De acordo com o prefeito, o município atingiu o limite prudencial de despesa de pessoal
Por: Eduardo Matos e Jéssica Rebeca Weber
Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS
Nelson Marchezan (PSDB) afirma que não vai conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais em 2017. A declaração foi feita pelo prefeito de Porto Alegre em entrevista ao Gaúcha Repórter nesta terça-feira (1º). Perguntado se um novo projeto desobrigando a reposição pela inflação seria enviado à Câmara de Vereadores, o tucano negou e disse que se tratava de uma definição prática.
— A Constituição obriga uma revisão anual. E nós fizemos a revisão. E além de perceber que não há condição de pagar o salário em dia, evidentemente que foi percebido que não há condição de dar reposição salarial — justificou Marchezan.
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Temendo derrota, em 31 de maio, com as galerias da Câmara de Vereadores lotadas de servidores, Marechezan determinou a retirada da votação de um projeto que desobrigava a reposição anual pela inflação, condicionando o aumento à "disponibilidade orçamentária". O episódio foi comemorado pelos muncipários e pela oposição como uma conquista.
A data-base da reposição anual é maio. Neste ano, o índice ficou em 4,8%.
Negociações abaladas
Em ofício enviado em junho pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Simpa foi informado de que, em razão do limite prudencial da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do primeiro quadrimestre ter atingido 51,07%, conforme preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura ficou "impossibilitada de atender a proposta de reajuste pelo IPCA integral". Os municipários insistiram no assunto e, em 25 de julho, receberam um novo documento da pasta, "reiterando a impossibilidade financeira e orçamentária do Município".
Aliado ao parcelamento de salários que ocorre desde junho e três projetos enviados à Câmara na última sexta-feira, que, entre outros, extinguem benefícios como a licença-prêmio, a declaração de que não haverá aumento torna ainda mais tensa a relação do governo com os servidores, que fizeram protesto em frente à sede da prefeitura na tarde desta terça-feira.
Para o diretor-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa), Alberto Terres, Marchezan está realizando mais um ataque aos direitos dos trabalhadores.
— O prefeito está fora da lei. E vamos tomar as medidas cabíveis — adianta.
— adianta.
Zero Hora
Exposição apresenta olhar contemporâneo de fotógrafos que usam técnicas antigas
Paulo Virgílio - Repórter da Agência Brasil
O mundo de hoje é marcado pela profusão de imagens geradas a todo momento pelos aparelhos celulares e pela facilidade da difusão do conteúdo fotográfico pelas redes sociais e outras mídias contemporâneas. Nesse contexto atual, nada é mais contrastante do que a produção de imagens com técnicas históricas, que remontam aos primórdios da fotografia.
Mostrar que o uso de técnicas antigas pode estar a serviço da criação contemporânea é a proposta da exposição Artesania Fotográfica – a construção e a desconstrução da imagem, inaugurada no início da noite dessa terça-feira (1º), no Espaço Cultural BNDES, no centro do Rio. Sob a curadoria da pesquisadora Marcia Mello, a mostra reúne obras de sete fotógrafos brasileiros que usam processos alternativos de impressão de imagem.
Os trabalhos selecionados pela curadora abordam temáticas recorrentes ao universo fotográfico, como retratos, paisagens, objetos, vegetais. Os resultados obtidos por Ailton Silva, Cris Bierrenbach, Francisco Moreira da Costa, Mauro Fainguelernt, Ricardo Hantzschel, Roger Sassaki e Tiago Moraes surpreendem, no entanto, pela forma transgressora com que abordam esses temas clássicos.
Pesquisadora com larga experiência na curadoria de exposições de arte fotográfica, Marcia Mello tem um interesse antigo pela produção de imagens no século 19 e pela forma como a fotografia se expandiu pelo mundo, antes do surgimento das grandes indústrias do ramo, como a Kodak. “Essa fase, pelo fato de ser mais artesanal, foi um período muito rico, pela variedade de suportes empregados antes do aparecimento do papel fotográfico, como o vidro e o metal”, disse.
Por causa desse interesse, Marcia começou a formar uma pequena coleção de fotos antigas e também foi conhecendo fotógrafos contemporâneos que pesquisavam essas formas anteriores de produzir imagens. “E aí, tive a ideia de reunir em uma exposição esses fotógrafos, que apesar de utilizarem técnicas antigas têm uma estética, um olhar contemporâneo”, contou.
A exposição inclui equipamentos, instrumental e produtos químicos, buscando trazer ao público um pouco do mundo do laboratório e do estúdio dos fotógrafos. Também estão em exibição alguns exemplares fotográficos históricos para uma comparação entre a produção atual e a dos séculos anteriores.
É o que a curadora chama de “alquimia da fotografia artesanal” e que, segundo ela, funciona como um contraponto ao universo atual das imagens. “Eu acho que o mundo digital trouxe ferramentas importantes, libertou a fotografia de alguns dogmas. Você hoje tem ferramentas que podem transformar a imagem com muito mais facilidade do que na era analógica. No entanto, tudo é feito por meio da máquina. A fotografia artesanal recupera a alquimia, incorpora o erro, que passa a fazer parte da linguagem”, comentou.
A exposição faz ainda uma homenagem à fotógrafa carioca Regina Alvarez (1948-2007), pioneira na retomada do uso de técnicas alternativas de produção e impressão de fotografia no Brasil nos anos 1970, com a exibição de documentos, anotações pessoais e trabalhos de sua autoria. Artesania fotográfica – a construção e a desconstrução da imagem fica aberta ao público até 22 de setembro e pode ser vista de segunda a sexta, das 10 às 19h, com entrada grátis.
O Espaço Cultural BNDES fica na Avenida Chile, 100, no centro do Rio.
Agência Brasil
Defesa diz que nova denúncia contra Lula atenta contra Estado de Direito
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou um “atentado ao Estado de Direito” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de aceitar hoje (1º) nova denúncia contra seu cliente, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins acusa de parcialidade o juiz, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância.
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Os defensores de Lula afirmam que, mais uma vez, Sérgio Moro usou a teoria da “propriedade de fato” para tentar responsabilizar o ex-presidente. Ainda de acordo com a defesa, a peça acusatória não indica nenhum ato de ofício de Lula no exercício da Presidência que justifique a acusação.
“Moro, novamente, aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de presidente da República por ele ocupado”, diz a defesa, em nota. “Mais uma vez, [o magistrado] trabalha com conceito de “propriedade de fato”, embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção.”
Segundo Zanin, os contratos apontados pelo Ministério Público Federal como fonte de pagamento de propina a Lula por meio de reforma no sitio de Atibaia já foram reconhecidos por Moro como não tendo gerado benefício ao ex-presidente.
Os acusados afirmam ainda que Moro pratica lawfare contra Lula, o que, em tradução livre, seria uma espécie de guerra jurídica. “O lawfare praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-presidente são alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU [Organização das Nações Unidas], que já superou uma primeira etapa de admissibilidade”, acrescenta a defesa.
Agência Brasil
