STF já tem 4 votos para manter escala 5x2 a partir de dezembro; votação termina segunda
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2. A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16). Ontem, o ministro Flávio Dino , que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição. Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. Decisão de Dino Na decisão proferida na última quinta-feira, Dino manteve a transição do fim da escala 6x1 para 16 de dezembro, quando passa a valer a redução da jornada de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. Nesse ponto, ele negou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Tu...