Em continuidade à série de atos da Jornada Nacional de Lutas pela
Reforma Agrária, iniciada na semana passada, integrantes do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina promovem
manifestações hoje (12) em cinco estados: São Paulo, Rio Grande do Sul,
Alagoas, Bahia e Rondônia. Eles protestam pela reforma agrária e contra o
avanço do agronegócio.
Na capital paulista, cerca de 5 mil
camponeses, de acordo com o MST, marcharam no início da tarde até a sede
da Secretaria-Geral da Presidência da República, onde entregaram a
pauta de reivindicações.
No Rio Grande do Sul, integrantes da
Coordenação de Movimentos Sociais, que reúne várias entidades,
participam de um ato “em defesa da classe trabalhadora e da Petrobras”. A
manifestação também pede a realização de um plebiscito sobre a
convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para tratar da
reforma política.
“Queremos uma Constituinte da reforma política
para acabar com a influência das grandes empresas e do poder econômico
na política brasileira, sequestrada no último período por cerca de 10
grandes empresas, que financiaram todos os partidos”, defendeu, em nota,
o dirigente estadual da Via Campesina Marcelo da Silva. Manifestantes participam da Jornada de Lutas das Camponesas, terça-feira, em BrasíliaJosé Cruz/Agência Brasil Em
em Porto Velho, cerca de mil mulheres da Via Campesina, do MST, do
Movimento dos Atingidos por Barragens e da Comissão Pastoral da Terra
fizeram um protesto pela reforma agrária em frente ao Palácio Presidente
Vargas, sedo do governo de Rondônia. Representantes das camponesas
foram recebidas pelo vice-governador, Daniel Pereira, pela direção
estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e
da Caixa Econômica Federal.
Em Alagoas, segundo o MST,
aproximadamente 5 mil sem-terra, que ontem (11) fizeram uma marcha em
Maceió, participaram hoje de reunião com o governador Renan Filho para
reivindicar celeridade no processo de desapropriação de imóveis para
fins de reforma agrária no estado.
Na Bahia, aproximadamente 6
mil trabalhadores rurais continuam em marcha de 116 quilômetros da
cidade de Feira de Santana até a capital, Salvador. Os camponeses
iniciaram a caminhada segunda-feira (9) e devem chegar à capital na
próxima segunda-feira (16). O ato, segundo o MST, quer chamar a atenção
do Poder Público para a violência no campo e para a necessidade de
reforma agrária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária condenou a
ações do MST e da Via Campesina. “Muitos dos protestos são marcados por
atos de violência que nem sociedade, nem o setor produtivo de alimentos
estão dispostos a tolerar”, disseram, em nota, deputados da bancada
ruralista.
No documento, os parlamentares ligados ao agronegócio
repudiam o que classificam de “verdadeiro desmonte das novas tecnologias
implantadas pela Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural], Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e por
outras instituições que cuidam da descoberta e implantação de pesquisas
no campo”, em relação a protestos de camponeses em unidades de pesquisa
agronegócio e multinacionais do agronegócio.
Comissão da Verdade de SP pede punição de torturadores da ditadura militar
Elaine Patrícia Cruz - Repórter da Agência BrasilEdição: Stênio Ribeiro
A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de
São Paulo (Alesp), iniciada em 12 de fevereiro de 2012, encerrou hoje
(12) seu trabalho, apresentando relatório final em que pede – entre 150
recomendações temáticas e 18 gerais – a punição dos agentes responsáveis
por torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O
relatório final será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, ao
Arquivo Público Nacional e ao Ministério Público Federal.
“Houve
150 recomendações [finais], mas eu destacaria duas que motivaram a
criação da Comissão da Verdade Rubens Paiva: a localização dos restos
mortais dos desaparecidos para que as famílias possam dar um
sepultamento digno e a punição aos torturadores de ontem e de hoje. O
Brasil não pode manter a impunidade, sob pena de ser um Estado de
constante violação dos direitos humanos”, disse Maria Amélia de Almeida
Teles, coordenadora da assessoria da comissão estadual.
A
comissão pediu que sejam revistas e aprofundadas as investigações sobre
as mortes dos ex-presidentes da República João Goulart e Juscelino
Kubitschek, já que, na visão de seus integrantes, há indícios de que as
mortes tenham sido planejadas por agentes da ditadura. Recomenda também a
desmilitarização das polícias, a criação de locais de memória dos
desaparecidos políticos, bem como a criação de mecanismos de
enfrentamento, prevenção e erradicação da tortura, de assassinatos e
desaparecimentos forçados por agentes públicos, e que sejam devolvidos,
simbolicamente, os mandatos dos deputados estaduais paulistas cassados
durante a ditadura.
A comissão pede também que o Estado
brasileiro crie políticas e mecanismos permanentes de reparação e
indenização às vítimas das violações de direitos humanos cometidas por
agentes da ditadura militar e a responsabilização civil e administrativa
das empresas que contribuíram com o regime e a perseguição de
trabalhadores.
Sugere também que sejam incluídos nos currículos
escolares informações e reflexões sobre a ditadura e as consequências
que ainda persistem. “Nossa maior recomendação é que as pessoas saibam o
que foi a ditadura e quais suas consequências. Esse é nosso maior grito
de alerta”, destacou o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo
(PT), que também foi preso e torturado na ditadura.
Para Amélia
Teles, o trabalho da comissão foi baseado principalmente na busca pela
verdade e deve ser perpetuado em outras instâncias. “O trabalho não pode
se encerrar hoje. O Ministério Público Federal e demais órgãos públicos
têm de colher esses relatórios – tanto esse [da comissão estadual]
quanto da Comissão Nacional e de outras comissões – e tomar as
providências jurídicas que permitam o devido processo legal dos acusados
de tortura, assassinatos, estupros e desaparecimentos forçados”, disse
ela.
“Para alcançar a verdade ainda falta muita investigação, a
abertura dos arquivos militares e a cooperação, principalmente, do
Ministério das Forças Armadas e das Relações Exteriores, que têm
documentos fundamentais para o avanço das pesquisas e das
investigações”, acrescentou ela.
O relatório final estará disponível na plataforma virtual Verdade Aberta.
São 26 capítulos temáticos, 188 casos detalhados de pessoas mortas e
desaparecidas, além de todas as recomendações e o conteúdo desenvolvido
pelos grupos de trabalho. A plataforma é multimídia, com vídeos das
audiências públicas, fotos e documentos levantados pela comissão, além
de três livros publicados durante o trabalho da Alesp.
Presente à
apresentação do relatório final da comissão estadual, o ex-coordenador
da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, elogiou os
trabalhos e disse que todas as comissões da verdade (legislativas,
sindicais, setoriais, universitárias e outras que foram criadas em todo o
país) "ajudaram a multiplicar o que já vinha sendo feito" pela CNV.
“As
investigações que realizamos não começaram conosco e não vão acabar
conosco. Vêm de antes, com os documentos contemporâneos da época em que
as violações foram praticadas, e seguirá. Esses relatórios é que
permitirão que pesquisadores nas universidades e nos movimentos sociais e
a imprensa deem continuidade à investigação. Tenho segurança de que,
nos próximos anos, muitas coisas vão ainda acontecer. No âmbito do
governo federal, o que tem em discussão é a comissão de seguimento. O
relatório da Comissão Nacional defende que haja continuidade do trabalho
para que as recomendações possam ter acompanhamento por parte do
governo”, disse Dallari.
Rio: denunciados PMs envolvidos na morte de mulher arrastada por viatura
Vladirmir Platonow - Repórter da Agência BrasilEdição: Aécio Amado
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro denunciou dois
policiais militares pela morte da auxiliar de limpeza Cláudia Ferreira,
baleada em um tiroteio com traficantes no Morro da Congonha, em
Madureira, na zona norte do Rio, em 2014.
Claudia foi arrastada
por cerca de 350 metros pela viatura policial, ao cair da mala do
veículo, quando era levada para um hospital. Os policiais Rodrigo
Boaventura e Zaqueu Pereira Bueno foram denunciados por homicídio doloso
qualificado. A notícia foi divulgada hoje (12) pelo MP.
A 2ª
Promotoria do 3º Tribunal do Júri entendeu que houve dolo eventual na
conduta dos policiais, pois eles assumiram o risco de causar morte ao
fazer disparos de fuzil em uma situação em que qualquer pessoa que
passasse pelo local poderia ser atingida.
O MP concluiu que
Rodrigo e Zaqueu, e mais quatro PMs que participaram da ação, alteraram o
cenário do crime, na medida em que removeram o corpo de Claudia do
local onde ela foi baleada, colocando-o no interior da viatura, a
pretexto de socorrê-la, mesmo sabendo que já se encontrava morta.
Também
foi denunciado o traficante Ronald Felipe dos Santos, por tentativa de
homicídio qualificado contra os policiais e por associação para o
tráfico. Na época do crime, a defesa dos policiais alegou que o
motorista da viatura não se deu conta de que a porta traseira do veículo
estava aberta e que Claudia estava sendo arrastada na pista. De acordo
com a defesa, o motorista só descobriu isso quando foi alertado por
outro policial.
Secretaria de Comunicação da Câmara será comandada por um deputado
Iolando Lourenço - Repórter da Agência BrasilEdição: Stênio Ribeiro
A Câmara aprovou hoje (12) projeto de resolução que permite ao
presidente da Casa escolher o secretário de Comunicação Social entre os
deputados no exercício do mandato. O atual cargo de diretor da
secretaria será transformado em diretor executivo. A proposta foi
elogiada por muitos deputados e criticada por outros que temem a
partidarização dos veículos de comunicação da Câmara.
O
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu as
críticas e disse que a medida é urgente. Segundo ele, a Mesa Diretora
comprometeu-se a criar um conselho para elaborar a política de imagem da
Casa. "Ninguém está falando de mudança de linhas editoriais, estamos
falando de parcerias com TVs legislativas, programação, temas sem
cobertura", destacou. Ele disse que hoje, antes do início da reunião da
Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, a TV transmitia um
programa de chorinho.
Outro projeto que muda a estrutura da
Câmara, aprovado hoje, é o que cria a Secretaria de Relações
Internacionais, que engloba a assessoria internacional e o cerimonial da
Casa. O comando da nova secretaria também será exercido por um
deputado, a ser nomeado pelo presidente da Câmara. A nova secretaria
terá como atribuições estabelecer diretrizes da diplomacia parlamentar
da Câmara, promover a cooperação com parlamentos de outros países e
apoiar as delegações e comitivas da Casa em missão oficial.
Outro
projeto aprovado pelos deputados regulamenta as entidades de autogestão
de saúde. O texto, que será apreciado pelo Senado, permite a
continuidade de seu funcionamento sem a necessidade de constituir nova
empresa. O projeto isenta fundações, sindicatos ou associações que
exerçam a autogestão de planos de saúde, de constituir pessoas jurídicas
independentes para operar esses planos.
Danilo Macedo - Repórter da Agência BrasilEdição: Luana Lourenço
Depois de operar em baixa durante a manhã, o dólar comercial
voltou a subir e encerrou o dia hoje (12) com alta de 1,08%, cotado a R$
3,161, maior valor da moeda norte-americana desde 14 de junho de 2004,
quando fechou a R$ 3,165.
Depois de fechar ontem (11) cotado a R$
3,12, o dólar chegou a cair para R$ 3,08 na manhã de hoje, mas reverteu
a trajetória em seguida. A moeda estadunidense subiu 3,44% na semana,
com fechamento em queda apenas na terça-feira (10). No mês, a alta
acumulada chega a 10,7% e, no ano, a 18,91%.
No início do ano, a
divulgação de dados que mostram a recuperação da economia dos Estados
Unidos, como o maior consumo de bens duráveis (automóveis e
eletrodomésticos), acentuou a valorização do dólar em relação ao real,
ao reforçar as perspectivas de que o Federal Reserve (Fed, o Banco
Central norte-americano) aumente os juros da maior economia do planeta.
Juros
mais altos nos países desenvolvidos reduzem o fluxo de capital para
países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar para cima.
O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse hoje (12),
em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras,
na Câmara dos Deputados, que não acredita na existência de um esquema de
corrupção sistêmica na companhia petrolífera. Para ele, os pagamentos
de propina são fruto da ação de “alguns corruptos”. Ele reconheceu, no
entanto, que a empresa deve aprimorar os controles internos para
descobrir atos ilegais.
“Não há corrupção sistêmica na Petrobras.
Isso não quer dizer que não haja corrupção na empresa. Mas não é
sistêmica, é individualizada, por causa de alguns corruptos. Mas
precisamos avançar nos controles internos, que não conseguem detectar
[esquemas de corrupção]”, enfatizou.
Gabrielli ressaltou que a
compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um bom negócio.
“Com certeza absoluta. Não tenho dúvida disso”, disse. A afirmação
provocou risadas no plenário, uma vez que a refinaria gerou prejuízo de
US$ 792,3 milhões à Petrobras. O
ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli depõe na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de
irregularidades na estatalFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O
depoimento de Gabrielli serviu de palco para um embate entre a oposição
e a base governista. Depois de uma série de explicações técnicas sobre o
desempenho da empresa ao longo dos anos, em resposta às perguntas do
relator Luiz Sérgio (PT-RJ), parlamentares de oposição tomaram a palavra
e acusaram frontalmente Gabrielli. Eles questionaram o fato de o
ex-presidente da empresa não conhecer os repasses de propina.
“Ou
o senhor é um incompetente de mão cheia ou é um dos capos. [Pedro]
Barusco devolveu 97 milhões [de dólares] que não eram dele. Eram seus?”,
perguntou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “O senhor tinha que ter
vergonha. O senhor é cúmplice de um assalto de proporções gigantescas”,
completou Lorenzoni.
Durante a fala do deputado Carlos Sampaio
(SP), lídero do PSDB na Câmara, os ânimos se exaltaram. Sampaio disse
que hoje a empresa vale um terço do que valia. Gabrielli, então,
interveio exaltado: “Eu entrei e ela valia 15 bilhões [de dólares], e
agora vale 60 bi[lhões de dólares]. Vale quatro vezes mais que no tempo
do senhor”.
Em seguida, Sampaio acusou Gabrielli de mentir em seu
depoimento. “O depoente não veio aqui para ajudar ninguém a não ser a
si mesmo. Ele faz mau a essa CPI, fez mal ao Brasil, veio dizer
inverdades”. O deputado, então, foi interrompido por uma discussão
generalizada.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou do tom
utilizado por Sampaio e questionou o tratamento acusatório dispensado a
Gabrielli. “Vocês foram muito bons com Barusco aqui. Respeito!”,
referindo-se ao depoimento ocorrido no dia anterior, do ex-gerente de
Serviços da estatal Pedro Barusco. O deputado Afonso Florence (PT-BA)
pediu que a CPI abordasse também atos de corrupção praticados em 1997 e
1998, conforme havia explicado Barusco.
“Essa cronologia começou
em 1997, 1998, disse um réu confesso. Se há tantos indícios de que houve
corrupção entre 1997 e 1998, temos que investigar esse período também”.
Já o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) defendeu Gabrielli e criticou
os colegas de oposição. “O senhor saiba que existem deputados aqui que
defendem os criminosos confessos, que dilapidaram a Petrobras. Tem uns
aqui que trataram muito bem o senhor Barusco, faltou colocarem gelinho
na água dele. E hoje tentam hostilizar o senhor aqui, que fez uma ótima
gestão na Petrobras e não está sendo acusado de nada."
Gabrielli
iniciou seu depoimento fazendo a defesa da Petrobras e um balanço da sua
gestão frente à empresa, que ele qualificou como positiva, pois a
companhia ampliou sua produção e exploração. “Com a descoberta do
pré-sal, temos uma produção nessa área superior a 800 mil barris por
dia. Para você produzir a mais de 6 mil metros de profundidade é preciso
ter estrutura para isso. Uma estrutura tecnicamente desafiadora, de
sucesso para a Petrobras”.
MEC garante que todas as renovações de contratos do Fies estão asseguradas
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na tarde
de hoje (12) nota para tranquilizar os estudantes que ainda não
conseguiram renovar o contrato do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). Segundo a pasta, todos os que firmaram contratos até 2014 têm
assegurado o aditamento. Ao todo, foram renovados mais de 830 mil
contratos de um total de 1,9 milhão. O sistema ficará aberto até o dia
30 de abril.
"Todos
têm assegurado o aditamento de seus contratos", destaca a nota. A pasta
esclarece que, a qualquer momento em que for feito o aditamento, ele
vale desde o início do semestre. A lentidão no sistema, enfrentada por
alunos, está sendo corrigida, acrescenta o MEC.
O MEC informa ainda que, além das renovações, há vagas para novos contratos, mas não menciona quantas.
Em
nota anterior, a pasta ressalta que usa critérios de qualidade,
distribuição regional e disponibilidade de recursos para liberar os
financiamentos, e que os cursos com nota 5 (avaliação máxima) serão
todos oferecidos. Nos que têm notas 3 e 4, são considerados aspectos
regionais como, por exemplo, localidades que historicamente receberam
menos financiamentos.
O Fies oferece corbertura da mensalidade de
cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao
ano. O estudante começa a quitar após 18 meses da conclusão do curso.
Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6
mil instituições.
Justiça argentina vai convocar junta médica para esclarecer morte de promotor
Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil/EBCEdição: Luana Lourenço
A Justiça argentina vai convocar uma junta médica para esclarecer
novas dúvidas que surgiram sobre a morte do promotor Alberto Nisman, há
quase dois meses. Ele foi encontrado no banheiro de sua casa, com um
tiro na cabeça, quatro dias depois de acusar a presidenta da Argentina,
Cristina Kirchner, de acobertar os responsáveis por um dos piores
atentados da história do país.
A decisão foi tomada pela
promotora responsável pelo caso, Viviana Fein, que reconheceu
divergências entre o laudo oficial, que diz que Nisman se suicidou, e
uma investigação paralela feita a pedido da família do promotor.
De
acordo com a investigação não oficial, Nisman foi obrigado a se
ajoelhar de frente para a banheira e recebeu um tiro por trás, de um
revólver calibre 22, encontrado ao lado do corpo. Essa descrição
detalhada está no relatório de 93 páginas feito pelos peritos
contratados pela ex-mulher de Nisman, com base nos dados fornecidos
pelos responsáveis da investigação oficial.
Apesar dos dados
serem os mesmos – fotografias do corpo na posição em que foi encontrado,
manchas de sangue, resultados da autópsia – as conclusões das duas
equipes de peritos são muito diferentes. Segundo os especialistas da
Suprema Corte, Nisman morreu na tarde do dia 18 de janeiro e não há
provas suficientes para determinar se foi suicídio ou homicídio. Já os
peritos contratados pela família dizem que ele foi assassinado um dia
antes, que agonizou e teve o corpo removido do local onde foi morto.
A
polêmica sobre o caso aumentou hoje (12) quando a promotora Viviana
Fein disse desconhecer um dos trechos do relatório, o item 12, que
descreve a forma como Nisman teria sido morto: “No momento de receber o
disparo a vítima deve ter estado com um joelho no chão”, diz o trecho.
Os peritos explicam que chegaram a esta conclusão pelas manchas de
sangue encontradas na cena e porque, se Nisman estivesse de pé, teria
sofrido lesões nas costas e na cabeça, na hora de cair – o que não
aconteceu.
“Não há nenhum item 12. Não sei do que se trata”,
disse a promotora. “Não falamos sobre a mecânica da morte.” A juíza
Sandra Arroyo Salgado, ex-mulher do promotor, reagiu às declarações.
“Ela está faltando com a verdade”, disse, ao garantir que o trecho está
no relatório entregue à Viviana.
Em seguida, a promotora
reconheceu que sabia da existência do item 12, mas disse que não
comentou o conteúdo porque Sandra lhe pediu sigilo sobre o documento da
investigação paga pela família.
Viviana Fein informou que o
relatório foi aceito como parte da investigação e que vai investigar “as
dissidências, que praticamente são totais, em relação a autópsia” com a
convocação da junta médica.
Nisman era o promotor responsável
pelas investigações do atentado de 1994 contra o centro comunitário
judaico Amia, que matou 85 pessoas e feriu mais de 300, em Buenos Aires.
Ele acusou o Irã de ter planejado o ataque.
Em janeiro deste
ano, o promotor acusou Cristina Kirchner de conspirar com o Irã para
acobertar os supostos terroristas. O motivo, segundo Nisman, seria um
acordo econômico entre os dois países em que a Argentina compraria
petróleo iraniano e venderia trigo e armas. Nisman seria ouvido no
Congresso argentino no dia 19 de janeiro, mas foi encontrado morto na
véspera.
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei
complementar que regulamenta os direitos e deveres do
empregado doméstico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre
líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), adiou para a próxima semana a votação das emendas e dos
destaques que visam a modificar o texto aprovado.
Antes da
votação do projeto, os deputados aprovaram, por 190 votos a 174, um
requerimento de preferência para votar uma emenda substitutiva
apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) antes do texto
aprovado pela comissão que analisou o projeto original do senador Romero
Jucá (PMDB-RR). O texto de Jucá foi apresentado em 2013 e aprovado pelo
Senado.
Com
a aprovação do requerimento, foi colocada em votação, e aprovada, a
emenda substitutiva da deputada Benedita, que incorporou sugestões
dos domésticos e do governo. A emenda mantém em 12% a contribuição
previdenciária do empregador, que tinha sido reduzida para 8% no texto
aprovado pelo Senado.
Os direitos e deveres dos domésticos foram
estabelecidos pela Emenda Constitucional 72, aprovada e promulgada pelo
Congresso Nacional. Entre os direitos estão, por exemplo, o
seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pagamento de horas extras,
adicional noturno, seguro contra acidente de trabalho e jornada diária
de 8 horas.
A maioria dos deputados elogiou a aprovação da
emenda de Benedita da Silva em substituição ao texto do Senado. No
entanto, a proposta aprovada poderá sofrer alguma alteração na votação
das emendas e destaques. Alguns deputados disseram que não
adianta ter lei boa e não ter emprego e que é preciso ter os dois.
Depois
de votada as emendas e os destaques, o projeto aprovado retorna ao
Senado para nova apreciação, já que o texto dos senadores foi modificado
na Câmara. Depois de aprovado pelo Senado, o projeto será encaminhado à
sanção presidencial.
Polícia Federal prende Cesare Battisti em São Paulo
Michèlle Canes - Repórter da Agência BrasilEdição: Luana Lourenço
O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi preso hoje (12) na
cidade de Embu das Artes, em São Paulo. O anúncio foi feito pela Polícia
Federal (PF) em nota à imprensa. Segundo o texto, a PF “cumpriu mandado
de prisão administrativa para fins de deportação do italiano Cesare
Battisti”. O mandado foi expedido pela 20ª Vara da Justiça Federal no
Distrito Federal.
Até a deportação, Battisti ficará preso na
Superintendência Regional da PF em São Paulo. “Todas as medidas
administrativas necessárias para o cumprimento da deportação estão sendo
tomadas”, diz a nota. A PF não informou para que país Batistti será
enviado. O ex-ativista italiano foi preso em São Paulo e
pode ser deportado ArquivoAgência Brasil No início deste mês o italiano teve o visto brasileiro cancelado.
A juíza federal de primeira instância em Brasília Adverci Rates Mendes
de Abreu, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, considerou
ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração, que concedeu a Battisti o
visto de permanência definitiva no Brasil.
Para a juíza, o
italiano deve ser deportado, o que não afrontaria a decisão presidencial
de não extraditá-lo, tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em 2010. Na decisão, a magistrada determinou que a União
implemente procedimento de deportação para o México ou a França, países
pelos quais Battisti passou antes de chegar ao Brasil.
O
ex-ativista foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio. Em
2004, ele fugiu para o Brasil, onde foi preso três anos depois. O
governo italiano pediu extradição dele, que foi aceita pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). No entanto, no último dia de seu mandato, Lula
decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado
pelo STF em seguida.
Governo planeja assentar 120 mil famílias nos próximos quatro anos
Ana Cristina Campos - Repórter da Agência BrasilEdição: Aécio Amado
O governo federal planeja assentar cerca de 120
mil famílias nos próximos quatro anos, disse hoje (12) o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. “Não podemos aceitar que as
pessoas fiquem morando debaixo de lona. A nossa prioridade é assentar as
famílias acampadas. Já temos o levantamento de 60 mil famílias que
foram cadastradas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome e vamos agora cadastrar aproximadamente 60 mil famílias”, disse o
ministro, na primeira reunião do ano do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável. Ampliar infraestrutura dos assentamentos é desafio, diz o ministro Patrus AnaniasArquivo/Agência Brasil
Segundo
Patrus Ananias, a meta é assentar as famílias nos próximos quatro anos.
“Vamos levantar as terras públicas disponíveis, mas também vamos
trabalhar com as terras privadas que possam ser, nos termos da lei,
desapropriadas ou compradas.”
De acordo com o ministério, no ano
passado, 22,3 mil famílias foram beneficiadas com a reforma agrária, e,
desde 2011, foram assentadas cerca de 101 mil famílias.
Para
Patrus Ananias, outro desafio é ampliar a infraestrutura dos
assentamentos, dotando-os de condições para a melhoria de vida dos
assentados. “A prioridade também é transformar os assentamentos em
espaços autossuficientes, com efetiva produção agrícola, e com acesso à
educação, cultura, inclusão digital, atividades esportivas, água,
saneamento e estradas.”
Representantes do governo e de entidades
ligadas à agricultura debatem, até amanhã (13) a implementação do Plano
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, voltado para a
agricultura familiar e a agroecologia. O público-alvo do plano são
agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas,
povos indígenas e quilombolas, mulheres e jovens do campo.
A indignação em vista do
descalabro moral e gerencial do governo veio à tona com a elevada rejeição da
presidente. Fala-se cada vez mais em impeachment, cassação do seu mandato pelas
vias legais. Em entrevista concedida por José Dirceu em junho de1992 ao programa
Roda Viva, disse o então deputado: ―Não se faz impeachment na Câmara e
no Senado, ele acontece na sociedade; eu disse e quero repetir que o
impeachment não se resolve no Congresso Nacional, se resolve nas ruas
e se resolve com uma coalizão político-partidária‖. Porém, além dos
fatores sociais e políticos, consistentes no apoio das ruas e na expressiva
maioria parlamentar, há de se ter, para o impeachment, a acusação de ação ou
omissão enquadrável em algum dos 65 tipos de conduta descritos na Lei n.º1.079,
de 1950. Nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma, poder-se-ia encontrar
a violação ao dever de probidade na administração pela ausência de zelo da
moralidade administrativa, não se tornando efetiva a responsabilidade dos
subordinados em face de delitos funcionais, tal como preceitua o artigo 90, item
3, da Lei 1.079. Primeiramente, entendo que as infrações políticas que podem
levar ao impeachment são exclusivamente previstas na forma dolosa, ou seja,
intencional. Assim, os fatos devem revelar a intenção do governante de não tomar
providências em vista da improbidade cometida por subordinados, o que
circunstâncias a seguir lembradas podem indicar. Em 2009, sendo Lula
presidente da República e Dilma chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de
Administração da Petrobrás, instalou-se no Senado a CPI da Petrobrás,
tendo em vista, principalmente, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU)
revelando sobrepreços na obra da Refinaria Abreu e Lima. No dia da
instalação da CPI, Lula declarou que a comissão não era do Senado, era do PSDB,
e só impatriotas punham a Petrobrás em investigação, tendo a certeza de não
haver irregularidades na empresa e Dilma, ―revoltada‖, afirmou que a Petrobrás
tinha a contabilidade das mais apuradas do mundo. Lula interferiu na
composição da CPI, combinando com o líder do PMDB, Renan Calheiros, a
indicação da relatoria para o sempre governista Romero Jucá, ambos possíveis
beneficiários dos desvios, segundo o procurador da República. Fernando Collor
fazia parte da CPI e foi cooptado por Lula em troca do poder de nomear dois
diretores da BR Distribuidora, suspeita de repassar importâncias ao
senador. Os diretores sugeridos por Collor foram aprovados pelo
conselho de administração presidido por Dilma. Estava tudo armado para o ocultamento.
Romero Jucá, no relatório da CPI, concluiu que
as indicações de sobrepreço na Abreu e Lima decorriam da aplicação equivocada de
índices pelo TCU, certo deque o tribunal viria a concordar com suas assertivas.
Lula e Dilma trabalharam para o
fracasso das investigações do Senado e sabiam de tudo, segundo o doleiro
Alberto Youssef. Na CPI encobriram-se irregularidades que só
vieram à tona em março de 2014, sem nenhuma contribuição do governo Dilma. Já
presidente da República, Dilma manteve a diretoria que administrava a Petrobrás,
deixando que continuassem a surrupiar quantias astronômicas, impossíveis de não
ser percebidas, e em parte desaguadas na tesouraria do seu partido. Mas mesmo
que fique configurada conivência da presidente com os malfeitos, ao deixar sem
apuração os desvios ao longo do tempo, tipificando-se, eventualmente, a conduta
descrita no artigo 90, item 3, acima lembrado, todavia, essa omissão dolosa
teria ocorrido no período passado. A pena do impeachment visa a exonerar o
presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da
Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou. Diz o
artigo 15 da Lei do Impeachment que a denúncia deverá ser recebida se o
denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado o cargo. E Dilma deixara o
cargo de presidente por ter terminado o mandato, tomando posse de outro, que se
iniciou em 10 de janeiro com faixa presidencial e juramento. Assim, se há
manifestações nas ruas e grave crise de governabilidade, complicada por inflação
e estagnação, falta, no entanto, fato concreto entre janeiro e março deste ano
constitutivo de infração política a justificar o impeachment. Com tempo para
agir, o governo repensa a não aplicação da Lei Anticorrupção às empresas, que
poderia levar ao impeachment, como bem suscitou Modesto Carvalhosa. Se não há
crime de responsabilidade, pode haver crime comum, por ora com pedido de
arquivamento. Na entrevista de 1992 ao Roda Viva, José Dirceu disse ser uma via
a renúncia de Collor em razão de não ter ―condições éticas e políticas de
continuar governando o País‖. Tal sucede com Dilma. Há uma revolta em face da
imoralidade do ―desgoverno‖. Soma-se o amplo espectro político da corrupção
revelado pelo procurador-geral da República, com ministros, presidentes do
Legislativo e outros líderes do Congresso Nacional investigados no escândalo.
Houve um ataque frontal à democracia com promiscuidade organizada entre
Executivo e Legislativo. As bases da República foram corroídas no seu cerne.
Apodreceram o Brasil. No próximo dia 15, a passeata dos indignados deve clamar
por patriótica e ampla renúncia. Dilma não tem condições éticas e políticas para
governar, carente de qualquer credibilidade pelo passado nefasto e por ausência
de autoridade moral: é apenas a triste condutora de sua herança maldita com um
séquito de ex-ministros investigados. A saída da crise é ainda mais estreita com
representação do procurador-geral, pois Eduardo Cunha e Renan também devem
renunciar à presidência de suas Casas. Malgrado a presunção de inocência, não
contam com as imprescindíveis confiança e independência para desinfetar o
Brasil. Renúncia já: a
única via em busca de pacto sério para reconstrução do País.
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR
SENIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS,
FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
The
four Magnetospheric Multiscale, or MMS, spacecraft separate from the
Centaur upper stage as they are deployed into orbit. Liftoff took place
from Cape Canaveral Air Force Station's Space Launch Complex 41 at 10:44
p.m. EST.
The
Atlas V rocket lifts off from Space Launch Complex 41 at Cape Canaveral
Air Force Station carrying four Magnetospheric Multiscale, or MMS,
spacecraft on a mission to study magnetic reconnection. Scientists
believe MMS will provide insights into the fundamental process that
occurs throughout the universe. Liftoff was at 10:44 p.m. EDT.
