domingo, 25 de outubro de 2020

Bolsonaro posta foto ao lado de cão e diz: “Vacina obrigatória só no Faísca”

 Lei sancionada pelo próprio presidente estabelece possibilidade de autoridades determinarem vacinação compulsória



Em meio à polêmica sobre a vacinação contra a Covid-19 ser obrigatória ou não, o presidente Jair Bolsonaro divulgou no sábado à noite uma foto em suas redes sociais ao lado de um cachorro com a mensagem "vacina obrigatória aqui só no Faísca".

A publicação vem no desfecho de uma semana marcada por embates em torno da posição do governo federal sobre a política de imunização contra a doença, que já matou quase 157 mil brasileiros, quando houver uma vacina completamente testada e aprovada por autoridades sanitárias. O presidente tem pregado a não obrigatoriedade da vacinação.

Uma lei sancionada por Bolsonaro em fevereiro deste ano, porém, estabelece a possibilidade de autoridades determinarem a realização compulsória de vacinação "para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional" decorrente do novo coronavírus.

O texto teve como origem um projeto de lei enviado pelo próprio governo, quando o ministro da Saúde ainda era Luiz Henrique Mandetta - que acabou deixando o cargo após divergir publicamente sobre a condução das medidas de saúde para combate à crise.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) enviou, em setembro deste ano, um projeto de lei para retirar a vacinação compulsória da lista de medidas possíveis de serem adotadas. Ela faz parte do grupo de parlamentares mais ligado à ala ideológica do governo.

STF deve decidir caso

A vacinação obrigatória também se tornou o centro de uma batalha judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos sete partidos recorreram à Corte para questionar temas relacionados à imunização. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Planalto e já adiantou que não irá decidir sozinho sobre os pedidos de liminar, o que deve caber ao plenário.

Duas ações miram justamente a questão da obrigatoriedade da vacinação. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), que integra a oposição do governo, pede que o STF reconheça a competência de Estados e municípios para determinar ou não a imunização compulsória. Já o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), da base aliada do presidente, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

Há ainda uma ação em que PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania pedem que o Supremo impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de praticarem quaisquer atos que dificultem a continuação das pesquisas sobre vacina.

Já a Rede Sustentabilidade, em outra ação, também requer que o governo federal apresente um plano de vacinação.


Agência Estado e Correio do Povo

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