Segundo o ministro, vacinação começou com ordem do Supremo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao jornalista Clébio Cavagnolle que o Brasil passaria da marca de 1 milhão de mortos pela Covid-19 se não fosse a atuação do STF. A afirmação foi feita no JR Entrevista que vai ao ar nesta segunda-feira (15), a partir das 19h30.
"A vacinação só começou, na malfadada gestão do [ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro] Eduardo Pazuello, ele foi o pior ministro. Só começou [a vacinação] com ordem do Supremo. Se estamos falando de ativismo, bendito ativismo," disse o decano do STF. De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, o Brasil teve, até esta segunda-feira, 702.116 mortes decorrentes da doença.
De acordo com o ministro, o STF facilitou medidas provisórias para dar viabilidade ao sistema de vacinação. "Houve então pendência sobre a possibilidade de estados e municípios poderem vacinar. O que aconteceu? O governo começou a criticar, e os seguidores de Bolsonaro falaram que o STF não deixou o governo atuar", afirmou o ministro.
Antes de a vacinação contra a Covid-19 começar no país, o tema virou um dos mais importantes na pauta do STF. No início de 2021, foi determinado que a vacinação compulsória contra a Covid-19 era constitucional; e cobraram-se dos governos informações sobre estoques de seringas e agulhas e uma resposta da administração federal sobre o plano de imunização; entre outras ações.
Veja algumas das ações e decisões sobre a vacina no STF
14/1/2021 - O ministro Ricardo Lewandowski solicita informações sobre o estoque de seringas de estados e do DF. Segundo o Ministério da Saúde, os estados dispunham de 52 milhões de seringas para ser usadas contra a Covid-19.
8/1/2021 - A Rede pede ao STF que estados possam vacinar antes do ministério. Solicitação é contra MP publicada por Bolsonaro que previa que a imunização precisava constar do Plano Nacional de Vacinação.
8/1/2021 - Liminar impede a União de requisitar insumos contratados pelo governo de São Paulo para a vacinação. Em sua decisão, o ministro Lewandowski explicou que a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não excluía a atribuição dos estados para promover medidas de cuidados com a saúde e a assistência públicas.
7/1/2021 - O Ministério da Saúde deve prestar informações sobre o estoque de seringas e agulhas. A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação em que se discute a atuação do governo federal em relação à vacinação contra a Covid-19. A ação foi pedida pela Rede Sustentabilidade.
17/12/2020 - STF decide que a vacinação compulsória contra a Covid-19 é constitucional. A Corte também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização.
16/12/2020 - PSB pede ao governo do DF que apresente um plano de vacinação contra a Covid-19. O partido alegou que o DF passava por grave crise sanitária e questionava a omissão do governo local na divulgação de informações sobre a vacina.
15/12/2020 - O ministro Ricardo Lewandowski determina a divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o documento, a imunização de toda a população deveria ocorrer em 16 meses, se houvesse disponibilidade de vacinas. A decisão foi no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania.
10/12/2020 - A OAB e o Rede ajuízam novas ações no STF. A entidade e o partido pedem, entre outros pontos, para que as vacinas aprovadas por agências estrangeiras possam ser utilizadas, independentemente de registro da Anvisa.
09/12/2020 - Maranhão pede para implementar plano regional de imunização. O estado pretende que a União garanta recursos para a aquisição das vacinas necessárias para imunizar sua população.
10/11/2020 - Anvisa deve informar, em 48 horas, motivação para a suspensão dos testes da CoronaVac.
23/10/2020 - Cinco partidos acionam STF para que presidente da República seja obrigado a adquirir a vacina contra a Covid-19. PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania afirmavam que a interrupção da colaboração entre o governo federal e o Instituto Butantan, sem justificativa científica ou técnica consistente, era inconstitucional.
22/10/2020 - Partidos ajuízam ações sobre a competência para impor a vacinação contra o coronavírus: a Rede pretende que o governo apresente o plano de vacinação, e o PTB questiona lei que admite a obrigatoriedade entre as possíveis medidas contra a pandemia.
21/10/2020 - PDT pede ao STF que declare que estados e municípios também poderiam exigir vacinação compulsória. Segundo o partido, a lei que disciplinava as medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 previa a compulsoriedade da vacina.
R7 e Correio do Povo
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