Em meio à mais profunda crise econômica, fiscal e moral, o governo brasileiro durante e após as eleições gerais de 2014 desrespeitou os termos da Constituição do Brasil, realizando despesas orçamentárias sem autorização do Congresso Nacional e realizou empréstimos com os bancos públicos do qual é controlador –o que é proibido legalmente- e os registrou como pagamentos de serviços.
O Parlamento brasileiro recebeu as denúncias feitas por juristas e iniciou a análise dos fatos. O governo recorreu ao STF –Supremo Tribunal Federal- que determinou detalhadamente que procedimentos deveriam ser observados para a análise. A Câmara dos Deputados, seguindo a determinação do STF, realizou a tramitação –com amplo direito de defesa em 4 momentos- e por 71,5% dos deputados aceitou as denúncias. Em seguida, encaminhou ao Senado, que teria que votar a admissibilidade. Isso foi feito por 2/3 dos Senadores, embora bastasse maioria simples. Em seguida, a Presidenta foi afastada e seu Vice-Presidente assumiu até a decisão final do Senado por 2/3 de votos. Todas essas sessões do Parlamento foram cobertas ao vivo pelas emissoras de TV.
Recomenda ao presidente de ODCA que programe uma reunião com o chanceler do Brasil a respeito.
SANTIAGO 26 de maio de 2016.
Ex-Blog do Cesar Maia
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