Presidente da casa, Arthur Lira, respeitará rito previsto em Ato da Mesa de 2009, que garante o prazo da defesa
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) terá um prazo maior para deixar o gabinete e a Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que respeitará rito previsto em Ato da Mesa de 2009, que garante a Dallganol defesa com prazo de cinco dias úteis.
De acordo com o rito, a Câmara deverá ser citada oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Mesa Diretora informará ao corregedor da decisão, que dará prazo de cinco dias úteis para a manifestação, para que o deputado faça sua defesa.
A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. A perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.
Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
Cassação do TSE
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o registro de candidatura cassado nesta terça-feira (16) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi unânime.
Os ministros da Corte entenderam que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato "frustrou a aplicação da lei".
Desde a decisão, Deltan se isolou no gabinete 739, que ocupa no anexo 4 da Câmara dos Deputados. Foi montada uma equipe de gestão de crise e os trabalhos entraram pela madrugada. Antes da coletiva, o ex-deputado voltou à sala, que até então deveria ser desocupada ainda nesta quarta-feira (17).
R7 e Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário