Segunda testemunha a falar na Comissão Processante do Impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D'ávila disse hoje (8) que as práticas fiscais pelas quais a presidenta afastada Dilma Rousseff está sendo processada não se comparam ao que foi cometido pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
Para Antôio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, o que foi identificado não se compara ao que aconteceu nos governos Lula e FHCFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidenta afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.
Convidado a depor pela acusação, o auditor contrariou a tese da defesa de Dilma de que a edição dos decretos de suplementação orçamentária e o atraso no pagamento a bancos públicos pelos repasses de programas sociais eram praticas comuns e aceitas em todos os governos.
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“O que foi identificado na auditoria de 2014 não se compara ao que aconteceu antes no governo Lula, primeiro e segundo mandatos, e no governo Fernando Henrique”, afirmou D'ávila, que participou da auditoria que resultou na rejeição das contas da presidenta pelo TCU em 2014.
O auditor destacou que, ao identificar que não conseguiria cumprir a meta de superávit fiscal prevista para 2015, o governo deveria ter comunicado a situação ao Congresso Nacional e pedido autorização para editar decretos de suplementação orçamentária.
“O correto, no meu ponto de vista, para alterar aquela situação era que o Executivo entrasse em contato com o Legislativo e dissesse: 'olha a situação é essa e eu não posso suplementar. Mas se você achar que devemos suplementar, que despesas devemos cancelar?”, acrescentou.
Antônio Carlos D'ávila disse ainda que há diversas normas que regem a forma como o Banco Central deve proceder nos registros de operações semelhantes àquelas praticadas pelo governo em relação ao Banco do Brasil no que se refere ao atraso do pagamento do Plano Safra. Segundo ele, o BC deveria ter feito o registro da operação de crédito, mas omitiu a transação.
“O Banco Central registra a dívida quando ocorre o financiamento. E quando ocorreu o financiamento? Quando, no primeiro dia posterior ao período de equalização, a União não transferiu o valor que a portaria editada pelo Ministério da Fazenda determinava que ele se tornava devido. E que, se era devido e ele não transferiu, ocorreu o financiamento”, afirmou.
A reunião da comissão segue ouvindo outras testemunhas. Nesse momento, fala o coordenador de Operações de Crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula.
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Acidente com ônibus na rodovia Mogi-Bertioga deixa 16 mortos e 18 feridos
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil
Dezesseis pessoas morreram e 18 ficaram feridas, quatro delas em estado grave, quando um ônibus que transportava estudantes da Universidade de Mogi das Cruzes para o litoral norte paulista capotou no quilômetro 84, logo após bater em uma rocha. Segundo o Corpo de Bombeiros, no local do acidente morreram 15 pessoas, entre elas o motorista. A décima sexta vítima morreu ao dar entrada no Pronto-Socorro do Hospital de Bertioga.
Os feridos foram encaminhadas para quatro hospitais: Pronto-Socorro de Bertioga (8); Santa Casa de Mogi das Cruzes (4); Pronto Socorro de Boissucanga (4); Hospital de Santo Amaro, no Guarujá (3).
A rodovia ficou interditada até as 7h de hoje (9). Além dos bombeiros, ajudaram no socorro às vítimas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) , do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). As causas que levaram o motorista a perder o controle da direção serão ainda apuradas, mas há informações de que a visibilidade estava prejudicada por neblina.
Lewandowski nega mais dois recursos na Comissão de Impeachment
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou hoje (8) à noite mais dois recursos que chegaram à Comissão de Impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
No primeiro, o ministro rejeitou recurso protocolado pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) contra decisão da comissão que, em conjunto, julgou todos os requerimentos que tratavam sobre produção de provas.
No segundo, Lewandowski não aceitou recurso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros parlamentares contra o prazo definido de 11 dias para produção de provas, definido no plano de trabalho.
O recurso foi decidido por Lewandowski porque o ministro atua no processo de impeachmentcomo instância recursal dos procedimentos adotados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Câmara aprova em segundo turno PEC da DRU; proposta vai ao Senado
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Em sessão extraordinária, Câmara aprovou a PEC da DRU com 340 votos favoráveis e 96 contráriosMarcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 04/15), que prorroga até 2023 a permissão para que o governo utilize livremente parte da sua arrecadação, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Aprovado por 340 votos a favor e 96 contra, o texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro deste ano. A DRU foi aprovada em primeiro turno na quinta-feira (2). A proposta ainda tem de ser votada em dois turnos pelo Senado.
A prorrogação da DRU deveria ter sido aprovada no ano passado, já que perderia validade em 31 de dezembro de 2015. Como não chegou a ser votado, o texto aprovado pela Câmara estabelece que a vigência será retroativa a 1º de janeiro de 2016.
Também o percentual anterior era de 20 % e agora passa para 30 %. A DRU permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide).
O relator da PEC, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), disse que a proposta não retira recursos da Previdência Social.
Para o deputado Laudívio Carvalho, a proposta não retira recursos da Previdência SocialMarcelo Camargo/Agência Brasil
“No relatório, preservamos a saúde, a educação e a Previdência Social. Nenhum aposentado terá seu direito arrancado. Estamos aqui para defender o aposentado. O que estão dizendo é uma falácia e não é verdade. Não há qualquer item que prejudique educação, saúde e Previdência Social”, afirmou Carvalho.
Ao defender a aprovação da PEC da DRU, Laudívio Carvalho informou que, sem a desvinculação dos recursos, o governo federal estará “literalmente falido”. De acordo com o relator, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff defendia a aprovação da DRU nos mesmos termos de hoje. “Então, por que ela [a DRU] era boa e agora é ruim?”, questionou Laudívio.
Ex-vice-líder do governo Dilma, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) recordou que a PEC foi encaminhada à Câmara em julho de 2015 pela presidente afastada e não chegou a ser votada.
Segundo ele, a proposta sempre foi criticada por partidos que, à época, faziam oposição ao governo. “Nenhum governo pode governar sem DRU. Faço oposição a esse governo provisório, mas não sou irresponsável e votei a favor da DRU”, afirmou o deputado.
Os únicos partidos que encaminharam votação contrária à PEC da DRU foram os declaradamente contrários ao governo interino de Michel Temer. Encaminharam contra a aprovação o PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.
Imagens feitas por cinegrafista amador mostram clima de desespero#GloboNews http://glo.bo/28n0inC
Palestinos invadem restaurante, matam quatro e deixam outros seis feridos em Tel Aviv
G1.GLOBO.COM
Veículo estava cheio de estudantes... #GloboNews http://glo.bo/22UpNZA
Acidente com ônibus na Rodovia Mogi-Bertioga (SP) deixa 16 mortos
G1.GLOBO.COM
Sessão durou mais de catorze horas e só terminou na madrugada desta quinta. #GloboNews http://glo.bo/1swXy6K
Comissão do Impeachment no Senado ouve testemunhas no processo contra a presidente Dilma
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É a sétima vez consecutiva em que o comitê do Banco Central não altera a Selic: http://glo.bo/1PifSp2
Copom mantém taxa básica de juros em 14,25% ao ano
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É a menor cotação desde julho do ano passado: http://glo.bo/1YacDa0
Dólar cai mais de 2% e vai a R$ 3,37
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Com essa decisão, ela está fora da Olimpíada: http://glo.bo/1UoV0hq
Tenista Maria Sharapova é suspensa por dois anos por doping
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Há informações de que os dois atiradores seriam palestinos:http://glo.bo/1ZyWxWq
Ataque a tiros em centro comercial de Tel Aviv deixa 3 mortos e 9 feridos
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Ele é acusado de intermediar propina na Petrobras:http://glo.bo/1XFnBWA
Engenheiro Zwi Skornicki, preso na Operação Lava-Jato, assina acordo de delação premiada
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Vitória sobre Bernie Sanders será confirmada em convenção no mês que vem #GloboNews http://glo.bo/1UEHvgh
Hillary se torna 1ª mulher candidata à presidência dos EUA por um dos grandes partidos
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PT freta jato particular para Dilma participar de ato em Campinas
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
O PT fretou um avião particular para transportar nesta quinta-feira (9) a Campinas, em São Paulo, a presidente afastada, Dilma Rousseff, que participa de encontro com cientistas. Por volta das 10h, Dilma e oito membros de sua equipe vão embarcar em Brasília na viagem, a primeira desde que o Planalto restringiu o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para seus deslocamentos.
Para garantir a segurança da presidente afastada, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência informou que, como de praxe, agentes vão acompanhar o voo e garantir toda a segurança da equipe durante o transporte e a participação no evento.
De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a utilização do voo fretado ocorrerá porque não foi possível comprar passagem em um avião comercial a tempo. Ontem (7), após o GSI negar, pela primeira vez, o pedido de transporte em voo da FAB para a presidente, a defesa de Dilma protocolou na Presidência da República um documento direcionado ao presidente interino Michel Temer, em que responsabiliza o Palácio do Planalto por "quaisquer situações que violem" sua segurança pessoal.
Segundo o GSI, todos os protocolos de segurança continuarão sendo seguidos nos deslocamentos da presidente. Primeiro, é necessário que a equipe de Dilma informe o órgão sobre os dados da viagem. Depois, os procedimentos são planejados, conforme o trajeto. No transporte terrestre, do Palácio da Alvorada ao aeroporto, por exemplo, deve haver um comboio com cinco carros e uma ambulância, seguindo orientação da Casa Civil.
Os custos com a segurança são pagos com dinheiro público, já que se trata de uma previsão legal a proteção do presidente da República e do vice por parte do GSI. Já os gastos com a viagem serão bancados pelo PT. De acordo com o partido, as despesas de futuras viagens "ainda serão avaliadas" pela direção nacional do partido.
As recomendações sobre o assunto foram elaboradas pela Casa Civil, após consulta do próprio GSI. De acordo com o documento, a decisão foi tomada porque Dilma está afastada das funções presidenciais e não tem agenda oficial como chefe de Governo, nem como chefe de Estado. Além de impedir que os aviões da FAB sejam utilizados para que a presidente afastada participe de atos políticos, a intenção das restrições foi limitar os deslocamentos que não estejam sendo feitos "a trabalho".
De acordo com um assessor do Palácio do Planalto, está previsto que haja uma restrição ainda maior aos deslocamentos de Dilma, mas o assunto ainda está sendo avaliado. Atualmente, Dilma pode utilizar os aviões oficiais somente no trajeto entre Brasília e Porto Alegre.
CNT: reprovação do governo Temer é de 28%; 11% aprovam e 30% consideram regular
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Pesquisa CNT/MDA divulgada hoje (8) indica que 11,3% dos brasileiros avaliam positivamente e 28% negativamente o governo interino do presidente Michel Temer. Para 30,2% dos entrevistados, o atual governo é regular, enquanto 30,5% dizem não saber opinar.
No que se refere ao desempenho pessoal do presidente, 40,4% desaprovam, e 33,8% aprovam. Na comparação entre os governos Temer e Dilma Rousseff, 54,8% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no país desde que Temer assumiu interinamente o governo. Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior.
A pesquisa revela que 46,6% dos brasileiros acreditam que a corrupção no governo Temer será igual à ocorrida no governo Dilma. Ainda segundo a CNT, 28,3% acreditam que ela será menor; enquanto 18,6% avaliam que será ainda maior.
A CNT perguntou o que o brasileiro pensa em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff: 62,4% dos entrevistados consideram correta a decisão pelo afastamento e 33% avaliam como um erro. Enquanto 61,5% dizem que o processo foi legítimo, 33,3% avaliam que foi ilegítimo. Para 68,2%, Dilma será cassada e Temer permanecerá no cargo, 25,3% acreditam que Dilma reassumirá o cargo.
Apesar de o impeachment ter sido motivado pelos atrasos nos repasses a bancos públicos para pagamento de benefício sociais feitos pelo governo Dilma, por meio das chamadas pedaladas fiscais, 44,1% dos entrevistados dizem que o motivo do afastamento é a corrupção no governo federal; e 37,3% dizem que o motivo é a tentativa de obstrução da Lava Jato. Apenas 33,2% citam as pedaladas fiscais como o motivo.
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A pesquisa revela que 89,3% das pessoas dizem ter acompanhado ou ter ouvido falar da Lava Jato. Deste total, 66,9% consideram Dilma culpada pela corrupção que está sendo investigada (o que corresponde a 59,7% da população). Também dentro do percentual de pessoas que se disseram informadas sobre a Lava Jato, 71,4% acreditam que o ex-presidente Lula é culpado (o que corresponde a 63,7% do total de pessoas pesquisadas).
A democracia brasileira sairá fortalecida do processo de impeachment, segundo 45,6% dos entrevistados. Já 34,3% avaliam que a democracia sairá enfraquecida. A antecipação das eleições de 2018 para este ano é bem vista por 50,3% dos brasileiros, 46,1% discordam.
A pesquisa perguntou sobre as ações consideradas prioritárias pela população e 57% responderam que o mais importante é gerar empregos. Em segundo lugar, veio como mais importante a melhoria da saúde, que deve ser prioridade em termos de ações governamentais para 41,4% dos entrevistados. O combate à corrupção é o que deve ser priorizado para 30,6% das pessoas consultadas pela pesquisa. A melhoria dos resultados da economia é prioridade para 24,7%; e a redução de gastos do governo, para 15,5%. Em seguida, apareceram como prioridades a melhoria da segurança (14,8%) e as reformas necessárias ao Estado (6,8%).
A CNT avaliou também os governos estaduais e municipais. Segundo a pesquisa, 3,6% dos brasileiros avaliam como ótimo o seu governador; 22,9% consideram-no bom e 34,7% avaliam o governador de seu estado como regular. Para 17,2%, o governador é ruim e para 17,7% ele é péssimo. No âmbito municipal, 4,2% avaliam o prefeito de sua cidade como ótimo; 22,4% como bom; 25,8% como regular; 15,4% como ruim; e 29,8% como péssimo.
O levantamento buscou identificar também as expectativas da população para os próximos seis meses, relativas a emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. Para 27,2% da população, os empregos vão melhorar nos próximos seis meses; 33,4% acreditam que a situação vai piorar; e 37,5% acreditam que a situação permanecerá igual. Em relação à renda mensal, 19,8% acreditam que a renda vai aumentar no próximo semestre, enquanto 26,4% acha que a renda vai diminuir; e 51,1% acredita que ficará igual.
Para 20,4% da população, a saúde registrará melhora nos próximos seis meses. O número é menor do que os que acreditam que vai piorar (36,6%) e dos que creem que ficará igual (41,3%). A educação deverá melhorar ao longo do mesmo período, de acordo com a expectativa de 20,7% dos entrevistados, mas piorará, segundo 32,5%; e ficará igual, segundo 45% dos consultados para a pesquisa. Perguntados sobre como acreditam que a segurança pública estará daqui a seis meses, 19,3% disseram que ela estará melhor, 38,8% acreditam que vai piorar e 40,2% que ficará igual.
A pesquisa CNT/MDA ouviu 2002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas entre os dias 2 e 5 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.
