Mesmo tendo sofrido resistência, proposta do Executivo aprovada prevê cargos para lidar com contratos de financiamentos ligados à enchente
Nesta quarta-feira, após diversas sessões adiadas, a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de cargos de livre nomeação para a Secretaria de Planejamento e Gestão (SMPG). Descontente, a oposição tentou fazer enfrentamento através de emendas, porém não teve sucesso. A proposta foi acatada com termos semelhantes à sua redação original.
Aprovada por 20 votos a favor e 14 contrários, a iniciativa prevê a formação de 17 Cargos de Comissão (CCs) e 8 Funções Gratificadas (FGs) para a SMPG.
Buscam-se coordenadores, gerentes, assessores e técnicos de programas de operação de crédito. Segundo a Prefeitura, os financiamentos internacionais chegam à casa dos R$ 3,82 bilhões e estão diretamente ligados às obras de reconstrução após as enchentes de maio de 2024. A reportagem não teve acesso aos contratos.
Na justificativa, a Prefeitura alega que os profissionais estão sendo contratados para “garantir a execução eficiente e o cumprimento de prazos” dos projetos que o governo está mobilizando. Para a oposição, a proposta tem motivações exclusivamente políticas.
Oposição diz “não haver justificativas”
Jonas Reis (PT), líder da oposição, afirma que não há justificativas para a criação das novas ocupações. “A secretaria (SMPG) já está lotada deles. Mas, é ali que eles colocam os amigos do rei”.
Para o petista, tratam-se de cargos políticos, criados pelo prefeito para distribuir entre os aliados e “acimentar” a sua base de apoio. “Devemos 33% de inflação para o funcionalismo e vamos esbanjar dinheiro com mais CCs e FGs?”, contestou o parlamentar.
Líder do PCdoB na Câmara, Giovani Culau assumiu postura semelhante. “Somos contrários, pois a iniciativa amplia o número de cargos de confiança em detrimento da não nomeação de servidores concursados”.
“Estamos falando de um projeto que terá um impacto financeiro que ultrapassa os R$ 20 milhões ao longo dos três anos”, apontou o vereador. O comunista defende que a Prefeitura adote, ao invés disso, uma política de valorização dos municipários.
À reportagem, Idenir Cecchin (MDB), líder da base na Câmara, afirmou que os cargos são exigência dos bancos internacionais os quais o governo está mobilizando empréstimos. “A presença de gestores e operadores de crédito é um requisito imposto por eles”, explicou.
Indo ao encontro do colega, Claudia Araújo (PSD) reiterou que as vagas são imprescindíveis para as obras pretendidas saírem do papel. “O governo está mobilizando grandes planejamentos e precisa de profissionais”.
O tópico, todavia, também não foi consenso entre os aliados. A deliberação da proposta foi adiada algumas vezes em sessões passadas e, mesmo assim, recebeu votos contrários. Jessé Sangali (PL), Ramiro Rosário e Tiago Albrecht (Novo) se posicionaram contra a matéria.
Coincidentemente, informações dos bastidores dão conta que há tensionamentos entre o Executivo e o Novo.
Correio do Povo
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