Teori Zavascki devolveu para Rodrigo Janot o pedido de abertura de inquérito contra Dilma Rousseff, Lula, Aloizio Mercadante e JEC.
Teori quer saber, noticia o G1, se Janot mantém o pedido mesmo após a "anulação" da gravação entre Lula e Dilma.
"Janot poderia reapresentar o pedido privilegiando fatos e provas que são consideradas lícitas e excluindo diálogo que foi anulado."
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Está endividado? Confira algumas dicas para não ficar no vermelho
por Ronaldo Fróes
O elevado índice de desemprego tem levado várias famílias à inadimplência. Quem viveu ou vive essa experiência sabe como é difícil contornar a situação e zerar o saldo devedor. Visando sanar o problema, muitos consumidores optam pela renegociação do débito, empréstimos e até a portabilidade da dívida. O que muitos não sabem é que, se alguns detalhes não forem verificados, essas transações pode gerar muito transtorno.
Para evitar que feche negócios que não sejam vantajosos, listamos abaixo algumas dicas.
Faça uma planilha para avaliar o quanto poderá destinar ao pagamento da dívida
O primeiro passo é fazer uma planilha com o levantamento de todos os seus ganhos e gastos mensais. Assim terá clareza sobre o valor real que poderá destinar à renegociação da dívida.
Existem várias instituições que oferecem planilhas gratuitas na internet que ajudam no controle de seus gastos.
Renegociar pode ser uma saída
Diante do real valor que você pode usar para pagar as dívidas, vá à instituição credora e logo no início da renegociação deixe claro o valor disponível para o pagamento. Isso possibilita adequar o valor ao número de parcelas de forma a beneficiar os dois lados.
Tenha em mente nesse processo que a dívida anterior é extinta e é criada uma nova. Por isso, só aceite propostas que realmente possa honrar, sem prejuízo de seu sustento ou o de sua família. Caso contrário, seu nome será negativado novamente.
Portabilidade bancária
Se não obter sucesso na renegociação, a portabilidade bancária pode ser uma alternativa. Ao pensar em transferir uma dívida de uma instituição financeira para outra, o consumidor deve buscar o menor custo para esse crédito. Especialistas ressaltam que, se a nova taxa de juros ofertada na troca de banco for menor do que a existente e a portabilidade de crédito não vier acompanhada de tarifas ou a contratação de novos serviços remunerados é bem provável que a operação venha a ser mais vantajosa.
Saiba mais sobre a Portabilidade da dívida.
Tenha cuidado para não cair em golpes ao procurar empréstimos
Se avaliar que recorrer a novos empréstimos para saldar o débito é a melhor opção, verifique as taxas de juros e os valores da prestação e só feche negócio quando tiver certeza que a escolha não trará possíveis prejuízos.
Evite fazer esse tipo de transação por telefone. Caso esteja negociando com uma instituição que não seja reconhecida, como um banco, antes do acordo, faça uma consulta na internet para obter mais informações sobre a idoneidade da empresa, evitando assim, possíveis golpes.
Alerta: Antes de fechar qualquer contrato com qualquer instituição, leia atentamente todas as cláusulas e não tenha vergonha de perguntar o que não entendeu. Se ainda assim as dúvidas persistirem, procure o Procon mais próximo de sua região, buscando mais esclarecimentos.
Fonte: Portal do Consumidor - 15/06/2016 e Endvidado
UnB e Universidade do Minho debatem futuro da comunicação pública
Da Agência Brasil
O professor da UnB Fernando Oliveira Paulino abriu o seminário O Futuro da Comunicação PúblicaElza Fiuza/Agência Brasil
A Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade do Minho (UMinho), de Portugal, realizaram hoje (15), na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o seminário O futuro da comunicação pública. Durante o evento, foram apresentados os resultados das pesquisas relacionadas ao projeto "Políticas de comunicação, radiodifusão pública e cidadania subsídios para o desenvolvimento sócio-cultural em Portugal e no Brasil" e debatidas as perspectivas futuras para o serviço público de comunicação nos dois países. O seminário tem o apoio do Conselho Curador da EBC.
O projeto, uma parceria da UnB com a UMinho, é financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), unidade de fomento brasileira, e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, de Portugal. “Este evento é resultado de um projeto em parceria, desde 2011, que envolve professores, pesquisadores e estudantes e tem estabelecido uma ponte importante para que, a partir de experiências dos dois países, busque aprimorar os serviços públicos de comunicação”, disse o professor da UnB Fernando Oliveira Paulino.
Segundo Paulino, o projeto pode ajudar em uma reflexão sobre o papel da comunicação pública, principalmente diante do atual quadro político. “O momento é sensível, porque, nessa transição do afastamento da presidente Dilma e a chegada do presidente interino, tem havido algumas manifestações, especialmente na imprensa, questionando o papel da EBC. Mas eu prefiro pensar que essa é uma boa oportunidade para fazer dessa situação um estímulo para crítica, debate, aprimoramento e autoaperfeiçoamento da comunicação pública”, concluiu. Recentemente, o Conselho Curador da EBC divulgou nota de repúdio a notícias de possível extinção da EBC ou redução da empresa pública à prestação do serviço governamental.
Durante o evento, foram apresentadas razões pelas quais a comunicação pública é importante e como a programação influencia no desenvolvimento do cidadão e, principalmente, na formação das crianças. Ao participar, a professora da UMinho Sara Pereira disse que “a comunicação pública tem as crianças como uma audiência especial, por serem cidadãs em formação”.
O presidente da EBC, Ricardo Melo, participou do seminário e falou sobre os desafios de gestão da empresa. “O grande desafio que vejo para a construção da comunicação pública é conciliar autonomia editorial e independência financeira. Não existe uma empresa pública de comunicação que consiga sobreviver enquanto comunicação diversa, plural, crítica e isenta, se ela não tiver autonomia financeira para custear suas necessidades. Senão, ela sempre vai ficar refém do governo de plantão”, afirmou.
Ricardo Melo, presidente da EBC, falou sobre os desafios de gestão da empresa Elza Fiuza/Agência Brasil
Para Melo, a solução para essa independência financeira representaria um passo para a autonomia da EBC. Ele citou como fonte de recursos a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criada em 2008, na lei que instituiu a EBC. A legislação determina que 75% do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) devem ser destinados à empresa. Mais 2,5% devem ir para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 22,5% para as demais emissoras públicas. Como as operadoras de telefonia, que pagam o fundo, questionaram o recolhimento, os recursos estão sendo depositados em juízo desde 2009.
“O desbloqueio do fundo que daria subsídios para a empresa seria uma primeira luta e já foi aprovado no Congresso Nacional. São cerca de R$ 2 bilhões que não chegam à empresa e que limitam a independência editorial. A nossa autonomia financeira significa a sociedade tocando o direito de ter acesso à comunicação pública”, disse.
Em dezembro de 2013, a EBC conseguiu na Justiça a liberação de cerca de R$ 321 milhões, parte do montante da contribuição. Esses recursos são referentes ao recolhimento feito pela operadora TIM, que abriu mão de depositar em juízo, embora não tenha desistido do recurso na Justiça.
O que é a EBC
A EBC é uma empresa pública de comunicação que administra a TV Brasil, Agência Brasil,Radioagência Nacional, as rádios Nacional do Rio, Brasília, Amazônia e Alto Solimões e as rádios MEC. É também responsável pela Voz do Brasil e o canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.
Na lei de criação da empresa, foi instituída a figura de um colegiado, o Conselho Curador, que tem a missão de zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC, impedindo que haja ingerência indevida de governos e do mercado sobre a programação e a gestão da comunicação pública. O conselho é composto por 22 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.
Ex-dono da rede Ale começou como frentista e garçom no posto do pai
por NICOLA PAMPLONA
Responsável por negociar a operação de venda da distribuidora de combustíveis Ale para a Ipiranga, o empresário Marcelo Alecrim, 50, iniciou a carreira trabalhando "de frentista a garçom" no posto de gasolina do pai, em Canguaretama (RN).
A venda, anunciada no domingo (12) e que movimentará R$ 2,17 bilhões, coloca a Ipiranga, do grupo Ultra, a poucos passos da Petrobras Distribuidora na disputa pela liderança do mercado do país.
Alecrim começou a trabalhar com o pai aos 19. Dez anos depois, trocou o carro da mãe pela parcela de entrada de um caminhão-tanque para o transporte de combustíveis.
A troca foi o primeiro passo na criação da distribuidora potiguar Sat, que em 2006 viria a se fundir com a mineira Ale, a quarta maior distribuidora de combustíveis do país, cortejada durante anos por praticamente todas as grandes do setor.
"Chegamos a um preço confortável para a gente e bom para os compradores", disse Alecrim, principal acionista individual da companhia, com uma fatia de 32% –os outros são o fundo americano Darby, com 18%, e a holding mineira Asamar.
Nos últimos anos, foi a única voz contrária às diversas propostas que a empresa recebeu, da francesa Total à norte-americana Bunge.
Ao contrário, azedou as relações com os sócios ao defender, em 2008, a compra da rede de postos da espanhola Repsol –considerada ruim pelo mercado– apenas nove meses depois de ter perdido disputa com a Cosan pela rede da Esso.
Foi justamente num posto Esso que Alecrim iniciou a carreira. Ele assumiu a administração do posto em Canguaretama (67 km de Natal), quando o pai teve que se ausentar por problemas de saúde.
Diz que, ali, entendeu que o transporte do combustível poderia agregar valor. "As grandes distribuidoras davam pouca atenção aos pequenos postos do interior."
Expandiu a frota de caminhões e, ao criar a distribuidora, em 1996, convidou para sua equipe os profissionais da Esso e de fornecedores com quem lidava do outro lado do balcão.
É considerado por colegas uma pessoa "de relacionamentos", que construiu imagem de credibilidade com o esforço em dar atenção especial a clientes e fornecedores.
Alecrim não diz com quanto dinheiro ficará após a conclusão da venda, que depende ainda de aval dos órgãos de defesa da concorrência.
Do valor anunciado, R$ 2,17 bilhões, será deduzida a dívida da companhia, de R$ 737 milhões.
Ele diz que seu foco, agora, é preparar a transferência dos ativos: pelo acordo com o Ultra, permanecerá na empresa por um ano após a conclusão do negócio.
Fonte: Folha Online - 15/06/2016 e Endividado
Honda fará super-recall de 325.130 veículos por falha em airbag
A saga dos problemas em airbags da fabricante japonesa Takata ainda não acabou. Nesta semana a Honda anunciou que iniciará, a partir de 20 de junho, um recall envolvendo 325.130 unidades dos modelos Civic, Fit, City, CR-V e Accord.
Nesses carros a bolsa inflável que apresenta falhas é a frontal do passageiro. Segundo a montadora, "em caso de colisão frontal poderá haver o rompimento da estrutura do insuflador, com consequente projeção de fragmentos metálicos no interior do veículo durante a deflagração".
Em situações extremas o defeito pode causar, além de danos materiais, lesões graves ou até mesmo fatais aos ocupantes e/ou terceiros.
Confira abaixo a tabela com os respectivos dados de ano-modelo, data de fabricação, numeração (não sequencial) de chassis e data de início dos serviços de inspeção e reparo nas concessionárias:
CIVIC:
+Ano-Modelo: 2009 a 2011
+Produção: de 06/01/2009 a 18/11/2011
+Chassis: 9Z100011 a 9Z127320; AZ100001 a BZ136356
+Início do chamado: 20 de junho
FIT:
+Ano-Modelo: 2009 a 2011
+Produção: de 05/01/2009 a 22/06/2011
+Chassis: 9Z101536 a 9Z127455; AZ100001 a BZ124062
+Início do chamado: a ser definido
CITY:
+Ano-Modelo: 2010 e 2011
+Produção: de 23/01/2009 a 23/06/2011
+Chassis: AZ100032 a BZ213443
+Início do chamado: a ser definido
CR-V:
+Ano-Modelo: 2009 a 2011
+Produção: de 07/01/2009 a 24/11/2009
+Chassis: 9G501261 a 95604860; AG500001 a BG512240
+Início do chamado: 4 de julho
ACCORD:
+Ano-Modelo: 2004 a 2011
+Produção: de 06/01/2009 a 18/11/2011
+Chassis: 4G500001 a 7G501500; 8C200014 a 9C203865; AC200030 a BC201026
+Início do chamado: 1º de agosto (2008 a 2011); 3 de outubro (2004 a 2007)
Agendamentos já podem ser feitos pelo telefone 0800 701 3432 (segunda a sexta-feira, das 8h às 20h), ou pelo site http://www.honda.com.br/recall/autos. A fabricante não estimou o tempo médio de serviço.
Fonte: Uol - 15/06/2016 e Endividado
Em delação premiada na Lava Jato, Sérgio Machado disse que repassou propina a pelo menos 18 políticos de diferentes partidos, incluindo PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PSB.
O PMDB, fiador político da indicação de Machado à presidência da Transpetro, foi o que mais arrecadou: cerca de R$ 100 milhões. Leia mais
Ainda sobre a delação de Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro disse que o presidente interino, Michel Temer, negociou o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita (ex-PMDB) à Prefeitura de São Paulo, em 2012. O valor teria sido pago por meio de doação eleitoral pela empreiteira Queiroz Galvão.
Machado também citou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e disse que participou da captação de recursos ilícitos para bancar a eleição do tucano para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2001. Aécio já é investigado em dois inquéritos abertos a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Leia mais
O presidente interino, Michel Temer, fez uma proposta de emenda constitucional que cria um teto para as despesas públicas. Esse limite máximo valeria por até 20 anos, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano. Essa medida começaria a valer em 2017.
Pela proposta, o governo só pode aumentar os gastos públicos, a cada ano, de acordo com a inflação do ano anterior. Ou seja, só para ter uma ideia, se o governo gastar R$ 100, com uma inflação de 10% em 2017, em 2018 o teto vai ser de R$ 110. Na prática, isso reduziria os gastos do governo. Leia mais
A presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que apoia novas eleições no país se ela voltar ao cargo. Ela ressaltou que não haverá democracia se o mandato dela não for restabelecido.
Dilma disse que está trabalhando na tentativa de construção de um 'pacto democrático' e conversando com senadores, responsáveis pelo julgamento final do processo de impeachment. Leia mais
A Bolsa fechou em alta de 0,55%, com 48.914,74 pontos, puxada pelo bom desempenho das ações de Vale e Petrobras. As ações da Usiminas foram destaque, com alta de 22%.
Em dia de instabilidade, o dólar teve queda de 0,39%, cotado em R$ 3,467. A moeda foi influenciada pela delação de Sérgio Machado, que citou o presidente interino, Temer, em esquema de propina. Leia mais
A Honda anunciou um recall, a partir do dia 20, de cerca de 325 mil unidades dos modelos Civic, Fit, City, CR-V e Accord para resolver falhas no airbag.
Em situações extremas o defeito pode causar, além de danos materiais, lesões graves ou até mesmo fatais. Leia mais
A polícia nos Estados Unidos investiga se a mulher do atirador Omar Mateen, que matou 49 pessoas em uma boate gay em Orlando, tem ligação com o ataque.
Ela teria dito à polícia que tentou impedir que o marido realizasse o ataque, mas pode ser indiciada como cúmplice e por não ter alertado as autoridades. Leia mais
Depois de 15 horas de buscas, a polícia americana confirmou a morte de uma criança de dois anos que foi arrastada para dentro de uma lagoa por um jacaré em um hotel da Disney, em Orlando (EUA).
O pai do menino ainda entrou na água para tentar tirar o filho da boca do animal, de acordo com testemunhas. Leia mais
Tite aceitou o convite da CBF e vai ser o novo técnico da seleção brasileira. A informação foi confirmada por Roberto de Andrade, presidente do Corinthians, que afirmou que o treinador já não dirige o time amanhã, contra o Fluminense.
Tite substitui Dunga, que foi demitido depois da eliminação do Brasil na primeira fase da Copa América Centenário. Leia mais
A nadadora Etiene Medeiros foi flagrada em exame antidoping. A atleta, um dos destaques da natação brasileira, foi pega com uma substância presente em um remédio para asma prescrito por um médico particular.
Etiene corre risco de ficar fora das Olimpíadas do Rio. Ela tem índice para os 50 m livre, 100 m livre e 100 m costas. Ela também pode integrar a equipe do revezamento 4 x100 m livre e do 4x100 m medley. Leia mais
A Bienal do Livro de São Paulo, que acontece de 26 de agosto a 4 de setembro, anunciou mais três autores estrangeiros na programação. Uma delas é Yeonmi Park, autora de Para Poder Viver, na qual conta como fugiu da Coreia do Norte aos 13 anos com a mãe.
A irlandesa Marian Keyes, que escreveu os best-sellers Melancia, Férias e Sushi, também virá para o evento. E o terceiro nome anunciado é o da psicóloga Becky Albertalli, que vai abordar a sexualidade. Leia mais
Camed deve pagar R$ 8 mil de indenização e cirurgia para criança com problema congênito
A Camed Operadora de Plano de Saúde Ltda foi condenada a arcar com os custos de cirurgia para correção de escoliose congênita e pagar indenização moral no valor de R$ 8 mil para criança que teve procedimento negado. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
De acordo com o magistrado, ao negar sem justificativa o tratamento, ocorreu dano moral. “O médico acentua, inclusive, que a urgência na realização do procedimento se dava inclusive pelo risco de trazer piora da função neurológica da criança, bem como de diminuir o grau de correção do desvio decorrente de sua escoliose congênita”, destacou.
Segundo os autos, em julho de 2012, a menina teve contratado, por sua mãe, plano de saúde junto à Camed. Em agosto de 2013, após consulta com médico trauma-ortopedista, elas foram alertadas sobre a necessidade da intervenção de urgência para corrigir o problema. A não realização poderia gerar risco à função neurológica e de locomoção e ainda dificultar a correção no futuro.
Apesar do laudo médico, a cooperativa negou a solicitação, afirmando ser necessário o fim do prazo de carência de 24 meses. Por isso, mãe e filha ajuizaram ação requerendo o custeio integral do procedimento, incluindo implantes, honorários médicos e monitoramento medular. Além disso, solicitaram o pagamento de danos morais.
Na contestação, a Camed afirmou que, em caso de doença ou lesão preexistente, somente após 24 meses seriam fornecidos os tratamentos necessários.
Em agosto de 2015, o Juízo da 8ª Vara Cível de Fortaleza concedeu o pedido e determinou a realização da cirurgia e o pagamento de reparação moral no valor de R$ 8 mil.
Buscando a reforma da sentença, a operadora entrou com apelação (nº 0190775-73.2013.8.06.0001) no TJCE reforçando os argumentos da contestação.
Ao julgar o caso nessa segunda-feira (13/06), a 1ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “A dor emocional, o sofrimento psíquico e a humilhação social, quando decorrentes da violação da honra, intimidade ou dignidade das pessoas tornam imprescindível a reparação do dano, material ou moral, seja o dano decorrente de conduta dolosa ou culposa por parte do agente”, ressaltou.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 15/06/2016 e Endividado
Bradesco e Banco do Brasil lançam programa de fidelidade Livelo
por TÁSSIA KASTNER
A Livelo, empresa de programa de fidelidade do Bradesco e do Banco do Brasil, foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (15). Ela passa a concorrer com programas como Multiplus e Smiles, que hoje lideram o mercado.
Os clientes passarão a ter acesso ao programa aos poucos, até o final do ano.
Segundo os bancos, a Livelo nasce com potencial de 10 milhões de usuários das duas instituições financeiras.
E apesar de carregar o nome da bandeira de cartão elo e pertencer à Elopar, o acesso ao programa não será restrito a clientes com cartões elo dos bancos.
A criação do programa não deve alterar o sistema de acúmulo de pontos oferecidos aos clientes, que seguirão nas regras atuais de cada cartão contratado.
CUSTOMIZAÇÃO
Eduardo Gouveia, presidente da Alelo (empresa de cartões de benefícios) e líder do programa Livelo, afirma que a plataforma de resgate deverá customizar preços de produtos oferecidos por diversos fornecedores.
Um cliente poderá encontrar o mesmo produto por menos pontos do que outro que faça a mesma pesquisa.
O site também terá uma agência de viagem, em parceria com a CVC.
Os demais serviços tradicionais de transferência de pontos para companhias aéreas seguirá acessível aos clientes.
A empresa não divulgou projeção de faturamento do negócio.
Raul Moreira, vice-presidente do Banco do Brasil, afirmou que o investimento no negócio foi relativamente pequeno e que já está pago.
Fonte: Folha Online - 15/06/2016 e Endividado
Anatel vai consultar população sobre adesão da franquia de banda larga fixa
Pessoas terão prazo de 60 dias para opinar, mas ainda não há detalhes da contribuição
Lembra do Reclamação? Foi um evento que o Reclame AQUI criou quando a Anatel anunciou o limite na franquia de internet banda larga fixa. O objetivo era que os consumidores fizessem reclamações e chamassem atenção da Agência contra a adesão da medida.
Depois de adiar a decisão, parece que a Anatel finalmente vai ouvir a população. Na última quarta-feira, dia 8, anunciou que as pessoas terão o prazo de 60 dias para manifestar a opinião sobre o assunto.
Porém, a agência reguladora ainda não informou detalhes de como vai receber essas contribuições. Após recolhidas as manifestações, o conselho diretor da Anatel terá prazo de 120 dias para anunciar um parecer sobre a questão.
Reuniões Públicas
Além da população, a Anatel vai realizar reuniões públicas com entidades e especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para que o conselho diretor possa deliberar sobre o assunto.
Entre as entidades que serão ouvidas estão Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Como vai funcionar?
O material será encaminhado a um grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores), encarregado de realizar Análise de Impacto Regulatório das ações relacionadas ao tema. A consulta à população faz parte da decisão da Anatel, após análise do conselheiro relator, Otavio Luiz Rodrigues Junior, ser aprovada por unanimidade pelo Conselho em sessão na tarde de hoje.
Segundo a Anatel, continua em vigor, por prazo indeterminado, a medida cautelar que proíbe as operadoras reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço e cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço. A agência anunciou a proibição no final de abril, após o pedido do Ministério das Comunicações de que a agência tomasse providências para proteger os usuários e manifestações contrárias à adoção do modelo de franquia de entidades de proteção ao direito do consumidor.
Fonte: Reclame Aqui - 15/06/2016 e Endividado
Revendedora de ingressos é condenada a indenizar cliente prejudicado no dia do evento
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bilheteria Digital a devolver R$ 418,00 a um cliente que teve ingressos cancelados no dia do evento. O valor é referente ao dobro do valor que ele havia pagado. A empresa também foi condenada a reparar o consumidor, autor da ação, em R$ 3 mil, a título de danos morais.
Em sua defesa, a parte ré afirmou que os bilhetes adquiridos pelo autor foram cancelados por “suspeita de fraude” e que a empresa tentou entrar em contato com ele, por telefone, sem êxito. O juiz analisou o caso com base no Código de Defesa do Consumidor, considerando a relação estabelecida entre as partes. Ele lembrou, conforme artigo 14 dessa Lei, que o fornecedor responde de forma objetiva, ou seja, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Ficou provado que o autor adquiriu os ingressos com antecedência. Causou estranheza ao juiz que a suspeita de fraude alegada pela empresa somente tenha sido verificada no dia do evento e quando os ingressos já se encontravam com o preço mais alto. “Desta forma, considero que o réu, na condição de fornecedor, agiu com evidente má fé, impondo-se o dever de restituir ao autor, em dobro o valor pago pelos ingressos”, asseverou o magistrado.
Quanto ao pedido de indenização por danos morais, o 1º Juizado Especial Cível de Brasília também entendeu que merecia prosperar. “É certo que o cancelamento da compra no dia do evento gerou ao autor aborrecimentos e contrariedades, os quais, a princípio, não justificariam a condenação por danos morais uma vez que não acarretaram violação à honra objetiva/ subjetiva do autor. Entretanto, a falha, o descaso e o menosprezo do réu não podem nem devem prevalecer”, considerou o juiz, antes de arbitrar o valor do dano moral em R$ 3 mil.
Cabe recurso da sentença
PJe: 0706465-08.2016.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 15/06/2016 e Endividado
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