Ministro Gilmar MendesElza Fiúza/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou hoje (10) de "mote político" as declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff, em entrevista à TV Brasil,defendendo eleições antecipadas. Para o ministro, a medida é improvável.
“A proposta teria de passar inicialmente pelo Congresso Nacional com três quintos dos votos para um emenda constitucional. Depois, teríamos de enfrentar uma discussão sobre a constitucionalidade da proposta, cuja realização é extremamente difícil”, afirmou Gilmar Mendes.
“Quem não conseguiu um terço de votos para impedir o impeachment terá dificuldade de obter três quintos para aprovar uma emenda constitucional”, acrescentou.
Mendes, que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),fez, nesta manhã, palestra na Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro. O TSE deve votar em breve ação que pede a cassação da chapa na qual foram eleitos em 2014 a presidenta de Dilma Rousseff e o vice Michel Temer. Ao comentar o assunto, Mendes disse que é possível que o presidente interino não estivesse a par de possíveis irregularidades da campanha presidencial. “O titular da campanha é o responsável por todo o processo. O tribunal tem feito essa distinção”, disse Mendes. “No fim de junho, saberemos em que estado estamos com as instruções e aí podemos emitir um juízo”, acrescentou o ministro, que voltou a cogitar a hipótese de que a decisão saia somente no ano que vem.
Caso ocorra a cassação do mandato até dezembro deste ano, a Constituição Federal determina que a realização de eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Pela nova lei eleitoral, no entanto, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas, e o Congresso escolhe presidente e vice. Se a cassação for em 2017, as eleições indiretas devem ocorrer em 30 dias.
Durante a palestra, Gilmar Mendes criticou o corporativismo e os altos salários, mas depois, em entrevista a jornalistas, defendeu o reajuste de 41% para os servidores do Judiciário aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. “No âmbito dos servidores do Judiciário, há um represamento, tem havido dificuldades de reposição salarial. Sou agora presidente do TSE e vivo essa realidade dos nossos servidores. São pedidos acumulados há muito tempo.”
Pedidos de prisão de parlamentares
Sobre o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro afirmou que cabe ao Congresso chancelar os pedidos de prisão de parlamentares ao STF. “A não ser que haja condenação e decisão definitiva. Para que haja prisão, tem que ser em flagrante delito. Depois, tem que se comunicar ao órgão, à Câmara, ou ao Senado, para que deliberem sobre o tema. Eles podem negar a autorização e relaxar a prisão”, explicou.
O ministro também criticou o vazamento de informações dos pedidos de prisão de políticos do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Isso distorce todo o sistema. Certamente configura abuso que não pode ser aceito.”
Ao falar sobre a crise econômico-financeira, Gilmar Mendes lembrou que uma das medidas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a demissão de servidores para o reenquadramento do Estado. “Isso terá de ser examinado, mas antes precisamos saber qual é a situação. É preciso saber em que plano estamos para saber quais serão as medidas. O fato é que terão de ser tomadas medidas que aumentem a arrecadação de contribuições e tributos e minimizem gastos”.
Agência Brasil
Lava Jato: STF vai julgar deputado Nelson Meurer e dois filhos por corrupção
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 21 de junho, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois filhos do parlamentar. A denúncia chegou ao Supremo em outubro do ano passado e faz parte de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Partido Progressista (PP) receberam R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras.
Saiba Mais
De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Costa atuava como operador do partido na Petrobras. Além de Meurer, o procurador também denunciou os dois filhos dele, por intermediarem o recebimento dos valores indevidos.
Na denúncia apresentada ao STF, Janot informou que a legenda recebeu R$ 62 milhões do esquema, que consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total recebido pelo PP. Meurer faz parte da cúpula do partido.
O procurador afirmou que os valores foram pagos por meio de entregas pessoais de dinheiro ao deputado ou a dois filhos dele, Cristiano e Nelson Meurer Júnior. Também houve recebimento de valores no Posto da Torre, posto de gasolina localizado na região central de Brasília e que originou a Operação Lava Jato, e depósitos em dinheiro nas contas bancárias pessoais do deputado.
Logo após a denúncia ser apresentada ao Supremo, o PP declarou que não admite práticas de atos ilícitos e que confia na Justiça, de modo que os fatos sejam esclarecidos. Na defesa apresentada no tribunal, Meurer e seus filhos sustentam que a denúncia não apontou os fatos ilícitos e fez apenas e fez apenas “suposição atrás de suposição”.
Agência Brasil
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Trabalho infantil pode aumentar com flexibilização de leis, dizem especialistas
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil*
Propostas de flexibilização que tramitam no Congresso Nacional abrem brechas para aumento da exploração de criançastr e adolescentes na cadeia produtiva, diz o desembargador Mário Sérgio PinheiroArquivo/Agência Brasil
As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou hoje (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.
Ao participar do seminário de lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas cadeias produtivas. Apoie essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha "com grande preocupação" modificações na legislação trabalhista, como a que reduz a idade para o trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo (12), Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. "Pode ser um desmonte da legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador.
Ele destacou que, no momento econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua renda mínima, os mais novos são usados para isso. "Nos momentos de crise, é necessário ampliar sistemas de proteção, e não reduzir direitos”, acrescentou.
Na opinião do desembargador, apesar dos avanços, os números do trabalho infantil ainda são preocupantes no país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014 mostram que 3,3 milhões crianças e jovens, entre 5 e 17 anos de idade, trabalham no Brasil. No Rio de Janeiro, cerca de 92 mil crianças se encontram nessa situação irregular. “Temos cerca de 1 milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando. É um número assustador”, disse ele, ao ressaltar que o número é subnotificado.
Campanha
O tema da campanha mundial deste ano foi proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para dar visibilidade à existência do trabalho de crianças e adolescentes em diferentes processos e etapas da linha de produção, em menor ou maior escala.
“O trabalho infantil, muitas vezes, não está visível para a empresa que terceiriza, 'quarteiriza', e não sabe que tem uma criança que está lá fazendo um trabalho que deveria estar sendo feito dentro da própria empresa”, afirmou a procuradora do trabalho Dulce Martini Torzecki, que também participou do seminário. “Como a fiscalização é mais difícil nesses casos, precisamos trabalhar com a sociedade para que ela seja a própria fiscalizadora dessas situações irregulares”, disse Dulce, ao lembrar que as denúncias podem ser feitas pelo disque100.
A procuradora ressaltou que a exploração do trabalho infantil tem consequências funestas para o futuro dessas crianças e para a sociedade como um todo. Dulce citou pesquisas segundo as quais grande parte dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e muitos presidiários começaram a trabalhar ainda crianças. “Uma situação de trabalho, além de tirá-lo da escola, afeta seu desenvolvimento como pessoa, tira a possibilidade de uma vida com dignidade. A problemática se desdobra, se não conseguimos erradicá-la na fonte”, ressaltou a procuradora.
No domingo, como parte da campanha, haverá atividades artísticas e culturais, além de distribuição de material informativo sobre os prejuízos do trabalho precoce irregular para crianças e adolescentes na Praça Mauá, zona portuária da capital fluminense. Na segunda-feira (13), conselheiros tutelares de todo o estado vão se reunir no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro, para a debater estratégias de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
Agência Brasil
Corpo do ex-campeão de boxe Muhammad Ali é sepultado na cidade natal
José Romildo – Correspondente da Agência Brasil
O ex-campeão mundial de pesos pesados Muhammad Ali, um dos maiores atletas do século 20, que morreu há uma semana, aos 74 anos, foi sepultado nesta sexta-feira (10) em sua cidade natal, Louisville, no estado norte-americano de Kentucky. O corpo foi enterrado no cemitério da cidade, em uma cerimônia privativa da família. Na lápide, estava escrito simplesmente: Ali.
Antes do enterro, em um caixão vermelho-cereja, envolto em uma tapeçaria islâmica, o corpo do ex-atleta foi carregado em um carro fúnebre acompanhado por amigos e celebridades, entre elas os ex-boxeadores Mike Tyson e Lennox Lewis e o ator Will Smith. Os nove filhos de Ali, sua esposa, duas ex-esposas e outros parentes se juntaram ao cortejo fúnebre.
A comitiva de 17 limusines que acompanhou o carro fúnebre percorreu as ruas de Louisville, em um percurso de 35 quilômetros, que incluiu a avenida batizada de Muhammad Ali , um dos inúmeros locais da cidade que têm o nome do pugilista. A comitiva também passou em frente a dois prédios que fazem parte da infância de Muhammad Ali: a casa em que morou e a escola onde estudou.
À medida que a longa fila de limusines pretas ia passando, admiradores gritavam “Ali, Ali”, tentavam tocar nos carros, levantavam celulares e jogavam flores sobre o capô do veículo fúnebre. Um pouco mais afastados, caminhoneiros buzinavam em sinal de saudação a Ali.
Segundo a prefeitura de Louisville, mais de 100 mil pessoas participaram nas ruas das homenagens a Muhammad Ali. Muitas vieram de outras cidades dos Estados Unidos e também do exterior.
Depois do enterro, o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton e celebridades como os atores Billy Crystal e Will Smith e o ex-boxeador Mike Tyson participaram de uma cerimônia ecumênica em uma arena de esportes da cidade, com capacidade para 20 mil pessoas, totalmente lotada. A cerimônia começou com orações muçulmanas.
Retorno antecipado
O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, que veio especialmente aos Estados Unidos para participar dos dias de funeral de Muhammad Ali, voltou para seu país antes do tempo previsto. Segundo o jornal World Tribune, uma das versões para a partida antecipada de Erdogan era que ele queria colocar no caixão um pedaço de tecido retirado de uma mesquita de Meca, cidade sagrada dos muçulmanos. O desejo de Erdogan, porém, não teria sido atendido pelo cerimonial. Outra versão é que Erdogan queria recitar versos do Corão durante a solenidade ecumênica, mas a solicitação não teria sido aceita.
Agência Brasil
Cardeal do Rio testemunha tiroteio ao sair do Cristo Redentor
Flávia Villela* - Repórter da Agência Brasil
O arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, foi surpreendido nesta manhã (10) por um tiroteio em Santa Teresa, centro da cidade, que durou cerca de dez minutos. Ele havia saído do Cristo Redentor e se dirigia ao Aeroporto Santos Dumont para ir a São Paulo, quando trocas de tiro nos Morros Fallet/Fogueteiro o fizeram sair do carro onde estava e se abrigar.
Dom Orani Tempesta durante tiroteio em Santa Teresa, no Rio Arquidiocese do Rio/Divulgação
"Junto com muitos outros passageiros de ônibus e outros veículos. Ficamos uns dez minutos. Quando amainou um pouco, demos marcha a ré e pegamos outra rua. Os ônibus à frente continuaram parados. Não sei como terminou", disse dom Orani.
Esta foi a terceira vez que o cardeal passa por situação de violência urbana. Em julho passado, o líder religioso estava em um carro, com o motorista e um casal de amigos, quando foi abordado por homens armados no Bairro de Quintino. Em setembro de 2014, ele foi assaltado também em Santa Teresa. O carro foi interceptado por três homens armados que exigiram que todos os ocupantes entregassem seus pertences. Um dos assaltantes reconheceu dom Orani, pediu desculpas, mas ainda assim levou cordão, crucifixo, caneta, celular e uma réplica do anel de ouro que dom Orani recebeu do papa Francisco, quando se tornou cardeal arcebispo, em cerimônia no Vaticano.
De acordo com o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Cora/Fallet/ Fogueteiro, policiais foram atacados por criminosos armados, quando realizavam patrulhamento de rotina, pela manhã. Ainda segundo o comando, não houve registro de feridos, prisões ou apreensões. O policiamento foi reforçado pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), pelo 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da Praça da Harmonia e por UPPs da região.
Agora há pouco, moradores das comunidades de Cora, Fale e Fogueteiro interditaram durante uma hora um trecho da rua Itapiru, no Rio Cumprido, zona norte, para protestar contra os constantes tiroteios na região e a truculência policial. O Centro de Operações da Prefeitura do Rio informou que o trânsito é intenso na região. Agentes da CET-Rio, da Guarda Municipal e da Polícia Militar atuam no local.
Agência Brasil
Fotógrafo Gervásio Baptista é recebido para bate-papo com Michel Temer
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
O presidente interino Michel Temer recebe o fotógrafo Gervásio Baptista no Palácio do PlanaltoJosé Cruz/Agência Brasil
Profissional conhecido no meio jornalístico, o fotógrafo Gervásio Baptista, de 93 anos, foi recebido hoje (10) pelo presidente interino Michel Temer, no Palácio do Planalto, para um bate-papo informal. Com meio século de carreira no fotojornalismo, Baptista foi fotógrafo oficial de três presidentes da República e cobriu a Guerra do Vietnã.
Gervásio Baptista, que completa 94 anos no domingo (19), estava em frente ao Palácio do Planalto, gravando uma entrevista para a TV Senado, quando foi chamado para se encontrar com Temer. As fotos feitas pelos profissionais de imprensa registraram um clima de descontração entre os dois.
Agência Brasil
Gervásio Batista é autor de imagens memoráveis, entre elas a de Juscelino Kubitschek acenando com a cartola para o povo na inauguração de Brasília. Foi o último a fazer uma foto do então presidente Tancredo Neves com vida.
Ao longo da carreira, cobriu concursos de Miss Universo, copas do mundo, guerras e acontecimentos políticos. Fotografou personagens importantes da história, como John Kennedy, Richard Nixon, Juan Domingo Perón, Charles de Gaulle, Che Guevara e Fidel Castro. A Agência Brasil foi um dos veículos onde Baptista trabalhou.
Após o encontro com o fotógrafo, Temer seguiu para o Palácio do Jaburu, onde almoça com representantes de centrais sindicais para debater a reforma da previdência e o desemprego no país.
Agência Brasil
Justiça condena Del Nero a indenizar juiz de futebol por danos morais
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
A acusação a Del Neto é do tempo em que ele presidia a Federação Paulista de FutebolArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, foi condenado a pagar R$ 300 mil ao árbitro de futebol Wagner Tardelli, que entrou com uma ação contra a falsa acusação de que teria manipulado o resultado de jogos e de corrupção.
Depois de acusado Tardelli, foi afastado da partida final do Campeonato Brasileiro de 2008.
A condenação de Del Nero foi decidida pela juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, que definiu o valor a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo árbitro.
Além disso, considerou que Tardelli, “isento de qualquer conduta culposa, teve seu nome, sua imagem, sua honra e sua dignidade abalados em âmbito nacional e internacional”.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os autos indicam que a falsa acusação foi feita quando Marco Polo Del Nero era presidente da Federação Paulista de Futebol.
Em conversa por telefone com o presidente da CBF e, na sequência com o presidente da Comissão de Arbitragem da época, Del Nero teria informado que, no dia anterior à final do campeonato, foi comunicado pela secretária da presidência da federação que o São Paulo Futebol Clube tentara encaminhar envelope fechado ao árbitro Wagner Tardelli.
A assessoria de imprensa da CBF informou que Del Nero não vai se manifestar sobre a decisão.
Agência Brasil
inglesa 
Na Cidade do Vaticano 
