Receber o diagnóstico de um
câncer não é fácil. Para muitos pacientes, o desafio vai além da
maratona de exames e tratamentos. No STJ são vários os recursos por
portadores de neoplasias malignas que buscam o direito à isenção do
Imposto de Renda.
Nesta semana em que se comemorou o Dia Mundial da Luta Contra o Câncer (4 de fevereiro), o STJ apresentou em seu site, na página de Pesquisa Pronta, o tema “Isenção Tributária” aos portadores de doenças graves, sendo possível o acesso a uma seleção dos principais acórdãos do tribunal.
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 garante o benefício da isenção sobre os proventos de aposentadoria dos portadores de neoplasia maligna. O que frequentemente chega ao STJ são recursos questionando a revogação do benefício na ausência dos sintomas da doença ou diante de aparente cura.
Recente julgamento definiu que o fato de a junta médica constatar ausência de sintomas não justifica a revogação da isenção, pois “a finalidade desse benefício é diminuir os sacrifícios dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros”. (Resp nº 1202820).
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 05/02/2015 e Endividado
Nesta semana em que se comemorou o Dia Mundial da Luta Contra o Câncer (4 de fevereiro), o STJ apresentou em seu site, na página de Pesquisa Pronta, o tema “Isenção Tributária” aos portadores de doenças graves, sendo possível o acesso a uma seleção dos principais acórdãos do tribunal.
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 garante o benefício da isenção sobre os proventos de aposentadoria dos portadores de neoplasia maligna. O que frequentemente chega ao STJ são recursos questionando a revogação do benefício na ausência dos sintomas da doença ou diante de aparente cura.
Recente julgamento definiu que o fato de a junta médica constatar ausência de sintomas não justifica a revogação da isenção, pois “a finalidade desse benefício é diminuir os sacrifícios dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros”. (Resp nº 1202820).
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 05/02/2015 e Endividado
Assessorize Imóveis–2.2.2015
Mais informações com Ana Paula Travessas
(51) 9275-8435 (51) 9990-8080
Sobrado à Venda com 1 dormitório, 1 suíte de 200.00m²
Santa Cecília, Viamão, Rio Grande do Sul
Valor: R$ 580.000,00Valor sujeito a alteração
Sobrado em Viamão
Perfil: Usado
1 dormitório 1 suíte 2 banheiros 1 lavabo 2 garagens Medidas
Área Total: 360.00m²
Área Privativa: 200.00m²
Área Construída: 320.00m²
Área Terreno: 360.00m² Localização
Cidade: Viamão (Rio Grande do Sul)
Bairro: Santa Cecília
CEP: 94475-760
Cód. Referência: AS04
Versão para impressão Enviar por e-mail Mais informações Solicitar ligação Imóveis relacionados Compartilhe com seus amigos:
Descrição
Excelente sobrado, composto por outra residência de 2 dormitórios nos fundos.
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