AdsTerra

banner

domingo, 30 de abril de 2023

Justiça permite volta ao ar do Telegram, mas mantém multa diária de R$ 1 milhão

 Tribunal Federal aceitou recurso por entender que a ordem de suspensão afeta a liberdade de comunicação


O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região aceitou o recurso, e permitiu a volta ao ar do Telegram no Brasil. A decisão foi proferida neste sábado (29), e manteve a multa diária de R$ 1 milhão, pela rede social não fornecer os dados dos usuários de canais neonazistas.

No entendimento do desembargador Flávio Lucas, a medida que bloqueou o aplicativo em todo o território nacional afeta "amplamente a liberdade de comunicação em todo o território nacional".

aplicativo foi bloqueado no Brasil na quarta-feira (26), após não atender um pedido da Polícia Feral para fornecer dados de administradores de canais de conteúdo neonazista. Segundo a administração do Telegram, o grupo havia sido excluído e por isso os registros não poderiam ser acessados.

A decisão afirma ainda que falta a regulamentação das redes sociais no Brasil "é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários".

R7 e Correio do Povo

Nenhum comentário:

Postar um comentário