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Senado adia votação do indexador da dívida dos Estados

 

Internacional

Turquia prende 22 supostos radicais após sequestro de juiz

 

Projeto identifica cientistas perseguidos pela ditadura militar

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A história de 471 cientistas perseguidos durante a ditadura militar foi pesquisada e, a partir de hoje (31), pode ser consultada no site do Projeto Ciência na Ditadura. Esta é a primeira fase do trabalho feito pelo pesquisador titular da Coordenação de História da Ciência do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast) Alfredo Tiomno Tolmasquim e pelos professores Gilda Olinto e Ricardo Pimenta, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).
“Quando se completou 50 anos do golpe militar em 2014, nós nos demos conta de que não existia um balanço do impacto da ditadura militar na ciência brasileira. Existem muitos estudos de qualidade do que aconteceu em uma ou outra universidade ou no Instituto de Manguinhos da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], mas não havia um panorama completo. Até para dizer quantos foram atingidos e qual impacto [a ditadura] causou na atividade acadêmica do Brasil”, disse Tolmasquim à Agência Brasil.
Ele explicou que os cientistas que foram perseguidos são de diversas áreas, por exemplo, da física, química, matemática, de ciências políticas e da biologia. Para o pesquisador, o mais triste é que entre eles há pessoas que tinham atividade política, alguns professores universitários ligados a partidos políticos, outros ligados ao governo João Goulart.
Além disso, segundo Tolmasquim, existem os que não tinham atividades políticas, mas foram perseguidos por críticas feitas ao regime em comentários a colegas na universidade. Isso, de acordo com pesquisador, era suficiente para que fossem aposentados ou prejudicados na vida acadêmica.
“Em 1965, na Universidade de Brasília, houve um processo forte de demissões. Alguns professores não concordaram e pediram demissão da UnB, muitos deles foram para outras universidades, mas, em 1969, foram demitidos compulsoriamente em uma espécie de revanchismo. Essa era uma característica deste período de repressão. Criar medo e evitar que as pessoas expressassem as suas ideias”, acrescentou.
Tolmasquim acredita que, agora, com a divulgação do site do Ciência na Ditadura, vai começar uma outra etapa da pesquisa com a inclusão de novas informações que podem ampliar tanto o número de atingidos pelo regime quanto acrescentar dados sobre os já identificados, que foram presos, torturados, assassinados, exilados, demitidos, aposentados, submetidos a inquéritos militares ou sofreram boicotes relacionados a trabalhos científicos e intelectuais. “Tem o site, o e-mail ciencianaditadura@mast.br e a página no Facebook ciencianaditadura. Eu imaginei que o grande atrativo seria o site, mas errei. Na verdade, o número de visitas e de participações por meio do Facebook tem sido muito superior”, disse.
O pesquisador revelou que, durante o desenvolvimento do projeto, foram identificadas pessoas que sofreram violações em sua trajetória acadêmica, como as que prestaram concurso ou concorreram a bolsas de pesquisas e não foram chamadas porque estavam em uma lista de procurados pelos órgãos de repressão. “A nossa ideia com este site é recolher esses depoimentos e estas contribuições para que não fiquem esquecidas”, explicou.
Ele citou o caso da professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), Ana Rosa Kucinski Silva e do marido Wilson Silva, em abril de 1974. Os dois, que integravam a Ação Libertadora Nacional (ALN), foram dados como desaparecidos. A USP chegou a afirmar que houve abandono de emprego. Somente no ano passado, com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, ficou comprovado que foram mortos por agentes da repressão. “Foram assassinados e sumiram. São dois casos de pessoas que foram desaparecidas”.
O projeto apontou ainda a participação de pessoas de dentro das universidades que se aproveitaram do momento de repressão para tirar vantagem. “Houve denúncias, e aconteceu na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na época Universidade do Brasil, antiga Faculdade de Filosofia. Tinha um decano que denunciou um grupo de desafetos como uma célula de comunistas dentro da universidade e, depois, se provou que não era verdade. Tentou se aproveitar para ter um ganho acadêmico”, disse.
Na avaliação de Tolmasquim, a troca de informações é fundamental para a ampliação do trabalho e até para a correção das informações. Ele citou o fato de um professor da Faculdade de Medicina da USP, que tinha sido submetido a um inquérito policial militar. “Recebemos uma mensagem de uma pessoa da faculdade dizendo que, na verdade, ele era dedo-duro e acusou várias pessoas da faculdade que foram prejudicadas pelo depoimento dele. Em função disso, retiramos o nome dele. A nossa informação era parcial. Sabíamos que tinha passado pelo IPM [inquérito policial militar], mas não sabíamos o que tinha acontecido a partir daí”.
O site foi lançado hoje, no dia em que se completam 51 anos da instalação da ditadura militar. “Na verdade o golpe militar foi em 1º de abril, mas terminou ficando na história como 31 de março, porque começaram a dizer que não era verdade o golpe militar, porque era 1º de abril [conhecido popularmente como o dia da mentira] e, aí, os militares trouxeram para 31 de março”, disse.
O pesquisador revelou também que, quando os verbetes relativos a cada cientista estiverem mais consolidados, e com mais informações, a ideia é publicar um livro. “Acho que é importante. A nossa ideia é publicar um grande livro de cientistas perseguidos durante o período da ditadura”.

Agência Brasil

Ingressos para as Olimpíadas começam a ser vendidos hoje

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Os ingressos para os Jogos Olímpicos de 2016 podem ser comprados, a partir de hoje (31), em processo pré-venda para o primeiro sorteio. Os pedidos para cerca de 700 competições de 42 modalidades esportivas devem ser feitos até 30 de abril na página oficial do evento.
Os detalhes da operação foram divulgados em entrevista coletiva online, com a participação do diretor de Ingressos do Comitê Organizador dos Jogos  Rio 2016, Donavan Ferreti, e do diretor executivo Comercial do comitê, Renato Ciuchini. Para solicitar os ingressos pela internet, é preciso ser maior de 18 anos, informar o número do CPF e o endereço no Brasil. Quem não morar no país só poderá comprar os ingressos de revendedores autorizados na localidade onde reside. Também é possível obter informações sobre a compra pelo telefone 3004-2016.
Haverá meia-entrada para estudantes, professores da rede pública municipal do Rio, idosos, pessoas com deficiência e obesos. Os ingressos custam, em valores inteiros, de R$ 40, como nas preliminares de vela e maratona aquática na Praia de Copacabana, a R$ 4,6 mil, para os melhores lugares na cerimônia de abertura no Estádio Maracanã. Sobre os valores, cabem os descontos de 50% para meia-entrada e também há preços menores, dependendo do setor. Na cerimônia de abertura no Maracanã, por exemplo, também há ingressos a R$ 200.
Para o futebol, o ingresso mais barato custa R$ 40, nas preliminares, no setor mais barato, e no mais caro, de R$ 900, na final, no setor mais caro. De acordo com os organizadores, é proibido vender ingresso a preço superior ao marcado no bilhete, mas é permitido, por exemplo, comprar e doar o ingresso para um parente. A fiscalização, para evitar o cambismo, será feita por amostragem, nas entradas das arenas.
Os ingressos podem ser comprados com cartões de crédito e débito da bandeira Visa. No crédito, há a possibilidade de parcelamento. As compras em dinheiro poderão ser feitas nas bilheterias, abertas a partir de junho de 2016.

Agência Brasil
 

Política

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Aviação

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Estiagem

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Movimentos populares fazem plenária em São Paulo sobre direitos e corrupção

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Partidos políticos, centrais sindicais e diversos movimentos populares fizeram, na noite de ontem (31), uma plenária na capital paulista sobre ampliação de direitos e combate a corrupção. Denominada Plenária Nacional em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, por Mais Democracia, Combate à Corrupção, Contra o PL 4330 (que regulamenta a terceirização) e em Defesa da Petrobras, o ato reuniu centenas de militantes e líderes políticos na quadra do Sindicato dos Bancários, na Sé.
Lideranças dos movimentos populares, centrais sindicais e partidos políticos – como PT e PCdoB – defenderam o governo da presidenta Dilma Rousseff, defenderam a reforma política, mas também fizeram críticas. “Estamos aqui em defesa de um legado dos últimos 12 anos que elevou a capacidade e melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora. Precisamos defender esse projeto político que nós construímos”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.
“Jamais aceitaremos o golpismo, mas não aceitamos e não podemos achar que o ajuste fiscal feito pelo [ministro da Fazenda Joaquim] Levy vá levar esse Brasil à frente, porque não vai. Nós necessitamos que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. E há insatisfação da classe trabalhadora, registre-se”, acrescentou o presidente da CUT, uma das organizadoras do ato.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, destacou que o movimento defenderá o governo se houver ameaça de golpe, mas criticou também a política econômica desenvolvida pelo Planalto. “Não haverá golpes no país sem resistência de massa nas ruas. Não iremos para debaixo da cama, nem para a França. É esse o nosso país e aqui nós vamos estar. Os nossos movimentos não formaram covardes”, disse.
“Nós precisamos de ajustes, mas não ajustes que agridam os direitos conquistados com muito sacrifício e esforço pelo nosso povo. Precisamos de ajustes contra o capital financeiro, contra as grandes fortunas. Precisamos de ajustes com esses 500 anos de latifúndio e 400 anos de escravidão no país”, acrescentou.
O presidente do PT, Rui Falcão pediu unidade aos partidos, centrais e movimentos sociais para criar uma frente única em defesa da democracia e defendeu a política de inclusão do governo. “Toda a esquerda e o movimento social está sob ataque neste momento. Sob ataque de uma direita que não se conforma com as mudanças em nosso país. Nós não queremos afirmar o projeto do PT, do PCdoB, da CUT, do MST, queremos que prossiga o projeto de desenvolvimento do nosso país que tirou milhões da miséria”, disse.
Raimundo Bomfim, coordenador da Central dos Movimentos Populares, ressaltou que os movimentos sociais não vão aceitar a retirada de direitos e destacou que o avanço conservador poderá ser combatido nas ruas, se necessário. “Se o andar de cima continuar insistindo em bater panela, o andar de baixo só tem uma alternativa: vamos botar fogo no fogão”.
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o ajuste na economia feito pelo governo federal e ressaltou que a política será alterada assim que o panorama melhorar. “Era necessário fazer um ajuste. Eu fiz um ajuste mais forte do que esse em 2003 porque era necessário. E agora a companheira Dilma tinha a necessidade de dar uma parada”, disse. “Mas quando as coisas melhorarem, a Dilma começa a reajustar as coisas, outra vez, favorável ao povo brasileiro”, acrescentou.
Lula disse ter consciência que os sindicatos e movimentos sociais não concordam com a política do Planalto. “O sindicato não está contente, tenho certeza que o movimento social não está. Por isso que vocês têm feito reivindicações indo a Brasília. Com a Dilma vocês têm certeza de que podem negociar. Mas se fosse tucano, nem em Brasília vocês chegavam”, disse.
“A presidenta Dilma deveria saber o seguinte, e ela sabe. Ela sabe como eu sei, ela participou: quando eu estava no sufoco quem foi me estender a mão, jogar uma boia para me salvar, não foi o mercado, foi a classe trabalhadora brasileira”, afirmou.
Os pronunciamentos sobre a situação política brasileira na plenária foram uma prévia sobre os temas que serão levados às ruas nos dias 7 de abril e no 1º de Maio, Dia do Trabalhador, quando haverá grandes atos marcados pelos movimentos populares. No evento de ontem, estavam entre os diversos movimentos sociais a Coordenação Nacional das Entidades Negras, o Centro de Estudos de Comunicação Barão de Itararé, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Marcha das Mulheres, e a Central dos Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB).

Agência Brasil

Dados da Anistia Internacional mostram que 607 presos foram executados em 2014

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O Relatório Anual da Anistia Internacional, divulgado hoje (31), mostra que 607 pessoas foram executadas em 2014. O número é 22% inferior ao de 2013, quando 778 indivíduos morreram condenados à pena capital.

A entidade não incluiu no relatório as execuções feitas na China, pois os números são mantidos em segredo de Estado. De acordo com o relatório, a China é o país que mais executa prisioneiros no mundo. As mortes na Síria também não foram computadas, devido ao atual conflito no país.
As nações que mais executaram pessoas, de acordo com os dados publicados pela instituição, foram o Irã (289 execuções oficiais), a Arábia Saudita (90) e o Iraque (61), que responderam por 72% das execuções no ano passado. Os Estados Unidos, com 35 mortes, são o quarto país na lista de execuções apuradas pela Anistia Internacional.
Já o número de sentenças – condenações à morte necessariamente não executadas –  aumentou 28%, com mais de 2,4 mil em 22 países. O Egito e a Nigéria foram os países que mais condenaram pessoas à pena capital. Os dois países contribuíram para que o número desse tipo de condenação desse um salto de quase 500 casos em comparação ao ano anterior, principalmente por condenação em massa, que estão em contexto de conflito interno e instabilidade política.

No Egito, foram sentenciadas à morte 509 pessoas e na Nigéria, 659. Não há registros, no entanto, de execuções feitas por essas duas nações em 2014.
O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, explicou que, apesar de o aumento no número de sentenças, é possível que muitas não sejam implementadas. “Há a possibilidade de que elas sejam comutadas em outro tipo de pena ou mesmo que resultem em absolvições, já que muitos desses processos, na nossa avaliação, foram injustos, não cumpriram com as diretrizes básicas de julgamentos justos.”

Saiba Mais

• Anistia Internacional calcula que China foi quem mais executou presos
• Irã, Iraque e Arábia Saudita respondem por 90% das execuções no Oriente Médio

Os principais motivos para as condenações, segundo o relatório, foram ameaças à segurança nacional ligadas ao terrorismo, ao crime e ameaças à instabilidade interna. Já os métodos mais utilizados para as execuções foram o enforcamento, a injeção letal, a decapitação e o fuzilamento.
Em países como a Coreia do Norte, o Irã e a Arábia Saudita, os governos continuaram a utilizar a pena de morte como ferramenta para reprimir a dissidência política. O relatório denuncia que vários países utilizaram crimes políticos determinados de maneira vaga para condenar à morte supostos ou reais dissidentes.
Na Indonésia, foram mortas várias pessoas condenadas por tráfico de drogas. Entre os executados está o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, fuzilado em janeiro deste ano. O outro brasileiro condenado, Rodrigo Gularte, de 39 anos, continua no corredor da morte.
“A pena de morte tem o poder de fascinar muitas pessoas que acreditam que ela é uma forma fácil, rápida e barata de se obter justiça, mas, na verdade, é uma punição cruel que viola direitos humanos básicos e que coloca o Estado no mesmo nível de violência de criminosos comuns”, disse Santoro, ao explicar que, embora o direito internacional não proíba a pena de morte, há forte recomendação por parte de entidades internacionais para que ela não seja aplicada.
Sete países que executaram pessoas em 2013 não o fizeram em 2014: Bangladesh, Botsuana, Indonésia, Índia, Kuwait, Nigéria e Sudão do Sul. No entanto, sete voltaram a adotar as execuções: Bielorrússia, Egito, Guiné Equatorial, Jordânia, Paquistão, Cingapura e Emirados Árabes Unidos.
O relatório mostra ainda que existe uma tendência global para a abolição da pena de morte desde 1995, quando foram registradas execuções em 41 países.
A Anistia Internacional é uma organização de direitos humanos com mais de 7 milhões de apoiadores em 216 países. A entidade investiga abusos e faz campanhas para proteger pessoas e comunidades que têm seus direitos humanos ameaçados ou violados. Em 1977, a entidade recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Agência Brasil

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Observatório: Renato Janine fala em aproximar a educação ao mundo da cultura

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo e Lana Cristina

Em sua primeira entrevista depois da indicação anunciada pela presidenta Dilma Rousseff para a pasta da Educação, o filósofo Renato Janine, falou da sua visão da educação brasileira e da ideia de aproximá-la do mundo da cultura.

Renato Janine Ribeiro foi entrevistado pelo programa Observatório da Imprensa da TV BrasilArquivo/ Antonio Cruz/Agência Brasil

“Acredito na educação como libertação. Saber não é uma transmissão de conteúdos, não é uma padronização. Penso que um dos pontos importantes é como a gente aproxima isso do mundo da cultura”, disse em entrevista ao jornalista Alberto Dines, no programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, que foi ao ar hoje, às 20h.

“O mundo da educação é muito mais regulado, porque há cursos, currículos, nota, diploma. Estou fazendo uma esquematização muito simples. O mundo da cultura, você pode ver [o filme] Lincoln, do [diretor Steven] Spielberg, é uma aula sobre escravagismo e abolição. Aula mesmo seria diferente”, acrescentou Janine, lembrando que o aprender tem se tornado mais uma obrigação e menos um prazer.

Professor titular de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo (USP), o ministro disse estar empolgado com sua nova missão e confessou que, para ele, foi uma “enorme surpresa” a indicação da presidenta para que ele assumisse a pasta. “Estou empolgado. Foi uma surpresa. Realmente eu não esperava. Houve algumas postagens no Facebook em favor do meu nome, mas também em favor de outros nomes.”

O novo ministro também fez reflexões sobre a democracia brasileira e as recentes manifestações de rua. Considerando que a democracia depende de instituições, mobilização política e cultura política, o professor avaliou que o país ainda enfrenta problemas no terceiro quesito.

“O problema é a cultura política. Política quer dizer que não existe um lado totalmente certo e outro totalmente errado. Você tem preferências. Tem de ter pelo menos dois grupos divergentes, apresentando propostas diferentes. Mas ambos dignos, ambos legítimos”, destacou.

“A tendência para escassez de cultura política é achar que a origem de todos os males está sempre na corrupção. E sempre o corrupto é o partido que nós não gostamos. É o outro. Quando vejo esse tipo de discurso, a recusa de diálogo, me parece coisa infantil”, explicou.

Sobre como analisaria o reaparecimento de movimentos fascistas, Janine informou que vê na atualidade muita liberdade, mas também insegurança. E que, ao contrário de décadas atrás, as pessoas não vivem mais dentro de um pacote de identidade, que antes trazia garantias.

“No passado, cada um de nós vivia em um pacote identitário. A gente nasceu na classe média. Tinha umas três ou quatro carreiras universitárias para fazer. Iríamos escolher uma, casar no rito religioso. Tudo está pronto e você não sai dele”, observou.

“De repente, nada mais é obrigatório. Você pode dar vazão ao que você é e ao que você quer. Ficamos em situação mais instável, mas com maior liberdade, com maior possibilidade de realização pessoal, mas, estranhamente, com maior possibilidade de frustração. Acho que esse horizonte assusta muito”.

O futuro ministro acrescentou que, após receber a indicação para assumir a pasta, recebeu muitas mensagens. Um pequeno número delas cobrando disciplina na sala de aula e até a expulsão de alunos em determinadas situações.

“Olho e penso que eles estão falando de condutas horríveis, que não podem ser toleradas. Concordo. Mas a demanda principal é saber se se colocar ordem na bagunça vai resolver. Isto não existe. Este não é um projeto pedagógico, não é um projeto de país.”

“No Brasil, há uma certa ideia muito antiga de que, com um homem providencial, autoritário, mal-humorado, despótico, tudo vai funcionar”, concluiu.

Agência Brasil

Decisão da Aneel poderá amenizar reajuste da conta de luz em três estados

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Ao aprovar hoje (31) um valor para as cotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de amortizar as operações de crédito para a energia adquirida no mercado regulado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou condições para amenizar o reajuste tarifário de sete distribuidoras de energia elétrica localizadas em São Paulo, na Paraíba e no Rio de Janeiro.
Uma delas é a Ampla Energia e Serviços, que obteve, no início do mês, autorização para reajustar em até 56,15% a conta de luz dos cerca de 2,8 milhões de clientes em 66 municípios do Rio de Janeiro, entre os quais Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé. Ao todo, a Ampla atende a 7 milhões de pessoas que vivem em 32 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 73% do território estadual. A previsão era aumento médio de 42,19%. Para consumidores de baixa tensão, o efeito médio será 36,41% e, para os de alta tensão, 56,15%. Consumidores residenciais tiveram alta de 34,95% na conta de luz.
Com a decisão de hoje, a diretoria da Aneel autoriza que o valor total da CDE destinado à amortização das contratações de energia regulada (R$37,4 bilhões) seja dividido em “cotas mensais de acordo com o mercado cativo de cada concessionária”. A partir dessa decisão, a agência determinou à área técnica que submeta à diretoria da agência a retificação dos reajustes tarifários de 2015 das empresas CPFL Jaguari, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, Companhia Paulista de Energia Elétrica e Companhia Sul Paulista de Energia, todas de São Paulo, além da Energisa Borborema, da Paraíba, e da Ampla.
No dia 10 de março, quando o reajuste foi aprovado, o diretor da Aneel, Romeu Rufino, disse que a Ampla seria “caso único”, diferenciado, por não ter participado do processo de revisão extraordinária. “Com isso, foi um dos processos que tiveram os menores reajustes no ano passado.”
A energia contratada no mercado regulado – Conta no Ambiente de Contratação Regulada – tem por finalidade cobrir gastos das distribuidoras entre fevereiro e dezembro de 2014 com a exposição involuntária no mercado de curto prazo e com o despacho de usinas térmicas acionadas para compensar as baixas nos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Agência Brasil

DESTRUINDO OS ARGUMENTOS DA ESQUERDA REVANCHISTA E DA COMISSÃO DA VERDADE

DIREITO INTERNACIONAL – PRESCRIÇÃO – ANISTIA

DIREITO INTERNACIONAL

Declarações e Resoluções da Assembleia Geral da ONU não são mandatórias. Exemplo: A Declaração Internacional de DH da ONU.

Tratados e Convenções são mandatórios para os países que aderirem, mas a adesão do governo brasileiro só vale após aprovação do CN e ratificação do PR. Em 1979, o Brasil ainda não tinha ratificado nenhuma Convenção ou Tratado Internacional de DH e não havia lei interna que impedissem a anistia assim como foi concedida. Os Tratados e Convenções ratificados depois de 1979 não podem retroagir por cláusula pétrea da CF de 1988 (Art. 5º; Inciso XL).

Quanto a crimes contra a humanidade, a comunidade global não contesta a anistia concedida na África do Sul, no início dos anos 1990, tanto aos agentes do Estado quanto aos militantes de movimentos revolucionários que os cometeram nos anos de apartheid. Idem para a concedida na Espanha com o Pacto de Moncloa ao final do governo de Franco.

A PRESCRIÇÃO NA LEI NACIONAL SÓ CAIU PARA CRIMES DE RACISMO E DE CONLUIO ARMADO CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO

A Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade, de 1968, não foi ratificada pelo Brasil. 

TORTURA NA CF DE 1988 SÓ NÃO É MAIS ANISTIÁVEL, MAS CONTINUA SENDO PRESCRITÍVEL (ver Art. 5º da CF).

Mas era anistiável em 1979 quando a Lei de Anistia foi promulgada. Portanto, a anistia continuou válida, conforme decisão do STF – 2010.

Só em 1991 o Brasil ratificou a Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos Desumanos ou Degradantes, que é de 1984. O artigo 27 da Convenção diz que ela só vigora após a adesão do país.

Só em 1992 o Brasil ratificou a Convenção Americana de DH – Pacto de São José. A Convenção acolhe o Princípio da Legalidade (art. 9º) – não há crime nem pena sem lei que os tipifique. Só em 1997 a tortura foi tipificada no Brasil. Portanto, quem a cometeu na luta armada só poderia ser enquadrado por lesão corporal, moral ou abuso de autoridade. Porém, de qualquer forma está amparado tanto pela anistia quanto pela prescrição.

Só em 2001 o Brasil aderiu à Corte Interamericana de DH, braço jurídico do Pacto de São José, mas aderiu com a ressalva de reconhecer a competência da Corte para julgar os crimes cometidos após 1998. (ver o Decreto de adesão). Se a Corte aceitou a adesão com essa ressalva, não poderia ter julgado e condenado o Brasil, como o fez em 2010, por crimes no Araguaia nos anos 1970. Esse é um dos "cavalos de batalha" dos juristas ideológicos antianistia.

DEFINIÇÕES DE CRIME CONTRA A HUMANIDADE

“Perseguição, agressão ou assassinato contra um grupo de indivíduos, ou expurgos, assim como o genocídio”; e, também o “tratamento desumano ou

cruel que cause a morte ou intenso sofrimento e dor”.

Portanto, como a lei tem que ser igual para todos, os crimes de terrorismo, tortura e sequestro cometidos pela luta armada, bem como eventuais “justiçamentos”, inclusive de militares, como foram planejados por grupos como o VAR-Palmares, entre outros, teriam que ser investigados, pois também não estariam prescritos nem seriam anistiáveis, se fossem considerados como válidos os argumentos dos juristas ideológicos antianistia.  

No Brasil, não houve perseguição contra grupos e sim uma luta interna deflagrada pela esquerda armada revolucionária para tomar o poder e implantar a ditadura comunista nos moldes da chinesa, cubana ou soviética, responsáveis pelas maiores violações aos DH no século XX. O Estado defendeu a sociedade, a lei, a ordem, as instituições e o processo de redemocratização do Brasil. A luta armada não teve apoio nem reconhecimento de nenhuma democracia ou organismo internacional de que lutasse por liberdade e democracia.

ANISTIA

Não foi uma autoanistia – só para agentes do Estado – como em outros países e sim geral e irrestrita. Houve um processo legislativo legal com ampla participação da sociedade, governo, oposição, mídia, OAB, Igreja, classe artística, ONGs, etc. Não havia mais Lei de Exceção, AI 5 revogado – negociação aberta. O Estado pode anistiar agentes sim e isso aconteceu na Espanha, África do Sul e Portugal.

Os militantes da luta armada receberam tudo que precisavam para voltar à vida normal com todos os direitos de cidadãos. Que mais queriam? Que o vencedor lhes desse os meios para vingança? Se eles foram anistiados dos mesmos tipos de crimes de que acusam os agentes do Estado, por que estes não poderiam também sê-lo? Se tivessem vencido, eles promoveriam um banho de sangue como aconteceu em todos países em que a guerra revolucionária comunista triunfou.

Se o regime militar não tinha legitimidade para promulgar a anistia, então vamos revogar 20 anos de legislação – FGTS, Previdência, FUNRURAL, Tratados Internacionais. Um absurdo! Nesse caso, a lei não valeria nem para os militantes da luta armada. 

 DIREITO INTERNO E ANISTIA

Anistia é instrumento político de pacificação e não um instrumento jurídico. Ela extingue o crime e a punibilidade de forma imediata e apenas no momento de sua promulgação. A anistia pacificou o Brasil em diversos conflitos ao longo da história. Se agora sua credibilidade for comprometida, nunca mais será eficaz para a solução de conflitos. Rever a anistia de 1979 é uma irresponsabilidade política e traz insegurança jurídica.

A anistia geral e irrestrita era condição essencial para a pacificação e redemocratização sem retrocessos.

O texto da Lei de Anistia diz que estão anistiados “todos os que cometeram crimes políticos e conexos”. E a Lei considerou conexos os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. Portanto o  limite é a motivação do crime, como entenderam a PGR e o STF em 2010. Essa foi a intenção do legislador, ciente dos interesses maiores da sociedade. Se esse foi o “espírito da lei”, não se admite reinterpretações fora do contexto histórico. Foi um pacto e tem que ser cumprido. Como disse Sepúlveda Pertence, um dos representantes da OAB na elaboração da lei: “Nenhuma voz se levantou para por em dúvida a interpretação de que o art 1º; §1º implicava a anistia da tortura e dos assassínios perpetrados por servidores públicos”.

AGU, PGR e STF se pronunciaram pela abrangência irrestrita da Lei.

Como disse o Ex Ministro do STF, Eros Grau, a anistia de 1979 foi reafirmada e ampliada pela EC Nr 26 / 1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte - como se verifica a seguir: EC Nr 26/85: Art. 4º; § 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.  O caso Rio Centro foi em 1981, portanto foi anistiado em 1985.

Segundo os revanchistas: “No plano internacional, a decisão do STF (pela manutenção da anistia) deixou de levar em conta que à época da promulgação da lei os atos de terrorismo de Estado, como homicídio, ocultação de cadáver, tortura, abuso sexual de presos praticados por agentes públicos qualificam-se como crimes contra a humanidade, insuscetíveis de anistia e de prescrição da punibilidade decretadas por leis nacionais”.

Resposta: Não é verdade, como já foi explicado e, se fosse como eles dizem, os crimes da esquerda revolucionária, como homicídio, terrorismo e sequestro de pessoas e aviões – e centenas de pessoas foram sequestradas em aviões – também seriam insuscetíveis de anistia e prescrição, porque o direito internacional dos direitos humanos não põe só nas mãos do Estado a defesa dos direitos humanos; entidades, indivíduos, grupos armados não estatais também cometem violações de direitos humanos.

O CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO

A Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas prevê a prescrição para crimes de desaparecimento forçado no seu artigo VII. O Brasil só ratificou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado em 2010 (portanto ela não pode retroagir a 1979, segundo o Art. 5º, XXXVI e XL, cláusulas pétreas da CF). Este crime ainda não é tipificado no Brasil e só pode ser enquadrado como sequestro.

A Lei Nr 9.140 / 1995, que foi aprovada por interesse das famílias dos desaparecidos, para se habilitarem às indenizações,diz que: Art. 1º São reconhecidas como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias. Se as pessoas desaparecidas foram reconhecidas como mortas, para todos os efeitos legais, não podem estar sequestradas.

O Pensamento do Clube Militar: "A morte do cabo do Ex"‏

NÃO TEMOS O DIREITO DE ESQUECER

                                                                                                                                                                                                Gen Div Gilberto Rodrigues Pimentel - Presidente do Clube Militar

         Prezados amigos do Clube Militar:

         Em mais um 31 de março, em modesta homenagem da Casa da República, dirigimo-nos a nossos ilustres associados, comentando brevemente o motivo de nossa comemoração.

         Todos sabemos qual a situação do Brasil no início da década de 1960, após a inesperada renúncia do Presidente Jânio Quadros. A ela seguiu-se um torvelinho de tensões econômicas, políticas e sociais que ameaçavam levar de roldão nosso país na direção do ponto central que tudo tragava.

         Vivíamos, o que muitos propositadamente ignoram, o auge da Guerra Fria. No final de 1962 o mundo estivera perigosamente perto do conflito nuclear entre as superpotências da época, na Crise dos Mísseis em Cuba.

         A União Soviética agregava territórios a seus domínios, sufocava qualquer tentativa de insurreição nos países escravizados, como acontecera em Budapeste. Dominava metade da Alemanha, e Berlim Ocidental era uma ilha cercada pelos muros vermelhos. Dirigentes comunistas, impostos pela força e fiéis a Moscou, governavam com mão de ferro e apoio de tropas soviéticas a Polônia, Romênia, Iugoslávia, Tchecoslováquia, Hungria, Bulgária e Albânia. No Oriente, os comunistas assumiram a Coréia do Norte, a China continental, e acabariam estendendo seus tentáculos sobre o Camboja, Vietnã e Laos.

Na África, a campanha de expansão comunista ensanguentou Guiné Bissau, Cabo Verde, Congo, Argélia, Namíbia, Angola e Moçambique.

         Os ventos da Guerra Fria também chegaram ao Caribe: Cuba transformara-se em um satélite de Moscou, um verdadeiro porta-aviões ancorado a poucas milhas do território norte-americano, e a luta estendeu-se a Honduras, Panamá, Nicarágua, El Salvador.

Na América do Sul, as bases comunistas se ampliavam no Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia. E no alvo mais cobiçado, o gigantesco e aparentemente indefeso Brasil.

Esta visão do avanço vermelho pelo mundo inteiro e do perigo que isso representava para nossa Pátria é, em muitas ocasiões, menosprezada pelos estudiosos do período, às vezes por ignorância, às vezes por falta de visão estratégica, quase sempre por má-fé.

Para a seleta audiência que hoje nos honra com sua atenção, não é preciso detalhar a ação deletéria de Goulart, Prestes, Brizola, Arraes, Francisco Julião, do PCB, CGT, PUA, UNE, das Ligas Camponesas, dos Grupos dos 11.

Toda essa conspiração, esses movimentos solertes para empolgar o poder e implantar o comunismo no Brasil, toda a agitação, a violência, a baderna, a crescente confiança e o crescimento da atitude desafiadora, a falsa certeza de que as Forças Armadas estavam infiltradas e dominadas por um grande número de comunistas, prontas a aderir à revolução socialista iminente, tudo foi rápida e eficientemente dominado pelas lideranças democráticas e pelos bravos e dedicados militares que atenderam ao chamado desesperado da sociedade brasileira, expresso na imprensa, nas igrejas, nos lares e nas ruas.

O ponto máximo da subversão foi atingido em 30 de março de 1964, quando o Presidente João Goulart, em comício aqui ao lado, no Automóvel Clube, conclamou os sargentos a tomarem os quartéis e prenderem os oficiais, anunciando para dentro em breve as nebulosas reformas que sairiam, “a despeito do Congresso ou dos generais fossilizados e ultrapassados”. O Comandante Supremo das Forças Armadas atacava os seus pilares básicos: a hierarquia e a disciplina.

O Exército não falou, agiu. Na manhã de 31 de março iniciou-se o deslocamento das tropas de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro.

A sorte estava lançada e o aparentemente sólido castelo da subversão, inflado pela demagogia e pela propaganda, acreditando numa força que era apenas retórica, desmoronou ao primeiro embate.

A Nação estava salva, tínhamos cumprido nosso dever.

Hoje, quando o Brasil vive instantes de tanta instabilidade, em que os aproveitadores usam todas as armas para manter-se no poder e sangrar os cofres públicos, lembremos aqueles companheiros que, há 51 anos, souberam decidir na hora exata e agir sem temor para recolocar nossa Pátria nos rumos da liberdade e da democracia.

Recordemos, finalmente, o que escreveu nosso saudoso companheiro e amigo, o Gen Sergio Augusto de Avellar Coutinho:

“Esquecer 1964 é uma atitude de capitulação moral e intelectual. É ocultar das atuais gerações o papel exemplar das Forças Armadas, impedindo a criação da república sindicalista e da ditadura do proletariado.”

                    

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Anne Frank morreu antes do que se acreditava, segundo novo estudo

Adolescente judia, cujo diário foi lido por milhões de pessoas, faleceu pelo menos um mês antes da data oficial de sua morte

A adolescente judia Anne Frank, que teve seu diário lido por milhões de pessoas, faleceu pelo menos um mês antes da data oficial de sua morte, segundo as conclusões de um novo estudo publicado nesta terça-feira.
"A investigação joga nova luz sobre os últimos dias de Anne Frank e de sua irmã Margot", afirma um comunicado da Casa Anne Frank, divulgado na data de aniversário da morte da famosa adolescente.
"Suas mortes aconteceram em fevereiro de 1945, e não em março", segundo a instituição.
Anne e Margot Frank morreram no campo de Bergen-Belsen entre 1 e 31 de março, informou a Cruz Vermelha na ocasião.
As autoridades holandesas adotaram a data de 31 de março.
A família Frank se escondeu em 1942 em um anexo secreto de um edifício da empresa de seu pai, Otto, com o objetivo de escapar dos alemães.
A adolescente escreveu no local seu diário, que se tornou um dos relatos mais emblemáticos da ocupação nazista, até que a família foi detida e deportada.
Anne e Margot morreram vítimas de tifo em Bergen-Belsen, com 15 e 19 anos respectivamente. Sua mãe, Edith, faleceu em Auschwitz e o pai, Otto Frank, o único dos oito habitantes do anexo secreto que conseguiu sobreviver ao Holocausto, morreu em 1980 com 91 anos.
O novo estudo examina o trajeto de viagem das duas irmãs, primeiro para Auschwitz-Birkenau e depois para Bergen-Belsen, enquanto os russos avançavam pela frente leste.
Os pesquisadores se basearam principalmente em documentos da Cruz Vermelha e do Memorial de Bergen-Belsen, mas também em "diversos relatos de testemunhas e sobreviventes como foi possível".
De acordo com quatro sobreviventes, Anne e Margot já sofriam de tifo no fim de janeiro.
"A maioria das mortes por tifo acontece 12 dias depois do surgimento dos primeiros sintomas", destacam os investigadores, que citam o Instituto Holandês de Saúde Pública.
"É improvável que ambas sobrevivessem até o fim do mês de março", afirma Casa Anne Frank.
Apesar de não ter como precisar a data exata da morte, Rachel van Amerongen, sobrevivente dos campos de concentração nazistas, afirmou: "Um dia, elas simplesmente não estavam mais ali".

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