiz Sérgio Moro que incluiu na ação o material complementar encaminhado pela autoridade suíça relativo ao Sistema Drousys, supostamente usado pelo Grupo Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e partidos.

A defesa de Lula argumentou que a prova foi juntada ao processo após o encerramento da instrução penal e, portanto, não poderia ter sido admitida como documentação para exame pericial. Além disso, os advogados alegam que até o momento não tiveram acesso à integralidade do sistema.

A 8ª Turma confirmou a decisão liminar proferida pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em dezembro de 2017. No julgamento, ele avaliou que a realização de perícia em material complementar, recebido em acordo de cooperação internacional, foi adequada. Gebran também destacou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde atua Moro, não analisou provas paralelas, mas sim o próprio objeto de outro recurso movido pela defesa, que questionava a veracidade dos dados informados pela Odebrecht.

Agência Brasil e Correio do Povo

Formação Excel - Novas turmas

Formação Excel

Próximas Turmas
Noite 12/03/2018
Manhã 13/03/2018
Sábados 07/04/2018
A Formação Excel Alfamídia trabalha o ensino do Excel através de exemplos práticos. Cada módulo utiliza uma planilha como base para demonstrar o uso de fórmulas, recursos de formatação, gráficos, dashboards, planilhas dinâmicas, e outros recursos básicos e avançados do Excel.

Cursos Gratuitos

Confira os cursos online que oferecemos gratuitamente, na área de Excel:
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Conteúdo Programático

Funções no Excel
Neste curso o aluno aprenderá a trabalhar com diversas funções do Excel, realizando exercícios com planilhas que emulam situações reais de uso em finanças, vendas, ou mesmo no controle de gastos doméstico. Cada planilha utilizada está disponível na plataforma de ensino, junto com vídeos demonstrativos dos conceitos ensinados em aula.
Formatação e Gráficos no Excel
Aprenda a formatar uma planilha e trabalhar com os diferentes tipos de gráficos do Excel, construindo relatórios e apresentando de forma clara os dados trabalhados. Neste módulo serão trabalhados exemplos com os formatos de gráfico mais utilizados em Excel.
Filtragem e Pesquisa em Excel
Neste módulo o aluno trabalhará com grandes volumes de dados em planilhas e os recursos que o Excel fornece para filtrar dados, ordenar, pesquisa informações e manipular conjuntos de informação de forma a rapidamente analisar e produzir resultados.
Apresentações em Excel
Neste módulo de Excel o foco do curso é na construção de apresentações e estruturação da informação visando apresentar resultados, seja para impressão ou demonstração ao vivo.
Excel Dashboard
No curso de Dashboard em Excel, o aluno aprenderá a criar dashboards na prática, trabalhando com exemplos previamente desenvolvidos.
Programação VBA 1
No curso de programação VBA, o aluno aprenderá a desenvolver pequenas aplicações simples em VBA, a linguagem de programação do Excel, de forma a criar recursos que não seriam possíveis ou seriam muito difíceis e trabalhosos de desenvolver utilizando apenas fórmulas.
Programação VBA 2
Neste segundo curso de programação VBA em Excel, o aluno continua desenvolvendo aplicações que automatizam seu trabalho em Excel. O módulo de Programação VBA 1 é pré-requisito para este módulo

Moro condena Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-presidente da Petrobras e do BB, preso desde julho de 2017, é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-presidente da Petrobras e do BB, preso desde julho de 2017, é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro | Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil / CP Memória

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht em supostas propinas. Bendine está preso desde 27 de julho passado, alvo da Operação Cobra, 42ª fase da operação.

Em sentença, o juiz federal Sérgio Moro ressaltou que Bendine ‘assumiu o cargo de Presidente da Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes’.

“O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa. Entendo que a prática do crime no contexto em que se insere foi muito grave e denota elevada culpabilidade ou personalidade desviada”, anotou.

O executivo esteve à frente do Banco do Brasil entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. Assumiu o comando da estatal petrolífera com a missão de acabar com a corrupção nas diretorias.

Bendine foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele acabou recebendo R$ 3 milhões em três parcelas de R$ 1 milhão, entre junho e julho de 2015, enquanto ocupava a Presidência da Petrobrás. Em troca, teria agido em defesa dos interesses da empreiteira.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Lula pode ser preso em 20 dias. Saiba como

O TRF4 deve julgar os embargos declatórios da defesa de Lula no dia 26 de março, primeira sessão após o retorno de Victor Laus

COLUNA DO FRAGA

Lula pode ser preso na semana da Páscoa

Estadão Conteúdo

Vinte dias.

Esse é o tempo que Lula tem para tentar escapar da decisão do TRF4, que o condenou a uma pena de 12 anos e um mês.

Por isso, a pressão gigantesca dos petistas sobre a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Ela resiste a colocar novamente em pauta a discussão sobre a prisão provisória de um condenado por colegiado de segunda instância. Para a ministra, a medida "apequenaria" o Supremo, pois soaria como um casuísmo para favorecer o ex-presidente Lula. Em outubro de 2016, por 6 votos a 5, o STF já tinha referendado uma decisão da própria Casa, de fevereiro, essa por 7 a 4.

Só que de lá para cá, o ministro Gilmar Mendes mudou de posição. E, assim, caso haja um novo julgamento do tema, as apostas são para um placar de 6 a 5 contra a prisão provisória.

Dito de outro modo: Lula estará livre da cadeia.

Enquanto Cármen Lúcia não cede, os minutos parecem segundos para a turma que quer ver Lula fora da prisão.

No próximo dia 23, o desembargador Victor Laus, do TRF4, retorna ao batente, e já no dia 26, uma segunda-feira, deve participar de uma sessão que julgará recursos de diversos nomes envolvidos na Lava Jato, como o pecuarista José Carlos Bumlai, Nestor Cerveró e João Vaccari Neto.

Lula não consta da lista oficial, mas nada impede que seja incluído, já que o tempo para o julgamento dos embargos declaratórios estará esgotado.

Se isso acontecer, e o TRF4, como até a própria defesa de Lula admite, rejeitar os embargos, o juiz Sérgio Moro terá que expedir o mandado de prisão, o que, provavelmente, ocorreria já no dia 27 de março.

"Questões humanitárias" podem fazer com que o julgamento dos embargos pelo tribunal fique para o início de abril, a fim de evitar que Lula passe o feriado de Páscoa, que começa no dia 29, dentro de uma cela.

É curioso lembrar que a primeira prisão de Lula, no dia 19 de abril de 1980, ocorreu 13 dias após o domingo de Páscoa.

Na ocasião, ele ficou 31 dias na cadeia.

Câmara aprova endurecimento de leis contra estupro e divulgação de cenas

Texto também tipificou "importunação sexual", como os assédios em transporte coletivo

Texto também tipificou

Texto também tipificou "importunação sexual", com os assédios em transporte coletivo | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP

*Com informações da Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, projeto que promove mudanças no Código Penal para aumentar a punição para estupro coletivo, divulgação de cenas de estupro, além de tipificar o crime de "importunação sexual", conhecido pelo assédio sexual em espaço público. O projeto também tipifica como crime a divulgação de cena de estupro ou que faça apologia, induza a prática. Também foi incluído no projeto a propagação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. A pena prevista para esses casos é de um a cinco anos de prisão.

A proposta integra a pauta da bancada feminina na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A matéria seguirá para o Senado. Impactados pelos casos de constrangimento de mulheres em transportes coletivos, os deputados incluíram na legislação o tipo penal "importunação sexual", que consiste em praticar, sem a anuência, o ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o assediador. O projeto prevê pena de reclusão de um a cinco anos. "Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). "O projeto preenche uma lacuna no Código Penal e dará mais segurança às mulheres."

Nos casos de divulgação de imagens, a pena será aumentada em dois terços se o crime for praticado por alguém que mantém ou tenha mantido relação íntima com a vítima, ou com objetivo de vingança ou humilhação. O texto diz que não haverá crime se a divulgação for de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, desde que não haja identificação da vítima, se ela for maior de 18 anos e autorizar a publicação.

O induzimento ou instigação do crime contra a dignidade sexual também passa a ser tipificado no projeto, com pena de um a três anos de prisão. "É um projeto que inova no Código Penal. É uma legislação moderna, atual proporcional", disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RR).

Estupro

A proposta aprovada nesta quarta endurece a punição para o estupro coletivo e o chamado "estupro corretivo" - termo usado para denominar situações onde o agressor abusa sexualmente da vítima com o objetivo de "corrigir" seu comportamento sexual. Nestes casos, a pena será aumentada em um terço. Nos casos de estupro corretivo, a pena é acrescida em metade se o agente é parente, tutor, empregador da vítima ou pessoa que exerça autoridade sobre a vítima. Hoje, a pena para casos de estupro varia de seis a 10 anos de prisão e estupro de vulnerável varia de oito a 15 anos de reclusão.

Os deputados também acrescentaram ao projeto o aumento de pena de metade a dois terços se o estupro causar gravidez e de um terço a dois terços se o estuprador transmitir doença sexualmente transmissível, abusar de vítima idosa ou pessoa com deficiência. O texto garante que uma vez denunciado o crime, a ação penal pública seguirá independentemente da vontade da vítima.

Criminalização de vingança pornográfica

No Senado, também foi aprovado projeto que estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres e a divulgação destes conteúdos como vingança por ex-companheiros, colegas de trabalho etc. De acordo com a parlamentar Gleisi Hoffmann (PT), a violência "absurda e covarde" cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais. A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados.

Outro projeto de lei aprovado hoje pelos senadores inclui nas atribuições da Polícia Federal a investigação de crimes praticados por meio da internet que disseminem conteúdo misógino, ou seja, que propagam o ódio contra a mulher.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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