Ao longo dos últimos 20 anos, venho
defendendo e demonstrando que a Seguridade Social (Previdência,
Assistência Social e Saúde) é superavitária. Os argumentos que
tenho usado vão ao encontro de projetos que julgo necessários para
a garantia dos direitos dos trabalhadores, aposentados e
pensionistas. Todos os governos que passaram pelo Planalto foram
uníssono ao dizer que a Seguridade e deficitária. Ledo engano. Há
muita manipulação de números e dados. Conforme a Associação dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), através do
estudo “Análise da Seguridade Social 2014”
(http://fudacaoanfip.org.br/site/?cat=16),
não há déficit e, sim, superávit. Vejamos: Superávit em 2006: R$
59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi; 2009: R$
32,7 bi; 2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82,6 bi; 2013:
R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.
As contribuições, em 2014, somaram
R$ 686 bilhões. Foram gastos R$ 394 bilhões com aposentadorias,
pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, etc; R$ 38 bilhões
com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Lias); R$ 26
bilhões com benefícios de transferência de renda (Bolsa Família);
R$ 94 bilhões com serviços, ações e programas de saúde
(pagamento de médicos, enfermeiros, construção de hospitais,
medicamentos, procedimentos); mais de R$ 50 bilhões utilizados com
ações do FAT; mais de R$ 10 bilhões em ações da Seguridade
Social utilizadas por diversos ministérios e secretarias, entre
outros.
Os gastos com a Seguridade Social
somaram, incluindo aí todo o orçamento, R$ 632 bilhões. Sobraram,
portanto, R$ 54 bilhões, os quais, em quase toda sua totalidade,
foram desvinculados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Os dados da Anfip são esclarecedores
e demonstram que a Seguridade Social e viável, tanto que, depois de
15 anos de muita luta, conseguimos derrubar o Fator Previdenciário e
aprovamos a Fórmula 85/95.
Por uma questão de justiça, de
desenvolvimento e de soberania nacional, a Seguridade Social tem
totais condições de garantir o presidente e o futuro, o bem-estar
de milhões de trabalhadores e aposentados. Muitas mentiras têm sido
ditas como forma de manipulação e intimidação, ou seja, através
do medo, de um suposta “fratura exposta”, afiançar que a
Seguridade Social ocrre grave risco; de que ela é o grande mal que
atravanca o crescimento do Brasil. A quem interessa essa visão
distorcida dos fatos?
Senador do PT-RS
Fonte: Correio do Povo, edição de 16
de novembro de 2015, página 2.