Consumidor pode processar fabricante por efeitos adversos de vacina?
Única vacina com registro definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fórmula da Pfizer ainda não foi comprada pelo ministério da Saúde. O motivo? Segundo o governo, uma cláusula do contrato repassa ao país a responsabilidade por possíveis processos em relação a efeitos adversos da vacina. Do outro lado, a farmacêutica diz que o contrato é padrão e que foi aceito em todos os outros países que compraram sua fórmula. Fato é: o Brasil se debate com a carência de imunizantes. Até o momento, só dois foram aprovados pela Anvisa e comprados pelo governo federal: a CoronaVac , do laboratório Sinovac, e a Covishield , desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido. Elas não incluíram cláusulas de responsabilidade em seus contratos.'' Em meio a tudo isso, menos de 4% da população brasileira foram vacinados. Especialistas são unânimes em dizer que precisamos de to...